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Calendário: SINASEFE convoca categoria para março de lutas

Seg, 27 de Fevereiro de 2017 14:38 Sinasefe
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O mês de março será marcado por diversos dias de luta conjunta dos trabalhadores, em especial das mulheres trabalhadoras. Com o objetivo de organizar este calendário, o SINASEFE apresenta aqui algumas datas que já estão aprovadas em seus fóruns: 08/03, 15/03 e 28/03 (a última está condicionada à marcação da votação da PEC 287). As mobilizações foram debatidas e deliberadas na 148ª Plenária Nacional, realizada em 18 e 19 de fevereiro. A Plenária também aprovou a realização de rodada de assembleias nas bases entre 20/02 e 07/03.

8M: Parada Internacional das Mulheres

Data histórica de luta, o Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, que neste ano será uma quarta-feira, foi convocado mundialmente como a Parada Internacional de Mulheres, e o SINASEFE também aderiu ao movimento. "Esta parada será composta pelas mulheres trabalhadoras, as desempregadas, as estudantes, as negras, as índias, as brancas, as lésbicas, as bissexuais, as trans, as heteros, as putas, as vadias, as santas, as soropositivas, as que tem necessidades especiais, as refugiadas, as estrangeiras, as imigrantes, as camponesas, as rurais, as do mangue, as ribeirinhas, das águas, das florestas, do campo, das cidades, as aposentadas, as sindicalistas, as anarquistas, as libertárias, as socialistas, as que abortam, as mães, as que não têm filhos, as casadas, as divorciadas, as assediadas, as ameaçadas, as mortas, as vivas, as que não se calam. Por cada uma, por todas e pelas que não podem estar!" afirma um trecho da convocatória em português. Confira mais informações sobre esta convocação no Brasil.

Também no dia 8 de março a luta contra a Reforma da Previdência, uma pauta que atinge em cheio as mulheres trabalhadoras, será a tônica do Dia Nacional de Lutas Contra a Reforma da Previdência. Convocada por diversas entidades , a mobilização tem o objetivo de denunciar o ataques previstos na Reforma da Previdência. Leia mais sobre a PEC 287 no Informativo SINASEFE nº 4.

15/03: Dia Nacional de Paralisações e Lutas

No dia 15 de março, terceira quarta-feira do mês, está marcado um Dia Nacional de Paralisações e Lutas Contra a Reforma da Previdência. A data foi aprovada inicialmente pelos trabalhadores organizados na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reunidos em congresso em janeiro. Além de denunciar a Reforma da Previdência, a entidade cobra o cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional. Saiba mais sobre a Greve Nacional da Educação aprovada pela CNTE.

As centrais sindicais também aprovaram a mobilização no dia 15/03, convocando o Dia Nacional Paralisação e Lutas."Está na hora de arregaçar as mangas e botar o bloco na rua! É importante que todos aqueles comprometidos com a luta dos trabalhadores façam um bom trabalho de base. Somente derrotaremos o governo e os ataques se construirmos uma grande Greve Geral no país", conclamou Mancha, da Executiva Nacional da CSP-Conlutas. Uma das principais bandeiras do 15 de março é a denúncia das reformas da Previdência e Trabalhista propostas pelo governo Temer.

28/03: Caravana a Brasília-DF

Finalizando as atividades de março, uma caravana a Brasília-DF está prevista para acontecer entre os dias 27, 28 e/ou 29 de março. A atividade visa acompanhar a votação da PEC 287 na Câmara. Em breve mais detalhes sobre a mobilização serão disponibilizados.

Fonte: SINASEFE-DN, com informações da CSP-Conlutas, CNTE, e Página da Parada Internacional de Mulheres no Brasil
 

Previdência: Estudos apontam farsa do rombo do INSS e criticam a PEC 287

Sáb, 25 de Fevereiro de 2017 09:46 Sinasefe
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Em meio à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da contrarreforma da Previdência, o governo federal tem sofrido para emplacar seus argumentos falaciosos, que apontam para a necessidade da retirada de direitos. O discurso de que a existência de déficit nas contas previdenciárias faz com a PEC seja necessária, por exemplo, tem sido rebatido frequentemente por meio de dados que comprovam a falácia do governo.

Um desses estudos foi realizado conjuntamente pela Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e pela Plataforma Política Social, e é chamado "Previdência, reformar para excluir?". O documento foi elaborado nos últimos cinco meses por diversos especialistas em economia, direito, proteção social e mercado de trabalho, e denuncia o caráter excludente da PEC, rebatendo as premissas que a justificam e propondo alternativas para o equilíbrio financeiro do setor.

