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PEC que retoma estatuto do nascituro e veta aborto legal segue em trâmite no Congresso

Sex, 02 de Junho de 2017 13:04 CarolPombo
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A PEC 29/2015 volta a ser discutida no Congresso Nacional e retoma ideias antes dispostas no Estatuto do Nascituro, proposto em 2007, que defendia que o ser humano ainda não nascido possuía proteção jurídica, direito à vida, à integridade física, à honra, à imagem e de todos os demais direitos da personalidade. Além disso, o estatuto determinava que, além de não poder abortar em caso de estupro, a vítima teria de conviver com o estuprador, que seria responsável por pagar pensão à mulher.

Não muito diferente, a PEC 29, que propõe alteração no artigo 5º da Constituição Federal, defende que a vida do cidadão deve ser preservada desde o momento da concepção. O que, na prática, também significa veto ao aborto legal. Além do resultante por estupro, pode impedir o aborto seguro para casos em que há risco de morte para a mãe ou se o feto é anencéfalo ou possui outra grave doença incompatível com o ambiente extrauterino.

O projeto segue em tramitação no Congresso após ser colocado em pauta, no dia 16 de abril, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na proposta, que tem como relator atual o Senador Eduardo Amorim (PSC-SE), no capítulo da Constituição em que são indicados os termos dos direitos e garantias fundamentais, e direitos e deveres individuais e coletivos, acrescenta-se ao trecho sobre a garantia da “inviolabilidade do direito à vida” a condição de “desde a concepção”.

Se há casos específicos do aborto legalizado, em que é permitida a retirada do feto nas primeiras 24 semanas, com esta proposta de alteração na Constituição, até mesmo a mulher que estiver em condições legais para a realização do aborto poderá ser criminalizada. “Em poucos dias de gestação o coração já esta funcionado. Entre 11 e 12 semanas todos os órgãos já estão presentes no corpo da criança. Atualmente é cientificamente possível garantir a perfeita sobrevivência de uma criança nascida de um parto com apenas 18 semanas de gestação, algo completamente impossível na década de 80”, conforme consta na proposta.

A alegação de que a PEC garante o direito à vida, é uma farsa. Se aprovada, a proposta deve elevar os números de mortes de mulheres que buscam clandestinamente realizar o aborto. E o que se vende como uma evolução na Constituição, mascara ação retrógrada que permite judicialização e criminalização para casos que hoje são legais e muito restritos. “Portanto, este pequeno acréscimo, de apenas um termo esclarecendo ao artigo 5º, adéqua nossa Constituição Federal aos atuais avanços científicos e terá o poder de garantir o direito à vida de milhares de crianças brasileiras que são assassinadas por falta de proteção jurídica”, compreende o documento.

E de nada tem servido o avanço tecnológico para salvar a vida das mulheres ou das crianças. As taxas de mortalidade infantil continuam afetando as áreas mais pobres do país. A região norte, por exemplo, em última pesquisa do IBGE, divulgada em 2016, apresentou taxas de mortes de crianças de até 1 ano da média nacional de 12,9 óbitos para cada mil nascimentos. Em Roraima, o índice de bebês que morrem antes do primeiro aniversário é de 20,2 para cada mil nascidos vivos – mais que o dobro do que é considerado aceitável pela OMS. Agravado pela corrupção e corte nos orçamentos da saúde, fica evidente que usar o avanço tecnológico para justificar mais esta tentativa de criminalização do aborto é uma falácia.

Para Marcela Azevedo, da Executiva Nacional do Movimento Mulheres em Luta, “quanto mais se aprofunda a crise econômica e política no país, maiores são as tentativas de fazer com que os setores oprimidos e super explorados paguem a conta”. “Essa PEC, que resgata a ideia do Estatuto do Nascituro, quer impor às mulheres trabalhadoras uma submissão absurda, no intuito de nos desmoralizar e nos retirar das ruas e da resistência contra todos os ataques aos nossos direitos”, alerta.

