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Informe jurídico: restituição de ICMS indevido na conta de energia elétrica

Seg, 12 de Junho de 2017 13:45 CarolPombo
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A Assessoria Jurídica do SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA propõe a todos os servidores sindicalizados entrar com ação declaratória para pedir a repetição de indébito e/ou restituição dos pagamentos realizados nos últimos 5 (cinco anos) a título de ICMS para a Celpa.

Ao analisar a fatura, no campo denominado COMPOSIÇÃO DE CONSUMO, verifica-se que a cobrança do ICMS não incide tão somente sobre a energia elétrica efetivamente consumida, mas também sobre as tarifas de uso do sistema de TRANSMISSÃO e DISTRIBUIÇÃO de energia.

Ou seja, a cobrança utiliza uma base de cálculo que considera a energia elétrica contratada e não utilizada. Uma cobrança que é equivocada e onera, ilegalmente, a conta entre 8% a 16%.

O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já decidiram que o ICMS não pode incidir sobre esses valores porque não representam de fato o consumo do contribuinte.

Portanto, os associados que pagaram a mais podem requerer a restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de energia elétrica.

Cabe esclarecer que a mencionada ação não está prevista no Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos da Assessoria Jurídica. Por isso, há um custo para entrar com o pedido de restituição judicial.

A Assessoria Jurídica está à disposição para mais esclarecimentos.

Confira aqui o informativo da Assessoria Jurídica

Fonte: SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA
Última atualização em Seg, 12 de Junho de 2017 14:01
 

Greve Geral de 30/06: confira nota da Direção Nacional

Seg, 12 de Junho de 2017 10:31 CarolPombo
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A Direção Nacional do SINASEFE divulgou nesta sexta-feira (09/06) uma nota de chamado aos trabalhadores e trabalhadoras da Rede Federal. O documento reforça a convocação para a mobilização nacional em 30/06: "vamos parar todos os campi e reitorias da Rede Federal, e as instituições de ensino vinculadas o Ministério da Defesa, na Greve Geral!". Baixe aqui a nota em formato PDF, ou leia a seguir.

Nota da Direção Nacional do SINASEFE: GREVE GERAL 30/06

Paremos todos os campi e reitorias da Rede Federal de Educação Básica, Profissional, Científica e Tecnológica e as instituições de ensino vinculadas o Ministério da Defesa dia 30 de junho.

No dia 5 de junho as centrais sindicais aprovaram o dia 30 de junho como o dia de realização da Greve Geral no Brasil. Assim, queremos aqui realizar o mais amplo chamado às bases do SINASEFE para participarem deste dia de Greve Geral. Orientamos, também, que as nossas bases participem ativamente das ações unitárias que visem à construção desse movimento.

As centrais sindicais ao aprovarem a realização da Greve Geral, formularam quatro eixos de luta:

1. Contra a Reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016) – que, se aprovada, nos obrigará a trabalhar até morrer, ou seja, a referida PEC representa o fim da aposentadoria dos brasileiros;

2. Contra a Reforma Trabalhista – que ameaça acabar com direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora, como férias, 13º salário e tantos outros;

3. Contra as Terceirizações – que precarizam o trabalho e ameaçam acabar com a existência dos servidores públicos, podendo acarretar, inclusive, na terceirização da atividade docente e na extinção das carreiras dos professores federais e dos técnico-administrativos em educação. Essas carreiras são fruto das muitas lutas e greves que realizamos nesses 28 anos de existência do SINASEFE e não abriremos mão dessas conquistas;

4. Fora Temer, aqui cumpre esclarecer que para a greve geral do dia 28.04, apenas os três eixos acima eram acordados entre as centrais, mesmo a CSP – Conlutas defendendo Fora Temer e todos os corruptos do Congresso Nacional nas reuniões das centrais. A incorporação deste eixo é uma necessidade a classe trabalhadora, que rejeita Temer e suas reformas.