A
 ação da Anfip causou constrangimento nos corredores de Brasília. Uma matéria da revista Época publicada na quarta (22) afirma que a entidade tem "irritado o Planalto" ao contestar o déficit da Previdência, e que deputados chegaram a procurar o presidente Michel Temer para que ele acione a justiça a fim de fazer parar a "contrainformação" que atrapalha a tramitação do projeto. A entidade já recebeu a solidariedade da OAB, do ex-ministro Jair Soares e de dezenas de entidades integrantes de diversos movimentos, como a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), o Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o ANDES-SN, a CSP-Conlutas e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.

A
 CSP-Conlutas foi outra entidade que divulgou uma cartilha que explica os problemas presentes na PEC 287/16. Com o nome "Reforma da Previdência, Não Vamos Aceitar", o documento detalha quais são as regras vigentes hoje, quais são os ataques propostos por Temer, além de criticar a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a farsa do discurso do déficit.

C
onfira aqui o estudo "Previdência, reformar para excluir?".

Confira aqui a cartilha da CSP-Conlutas sobre a PEC 287/16.

Confira aqui artes e materiais do ANDES-SN sobre a contrarreforma da Previdência.

Fonte: ANDES-SN

 

Sindicalizados aposentados retomam as ações do GT da Seção

Qui, 23 de Fevereiro de 2017 14:37 Sinasefe
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Em reunião encerrada agora há pouco, no Auditório do SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA, sindicalizados aposentados formaram uma comissão para resgatar e reorientar as ações do Grupo de Trabalho (GT) Aposentados da Seção.

Desde logo, a comissão assumiu a responsabilidade de atuar politicamente junto à Reitoria do IFPA para cobrar a concessão do RT e RSC para os servidores aposentados.

O Secretário de Assuntos de Aposentadoria do Sindicato, José Fernando Medeiros, integra o grupo que conta ainda com a disposição de luta dos servidores: Antônio dos Santos Pinho; Antônio Élcio Padilha do Amaral; José Maria Costa Pereira; Carlos Lemos Barbosa; Ana Maria Aragão dos Santos; João Batista Vieira Silva; e Maria das Graças Barbosa da Silva.

Na próxima semana, dia 02/03, ocorre o primeiro encontro da comissão na sede da Seção Sindical (Tv. Timbó, 2718, Marco). O desejável é que mais pessoas se disponham a participar do GT para ampliar o debate sobre a carreira e lutar por reivindicações que possam garantir aos aposentados os mesmos direitos dos trabalhadores da ativa.

Encaminhamentos

A Diretoria do Sindicato se encarregou de disponibilizar profissionais responsáveis para auxiliar os sindicalizados aposentados na coleta dos títulos obtidos pelo servidor até a data anterior a sua aposentadoria para fins de RSC.

Passo a passo

1 - Fornecer originais e cópias dos documentos
2 - A montagem da documentação será por ordem de chegada
3 - Análise e avaliação prévia da documentação para posterior formatação
4 - Após a formatação, o requerente deve reconhecer a autenticidade
5 - Protocolar a documentação junto ao setor competente
6 - O requerente deve se cadastrar no site IFPA/SIPAC para acompanhar o processo de solicitação

Fonte: SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA
Última atualização em Qui, 23 de Fevereiro de 2017 15:12
 

Previdência: Entenda as regras de transição da PEC 287 para servidores federais

Qua, 22 de Fevereiro de 2017 17:40 Sinasefe
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da contrarreforma da Previdência, destrói direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores brasileiros. O ataque é direcionado à toda a classe trabalhadora, tanto do setor público quanto privado, mas não se dá de maneira homogênea. A proposta do governo federal prevê regras diferentes para alguns grupos, as regras de transição, para trabalhadores que contribuem há mais tempo com a previdência. Em sua propaganda oficial, o governo ressalta essas diferenciações com o intuito de fragmentar a luta e enfraquecer a reação unificada ao desmonte da Previdência Social.

Sara Granemann, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora do tema, concedeu entrevista durante o 36º Congresso do ANDES, realizado no mês de janeiro em Cuiabá (MT), na qual avaliou essa tentativa do governo de dividir a classe trabalhadora em torno da disputa sobre os rumos da Previdência.