Segundo dados publicados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em maio deste ano, mais 1.2 milhões de adolescentes morrem por ano. As mulheres entre 15 e 19 anos morrem mais por complicações na gravidez como hemorragia, infecção generalizada e complicações no parto ou decorrentes de abortos inseguros. A mesma organização apontou que, a cada dois dias, uma brasileira morre por aborto inseguro.

Por isso, é necessário seguir na luta para mostrar que são as mulheres as que mais morrem por falta de proteção jurídica, e que é pelo direito à vida que o aborto deve ser legalizado. Para tratar a questão, é necessário empenho focado na educação, no acesso e incentivo do uso de anticoncepcionais, e na garantia do aborto legal e seguro para evitar as milhares de mortes de mulheres. “Nosso lugar é na luta e dela não abrimos mão. Vamos barrar essa PEC, o governo e seus aliados, construindo uma forte Greve Geral de 48 horas no Brasil”, concluiu Marcela.

Fonte: CSP-Conlutas
 

Centrais Sindicais indicam nova Greve Geral no final de junho e atividades nos estados contra as reformas

Qua, 31 de Maio de 2017 11:46 CarolPombo
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As Centrais Sindicais reunidas na tarde desta segunda-feira (29) deliberaram a continuidade das lutas contra as reformas de Temer. Uma nova Greve Geral no período de 26 a 30 de junho é a principal resolução. Contudo, a data exata só será definida nos próximos dias, levando em consideração a tramitação das reformas no Congresso Nacional.

Até lá as mobilizações serão mantidas nos estados. Aeroportos, locais de trabalho, praças públicas, escolas, universidades. Serão feitas panfletagens, atos e outras ações contra as reformas da Previdência e trabalhista e a lei de terceirização. Uma comissão estará no Senado para pressionar os parlamentares para que arquivem os projetos. Um novo jornal de quatro páginas será lançado para organizar a luta.

As Centrais também mantêm a bandeira unitária pelo Fora Temer.

A CSP-Conlutas defendeu a convocação imediata de uma Greve Geral de 48 horas, principalmente pelo fato de ter havido acordo que há um acúmulo das mobilizações realizadas e de que foi positiva a manifestação em Brasília. "Infelizmente não houve acordo diante das 48 horas, de qualquer maneira a CSP-Conlutas se empenhará para organizar desde a base, as escolas, os locais de trabalho e os comitês uma nova Greve Geral", frisou Luiz Carlos Prates, o Mancha, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, quem representou a Central na reunião.

As Centrais presentes repudiaram a repressão policial que houve em Brasília e consideram que a atividade foi vitoriosa no processo de organização de uma mobilização nacional unitária dos trabalhadores brasileiros.

Com iniciativas desde o ano anterior, em 2017 é importante mencionar as expressivas lutas construíram a unidade dos trabalhadores e trabalhadoras no país. O Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, foi fundamental para o sucesso do 15 de março, dia Nacional de Paralisações e Lutas. O 28 de abril coroou esse acúmulo com a realização de uma Greve Geral que parou em torno de 40 milhões de trabalhadores no país. Assim como a marcha que levou a Brasília em torno de 150 mil trabalhadores, movimentos sociais e juventude.

Também participaram da reunião os dirigentes da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Gibran Jordão e Magno Oliveira.

Nova reunião das Centrais Sindicais deve ocorrer no dia 5 de junho.

Confira o calendário inicial:

01 a 25 de junho - Panfletagens e atividades públicas contra as reformas;

05 de junho - Nova reunião das centrais sindicais;

Entre 26 e 30 de junho - Greve Geral dos trabalhadores brasileiros (a data exata será definida nos primeiros dias do mês).

O SINASEFE reforça a importância do fortalecimento das mobilizações contra as reformas e a retirada de direitos neste mês que se inicia. Materias do sindicato nacional contra a Reforma da Previdência estão disponíveis para download aqui. Também é possível obter cartilhas, vídeos e textos na Campanha Contra Reforma da Previdência elaborada pela CSP-Conlutas.

