Conteúdo

Eleições IFPA/2014: após 3 anos, Justiça se manifesta favorável ao Sindicato

Seg, 03 de Abril de 2017 17:32 Sinasefe
Imprimir PDF

A Assessoria Jurídica do SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA recebeu na manhã de hoje, 03/04, a confirmação da sentença favorável ao pedido de inclusão de consulta direta para o cargo de Diretor Geral nos campi com 5 anos de atividade referente às eleições realizadas em 2014.

Na ação inicial, o Sindicato também defendia a suspensão das eleições gerais para a devida correção do Regimento Interno do IFPA, de forma a garantir o processo eleitoral nos campi e ainda ampliar o período de inscrição de candidatos.

A primeira decisão deferiu em parte o pedido: somente estendeu o prazo de inscrição por mais 2 dias úteis. Entretanto, não há, até o momento, nenhuma notícia de que tal medida liminar foi cumprida pelo IFPA.

Agora, o juiz federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará, Jorge Ferraz de Oliveira Junior, ratificou a sentença anterior e ainda considerou que as eleições para Reitor e Diretores Gerais devem ocorrer de forma simultânea e em todos os campi com 5 anos de efetivo funcionamento.

Ou seja, sem prejuízo do processo eleitoral nos campi de Itaituba, Conceição do Araguaia, Santarém, Marabá Industrial, Tucuruí e Castanhal, como aconteceu.

A Diretoria do Sindicato lamenta a morosidade da justiça em reconhecer que o processo eleitoral do IFPA tem que ocorrer nos termos da lei.

Leia mais

>> Sindicato conquista ampliação do prazo para inscrição de candidatos às Eleições Gerais do IFPA

Confira aqui a decisão na íntegra.

Fonte: SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA

Última atualização em Ter, 04 de Abril de 2017 15:10
 

31 de março: aumenta a resistência dos trabalhadores aos ataques do governo Temer

Seg, 03 de Abril de 2017 15:11 Sinasefe
Imprimir PDF
O "Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência e Trabalhista e em defesa dos Serviços Públicos", 31 de março, reuniu milhares de trabalhadores pelo país.

Sindicalistas, estudantes e ativistas do campo e da cidade atenderam novamente ao chamado das centrais sindicais e protestaram em diversas cidades para denunciar os riscos da terceirização e barrar as contrareformas do governo ilegítimo. Também foi um grande dia de preparação à greve geral de 28 de abril.

Em Belém, os manifestantes se mobilizaram em três locais: Mercado de São Braz, Tribunal Reginal do Trabalho (TRT) e Secretaria de Estado de Administração (SEAD).

28M 28 03 17b Os diretores do SINASEFE IFPA ETRB e CIABA, junto com representantes de outras entidades e de movimentos sociais e populares, se concentraram no mercado de São Braz e saíram em marcha pela Av. Almirante Barroso até a frente da SEAD, onde reforçaram a manifestação dos servidores públicos estaduais contra o governador Simão Jatene, cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará.

Durante a caminhada, o diretor Guaraci Soares criticou a reforma previdenciária que, se aprovada, vai condenar o povo a trabalhar até o fim da vida. "É uma PEC [PEC 287/2016] maldita que sepulta os direitos de todos os trabalhadores brasileiros", afirmou.

Em seguida, o diretor Sady Salomão se manifestou sobre a depredação aos outdoors do Sindicato que estão espalhados pela capital e cobram o voto dos parlamentares paraenses contra a reforma. "É importante colocar a cara desses deputados federais que estão votando contra o povo. Eles podem mandar pintar a cara deles quantas vezes quiserem, nós divulgaremos novamente", destacou.

O ato público encerrou por volta das 13h e levou às ruas mais de 3 mil pessoas.

Fonte: SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA
Última atualização em Ter, 04 de Abril de 2017 15:10
 

31 de março convocou trabalhadores de todo o País para a Greve Geral de 28 de abril

Sáb, 01 de Abril de 2017 13:05 Sinasefe
Imprimir PDF

Neste 31 de março, trabalhadores brasileiros voltaram mais uma vez às ruas. Mostraram que não estão dispostos de abrir mão da aposentadoria e justos benefícios e dos direitos trabalhistas. Se o ataque do governo Temer é grande com as propostas de reformas da Previdência e Trabalhista e a terceirização já sancionada, é preciso afirmar que a resistência vem na mesma altura.