“Para os trabalhadores urbanos falam “vocês têm que fazer sacrifício porque os rurais não pagam o suficiente para ter suas aposentadorias”; para os homens: “por que vocês têm de trabalhar mais se as mulheres vivem mais?”; para os jovens: “olhem os privilegiados, que querem preservar seus direitos, já estão próximos da aposentadoria ou já estão aposentados e vocês não terão nada”. Então constroem uma metodologia de instituir, intraclasse trabalhadora, uma guerra de todos contra todos. Esse é um ponto forte e inteligente da PEC. Antecipar como guerra das frações da classe trabalhadora, para que não nos compreendamos como classe para si, mas que cada fração se defenda como classe em si, na relação da totalidade da classe trabalhadora”, disse Sara.

Confira a entrevista na íntegra aqui

Regras de Transição

As regras de transição da PEC ressalvam alguns direitos de parte dos servidores públicos, em especial os que possuem mais de 50 anos de idade (homens) e 45 anos de idade (mulheres), que ingressaram em cargo de provimento efetivo até a data de promulgação da Emenda. Para esses, é exigido o cumprimento de todos os requisitos abaixo:

- 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher;
- 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher;
- 20 anos de efetivo exercício no serviço público;
- 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria;
- um pedágio correspondente a 50% do tempo que, na data de publicação da Emenda, faltaria para atingir o mínimo de 35 ou 30 anos de contribuição.

O servidor que não possua a idade mínima de 50 ou 45 anos, não poderá se beneficiar dessa regra de transição, independentemente da data de seu ingresso no serviço público. Assim, caso o servidor tenha ingressado em 2002, mas possua hoje 39 anos da idade, estará submetido ao novo regramento, que exige 65 anos de idade e mínimo de 25 de contribuição, para aposentadoria.

Exemplos para servidores públicos federais

Para os servidores públicos federais que possuírem a idade tida como marco referencial (50/45) serão aplicadas as regras abaixo. Ressalta-se que, para os servidores públicos estaduais e municipais, as regras mudam de acordo com a data de aprovação dos respectivos regimes de previdência complementar, caso eles já tenham sido instituídos.

a) os servidores que ingressaram em cargo de provimento efetivo do serviço público até a data de 16 de dezembro de 1998, poderão optar pela redução da idade mínima (60 anos para homens e 55 para mulheres) em um dia de idade para cada dia a mais de contribuição que exceder o mínimo estabelecido (35/30).

b) os servidores que ingressaram em cargo de provimento efetivo no serviço público até o dia 31 de dezembro de 2003 poderão se aposentar com a totalidade da remuneração de seu cargo (integralidade) e seus proventos serão revistos de acordo com o critério de reajuste dos servidores ativos (paridade), desde que cumpra os requisitos das regras de transição.

c) os servidores que ingressaram em cargo de provimento efetivo no serviço público a partir de 1º de janeiro de 2004 poderão se aposentar com a média aritmética simples das remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor, e seus proventos serão revistos para preservar o valor real.

Regras importantes para servidores públicos federais

INGRESSO A PARTIR DE 04.02.2013 / SERVIDOR COM IDADE DE 50/45 ANOS:

Os servidores que ingressarem em cargo de provimento efetivo no serviço público federal do Poder Executivo a partir de 04 de fevereiro de 2013, terão as suas aposentadorias limitadas ao teto do benefício pago pelo Regime Geral, nos termos da sistemática adotada pelo sistema de Previdência Complementar. Entretanto, para os que ingressaram antes da promulgação da Proposta de Emenda Constitucional, desde que tenham a idade de 50 anos (homens) e 45 (mulheres) poderão se beneficiar da regra de transição quando completarem os requisitos estabelecidos.

INGRESSO ENTRE 1º.01.2004 E 04.02.2013 / SERVIDOR COM MENOS DE 50/45 ANOS:

Para aqueles que ingressaram em cargo de provimento efetivo no Poder Executivo Federal entre 1º de janeiro de 2004 e 04 de fevereiro de 2013, e que não tenham ainda a idade mínima para assunção às regras de transição, e não tenham optado por migrar para o sistema de previdência complementar, precisarão cumprir com os requisitos previstos na regra geral (65 anos de idade, 25 de contribuição, 10 de serviço público e 5 no cargo em que se der a aposentadoria), mas seus benefícios não serão limitados ao teto do benefício pago pelo Regime Geral.

INGRESSO A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DA PEC:

Para todos os servidores que ingressarem em cargo de provimento efetivo no serviço público a partir da publicação da Emenda, independentemente de sua idade, serão aplicadas as novas regras.