Esses eixos hoje têm unificado milhões de trabalhadores e trabalhadores a irem à luta.

Neste sentido, e com o espírito de luta, que após a vitoriosa greve geral do dia 28 de abril na Plenária 149ª, realizada entre os dias 29 de abril e 1º maio, nossa categoria aprovou que a prioridade é a realização de uma nova Greve Geral no Brasil. Compreendemos que sem uma nova mobilização desta dimensão não poderemos derrotar as reformas nem colocar para fora Temer e todos os corruptos do Congresso Nacional e aqueles que atacam os nossos direitos.

Portanto, após a definição data da Greve Geral, devemos enquanto classe ter o compromisso de novamente parar pelos menos 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, assim como fizemos no dia 28 de abril.

E, novamente, no dia 30 de junho parar o Brasil! Para isso, compreendemos que o papel do SINASEFE, desde sua Direção Nacional (DN) até suas mais de 90 seções sindicais, é de paralisar todos os campi e reitorias da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; dos Colégios, Escolas Militares e as Instituições de ensino vinculadas o Ministério da Defesa; do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines); e do Colégio Pedro II (CPII). Esta deve ser a contribuição do SINASEFE e de suas bases à luta de toda classe trabalhadora no próximo dia 30.

Necessitamos que sejam organizadas assembleias, plenárias e a construção de comitês populares contra a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista e as terceirizações. Só assim iremos parar todo o Brasil dia 30 de junho, realizando manifestações nos municípios, estados e no Distrito Federal.

Nos locais de trabalho onde ainda não há seção sindical organizada ou existem dificuldades de mobilização, colocamos a DN do SINASEFE à disposição para realizar assembleias e aprovar a Greve Geral pela base.

Enfim, companheiros e companheiras do SINASEFE, assim como fizemos para a Greve Geral do dia 28 de abril, devemos novamente colocar a "mão na massa" e realizarmos uma Greve Geral mais forte no Brasil 30 de junho.

Contra a Reforma da Previdência!

Contra a Reforma Trabalhista!

Contra as Terceirizações!

Fora Temer!

Todos e todas à Greve Geral em 30/06/2017!

Direção Nacional do SINASEFE

Para baixar

Baixe a nota em versão PDF

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>> Em reunião, centrais sindicais discutem preparativos para Greve Geral de 30 de junho (07/06/2017)
 

ATENÇÃO! Orientação Jurídica aos docentes de Mecânica que perderam o adicional de insalubridade

Qua, 07 de Junho de 2017 14:17 CarolPombo
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Nesta segunda (05), a Assessoria Jurídica do SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA se reuniu com os docentes de Mecânica do campus Belém do IFPA para tratar do corte do adicional de insalubridade, que gerou insatisfação entre os servidores.

De acordo com os professores, após a mudança provisória de prédio, um perito avaliou o local laboral e emitiu um laudo incompleto, onde considerou alguns setores como inconclusivos e outros como insalubres.

Desde outubro de 2016, os servidores estão sem receber o adicional. A advogada Roberta Dantas, afirmou que a medida é completamente arbitrária. "A mudança de prédio não justifica a retirada do benefício porque o servidor mantém a mesma atividade, manuseando os mesmos equipamentos e materiais que tornam o local insalubre", explicou.

Já há um requerimento protocolado junto ao IFPA para a restituição do adicional, porém a instituição não deu encaminhamento ao pedido.

Diante desta situação, a orientação da Assessoria Jurídica aos servidores é que procurem o Sindicato e apresentem os documentos relacionados a seguir para dar início a uma ação na Justiça:

- RG, CPF, comprovante de residência
- Cópia do processo que gerou o laudo pericial
- Cópia do requerimento administrativo de insalubridade
- Ficha financeira dos últimos 5 anos

Fonte: SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA
Última atualização em Qua, 07 de Junho de 2017 14:26
 

Chacina deixa cinco mortos e 15 feridos em Belém (PA)

Qua, 07 de Junho de 2017 12:04 CarolPombo
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Uma chacina deixou cinco mortos e ao menos 15 feridos no bairro Condor, em Belém (PA), por volta das 21h desta terça-feira. Os assassinos estão foragidos.