Essa data de lutas foi incorporada pelas Centrais Sindicais como um dia nacional de lutas, servindo para fortalecer e convocar a Greve Geral no 28 de abril. Neste sentido, a CSP-Conlutas participou das manifestações que ocorreram com expressivas colunas classistas e convocando a Greve Geral.

As manifestações foram a primeira ação unificada em preparação da Greve Geral. E este Abril de Luta não será diferente.

Fonte: CSP-Conlutas

 

FASUBRA e Sinasefe se reúnem com o MEC para esclarecer ofício referente ao Plano de Cargos e Carreira

Qua, 29 de Março de 2017 13:01 Sinasefe
Imprimir PDF

Após solicitação de esclarecimentos referentes ao Ofício Circular do MEC a respeito do PCCTAE (Plano de Cargos e Carreira dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação), representantes da Fasubra e do Sinasefe (Sindical e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) foram recebidos, no Ministério da Educação, pelo coordenador-geral de Gestão de Pessoas (CGGP), Laércio R. Lemos de Souza, da Secretaria Executiva do Ministério da Educação (MEC).

As entidades questionam a orientação da pasta para que as descrições dos cargos retornem ao PUCRCE (Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos), regulamentado pela Lei nº 7.596 de 1987. As entidades denunciam a unilateralidade com que a medida foi encaminhada e a possibilidade preocupante de prejudicar a estrutura da carreira e o cotidiano de trabalho das categorias.

A CSP-Conlutas se coloca ao lado destes camaradas que têm demonstrado, para além da defesa das conquistas da categoria e da estrutura de carreira, muita disposição de luta para barrar os ataques aos direitos dos trabalhadores em geral, como as reformas da Previdência e trabalhista e a terceirização.

Confira a matéria divulgada pela assessoria de comunicação da Fasubra:

FASUBRA e Sinasefe se reúnem com o MEC para esclarecer ofício referente ao PCCTAE

Caso o ministério promova qualquer alteração no PCCTAE que prejudique os direitos já adquiridos pela Categoria, "o único caminho que restará é de iniciar um forte movimento de greve em todo o país em defesa da carreira", defende a coordenação da Federação.

Na tarde de terça-feira, 28, a FASUBRA Sindical e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) se reuniram com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas (CGGP), Laércio R. Lemos de Souza, da Secretaria Executiva do Ministério da Educação (MEC), na sede do ministério.

As entidades solicitaram esclarecimentos referentes ao Ofício-Circular nº1/2017/COLEP/CGGP/SAA-MEC, enviado , no dia 14 de março, aos dirigentes de gestão de pessoas das instituições federais de ensino. O documento torna sem efeito o Ofício Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC, de 28 de novembro de 2005, referente ao Plano de Cargos e Carreira dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), conquistado pela Categoria.

O MEC orientou o retorno às descrições dos cargos ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), regulamentado pela Lei nº 7.596 de 1987.

A FASUBRA e o Sinasefe viram a medida como um ato unilateral do MEC, sem dialogar com a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), constituída por representantes do MEC, dirigentes das IFEs e representantes da FASUBRA e Sinasefe. A CNSC é responsável por acompanhar, assessorar e avaliar a implementação do Plano de Carreira da Categoria. "A CNSC há bastante tempo não é convocada e em momento algum foi chamada para discutir isso. Sem a CNSC, qualquer coisa que se mude na carreira não é legal", afirmou a representação da FASUBRA.

Versão oficial

De acordo com Souza, há dois anos, por orientação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a CGGP não leva mais em consideração o ofício nº 015/2005. O controle interno questionou por que o ofício nº 015/2005 estaria vigente, já que não era utilizado. Assim, a CGGP emitiu o ofício nº 1/2017, "para dar legalidade" à situação, disse.