Saiba mais

>> Leia aqui o parecer da AJN sobre a PEC 287/2016
>> Confira aqui artes, documentos e notícias da campanha Em Defesa da Previdência Social

Fonte: ANDES-SN, com informações da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN
 

Convocatória para sindicalizados aposentados

Qua, 22 de Fevereiro de 2017 16:05 Sinasefe
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Palestra sobre a Reforma da Previdência lotou o auditório do Sindicato

Seg, 20 de Fevereiro de 2017 14:15 Sinasefe
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PalestraRP 16 02 17

A Diretoria Executiva do SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA promoveu, na última quinta (16/02), às 15h, a palestra "A Reforma da Previdência e os Servidores Públicos Federais". Cerca de 70 servidores participaram do debate que analisou e esclareceu pontos polêmicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, já em tramitação no Congresso Nacional.

A atividade teve como expositores o secretário de formação do SINTPREVS-PA, Antônio Maués; a advogada sindical da área pública, Roberta Dantas; e o chefe do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) do IFPA, Irinaldo Oliveira.

Antônio Maués contextualizou e rebateu os principais motivos do governo Temer para a aprovação de mudanças nas aposentadorias e pensões: a inviabilidade financeira e o envelhecimento da população. "O presidente mente quando diz que existe um rombo na previdência. Mas nós sabemos que a previdência não é deficitária. Sobra dinheiro para pagar todos os benefícios a todos os trabalhadores. A PEC 287 é só mais uma manobra para retirar direitos e angariar mais recursos  para o pagamento dos juros da dívida pública", afirmou.

Maués também criticou o aumento do tempo de contribuição de 15 para 25 anos e da idade mínima (65 anos) para se aposentar – hoje é de 60 anos para os homens e de 55 para as mulheres. "Se a reforma for aprovada, quem contribuir por menos de 25 anos não terá direito a se aposentar mesmo que alcance a idade mínima de 65 anos. E se cumprir os 25 anos, só receberá 76% do benefício porque o valor integral só será pago a quem trabalhar por 49 anos. Isso num país em que não há estabilidade no emprego, com alta rotatividade e informalidade, e que tem mais de 12 milhões de desempregados. Como é que o trabalhador vai alcançar esse nível de contribuição?", questionou.

Para ele, a reforma da previdência tem por objetivo dificultar o acesso às aposentadorias, penalizar ainda mais os contribuintes e precarizar o sistema público para favorecer os planos de previdência privada. Em outras palavras, as mudanças previstas com a PEC 287 vão forçar o trabalhador a recorrer à aposentadoria complementar, oferecida por instituições bancárias.

Os abusos da PEC 287/2016

A advogada Roberta Dantas explicou que a preocupação com o bem-estar do presente e do futuro existe desde os tempos mais remotos e resgatou brevemente a evolução histórica da previdência social, dos primeiros registros na Antiguidade, com o Código de Hamurabi, até os dias atuais.

Disse que é um conceito que parte da ideia de proteção e solidariedade social, porque funciona como um seguro coletivo que visa a sustentação econômica da sociedade como um todo na medida em que não se contribui apenas para benefício individual, mas também, e principalmente, para a manutenção do sistema previdenciário que financiará as próximas gerações.

Roberta comentou ainda as principais alterações que ocorreram após a promulgação da Constituição de 1988. "Já foram aprovadas cinco emendas constitucionais que instituíram o caráter contributivo, a filiação obrigatória e a adoção de critérios que preservam o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social", garantiu.

"É justamente essa obrigatoriedade das contribuições que viabiliza economicamente o sistema previdenciário, conforme disposto no caput do artigo 40 da Constituição da República. Por isso, concordo com a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, quando ela afirma que o verdadeiro rombo das contas públicas está na dívida pública e não na previdência ou nos demais gastos sociais", argumentou.

A
 Previdência Social é um dos tripés da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Assistência Social. Diversos estudos mostram que, nos últimos anos, o orçamento da Seguridade Social foi superavitário. A sobra de recursos foi de R$ 55,1 bilhões em 2010, R$ 76,1 bilhões em 2011, R$ 83,3 bilhões em 2012, R$ 78,2 bilhões em 2013 e R$ 53,9 bilhões em 2014, de acordo com dados oficiais da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – ANFIP.

E
m seguida, apresentou uma Carta Aberta Contra a Reforma da Previdência que dentre os abusos previstos na PEC 287 destaca os seguintes:

1 - exige idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos para homens e mulheres;

2 - 49 (quarenta e nove) anos de tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria integral;

3 - reduz o valor geral das aposentadorias;

4 - precariza da aposentadoria do trabalhador rural;

5 - pensão por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário mínimo;

6 - exclui as regras de transição;

7 - impede a cumulação de aposentadoria e pensão por morte;

8 - eleva a idade para o recebimento do benefício assistencial (LOAS) para 70 (setenta) anos de idade;

9 - regras inalcançáveis para a aposentadoria dos trabalhadores exposto a agentes insalubres; e

10 - fim da aposentaria dos professores.