Testemunhas disseram à polícia que homens encapuzados em três carros fecharam um trecho da Rua Nova II e dispararam vários tiros contra pessoas que assistiam a um jogo de futebol em um bar. Após o crime, os assassinos fugiram.

Três pessoas morreram no local e duas estão em hospitais da região, segundo informações do CIOP (Centro Integrado de Operações) da Polícia Militar. O nome das vítimas não foi divulgado.

Outras quinze pessoas ficaram feridas, entre elas uma criança de quatro anos, e foram levadas a três hospitais. O estado de saúde dos feridos não foi informado.

Uma equipe do Graesp (Grupamento Aéreo de Segurança Pública) fez buscas no bairro para localizar os assassinos, mas nenhum suspeito foi preso até a madrugada desta quarta (07).

O caso será investigado pela Delegacia Seccional da Cremação.

Fonte: Folha de São Paulo
 

Por 14 a 11, comissão aprova relatório de reforma trabalhista

Qua, 07 de Junho de 2017 11:44 CarolPombo
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Base governista sofre, mas consegue aprovar texto. Oposição critica relator por ignorar emendas e diz que texto é nocivo ao trabalhador. Projeto passará por mais duas comissões

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou no início da noite desta terça-feira (6), por 14 votos a 11, o relatório sobre o projeto de "reforma" trabalhista (PLC 38). O colegiado também rejeitou destaques e emendas. Antes de ir a plenário, texto terá de passar ainda pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

Durante a sessão, que começou às 10h e terminou por volta de 19h, mesmo senadores que disseram ver pontos positivos se pronunciaram contra o projeto. Houve crítica mesmo de parlamentares identificados com o Executivo. A rigor, nenhum se manifestou a favor. Vários criticaram a postura do relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que não acatou nenhuma emenda. Para evitar retorno do texto à Câmara – aprovado em abril como PL 6.787 –, ele apenas sugeriu vetos que seriam feitos pelo presidente Michel Temer, mediante "acordo" com o governo.

Kátia Abreu (PMDB-TO), por exemplo, disse que não era "carimbadora da Câmara". Já Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que Ferraço abria mão de sua prerrogativa de legislador.

Paulo Paim (PT-RS) lembrou de debates entre "abolicionistas" e "escravagistas" e reafirmou que ninguém havia se manifestado a favor do PLC 38, mas mesmo assim o projeto era aprovado. "Não entendo como a Casa revisora se recusa a fazer mudanças que considera obrigatórias." Para ele, agora não poderá haver "atropelo" na tramitação da matéria na Comissão de Assuntos Sociais. "Dou um voto de confiança antecipado à senadora Marta Suplicy (PMDB-SP)", acrescentou, referindo-se à presidenta daquele colegiado.

"Eu me sinto totalmente constrangido em votar a favor dessa matéria", afirmou Otto Alencar (PSD-BA). "É a primeira vez que eu vejo uma matéria vir da Câmara dos Deputados e o relator, senador Ricardo Ferraço, que me supreendeu, recomenda que o presidente Michel Temer vá vetar ou mande uma medida provisória", acrescentou, lembrando ainda do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior do Eleitoral, a pedido do próprio PSDB – partido que, segundo Alencar, está "com o pé em duas canoas", já que agora é governista.

Ele se referiu ao líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), como "primeiro-ministro" do governo Temer. "Vamos tirar essa matéria de pauta, primeiro-ministro. Essa matéria não vai livrá-lo (ao presidente) dos problemas que ele tem com a Justiça", afirmou.