O representante do MEC respondeu que não é atribuição da CGGP discutir atribuição de cargos. "Não fazemos normas e o ofício do jeito que estava se tornou uma norma, e a CGGP não faz norma, mas cumpre o que é dito pela Secretaria de Educação Superior (Sesu), pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) pelo Ministério do planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Regulamentação necessária

Segundo o coordenador, o ofício nº 015/2005 não tem efeito regulamentar, sendo necessária a construção de um regulamento para o PCCTAE, pelos órgãos competentes (MPOG, Sesu e SETEC). Ainda, sobre a celeridade na emissão do novo ofício, Souza justificou que, " a rapidez foi por conta da provocação da área de controles internos do nosso ministério, que responde à antiga Controladoria Geral da União (CGU)".

Retorno ao PUCRCE

De acordo com Souza, "no momento em que você tira a vigência do ofício nº 015/2015, o que resta para as orientações nas atribuições de cargos do PCCTAE é o PUCRCE, e é a ele que a gente tem que se reportar". O coordenador admitiu equívoco no texto do ofício nº 1/2017. "Na realidade colocamos uma palavra errada no texto, vamos fazer uma retificação no ofício substituindo a palavra 'torna sem efeito' por 'revoga', pois a intenção é simplesmente dar legalidade às coisas".

Prazo

Questionado se há algum prazo por parte do MEC para regulamentar o PCCATE, o coordenador respondeu que, "isso era para ter acontecido lá em 2005, pois é o que a lei pede; a lei de 2005 pede que se regulamente, estamos com 12 anos de atraso". Também afirmou que as entidades devem pressionar os responsáveis pela regulamentação (Sesu, SETEC e MPOG).

FASUBRA e Sinasefe solicitaram uma resposta concreta referente ao retorno ao PUCRCE e sobre a prazo de regulamentação. Souza afirmou que "o ofício não tem intenção de prejudicar ninguém, tem a intenção de dar regularidade. Na minha opinião, causando um pouco de desconforto nas áreas técnicas, pode ser que elas se mexam mais rapidamente para organizar a regulamentação".

Como fica a carreira

As entidades questionaram como ficam as informações que não constam no PUCRCE. O coordenador afirmou que o MEC tem ciência, " aquilo que for omisso a gente tem que tratar como omisso. As universidades e institutos federais tem que fazer a consulta para a CGGP, e se a gente tiver conhecimento suficiente para responder, responderemos. Se não houver, a gente provoca o órgão central do Planejamento para a resposta", enfatizou o representante do MEC.

A representação da FASUBRA alertou que a Federação se encontra em Estado de Greve. Caso o ministério promova qualquer alteração no PCCTAE que prejudique os direitos já adquiridos pela Categoria, "o único caminho que restará é de iniciar um forte movimento de greve em todo o país em defesa da carreira".

Novos concursos

Questionado como será o processo de realização de concurso público para os cargos que estão com suas descrições desatualizadas (tomando como referência os dispostos no Decreto nº 94.664 de 1987) ou que não existem na estrutura deste Decreto, Souza afirmou que a necessidade atual da instituição será considerada, orientando a consulta a CGGP, para realização de concurso público. Também afirmou que o MPOG será consultado.

Fortalecer as mobilizações

A FASUBRA ressalta que as políticas pautadas pelo governo de Michel Temer visam a retirada de direitos (PEC 241/2016 e PEC 55/2016 que se transformaram em Emenda Constitucional nº 95, PEC 287/2016, PEC 300/2016, Lei 4202/1998 e tantas outras medidas privatizantes e destruidoras de direitos). "É necessário que todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores técnico-administrativos em educação, neste momento de Estado de GREVE em que se encontra a Federação, fortaleçam as mobilizações em cada local de trabalho, em cada Instituição Federal de Ensino, não somente em defesa da previdência pública, em defesa de direitos trabalhistas, como também em defesa de nossa carreira".

De acordo com a FASUBRA, ao final da reunião não houve garantia formal por parte do MEC, de que não será alterada a estrutura da carreira e o cotidiano dos trabalhadores; "por isso é importante fortalecer a mobilização e a atenção em relação a qualquer movimentação por parte do MEC no que se refere às políticas para as Instituições de Ensino e para a carreira do PCCTAE".