Entre as entidades que assinam o documento, estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ANFIP e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

Fonte: SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA

Última atualização em Qua, 22 de Fevereiro de 2017 14:58
 

148ª PLENA: debate de conjuntura foi o destaque do primeiro dia

Seg, 20 de Fevereiro de 2017 11:55 Sinasefe
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Começou neste sábado (18/02) a 148ª PLENA do SINASEFE, que terá atividades até amanhã (19/02) no San Marco Hotel, em Brasília-DF. Esta é nossa primeira Plenária Nacional de 2017 (e a sétima da gestão 2016-2018 da DN) e debaterá as estratégias de luta e o calendário de atividades da entidade para o próximo período de enfrentamentos - principalmente os que virão contra a proposta de Reforma da Previdência contida na PEC 287/2016.

O fórum foi precedido pelos Grupos de Trabalho (GTs) de Políticas Educacionais e Culturais, Seguridade e Gênero, realizados nos dias 16 e 17, por deliberação da 147ª PLENA. 39 seções sindicais se credenciaram na Plenária, que conta com 96 participantes, sendo 61 delegados e 35 observadores.

Início

Com uma pauta inicial extensa e de difícil conclusão no tempo estabelecido para a realização da Plenária, o fórum iniciou seus trabalho refazendo o cronograma de debates. O mesmo foi reconfigurado da seguinte forma:

18 de fevereiro
Informes (Direção Nacional, CSP-Conlutas e seções)
Intervalo para almoço
Informes do credenciamento
Conjuntura, plano de lutas e encaminhamentos dos GTs de 16 e 17/02
31º CONSINASEFE - local, data e temário
10º SNE - local, data e temário

19 de fevereiro
Mesa: Revoluções do Século XX - as experiências russa e espanhola
Intervalo para almoço
Representações do SINASEFE na CEA, CPRSC e CAR

Tarde

Após os informes da DN, da CSP-Conlutas e de parte das seções sindicais (realizados pela manhã, após a aprovação da pauta), as atividades vespertinas recomeçaram com as seções que ainda não haviam dado seus informes o fazendo.

As lutas, mobilizações e atividades desenvolvidas pelas bases em todas as regiões do país ficaram em evidência neste momento.

Solidariedade

Diversos episódios de assédio moral (inclusive relacionados à reposição da greve 2016) e autoritarismo de gestores da Rede Federal de Educação foram expostos, dentre os quais a situação dramática vivida pelo sindicalizado e dirigente da seção IFBA Antônio Copque, que foi demitido num processo abusivo movido pela reitoria contra ele.

Assim como o ato aprovado na 147ª PLENA em solidariedade à servidora do IF Baiano Aline Barros, o SINASEFE deixou à disposição de Copque todo apoio material, político e jurídico que ele precisar até a sua readmissão - que não temos dúvida de que acontecerá!

Conjuntura

A mesa de análise conjuntural contou com a participação de quatro palestrantes: Caio Andrade (Sepe-RJ), Camila Sousa (UNE), Felipe Brito (MTST) e Saulo Arcangeli (CSP-Conlutas).

Felipe Brito, o primeiro a falar, avaliou a situação que vivemos pós-aprovação (e promulgação) da PEC 55/2016 pelo Senado, em dezembro do ano passado. Ele foi claro em mostrar que a PEC não veio para limitar os gastos públicos, mas apenas os gastos primários, garantindo que continuarão a existir volumosos repasses ao sistema da dívida pública (dinheiro público desviado para banqueiros).

Brito expôs a necessidade de lutar contra as reformas da previdência e trabalhista que estão em curso, situando o poder judiciário como localizado já na vanguarda da reforma trabalhista, defendendo ações que representam retirada de direitos dos trabalhadores. Ele finalizou afirmando que a combinação de todos esses ataques (golpe de estado, PEC 55 e contrarreformas neoliberais) ampliarão as tensões sociais e que isso pode gerar o aumento da repressão do estado contra a classe trabalhadora.

Caio Andrade afirmou que o golpe de 2016 foi consumado quando a burguesia desembarcou do governo do PT, em função da incapacidade da presidenta Dilma Rousseff em gerir o presidencialismo de coalisão do qual ela estava à frente.

Ele argumentou que o governo Dilma, mesmo enfraquecido, optou por tomar medidas conservadoras buscando agradar seus adversários (como o PLP 257/2016) do que buscar as pautas dos movimentos sociais e populares.