Fonte: SINASEFE-DN, com informações da CSP-Conlutas (confira aqui a matéria)
 

Assistente de Aluno de nível C para nível D: apoie esse ideia no site do Senado

Ter, 30 de Maio de 2017 11:35 CarolPombo
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O portal do Senado Federal está com uma ideia legislativa em sua seção e-Cidadania que trata da racionalização de um dos cargos do PCCTAE (Lei 11.091/2005).

Racionalização do cargo de assistente de aluno

Trata-se da passagem do cargo de assistente de aluno da letra C para a letra D do plano de carreira dos técnico-administrativos em educação da Rede Federal de Ensino, beneficiando milhares de servidores que estão com déficit salarial por erro no enquadramento da carreira.

Quórum

A ideia legislativa precisa receber, no mínimo, 20 mil apoios para tornar-se uma sugestão legislativa e entrar em debate junto aos senadores da república.

Vote na consulta

Clique aqui e vote nessa consulta, ajudando a visibilizar a necessidade de racionalização dos cargos do PCCTAE junto ao legislativo nacional.

Conteúdo relacionado

>> Petição pode fazer Senado levar a demanda do RSC dos TAE para tramitação: assine (05/09/2015)

Fonte: SINASEFE-DN
 

Centrais Sindicais indicam nova Greve Geral no final de junho e atividades nos estados contra as reformas de Temer

Ter, 30 de Maio de 2017 10:54 CarolPombo
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As Centrais Sindicais reunidas na tarde desta segunda-feira (29) deliberam a continuidade das lutas contra as reformas de Temer. Uma nova Greve Geral no período de 26 a 30 de junho é a principal resolução. Contudo, a data exata só será definida nos próximos dias, levando em consideração a tramitação das reformas no Congresso Nacional.

Até lá as mobilizações serão mantidas nos estados. Aeroportos, locais de trabalho, praças públicas, escolas, universidades. Serão feitas panfletagens, atos e outras ações contra as reformas da Previdência e trabalhista e a lei de terceirização. Uma comissão estará no Senado para pressionar os parlamentares para que arquivem os projetos. Um novo jornal de quatro páginas será lançado para organizar a luta.

As Centrais também mantêm a bandeira unitária pela Fora Temer.

A CSP-Conlutas defendeu a convocação imediata de uma Greve Geral de 48 horas, principalmente pelo fato de ter havido acordo que há um acúmulo das mobilizações realizadas e de que foi positiva a manifestação em Brasília.  “Infelizmente não houve acordo diante das 48 horas, de qualquer maneira a CSP-Conlutas se empenhará para organizar desde a base, as escolas, os locais de trabalho e os comitês uma nova Greve Geral”, frisou Luiz Carlos Prates, o Mancha, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, quem representou a Central na reunião.

As Centrais presentes repudiaram a repressão policial que houve em Brasília e consideram que a atividade foi vitoriosa no processo de organização de uma mobilização nacional unitária dos trabalhadores brasileiros.

Com iniciativas desde o ano anterior, em 2017 é importante mencionar as expressivas lutas construíram a unidade dos trabalhadores e trabalhadoras no país. O Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, foi fundamental para o sucesso do 15 de março, dia Nacional de Paralisações e Lutas. O 28 de abril coroou esse acúmulo com a realização de uma Greve Geral que parou em torno de 40 milhões de trabalhadores no país. Assim como a marcha que levou a Brasília em torno de 150 mil trabalhadores, movimentos sociais e juventude.

Também participaram da reunião os dirigentes da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Gibran Jordão e Magno Oliveira.

Nova reunião das Centrais Sindicais deve ocorrer no dia 5 de junho.

Fonte: CSP-Conlutas
 

Mais de dez trabalhadores rurais são assassinados no Pará em 2ª maior chacina desde Eldorado dos Carajás

Qui, 25 de Maio de 2017 11:58 CarolPombo
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Uma chacina vitimou mais de dez trabalhadores rurais do município de Pau D’arco, no sul do Pará, nesta quarta-feira (24).