Entre as emendas apresentadas, a senadora Vanessa propôs vetar o item que possibilita à mulher gestante ou lactante trabalhar em ambiente insalubres. Quase gritando, Jucá disse que o tema seria vetado por Temer. "Essa matéria está resolvida", afirmou, no esforço para evitar emendas e, com isso, garantir que o projeto não voltasse à Câmara. No final, a emenda foi rejeitada, também por 14 a 11.

J
osé Serra (PSDB-SP) afirmou que votaria com seu partido, e propôs que o governo formalizasse, por escrito, quais são as mudanças a serem feitas no projeto via medida provisória. Ele criticou o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central por ter sinalizado com um andamento em ritmo menor da queda de juros, por causa da tramitação mais lenta das reformas. "Com isso, o que fazem é dar dimensão a essa crise. Ou seja, jogando contra, gol contra", afirmou. Para Serra, a questão central da economia é reduzir os juros.

Nesse ponto, ganhou apoio de José Pimentel (PT-CE). "Não é na relação trabalhista que está o problema da nossa economia", disse o senador petista, acrescentando que o país chegou a ter "pleno emprego" em período recente, com a mesma legislação que agora é questionada.

Líder do PMDB no Senado, em conflito com o Planalto, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse ter defendido com o governo um "pacto, acordo, consenso, para fazer todas as reformas que o país precisa", em vez de aprovar um projeto como o de hoje. Segundo ele, o custo do trabalho não é o maior entre os custos de produção. "Era muito melhor que aproveitássemos esta circunstância, aprovando flexibilização e aprofundando a crise, e construíssemos um pacto pelo interesse nacional".

Para Ferraço, que também será o relator na CAS – ou seja, deverá seguir o padrão –, o projeto irá a plenário no final do mês. As centrais sindicais aprovaram nova greve geral, contra esta reforma e a da Previdência, para o dia 30.

Fonte: Rede Brasil Atual
 

Atlas da Violência 2017 escancara mais uma vez o racismo: negros e jovens são as maiores vítimas

Ter, 06 de Junho de 2017 11:15 CarolPombo
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De acordo com o estudo, a população negra, jovem e de baixa escolaridade continua totalizando a maior parte das vítimas de homicídios no país

O Atlas da Violência 2017, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta segunda-feira 5, revela que homens, jovens, negros e de baixa escolaridade são as principais vítimas de mortes violentas no País. A população negra corresponde a maioria (78,9%) dos 10% dos indivíduos com mais chances de serem vítimas de homicídios.

Atualmente, de cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. De acordo com informações do Atlas, os negros possuem chances 23,5% maiores de serem assassinados em relação a brasileiros de outras raças, já descontado o efeito da idade, escolaridade, do sexo, estado civil e bairro de residência.

“Jovens e negros do sexo masculino continuam sendo assassinados todos os anos como se vivessem em situação de guerra”, compara o estudo.

Outro dado revela a persistência da relação entre o recorte racial e a violência no Brasil. Enquanto a mortalidade de não-negras (brancas, amarelas e indígenas) caiu 7,4% entre 2005 e 2015, entre as mulheres negras o índice subiu 22%.

O Atlas da Violência 2017, que analisou a evolução dos homicídios no Brasil entre 2005 e 2015 a partir de dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, mostra ainda que aconteceram 59.080 homicídios no país, em 2015. Quase uma década atrás, em 2007, a taxa foi cerca de 48 mil.

Este aumento de 48 mil para quase 60 mil mostra uma naturalização do fenômeno por parte do poder público. Daniel Cerqueira, coordenador de pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, explica que a naturalização dos homicídios se dá por processo históricos e econômicos de desigualdade no país, “que fazem com que a sociedade não se identifique com a parcela que mais sofre com esses assassinatos”, afirma.

Entre os estados, o de São Paulo foi o que apresentou a maior redução, 44,3%. Já no Rio Grande do Norte, a violência explodiu com um aumento de 232%.