A construção da greve geral, na ótica de Andrade, deve ser tratada como prioridade da classe trabalhadora, mas ele vê as eleições de 2018 (que estão em médio prazo) como um obstáculo, já que algumas centrais sindicais (grandes e partidarizadas) estão a priorizar o processo eleitoral do próximo ano em detrimento das lutas que temos para o atual momento.

Saulo Arcangeli, o terceiro a falar, dissertou sobre os enfrentamentos que tivemos contra os últimos três governos (Lula, Dilma e Temer) e alegou que nosso movimento encontra-se, atualmente, na defensiva.

Para ele, os governos do PT e de Temer não são iguais, mas a partir deles existe uma sequência de ataques similares, reforçando o argumento com a lembrança de que, assim como Temer, Dilma se propunha a fazer reformas no Ensino Médio, na previdência e na legislação trabalhista (exemplificando com referências às MPVs 664/2014 e 665/2014).

Para sairmos da defensiva na atual conjuntura, Arcangeli vê como solução a greve geral da classe trabalhadora e defendeu que ela seja construída numa grande unidade entre todas as centrais sindicais, entidades classistas nacionais e de base.

Por fim, Camila Sousa realçou o cenário de crise que vivenciamos, falando que esta é institucional, política, social e econômica e que uma perspectiva de melhora ainda está distante.

A crise tem afetado a população de diversas formas, seja com o desemprego, seja com a retirada de direitos; e ainda traz consigo uma polarização dos posicionamentos e discursos - não só no Brasil, mas também no cenário internacional (vide o processo de eleição de Donald Trump).

Camila falou da importância da reflexão dos porquês de estarmos nessa conjuntura, dizendo que a solução para a crise atual não pode ser a de disputar as eleições de 2018 apostando no mesmo programa de conciliação de classes que nos trouxe até este momento.
E ainda destacou a importância e o protagonismo assumido pela luta das mulheres, que estão mostrando que o próximo dia 8 de março pode ser uma data que unifique todas as nossas lutas em curso e vá muito além das pautas feministas.

Deliberações

As deliberações do ponto de conjuntura e os pontos de pauta do 31º CONSINASEFE e do 10º SNE serão debatidos amanhã (19/02), devido ao adiantar da hora ao final dos debates da mesa de conjuntura.

Fotos e vídeos

A 148ª PLENA não possui transmissão ao vivo. Mas o fórum está sendo gravado e terá seu conteúdo integral disponibilizado a posteriori em nosso canal de vídeos no YouTube.

Confira aqui o álbum de fotos do primeiro dia de atividades da 148ª PLENA.

Ao vivo

Clique aqui para ver a peça de cobertura ao vivo que postamos em nossas redes sociais na tarde deste sábado (18/02).

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1. Evento público no Facebook da 148ª PLENA
 

GT Seguridade e Gênero rechaça Reforma Previdenciária

Sex, 17 de Fevereiro de 2017 18:45 Sinasefe
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Denunciando a série de absurdos contida na PEC 287/2016, da Reforma Previdenciária, o GT de Seguridade/Gênero do SINASEFE se reuniu nesta sexta-feira (17/02) em Brasília-DF. A exposição do tema ficou por conta de David Lobão (professor do IFPB e membro da Executiva da CSP-Conlutas) e de Misa Boito (militante política e socióloga). Cerca de 75 participantes, representando mais de 40 Seções Sindicais filiadas, participaram dos debates.

Multiplicar o debate

Pautando sua fala na desmistificação de aspectos como a falácia do rombo na previdência, David Lobão chamou atenção para a importância de multiplicar os debates nas bases. "Nossa previdência já foi considerada a segunda melhor do mundo e hoje infelizmente está destruída. Mesmo assim ela ainda é superavitária, nos últimos anos mais de R$ 11 bilhões sobraram na conta da Seguridade Social" lembrou Lobão. Ele também chamou atenção para a quantia desviada dos cofres da Seguridade Social via Desvinculação de Receitas da União (DRU), o que comprova que dinheiro existe sim mas está sendo desviado para outras áreas: "Mais de 95% do valor total de DRU em 2016 saiu do orçamento da Seguridade Social", destacou.

O expositor lembrou ainda as manobras parlamentares para acelerar a tramitação e consequente aprovação da PEC 287. "A aprovação da admissibilidade da PEC da Reforma Previdenciária se deu na calada da madrugada, de maneira reprovável. Pior ainda é olhar para o 'currículo' do relator da matéria na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA) que recebeu mais de um milhão de reais dos donos de fundos de previdência privada", criticou Lobão.