Fonte: Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

Ofício do MEC põe em risco plano de carreira dos técnico-administrativos

Seg, 27 de Março de 2017 17:06 Sinasefe
Imprimir PDF
O servidores técnico-administrativos da Rede Federal de Educação foram surpreendidos por um ataque do Ministério da Educação (MEC): em ofício circular enviado neste mês de março aos dirigentes de gestão de pessoas das Instituições Federais de Ensino (IFE), é orientada a revogação dos descritivos de cargos propostos pelo Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) e o retorno ao que se prevê no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE).

Um inexplicável e inaceitável retrocesso de 30 anos nos direitos dos servidores, que lutaram por quase duas décadas para conseguir o PCCTAE e que agora, por um ofício de uma secretaria do MEC, veem seus direitos ameaçados.

Confira abaixo a nota que os plantonistas da Direção Nacional (DN) do SINASEFE escreveram na manhã de hoje (27/03).

Golpe contra os servidores técnico-administrativos em educação

É inadmissível esse ataque direto aos TAE, tendo em vista que estes servidores já têm o direito adquirido quando aderiram ao PCCTAE. Dessa forma, o atual governo afronta toda a categoria quando, por meio de um ofício, retorna os servidores aos cargos do PUCRCE sem qualquer diálogo ou justificativa.

O
 que ocorrerá com as atribuições dos cargos antigos, que não se adequam à nova realidade a qual os servidores estão inseridos, ou seja, estão defasados para figurar na era da tecnologia? E quanto aos cargos inexistentes no PUCRCE? E quanto às progressões, steps e desenvolvimento profissional?

Dessa forma, solicitamos ao MEC esclarecimentos e revogação de tal ato! Lembrem-se que o governo está agindo de forma ilícita e, ainda, descumpre acordos firmados quando não instalou o grupo de trabalho (GT) de racionalização dos cargos, que deveria corrigir as distorções entre cargos inexistentes ou obsoletos.

O SINASEFE já está em contato com a Fasubra para construir uma reunião com o COCEP/CGGP/SAA-MEC, com o intuito de esclarecer tal situação.

É de suma importância a mobilização das Comissões Internas de Supervisão (CIS), para análise do ofício circular nº 15/2017/COCEP/CGGP/SAA-MEC, lançado em 14 de março deste ano; e também da Comissão Nacional de Supervisão (CNS), para pedir esclarecimentos sobre este retrocesso sem uma mesa de diálogo e conhecimento do PCCTAE (Lei nº 11.091/2005).

Diante disso, informamos aos servidores que não mediremos esforços para barrar qualquer retrocesso contra os trabalhadores. Em tempo, conclamamos todos e todas a participar efetivamente da paralisação/mobilização do dia 31/03, momento em que poderemos demonstrar nossa unidade e resistência a qualquer retirada de direitos historicamente conquistados.

O SINASEFE e os servidores de sua base não se calarão diante de tal afronta e retrocesso! Não aceitaremos ser atingidos por mais um golpe!

Fora Temer!

Nenhum direito a menos!

Documentos para download

>> Ofício Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC, que trata da distribuição dos cargos prevista pela Lei 11.091/2005
 

Direção convoca mobilizações em 31/03 e destaca importância da Greve Geral

Seg, 27 de Março de 2017 12:22 Sinasefe
Imprimir PDF
O SINASEFE convoca toda categoria para se mobilizar na próxima sexta-feira (31/03). A Direção Nacional aprovou este chamado em sua 5ª reunião, realizada nos dias 25 e 26 de março em Brasília-DF. A mobilização, chamada por diversas frentes e entidades na última semana, tem o objetivo de denunciar as reformas em curso, defender os direitos e preparar a Greve Geral. Além de chamar manifestações nesta data, o colegiado também enviou uma carta aberta às centrais sindicais, pautando a urgência de convocar este movimento paredista de todos os trabalhadores do país.