Em nota, a Liga dos Camponeses Pobres (LCP) do Pará e Tocantins informou que a fazenda fica em terras públicas. De acordo com a entidade, a Fazenda Santa Lúcia, era parte do império do pecuarista e madeireiro Honorato Babinski, que já morreu, mas os seus milhares de hectares grilados ficaram para sua mulher, segundo informações da entidade.

A Fazenda, que já esteve tomada pela LCP do Pará e Tocantins, foi alvo de reintegração, mas continua a luta pela sua posse. E depois de muitas reuniões, fechamentos de BR´s, audiências públicas e etc., ficou comprovado que, dos seus 800 alqueires, somente 200 eram documentados. Os outros 600 alqueires são terras do Estado.

A integrante do Setorial do Campo da CSP-Conlutas, Rose Pantoja, repudiou a ação e questionou a versão da Secretaria de Segurança do Estado de que estava cumprindo 20 ordens de apreensão de suspeitos pelo assassinato de um segurança da Fazenda Santa Lúcia. “O que aconteceu foi um massacre comandado pela delegacia de conflitos agrários (DECA) para defender o patrimônio dos fazendeiros que estão sendo questionados quanto o direito a terra”, salientou.

Nesta região do Pará sempre houve muitos conflitos fundiários, com a grande grilagem de terras dominada pelas grandes fazendas produtoras de gado e por terras improdutivas.

De 1985 até 2016, foram encontrados 61 crimes onde três ou mais pessoas foram assassinadas ao mesmo tempo no mesmo local. De 2015 até maio deste ano, já ocorreram quatro massacres com um total de 30 mortos.

Eldorado dos Carajás. Não esqueceremos!

Um dos casos históricos é o de Eldorado dos Carajás, no Pará, quem aconteceu em 1996. Nesta chacina, 19 trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados pela Polícia Militar, com sinais de execução.

A integrante do Setorial do Campo da CSP-Conlutas rechaçou mais essa chacina contra trabalhadores rurais que lutam pelo direito a terra. “O governador do Estado Jatene (PSDB), o mesmo partido que comandou a chacina de Eldorados dos Carajás, que assassinou 21 sem terras em 1996, atua em conivência aos grandes fazendeiros e utiliza o aparato repressor do Estado para atacar as famílias, expremendo-as ou expulsando-as do campo”, salientou a militante que também atuou como agrônoma em 2003 na região do Sul do Pará.

“É preciso resistir, mais que isso é preciso lutar contra os interesses das grandes empresas rurais e contra os governos subservientes a esses patrões. Toda solidariedade às famílias das vítimas que lutaram bravamente para se manter na terra!”, reiterou Rose.

A CSP-Conlutas publicou nota sobre a repressão em Brasília que aconteceu no mesmo dia desta chacina em solidariedade às vitimas e em repudio a atos de truculência como esse. “Assim como é inaceitável e precisa ser apurada com a punição dos responsáveis o assassinato de dez trabalhadores rurais nesta mesma quarta-feira (24) durante ação de despejo realizada por policiais militares e civis no município de Pau D’Arco, na região de Redenção, Sudeste do Pará. Cobraremos essas mortes”.

Fonte: CSP-Conlutas
 

Mais de 200 mil ocupam Brasília e reafirmam a força dos trabalhadores organizados

Qui, 25 de Maio de 2017 11:03 CarolPombo
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Trabalhadores da Educação Federal, organizados em diversas bases do SINASEFE, se somaram às centenas de milhares de lutadores que marcharam na Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira (24/05). Mais de 200 mil pessoas ocuparam Brasília-DF denunciando as Reformas da Previdência e Trabalhista e exigindo a saída do presidente Michel Temer. A marcha histórica, convocada pelas centrais sindicais, foi duramente reprimida ao se aproximar do Congresso Nacional, mas a resistência e a organização dos trabalhadores foi determinante para deixar um recado bem claro: nenhum direito a menos!