A apresentação de slides utilizada pelo militante está disponível para baixar aqui.

Combate unitário

"O país está forrado de viúvas e viúvos que mesmo juntando pensão e aposentadoria não conseguem se sustentar, e a (contra)reforma vai retirar o direito de receber pensão e aposentadoria, forçando a opção por um dos benefícios", destacou Misa Boito iniciando sua exposição. A militante contextualizou historicamente a proposta de Reforma Previdenciária (que denominou de contrarreforma) enumerando fatos internacionais como os ajustes fiscais e diminuição de direitos em vários países: "A aposentadoria no Chile hoje é miserável". Ela destacou também dados da sonegação fiscal no Brasil, que ultrapassou 85 bilhões de reais no último ano.
Ao abordar os impactos da medida para a vida das mulheres trabalhadoras, Misa lembrou a desigualdade que ainda persiste na inserção da mulher no mercado de trabalho: "Mulheres tem o problema da jornada dupla, trabalham em média 55h por semana enquanto os homens 47h", destacou. Ainda assim, ela manifestou sua preocupação de não opor os gêneros neste debate, já que não se trata de uma luta de mulheres contra os homens: "O fato da mulher ser perversamente atacada não pode separar a classe, o combate à PEC 287 deve ser unitário", reforçou.

Propostas encaminhadas à PLENA

O segundo momento da atividade foi dedicado ao debate de sugestões e propostas de encaminhamentos dos participantes. Confira alguns dos itens apresentados (os encaminhamentos foram anotados pela mesa diretora e serão levados à 148ª PLENA, onde podem ser aceitos ou rejeitados):

Criar um Comitê Nacional Contra a Reforma Previdenciária;
Reproduzir e divulgar os materiais já disponíveis (cartilhas, cartazes, vídeos, etc) contra a Reforma Previdenciária;
Utilizar os meios de comunicação possíveis para denunciar a PEC 287/2016;
Utilizar o tempo de TV e rádio dos partidos para denunciar a PEC 287/2016;
Aderir à Parada Internacional das Mulheres (fazendo atividades nas bases para envolver as trabalhadoras);
Construir nos locais de trabalho atividades contra a Reforma Previdenciária dias 08 e 15 de março;
Propor a retomada da Coordenação Nacional dos Servidores Federais (CNESF) ao Fonasef.

Informativo SINASEFE

O tema da Reforma Previdenciária está na capa do Informativo SINASEFE, lançado nesta sexta-feira (17/02) pelo sindicato. Confira o material e compartilhe em suas redes sociais.

Fotos e vídeos

Veja o álbum de fotos do evento disponível em nosso site com 21 imagens do evento.

O GT Seguridade não teve transmissão ao vivo. O evento foi gravado integralmente e, em breve, o conteúdo ficará disponível no canal do YouTube do SINASEFE.

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1. GTPEC debate intensificação das lutas contra projetos conservadores (16/02/2017)
 

GTPEC debate intensificação das lutas contra projetos conservadores

Qui, 16 de Fevereiro de 2017 19:31 Sinasefe
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Nesta quinta-feira (16/02) foi realizada em Brasília-DF, no San Marco Hotel, mais uma edição do Grupo de Trabalho (GT) de Políticas Educacionais e Culturais (PEC), tendo como temário central os debates sobre os Projetos de Lei (PLs) do Escola Sem Partido, a Reforma do Ensino Médio (proposta pela MPV 746/2016 e recentemente aprovada pelo Senado Federal) e a Base Nacional Curricular Comum (BNCC).

Programação

Com apenas um dia de atividades, o GT teve uma programação bastante sintética.

Pela manhã, o professor Fernando Penna (UFF) fez uma palestra sobre a Reforma do Ensino Médio, a BNCC e os PLs do Escola Sem Partido. Em complemento, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) fez uma exposição sobre o Escola Sem Partido e o andamento do PL e seus apensados na comissão especial da Câmara.

E pela tarde os participantes do GTPEC fizeram suas considerações acerca das estratégias mais incisivas e viáveis para barrar os ataques em curso e conter/reverter os já aprovados pelo legislativo.

Manhã

A exposição da mesa com Fernando Penna e Glauber Braga sobre o temário do GT demonstrou não só a inconstitucionalidade do Escola Sem Partido, mas também a sua completa inaplicabilidade em ambientes plurais e democráticos.

O Escola Sem Partido, criado por movimentos ultra-conservadores, visa principalmente impedir qualquer debate sobre gênero e sexualidade nas salas de aula (como forma de negação de diversas composições de núcleos familiares) e até mesmo excluir conteúdos - como a religiosidade de matriz africana do campo do ensino religioso.