Unidade e mobilização

"Entendemos que esse dia (31/03) é de fundamental importância para a construção da Greve Geral que deve ser convocada para meados de abril pelo conjunto das centrais sindicais. O SINASEFE alerta as suas seções o risco de, nesse momento, antecipar qualquer aspecto do calendário eleitoral, o que não ajuda na coesão da classe, tão necessária para derrotar os ataques neoliberais". Destaca a Direção Nacional em sua Resolução. Confira os detalhes da convocatória aos trabalhadores feita pela na Resolução Política da DN.

O Dia Nacional de Mobilizações tem o objetivo de defender os direitos dos trabalhadores, atacados novamente com a recente aprovação da terceirização sem limites pelo Congresso, além de denunciar a Reforma da Previdência e Trabalhista. A orientação é de participar dos atos, manifestações, protestos e mobilizações que já estão sendo organizados em diversas cidades do país, em unidade com as demais frentes e entidades de trabalhadores.

Greve Geral

"Há vários ataques colocados a nossa classe, em especial, a Reforma da Previdência, que atinge todos os trabalhadores e trabalhadoras, na ativa, aposentados, desempregados e empregados. Caso esta Reforma seja aprovada, a nossa classe trabalhará até morrer; não podemos permitir isso jamais!" explica a Direção Nacional na carta encaminhada às centrais. A carta também foi aprovada na 5ª reunião do colegiado e já foi repassado às principais centrais do Brasil.

O colegiado destaca ainda que um grande esforço é necessário, além da compreensão de que há diferenças entre as centrais. Mas, para a DN, a luta em defesa da classe trabalhadora é o mais importante, e isto exige das organizações a ampla unidade de ação. "Por isso, saudamos a iniciativa das centrais de realizar, unitariamente, o dia 15/03, trabalho sabido, que antecedeu e envolveu a realização de várias reuniões", lembra a DN.

O debate sobre a importância e urgência da convocação de uma Greve Geral já está em curso no âmbito de diversas centrais sindicais. A CSP-Conlutas pautou o tema na reunião da Secretaria Executiva realizada no dia 23/03 e divulgou uma nota com sua posição. A Central "defende que as Centrais Sindicais convoquem imediatamente uma Greve Geral no país que derrote os projetos de reformas previdenciária e trabalhista de Temer e o de terceirização aprovado na Câmara Federal no último dia 22". Confira a nota completa na página da CSP- Conlutas.

A CUT também se posicionou sobre o tema, veja divulgação recente no website da entidade.

Documentos

>> Resolução Política da DN: DIA DE MOBILIZAÇÕES EM 31.03.2017
 

GT Aposentados do Sindicato se reuniu com o reitor do IFPA

Seg, 27 de Março de 2017 12:21 Sinasefe
Imprimir PDF
Na última quinta, dia 23/03, o GT Aposentados do SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA se reuniu com o reitor do IFPA, Claudio Alex, para tratar do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e da Retribuição por Titulação (RT).

O GT solicitou a audiência no início deste mês (ofício nº 16/2017) e informou da criação de uma comissão de aposentados que ficou responsável por dar sequência às negociações com os gestores do IFPA.

Comissão

Neste primeiro encontro, os trabalhadores aposentados foram representados pelos diretores Fernando Medeiros e Rita Gil, além dos sindicalizados Élcio Amaral e Antonio Pinho, com a participação da Assessora Jurídica, Jocelene Pacheco.

RSC

A comissão destacou que espera resolver no âmbito administrativo a concessão do RSC para os aposentados, isso porque a Emenda nº 41/2003 garante aos servidores o direito à paridade e à integralidade dos seus vencimentos, devendo, portanto, a Lei nº 12.772/2012, que estabeleceu a RSC, também abranger os servidores aposentados.

Em contrapartida, o reitor explicou que, a partir de um levantamento junto ao Ministério da Educação (MEC) e à Advocacia Geral da União (AGU), não há possibilidade de conceder a RSC pela via administrativa. Segundo ele, porque não há previsão legal para a aplicação do RSC aos aposentados.