Mulheres

Em 2015, cerca de 385 mulheres foram assassinadas por dia. A porcentagem de homicídio de mulheres cresceu 7,5% entre 2005 e 2015, em todo o País.

As regiões de Roraima, Goiás e Mato Grosso lideram a lista de estados com maiores taxas de homicídios de mulheres. Já São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal, ostentam as menores taxas. No Maranhão, houve um aumento de 124% na taxa de feminicídios.

Segundo o Atlas, em inúmeros casos, as mulheres são vítimas de outras violências de gênero, além do homicídio. A Lei Maria da Penha categoriza essas violências como psicológica, patrimonial, física ou sexual.

A Lei do Feminicídio, aprovada há dois anos, foi importante para dar mais visibilidade aos assassinatos de mulheres. As informações do número de feminicídios, porém, ainda não aparecem na base de dados do SIM, constando como homicídio de mulheres.

Segundo dossiê realizado pelo Instituto Patrícia Galvão, o feminicídio corresponde à última instância de poder da mulher pelo homem, configurando-se como um controle “da vida e da morte”.

Cerqueira entende que esta e outras categorizações de assassinatos, como o feminicídio, são importantes pois “desnudam o enredo por trás das mortes”. O Brasil ocupa a quinta posição em número de feminicídios num ranking de 83 países.

“A criação de políticas públicas passa pelos dados angariados através dessas categorizações”, afirmando que, para combater esses assassinatos, o Estado não deve apenas se concentrar em aumentar o número de policiais nas ruas.

Jovens

O Atlas mostra também que o assassinato de jovens do sexo masculino entre 15 e 29 anos corresponde a 47,85% do total de óbitos registrados no período estudado. Nessa mesma faixa etária, em Alagoas, foram 233 mortes para cada 100 mil homens. Em Sergipe, 230 homens para 100 mil.

Embora registre 197,4 casos por 100 mil habitantes, Rio Grande do Norte foi o estado que apresentou maior aumento na taxa de homicídios de homens nesta faixa etária, 313,8 %, no período entre 2005 e 2015.

Segundo o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública acrescentou ao indicador de violência de jovens um indicador de desigualdade racial.

A partir disso, constatou-se que os jovens negros entre 12 e 29 anos estavam mais vulneráveis ao homicídio do que brancos na mesma faixa etária. Em 2012, a vulnerabilidade alcançava mais que o dobro.

Em 2013, Espírito Santo saiu, pela primeira vez desde 1980, da lista dos cinco estados mais violentos do país, ocupando a 15ª posição nacional, em 2015. Segundo informações do Atlas, isso ganhou força devido ao Programa Estado Presente, de 2011, apesar da crise da greve dos policias militares no começo de 2017.

Fonte: Carta Capital
 

Centrais convocam trabalhadores para greve geral em 30/06

Seg, 05 de Junho de 2017 18:38 CarolPombo
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Na manhã desta segunda-feira (05/06), em São Paulo, as Centrais Sindicais se reuniram para definir o próximo período de lutas para derrubar as reformas trabalhistas e da Previdência e o (des)governo Temer. A Greve Geral foi convocada para o dia 30 de junho. Além disso, está marcado um Dia Nacional de Mobilização (o "esquenta") acontecerá no dia 20 de junho, com panfletagens convocando a Greve Geral.

Agenda

De 6 a 23 de junho, plenárias estaduais serão organizadas também para discutir a organização desta luta com as categorias e representantes das Centrais. As Assembleias também ocorrerão neste período, para que as diversas categorias referendem a data marcada para a Greve Geral. Um jornal unitário será produzido e distribuído no Dia Nacional de Mobilização: 20 de junho. Ficou definido, ainda, que uma nova reunião acontece neste próximo dia 7, no Dieese.

CSP-Conlutas defendeu 48h

Representaram a CSP-Conlutas os dirigentes membros da Secretaria Executiva Nacional da Central, Atnágoras Lopes, Luiz Carlos Prates, o Mancha, Magno Carvalho e Mauro Puerro.