Concentração

Ao longo da manhã, as delegações vindas de diversos estados se concentraram sob tendas armadas nas proximidades do Estádio Mané Garrincha. O espaço preparado pelo SINASEFE para receber os participantes ficou pequeno quando se somaram trabalhadores e estudantes vindos de Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. Delegações de outros estados e do Distrito Federal (DF) também se somaram aos lutadores ao longo da atividade.

Marcha

As bases de servidores e estudantes da Educação Federal estiveram representadas na atividade: Andes-SN, Fasubra, Fenet e SINASEFE organizaram sua entrada em bloco na marcha – UBES e UNE estiveram presentes com bloco um pouco à frente. Colunas de trabalhadores de dezenas de categorias tomaram as ruas da capital federal. Movimentos estudantis, camponeses, de sem terras e de sem tetos, de mulheres, de quilombolas e de LGBTs engrossaram as fileiras da marcha-ocupação.

Revista e repressão

Houve revista de bolsas e mochilas quando as primeiras colunas se aproximavam da Esplanada. Com o aumento progressivo da quantidade de pessoas, a Polícia Militar do DF (PM-DF) suspendeu a revista e foi ao passo seguinte: repressão pesada. Cachorros, cavalaria, balas de borracha, bombas de efeito moral, gás lacrimogênio e de pimenta – e o pior, armas de fogo – foram alguns dos recursos empregados pela PM-DF e Polícia Legislativa para impedir o avanço da manifestação. (Confira no vídeo as imagens dos policiais atirando com armas letais).

No entanto, o tensionamento da repressão não dispersou a marcha, diferente de outras ocasiões. As colunas recuavam, os lutadores recuperavam o fôlego e permaneciam na resistência. Pneus e banheiros químicos foram queimados para evitar o avanço da polícia sob a manifestação.

Enquanto a ocupação persistia, o golpista Michel Temer chamou o exército para as ruas da capital federal, numa nítida demonstração dos efeitos e da magnitude do movimento das ruas.

Feridos e presos

Além de uma pessoa baleada na boca e um estudante machucado gravemente na mão, dezenas de participantes ficaram feridos e presos. Os casos estão sendo acompanhados pelas Assessorias Jurídicas e pelas direções sindicais e, em breve, mais informações serão disponibilizadas.

Dispersão

Até às 20 horas, algumas delegações ainda retornavam ao ponto de partida da marcha para organizar a viagem de volta aos seus estados. O SINASEFE distribuiu os últimos lanches reservados aos trabalhadores e estudantes na tenda do sindicato.

Cobertura ao vivo

Confira a cobertura ao vivo da atividade feita pela Ascom do SINASEFE:

1. Concentração no Estádio Mané Garrincha (1 foto)
 

Congressistas modificam estatuto e rejeitam desfiliação no encerramento do 31º CONSINASEFE

Seg, 22 de Maio de 2017 10:30 CarolPombo
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Os dois últimos dias de atividades do 31º CONSINASEFE foram dedicados às discussões de mudanças no estatuto da entidade. Durante o sábado (20/05), delegados e observadores se dividiram em grupos de trabalho para aprofundar suas análises. No domingo (21/05) os delegados votaram algumas das modificações sugeridas, aprovando, em votação específica, as teses de nº 10, 12, 27 e 34. O debate sobre a filiação do SINASEFE à CSP-Conlutas também foi um dos destaques do último dia de evento, com a reprovação da tese que propôs a desfiliação (tese 50).

Plenária final

Instalada logo no início da manhã de domingo, a última plenária do CONSINASEFE foi dedicada à votação das mudanças no estatuto. Mesmo não se tratando de uma questão estatutária, a votação sobre a filiação do SINASEFE à CSP-Conlutas foi o destaque neste período, levando um tempo significativo para ser concluída. A metodologia aplicada foi o recolhimento dos crachás dos delegados, com a seguinte contagem final na votação: 217 pela manutenção, 144 pela desfiliação e 21 abstenções.