Entretanto, a comissão apresentou três exemplos de IFE que já garantem o benefício para aposentados: Escola Tenente Rêgo Barros (ETRB), Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC).

O
 reitor, então, se comprometeu a fazer um questionamento direto ao MEC, levando em consideração a jusrisprudência firmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região. "Preciso de respaldo para lançar uma nova atribuição de RT no sistema", afirmou.

RT

A comissão reivindicou o reajuste dos salários dos aposentados e pensionistas. A correção da RT ainda não é automática. "Há casos de aposentados que precisam de 18 atualizações", criticou o diretor Fernando Medeiros.

O reitor disse que desconhecia a questão. E, ao questionar os Diretores de Gestão de Pessoas (DGP), confirmou que há 98 aposentados nesta situação, sendo 89 no campus Belém e 9 no campus Castanhal. Comunicou que marcou reunião com os diretores do DGP de Belém e Castanhal para, de alguma forma, estabelecer uma readequação paralela ao sistema a fim de que os próximos reajustes sejam automáticos.

Expediente

Outra exigência da comissão foi o funcionamento em expediente externo às sextas-feiras. Os aposentados são os mais prejudicados  com a decisão dos diretores gerais de reduzir o atendimento aos servidores.

"Precisamos de uma nova política para os aposentados, à luz do Estatuto do Idoso e das leis de prioridade", afirmou o servidor Antonio Pinho.

A diretora Rita Gil sugeriu ainda resgatar as Seções de Desenvolvimento do Servidor (SDS), de Aposentadoria e Pensão (SAP) e de Qualidade de Vida (SQV) na instituição, bem como a criação de uma sala de amparo/acolhimento para os servidores aposentados.

Fichas funcionais

O diretor Fernando Medeiros observou que, ao solicitar a própria ficha funcional, não teve acesso à pasta com os documentos de anos anteriores a 1990. A hipótese levantada é a de que inúmeras fichas funcionais estejam entre os documentos apreendidos pela Polícia Federal (PF) na Operação Liceu.

O reitor se prontificou a fazer um pedido à PF para reaver a documentação dos servidores.

Fonte: SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA
Última atualização em Ter, 28 de Março de 2017 13:29
 

Assembleia aprova prestação de contas de 2016

Sex, 24 de Março de 2017 16:57 Sinasefe
Imprimir PDF
Na tarde de hoje (24), o SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA realizou Assembleia Geral para apresentar a prestação de contas referente aos últimos 16 dias da gestão que esteve à frente da entidade no biênio 2014/2016.

Após examinarem documentos relacionados ao pagamento de diárias a sindicalizados e a trabalhadores da Seção e verificarem a exigência da identificação do CPF ou do CNPJ nos recibos, os integrantes do Conselho apresentaram e detalharam o balancete financeiro, emitido pela contadora Roseana Fadul. Também responderam a dúvidas e questionamentos dos presentes.

Em seguida, o Conselho Fiscal indicou a aprovação da prestação de contas e destacou que a conduta correta dos diretores manteve o equilíbrio financeiro da Seção.

Por unanimidade, os servidores aprovaram as contas do período de 01/05/2016 a 16/05/2016 da Diretoria Executiva Biênio 2014/2016.

Confira aqui o parecer do Conselho Fiscal

Fonte: SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA
Última atualização em Sex, 24 de Março de 2017 17:14
 

Fonasef realizará atos e reunião em Brasília-DF no dia 28/03

Sex, 24 de Março de 2017 14:52 Sinasefe
Imprimir PDF
ContraRP 24 03 17 A próxima terça-feira (28/03) será marcada por muita luta em Brasília-DF. Finalizando o ciclo de eventos programados para o mês de março, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) agendou quatro atividades contra as Reformas da Previdência (PEC 287/2016) e Trabalhista para serem realizadas no decorrer do dia.

Ato no aeroporto

Às 7 horas da manhã teremos um ato com panfletagem no aeroporto Juscelino Kubitschek. O ato se concentrará no portão de desembarque do terminal 1 do aeroporto e buscará interpelar os parlamentares durante suas chegadas à capital do país.