Para Mancha, a necessidade de mantermos a mobilização diante da instabilidade política é mais do que necessária, e que o modo como ainda seguem tramitando os ataques aos trabalhadores no Congresso Nacional, nos exige organização de luta antes mesmo desta nova Greve Geral. “Existe um aprofundamento da crise política, temos uma situação do imponderável. Não sabemos o que acontece agora ou amanhã. Por outro lado, existe acordo entre setores patronais e a imprensa de que é necessário concretizar estas reformas. Independentemente de quem assume o plantão no governo, a tendência é que sigam com a agenda. Amanhã temos votação sobre a reforma trabalhista no CAE [Comissão de Assuntos Econômicos], temos mais duas comissões, mas o que fato é que a batalha nesse terreno continua. É necessário terminar este semestre numa posição de mobilização para fazermos algo superior à greve geral do dia 28”, destacou em reunião.

Apesar de as Centrais determinarem Greve de 24 horas, Mancha defendeu que “uma Greve Geral de 48 horas seria a melhor decisão para a mobilização”, relembrando que “em 89 começou assim, com um primeiro dia muito importante e que ganhou ainda mais força em seu segundo dia”. Como não houve consenso entre as demais Centrais, a CSP-Conlutas acordou com a data definida.

Confira o vídeo com a fala do dirigente

Nota conjunta

As Centrais divulgaram nota conjunta que detalha a agenda de mobilização para a preparação do dia 30 de junho. Leia o texto completo abaixo:

As Centrais Sindicais convocam a classe trabalhadora para um calendário de luta e nova GREVE GERAL dia 30 de junho

As centrais sindicais, (CUT, UGT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical, CSB e A Pública- Central do Servidor), convocam todas as suas bases para o calendário de luta e indicam uma nova GREVE GERAL dia 30 de junho.

As centrais sindicais irão colocar força total na mobilização da greve em defesa dos direitos sociais e trabalhistas, contra as reformas trabalhista e previdenciária, contra a terceirização indiscriminada e pelo #ForaTemer.

Dentro do calendário de luta, as centrais também convocam para o dia 20 de junho – O Esquenta Greve Geral, um dia de mobilização nacional pela convocação da greve geral.

Ficou definido também a produção de jornal unificado para a ampla mobilização da sociedade. E ficou agendada nova reunião para organização da greve geral para o dia 07 de junho de 2017, às 10h na sede do DIEESE.

Agenda

– 06 a 23 de junho: Convocação de plenárias, assembleias e reuniões, em todo o Brasil, para a construção da GREVE GERAL

– Dia 20 de junho: Esquenta greve geral com atos e panfletagens das centrais sindicais

– 30 de junho: GREVE GERAL

Assinam as Centrais

CUT, UGT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical, CSB e A Pública- Central do Servidor

Fonte: SINASEFE-DN, com informações da CSP-Conlutas
 

ATENÇÃO! Comunicado para os servidores que têm créditos a receber por exercícios anteriores

Seg, 05 de Junho de 2017 14:00 CarolPombo
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comunicadoimportanteA Diretoria Executiva do SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA comunica aos sindicalizados que possuem créditos a receber por exercícios anteriores:

Não assinem nenhuma declaração ou qualquer documento que de alguma forma indique que não ajuizou e nem pretende ajuizar ação judicial pleiteando a vantagem. A medida é necessária para evitar que o servidores percam o direito ao pagamento de retroativos.

De acordo com as regras vigentes determinadas pela Portaria Conjunta nº 02, de 30/11/2012, editada pela Secretaria de Gestão Pública e pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), é possível efetuar o pagamento de até R$ 5 mil, pois são considerados de pequena monta.