Seguindo uma ordem de prioridades definida pelo plenário por causa do tempo curto restante, os delegados analisaram teses estatuintes sobre combate às opressões e paridade de gênero, além de eleger o novo Conselho de Ética do SINASEFE (previsto na tese 38). Ficou aprovada a composição paritária (50% mulheres e 50% homens) da Direção Nacional (e suas respectivas comissões), proposta apresentada nas teses 27 e 28, e a criação de duas novas pastas na DN: Coordenação de Políticas Para Mulheres (tese 27) e Coordenação de Combate às Opressões (tese 34).

A eleição da primeira composição do Conselho de Ética, nova instância do SINASEFE para apuração de denúncias, criado a partir da aprovação da tese 38, foi realizada com a participação de 19 candidatos. Foram eleitos: Marcela (118 votos), Jane (100 votos), Priscila (96 votos), Saulo (77 votos) Alessandra (73 votos) na titularidade; e Gelder (63 votos) Maria de Lourdes "Lu" (61 votos) Osnir (45 votos) Gabriele (40 votos) Joana (40 votos), na suplência.

Grupos de trabalho

No sábado as atividades se dividiram entre a apresentação das proposições pela manhã e os grupos de trabalho no período vespertino. Ao final da noite, após a suspensão dos trabalhos, uma confraternização entre os congressistas também foi realizada.

Os congressistas se dividiram em oito grupos de trabalho para realizar o debate das teses estatuintes. Com definições metodológicas e dinâmicas diversas, os grupos se debruçaram, ao longo de toda tarde sobre 34 teses estatuintes (30 delas já sistematizadas sob este aspecto e quatro incluídas pelo plenário 2, 50, 56 e 57). O debate em alguns grupos ultrapassou em mais de uma hora e meia o prazo pré-estabelecido, o que inviabilizou a sistematização dos resultados em tempo, levando assim à suspensão da plenária deliberativa de teses, transferida para o último dia de congresso.

Cobertura ao vivo

Confira detalhes dos pontos citados na cobertura ao vivo dos dois últimos dias de atividades: resumo da cobertura ao vivo do 4º dia e resumo da cobertura ao vivo do 3º dia.

Finalização da cobertura

A Assessoria de Comunicação (Ascom) do SINASEFE está finalizando a cobertura do 31º CONSINASEFE e o material será disponibilizado ao longo da semana em nossas redes sociais e website.

Mais notícias

>> Índice de conteúdo do 31º CONSINASEFE

Fonte: SINASEFE-DN
 

Mais um ataque: Senado tenta extinguir estabilidade dos servidores públicos. Vote contra!

Sex, 19 de Maio de 2017 10:20 CarolPombo
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Os golpes contra os nossos direitos não param. Toda semana, infelizmente, precisamos iniciar uma nova mobilização contra outro ataque. Dessa vez a arma apontada contra nós, servidores públicos, é o PLS 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que pretende acabar com a estabilidade no serviço público.

O projeto regulamenta o artigo 41, § 1º, III da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho dos servidores estáveis - ou seja: dos que já foram aprovados em estágios probatórios.

Não é preciso justificar a estabilidade dos servidores públicos de forma alguma, já que para a possuirmos nós perdemos, por exemplo, o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Vale ainda lembrar que a mesma serve para impedir demissões injustas, motivadas por perseguições políticas de quaisquer ordem pelos governantes.

Mas a senadora do DEM não só ignorou isso como articulou muito bem o seu projeto a dois movimentos:

1. O primeiro, que já sofremos de longa data, que mitifica o servidor público como lento, preguiçoso, grevista e oneroso, buscando descredibilizar nosso serviço prestado à população que mais precisa e edificar outro mito: o de que tudo que é privado funciona melhor. Fosse assim, a Odebrecht seria uma maravilha de empresa!

2. E o segundo de possibilitar demissões em massa para aplicação da terceirização ampla e irrestrita - recentemente sancionada por Michel Temer (Lei 13.429/2017) - em toda espécie de órgão público.