E vai além: o Projeto de Lei da Mordaça confunde educação familiar com a educação instrucional do ambiente escolar e busca colocar questões de foro íntimo (como a religiosidade, por exemplo) em sobreposição às ementas das disciplinas e à liberdade catedrática dos educadores.

Para piorar, a comissão especial da Câmara Federal é composta por mais de 90% de deputados apoiadores do Escola Sem Partido e, ao que tudo indica, seria questão de tempo para o projeto principal e seus apensados serem aprovados e rumarem ao Senado.

Diante disso, Glauber Braga sugeriu a intensificação das pressões dos setores progressistas que lutam em defesa da educação pública sobre as lideranças que indicaram os parlamentares mais conservadores de seus quadros à comissão especial existente.

Fernando Penna admitiu que, mesmo sem sua aprovação, o Escola Sem Partido vem sendo "aplicado" - em vista da crescente perseguição aos professores - e sugeriu que a defesa contra esses assédios deve ser feita com o fortalecimento da unidade dos educadores e destes passarem a se enxergar enquanto categoria.

Tarde

Pela tarde, com outra metodologia, foi aberto o espaço para intervenções do plenário com o objetivo de encaminhar as lutas do SINASEFE contra os ataques que foram expostos na mesa da manhã.

Antes das intervenções, foi dado um informe mais extenso sobre a formação e composição da Frente Nacional Escola Sem Mordaça, suas ações e seu estágio atual.

Todos os encaminhamentos foram anotados pela mesa diretora dos trabalhos e serão levados à 148ª PLENA. Os principais itens postos em evidência pelas bases foram:

>> Fazer a luta contra os PLs do Escola Sem Partido em transversalidade com a luta contra a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) e vice-versa;
>> Ingressar como amicus curiae (terceiro interessado) na ADIn contra a Lei da Mordaça impetrada no STF pela Contee;
>> Ingressar como amicus curiae (terceiro interessado) na ADIn contra a Reforma do Ensino Médio impetrada no STF pelo PSOL;
>> Defender os professores dos assédios (principalmente os exercidos nas Instituições Militares de Ensino);
>> Fortalecer a Frente Nacional Escola Sem Mordaça e suas Frentes Estaduais;
>> Fazer um panfleto com exposição de motivos para lutas contra os ataques à educação;
>> Participar da Parada Internacional das Mulheres do dia 8 de março.

Participantes

Tivemos um total de 64 sindicalizados inscritos nessa edição do GTPEC.

Fotos e vídeos

Confira aqui o álbum de fotos disponível em nosso site com 23 imagens do evento.

O GTPEC não teve transmissão ao vivo. O evento foi gravado integralmente e, em breve, disponibilizaremos o conteúdo em nosso canal do YouTube.

Convocatória

O GTPEC foi convocado - junto aos de Seguridade Social e de Gênero, que acontecem amanhã (17/02) - por deliberação da 147ª PLENA, em dezembro do ano passado, em datas que precedem a 148ª PLENA (que acontecerá em 18 e 19/02), a qual irá deliberar sobre os encaminhamentos dos grupos.

Confira aqui a convocatória dos GTs, publicada pelo SINASEFE em 2 de fevereiro, no Ofício Circular nº 03/2017.

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1. Cobertura ao vivo em redes sociais: Encaminhamentos (tarde de 16/02/2017)
 

Convite: Palestra "A Reforma da Previdência e os Servidores Públicos Federais"

Qua, 15 de Fevereiro de 2017 12:33 Sinasefe
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Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a Previdência já passou por cinco mudanças, nos três regimes: geral, próprio e complementar (emendas constitucionais 3/93, 20/98, 41/03, 47/05, 70/12 e 88/15).

Agora, com a ameaça de mais uma reforma, o impacto no sistema previdenciário dos trabalhadores será maior, especialmente para as mulheres e os aposentados, historicamente prejudicados pelas sucessivas alterações promovidas pelo governo federal.

Estamos diante de uma situação que pode nos levar a um retrocesso jamais visto. Por isso, a Diretoria Executiva do Sinasefe IFPA, ETRB e CIABA convida os servidores para a palestra "A Reforma da Previdência e os Servidores Públicos Federais", a fim de alertar para a perda de direitos consolidados da categoria.

A atividade será gravada e disponibilizada posteriormente nas nossas redes sociais.

É amanhã! Compareça!
Última atualização em Qua, 15 de Fevereiro de 2017 13:28
 


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