Entretanto, não há previsão de pagamento para valores acima de R$ 5 mil, pois dependem de disponibilidade orçamentária do MPOG. Além disso, se no decorrer de 5 (cinco) anos o MPOG não aprovar a liberação do recurso aos servidores, o benefício prescreve.

Por isso, a Diretoria reforça o alerta para que os sindicalizados não assinem declaração de qualquer natureza: se assinarem, não há mais possibilidade de instruir processo administrativo ou judicial para o recebimento dos exercícios anteriores porque a administração reconheceu que está em dívida com os servidores.

Leia aqui o informativo da Assessoria Jurídica do Sindicato sobre a questão

Fonte: SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA
Última atualização em Qua, 07 de Junho de 2017 13:33
 

Centrais Sindicais definem data da Greve Geral para o dia 30 de junho! Série de ações e Dia Nacional de Mobilização fazem o esquenta para o dia 30

Seg, 05 de Junho de 2017 13:22 CarolPombo
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Na manhã desta segunda-feira (5), na sede da Nova Central Sindical (NCST), em São Paulo, as Centrais Sindicais se reuniram para definir o próximo período de lutas para derrubar as reformas trabalhistas e da Previdência e o governo Temer.

Representaram a CSP-Conlutas os dirigentes membros da Secretaria Executiva Nacional da Central, Atnágoras Lopes, Luiz Carlos Prates, o Mancha, Magno Carvalho e Mauro Puerro.

A data da Greve Geral ficou marcada para o dia 30 de junho. Além disso, ficou definido que nova reunião acontece neste próximo dia 7, no Dieese, e a realização de um Dia Nacional de Mobilização que acontecerá no dia 20 de junho, com panfletagem a ser realizada no mesmo dia, no período da manhã.

De 6 a 23 de junho, plenárias estaduais serão organizadas também para discutir a organização desta luta com as categorias e representantes das Centrais. As Assembleias também ocorrerão neste período, para que as diversas categorias referendem a data marcada para a Greve Geral.

Confira a fala de Mancha, que relata as resoluções da reunião e a defesa da CSP-Conlutas para a relização de uma Greve Geral de 48 horas:



Para Mancha, a necessidade de mantermos a mobilização diante da instabilidade política é mais do que necessária, e que o modo como ainda seguem tramitando os ataques aos trabalhadores no Congresso Nacional, nos exige organização de luta antes mesmo desta nova Greve Geral. "Existe um aprofundamento da crise política, temos uma situação do imponderável. Não sabemos o que acontece agora ou amanhã. Por outro lado, existe acordo entre setores patronais e a imprensa de que é necessário concretizar estas reformas. Independentemente de quem assume o plantão no governo, a tendência é que sigam com a agenda. Amanhã temos votação sobre a reforma trabalhista no CAE [Comissão de Assuntos Econômicos], temos mais duas comissões, mas o que fato é que a batalha nesse terreno continua. É necessário terminar este semestre numa posição de mobilização para fazermos algo superior à greve geral do dia 28", destacou em reunião.

Apesar de as Centrais determinarem Greve de 24 horas, Mancha defendeu que "uma Greve Geral de 48 horas seria a melhor decisão para a mobilização", relembrando que "em 89 começou assim, com um primeiro dia muito importante e que ganhou ainda mais força em seu segundo dia". Como não houve consenso entre as demais Centrais, a CSP-Conlutas acordou com a data definida.

Uma nova reunião está agendada para esta quarta-feira (7), no Dieese, em São Paulo. Um jornal unitário será produzido e distribuído no dia Nacional de Mobilização, do dia 20 de junho, e plenárias, assembleias e reuniões acontecerão em todo o País no período de 6 a 23 de junho.

As Centrais divulgaram nota conjunta que detalha a agenda de mobilização para a preparação do dia 30 de junho. Leia o texto completo abaixo:

As Centrais Sindicais convocam a classe trabalhadora para um calendário de luta e nova GREVE GERAL dia 30 de junho

As centrais sindicais, (CUT, UGT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical, CSB e A Pública- Central do Servidor), convocam todas as suas bases para o calendário de luta e indicam uma nova GREVE GERAL dia 30 de junho.