Futuro sombrio à frente

O que acontecerá com servidores que não poderão se aposentar caso a PEC 287/2016 seja aprovada? Por melhor que desempenhem suas funções e atribuições, trabalhadores com 55, 60, 65, 70 anos etc que perderão seus direitos previdenciários, chegarão à velhice no trabalho para serem considerados - sabe-se lá sob quais critérios - "ineficientes" e acabem demitidos, ficando (além de sem aposentadoria) sem salário e sem dignidade.

É esse o futuro que se desenha para cada um de nós se abominações como o fim da nossa estabilidade e o projeto Escola Sem Partido forem aprovados por esse Congresso corrupto.

Vote contra o fim da estabilidade

Precisamos, a partir de já, nos mobilizar também para dizer "Não ao PLS 116/2017". E o primeiro passo é virar um jogo na casa do adversário, votando NÃO ao projeto na enquete do Senado Federal.

Clique aqui para votar na página da casa legislativa.

Vamos demonstrar para a senadora Maria do Carmo que quem merece ser considerado ineficiente aos interesses do povo brasileiro são o Congresso Nacional e o golpista que ocupa indevidamente o Palácio do Planalto.

Fora Temer e todos os corruptos do Congresso: nenhum direito a menos!

Fonte: SINASEFE-DN
 

SINASEFE cobra inclusão em GT e reivindica pauta não atendida da greve de 2015

Qui, 18 de Maio de 2017 10:04 CarolPombo
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O SINASEFE NACIONAL se reuniu na noite desta terça-feira (16/05) com representantes da Secretaria Executiva (SE) e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC), em Brasília-DF, iniciando alguns diálogos e deixando o caminho preparado para uma sequência de futuras reuniões com a Setec, nas quais as demandas reivindicadas pela categoria nos últimos anos poderão ser pautadas.

Portaria 17

Durante os debates, que duraram cerca de 1 hora, o SINASEFE cobrou a participação no Grupo de Trabalho (GT) do MEC que irá revisar o texto da Portaria nº 17/2016 do ministério, editada no apagar das luzes do governo Dilma e que prejudicou a atividade docente no tocante à sua carga horária.

A representante da Setec, Silvilene Souza, explicou à secretária executiva do MEC, Maria Helena de Castro, a situação da Portaria 17/2016 e que já havia recebido o protesto à mesma por parte do SINASEFE desde julho de 2016, nas reuniões dos dias 6 e 21 - ainda com o primeiro grupo de gestores da Setec do atual governo.

O SINASEFE enfatizou que as proposições da Portaria 17/2016 são inaplicáveis e que as Instituições Federais de Ensino (IFE) não estão dispondo de meios legais para efetivá-la.

Foram lembrados, ainda, dos ofícios do SINASEFE nº 131, 133 e 134, entregues em 5 de maio deste ano com a cobrança de inclusão do nosso sindicato nacional no GT que debaterá a Portaria 17/2016.

A pressão surtiu efeito e o governo passou a ver "com muita positividade" a participação do SINASEFE no GT, cedendo espaço à nossa participação.

Uma reunião do grupo está agendada para o próximo dia 24/05 e o SINASEFE ficou de entrar em contato com a Setec em 18/05 para obtenção de maiores informações.

Acordo da Greve de 2015

Como sabemos, nossa greve de 2015 terminou sem um termo de acordo formalmente assinado entre governo e SINASEFE.

Ainda assim, dentro da reunião de ontem (16/05), mesmo que sem muito espaço para detalhamento da nossa pauta, o SINASEFE inseriu as reivindicações postas (e ainda não contempladas!) por aquele movimento paredista, sobretudo nas questões do ponto docente e da migração dos técnico-administrativos lotados na IFE Militares que estão no PGPE para o PCCTAE.

Diante da complexidade das pautas, foi construído um consenso entre os presentes de que uma agenda de debates entre a Setec e o SINASEFE deveria ser formalizada, o que passará a ser item de cobrança da nossa parte já no encontro de 24/05.