Ato no Ministério do Planejamento

Às 9 horas da manhã teremos um novo ato, dessa vez na Esplanada dos Ministérios. A atividade será realizada no bloco k, em frente ao prédio do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG). O foco dessa manifestação, além de protestar contra as reformas neoliberais do governo Temer, será o de cobrar uma resposta à pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2017 do Fonasef, protocolada junto ao órgão governamental em 22/02.

Ato no Congresso Nacional

Às 14 horas, após o almoço, o terceiro ato do dia terá início: será realizado no Congresso Nacional, com panfletagem e corpo a corpo junto aos deputados e senadores, demonstrando a indignação das categorias de servidores contra o pacote de reformas em discussão pelo legislativo federal.

Deixaremos bem claro, olho a olho de cada parlamentar, que aqueles que aprovarem medidas contra a classe trabalhadora serão massivamente denunciados às bases até as eleições de 2018.

Reunião das Entidades

Por fim, às 17 horas, teremos uma Reunião das Entidades que compõem o Fonasef. O evento será realizado na sede do Andes-SN, no Setor Comercial Sul, e avaliará o que foi feito durante o dia e quais serão os próximos passos das lutas contra as reformas e da Campanha Salarial 2017.

Convocação

O SINASEFE NACIONAL convoca suas seções sindicais que puderem se fazer presentes em Brasília-DF - em especial às da capital federal e do entorno do DF - para participar das atividades deste dia 28 de março.

Marcha

Anteriormente, havia a previsão de uma grande Marcha Nacional em Brasília-DF contra a Reforma da Previdência para o dia 28/03.
Contudo, devido às alterações na tramitação do projeto na Câmara Federal, este evento foi suspenso até que a votação em primeiro turno no plenário da Câmara seja reagendada.

Quando o calendário de tramitação for divulgado com as datas corretas (após a leitura e aprovação do relatório, é preciso um prazo de pelo menos cinco sessões para votação em plenário do texto), informaremos em nosso site o novo dia da Marcha Nacional a Brasília-DF, com um amplo chamado às nossas bases e seções.

Conteúdo relacionado

1. Calendário: SINASEFE convoca categoria para março de lutas (23/02/2017)
 

ATENÇÃO! Sindicato alerta servidores aposentados sobre tentativa de golpe

Qui, 23 de Março de 2017 13:24 Sinasefe
Imprimir PDF
cuidado golpe
A Assessoria Jurídica do SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA comunica que não há nenhuma ação civil pública ou coletiva, de caráter indenizatório, favorável aos servidores aposentados.

Golpe O alerta é necessário devido ao grande número de sindicalizados que compareceram ao plantão jurídico após receberem correspondência da Veiga Assessoria Jurídica (foto ao lado).

No documento, os golpistas exigem o depósito de um valor para pagar as supostas custas processuais (R$ 7.351,90) e informam um número de telefone para contato. Observe que não consta o número do processo e nem onde ocorre a tramitação do mesmo. Ademais, a remetente identifica-se apenas diretora de serviços sem, no entanto, mencionar o número da OAB da advogada responsável.

Os servidores devem desconfiar deste tipo de correspondência, não fazer nenhum pagamento e buscar orientações junto ao Sindicato.

A Assessoria Jurídica reitera ainda que todos os processos do SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA estão sob a tutela do Dantas e Mouras Advogados Associados S/S e nenhuma informação pessoal ou funcional dos sindicalizados é fornecida para qualquer outro escritório de advocacia.

Fonte: SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA
 


Página 10 de 152

Agenda SINASEFE

banner sindicalize se

Receba em seu e-mail Boletins e atualizações de nosso site.

tabela docentes

tabelatae1617

tabelaauxilios

CapaJC 06 17

SINASEFE – SEÇÃO SINDICAL DO IFPA E ETRB

Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica. 
CGC: 03658820/0034-21 Filiado à CEA

Trav. Timbó, nº 2718 - Marco-CEP:66.093-340-Belém-PA
Fones: (91) 3246-1726 / 3266-3033
E-mail:  sinasefepa@gmail.com
 

 twitterfacebookyoutube


CompanySites.com.br