As centrais sindicais irão colocar força total na mobilização da greve em defesa dos direitos sociais e trabalhistas, contra as reformas trabalhista e previdenciária, contra a terceirização indiscriminada e pelo #ForaTemer.

Dentro do calendário de luta, as centrais também convocam para o dia 20 de junho – O Esquenta Greve Geral, um dia de mobilização nacional pela convocação da greve geral.

Ficou definido também a produção de jornal unificado para a ampla mobilização da sociedade. E ficou agendada nova reunião para organização da greve geral para o dia 07 de junho de 2017, às 10h na sede do DIEESE.

Agenda

– 06 a 23 de junho: Convocação de plenárias, assembleias e reuniões, em todo o Brasil, para a construção da GREVE GERAL.

– Dia 20 de junho: Esquenta greve geral com atos e panfletagens das centrais sindicais;

– 30 de junho: GREVE GERAL.

Assinam as Centrais

CUT, UGT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical, CSB e A Pública- Central do Servidor

Fonte: CSP-Conlutas

 

Câmara manobra e aprova Medida Provisória que restringe acesso aos direitos previdenciários

Seg, 05 de Junho de 2017 13:06 CarolPombo
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O governo já indicou que tentará de outras formas, ou seja, por meio de MP (Medida Provisória) impor as reformas da Previdência e trabalhista e essa manobra já começou.

Em 24 de maio, mesmo dia em que mais de 150 mil pessoas foram brutalmente reprimidas enquanto se manifestavam na Esplanada dos Ministérios contra as reformas e pela derrubada de Temer, no plenário, os deputados atacavam igualmente a classe aprovando MPs que retiram direitos.

Aproveitando-se do momento em que as atenções estavam voltadas para a repressão que acontecida, os deputados, a toque de caixa, aprovaram seis MPs.

Uma delas é a MP 767/17 que prevê a exclusão da perícia médica especial aos aposentados por invalidez e aos pensionistas inválidos com 60 anos ou mais. Com a medida, as concessões de auxílio-doença que não têm data de validade passam a ser encerradas após um prazo de 120 dias. O texto também retoma a regra que restringe o direito aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para quem fica sem contribuir por algum tempo.

Antes, quem perdesse a qualidade de segurado deveria pagar quatro meses de contribuição para voltar a ter direito ao auxílio-doença. O novo texto exige 12 meses de novos pagamentos, ou seja, esse prazo de carência foi ampliado, um verdadeiro absurdo.

Essa carência também foi estendida ao salário-maternidade de três para dez meses, no caso de o segurado perder qualquer uma dessas condições e retomá-la posteriormente.

A proposta mantém ainda em R$ 60 o valor do bônus especial pago aos médicos do INSS por perícia extra realizada. O Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade vale por até dois anos ou até não haver mais benefícios por incapacidade com mais de dois anos sem perícia.

O objetivo do governo é fazer o que chama de “pente fino” nos auxílios. Em linhas gerais, os médicos peritos do INSS passarão a receber um bônus cada vez que negarem pedidos de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. Estas regras já estão valendo desde o ano passado e vêm sendo mantidas pelo governo graças à revalidação sucessiva de Medidas Provisórias.

Para Weller Pereira Gonçalves, do Setorial de Saúde do Trabalhador da CSP-Conlutas e metalúrgico de São José dos Campos, é um absurdo o que o governo vem impondo contra a classe trabalhadora.  Essa medida é uma sequência de muitas que podem vir se não continuarmos resistindo. “Chamamos a todas as centrais sindicais para fazer a greve geral de 48 horas, só assim conseguiremos de fato barrar todos estes ataques contra os trabalhadores”, salientou.

Fonte: CSP-Conlutas, com informações do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e da Câmara dos Deputados
 


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