Audiências com o ministro da Educação

O SINASEFE ainda expôs a necessidade de audiências diretas com o ministro Mendonça Filho (DEM-PE), tanto para nossa entidade quanto para a Frente Escola Sem Mordaça - que protocolou esse pedido junto ao MEC em 3 de agosto do ano passado.

Apesar de datas para essas audiências não terem sido sinalizadas, os representantes do MEC reafirmaram o posicionamento do ministério e do ministro contra o Projeto Escola Sem Partido.

Presentes na reunião

A reunião foi realizada por intervenção da Deputada Federal Dorinha Rezende (DEM-TO), que foi interpelada pelo SINASEFE para isso. Ela esteve presente no espaço e abriu os debates na sede do MEC.

O MEC foi representado por Felipe Sigollo (Secretário Executivo Adjunto), Livia Barreto (Assessora da SE), Maria Helena de Castro (Secretária Executiva) e Silvilene Souza (Coordenadora Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal/Setec).

Representaram o SINASEFE os diretores Fabiano Faria e Sergio Roberto e a membra da seção sindical Águas Lindas-GO Camila Marques.

Imagens e cobertura ao vivo

>> Veja aqui o álbum de fotos do nosso site com nove imagens da reunião entre SINASEFE e MEC de 16/05.
>> Relembre aqui a peça que publicamos em nossas redes sociais durante a realização da reunião.

Encontros recentes com o MEC

As iniciativas para tratativas de reuniões com o governo Temer foram aprovadas pelas bases na 143ª Plenária Nacional do SINASEFE, realizada em Brasília-DF nos dias 2 e 3 de julho de 2016.

Esta foi a terceira reunião entre SINASEFE e MEC neste ano. Antes dela, houve encontros em 28/03 e 12/04.

No ano passado chegamos a participar de duas reuniões, em 06/07 e 21/07.

Relembre a trajetória dessas reuniões nas notícias abaixo:

1. SINASEFE apresenta pauta da categoria à Setec/MEC (06/07/2016)
 

Nota do Diretor: Os oportunistas de plantão

Seg, 15 de Maio de 2017 11:24 CarolPombo
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Está virando moda entre alguns sindicalizados do SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA, quando se tornam gestores se transformam. Seja como: oportunistas, autoritários, retrógrados, conservadores, reacionários e outros adjetivos que se referem ao puxa saquismo do
reitor do IFPa. Viram verdadeiro camaleões. Votam nas Assembleias contra as paralisações, atos de protestos contra o governo, atacam os companheiros que mantém uma postura consequente, dando falta pelas suas participações em atos de protestos.

Nunca vi puxa saco competente. E a incompetência incomoda o reitor, que pretende ser reeleito em 2018. E é claro que essas gestões levam o reitor a tomar medidas administrativas óbvias. Exoneração dos puxa sacos, incapazes de desempenharem o papel conforme aos interesses do principal interessado.

A falta de caráter desses companheiros é tamanha que na primeira Assembleia do Sindicato para se discutir os encaminhamentos dos movimentos contra as medidas do governo golpista, tanto no Pará, como ocupar Brasília. Eis lá, que surge aquele ex gestor que há dois meses propôs uma moção de repúdio ao SINASEFE pelo fato da instituição não ser de acordo com atitudes equivocadas dos gestores boicotarem e ameaçarem servidores e estudantes no processo de ocupação das unidades de ensino.

Um cordeiro travestido de revolucionário com o direito de denunciar os atos inconsequentes do reitor, simplesmente porque a gestão dos puxa sacos não soube como administrar os recursos financeiros alocados no tempo previsto; eu não sei se cabe à direção da Seção Sindical engolir esse mingau. Se fosse uma gestão progressista, democrática com propostas avançadas no processo de ensino, melhoria das condições de trabalho dos docentes e técnicos administrativos, juro que a minha posição seria diferente... E não de denunciar.

José Fernando de Medeiros
Secretário de Assuntos Legislativos, Jurídicos e de Assuntos de Aposentadoria
 


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SINASEFE – SEÇÃO SINDICAL DO IFPA E ETRB

Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica. 
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