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151ª PLENA: resumo dos debates

Qui, 21 de Setembro de 2017 12:47 CarolPombo
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Foi realizada em Brasília-DF, no San Marco Hotel, a 151ª Plenária Nacional do SINASEFE, que aconteceu nos dias 9 e 10 de setembro. O fórum - 10º da gestão 2016-2018 da Direção Nacional (DN) e 4º de 2017 - contou com a presença de 100 sindicalizados de 42 seções sindicais, sendo 70 como delegados e 30 na condição de observadores (ausentes desta relação os membros da DN que estavam pela Nacional durante o evento).

Início

O início da Plenária, na manhã do sábado (09/09), teve os tradicionais informes das seções e da DN, a aprovação (com algumas modificações) da pauta inicial proposta e a modificação das datas do 10º Seminário Nacional de Educação (SNE) de 9 a 12 de novembro para 7 a 10 de dezembro.

Dívida pública e conjuntura

A tarde do primeiro dia (09/09) foi aberta com uma palestra sobre "Auditoria da Dívida Pública e o Cenário Atual" (baixe aqui os slides), ministrada por Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida, que denunciou o sistema da dívida pública e chamou a atenção dos presentes para o fortalecimento da Consulta Nacional Popular sobre o modelo econômico do governo Temer que está aberta deste março deste ano.

Em seguida tivemos a mesa de conjuntura, que contou com análise de representações de cada uma das cinco chapas que compõem a atual DN do SINASEFE. Elder Araújo, do IFAM, representou a chapa Avançando na Luta e na Democracia. David Lobão, do IFPB, representou a chapa Avançando na Luta e na Unidade. Magda Furtado, do Colégio Pedro II, representou a chapa Fórum Classista. William Carvalho, também do Colégio Pedro II, representou a chapa Sinasefe Para Lutar. E, por fim, Socorro Silva (IFRN) e Eduardo Bonucielli (UFSM), dividiram o tempo de intervenção na representação da chapa O Nosso Partido é a Base.

Vieram, em sequência, o debate sobre conjuntura com participação dos presentes à PLENA; a pausa para o coffee break; e o encerramento da mesa com análise e aprovação das resoluções do ponto.

Na pauta seguinte, em chapa única, com 20 candidatos (10 homens e 10 mulheres, em respeito à paridade de gênero aprovada no 31º CONSINASEFE), foram eleitos os delegados para o 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas - a ser realizado em Sumaré-SP, de 12 a 15 de outubro. A listagem também contou com 17 suplentes: confira todos os nomes aqui.

E para finalizar os debates do sábado, o Conselho Fiscal (que esteve reunido desde 06/09) apresentou seu relatório de análise das contas do SINASEFE no exercício de abril de 2016 a março de 2017. Em votação, o relatório do Conselho Fiscal foi reprovado e as contas da DN (às quais o relatório propôs algumas ressalvas) foram aprovadas.

Perseguições no IFC

As perseguições políticas no Instituto Federal Catarinense (IFC) abriram a pauta do domingo (10/09), com a servidora Fátima Knopf (do campus Abelardo Luz do IFC) denunciando a recente ação do Ministério Público Federal (MPF) - que apreendeu, em 16/08, notebooks e smartphones de dois servidores e violou seus sigilos de informação por suspeitar de "ingerência" de movimentos sociais na gestão do campus.

Campanha Salarial 2017

Após nova readequação de pauta, tivemos a mesa sobre a Campanha Salarial 2017 dos Servidores Públicos Federais (SPF), com exposições de David Lobão (IFPB) - que apresentou um estudo das perdas salariais de técnico-administrativos e docentes da nossa Rede Federal - e de Paulo Reis (IFG) - que apresentou as discussões em curso no Fórum das Entidades Nacionais dos SPF (Fonasef).

Denúncia de agressão e tentativa de estupro

No intervalo do ponto sobre a Campanha Salarial 2017, uma denúncia de agressão e de tentativa de estupro foi formalizada sob forte comoção. O servidor Saulo Nobre (IFMT) foi acusado de tentar estuprar uma servidora e de agredir fisicamente outro servidor na madrugada de domingo.

O caso foi levado à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Brasília-DF, com suspensão dos trabalhos da PLENA por quase três horas.

Ao retorno, a pauta para execução foi cancelada e os participantes do fórum trataram da condução da situação no âmbito do SINASEFE. Como deliberações, a solidariedade da nossa entidade às vítimas (em especial à vítima de tentativa de estupro) foi amplamente aprovada, com imediata regulamentação do Conselho de Ética (aprovado no 31º CONSINASEFE) para tratar com prioridade deste caso.

O denunciado, Saulo Nobre, teve os seus direitos de sindicalizado do SINASEFE suspensos por até um ano ou enquanto durar o processo no Conselho de Ética.

Últimas ações

Como finalização, a PLENA passou as pautas não debatidas à sua edição de nº 152, aprovou quatro moções e realizou uma homenagem ao servidor do IFBA Deraldo Araújo, que cometeu suicídio. Deraldo foi uma das vítimas das perseguições políticas realizadas por Processos Administrativos Disciplinares (PADs) pela atual gestão do IFBA.

Próximo fórum

A próxima Plenária Nacional do SINASEFE está agendada para os dias 4 e 5 de novembro.

Antes dela teremos o Seminário de Carreira dos técnico-administrativos e docentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a ser realizado nos dias 1, 2 e 3 de novembro pelas Comissões Nacionais Docente (CND) e de Supervisão (CNS).

Resoluções

Em breve divulgaremos os encaminhamentos da 151ª Plenária Nacional do SINASEFE. O documento encontra-se em sistematização junto à DN do SINASEFE.

Moções

Confira aqui as quatro moções aprovadas ao final do fórum.

Há, ainda, uma nota do Sindscope-RJ em repúdio à tentativa de estupro da madrugada de 10/09: veja aqui o documento.

Fotos

Veja os álbuns de fotos dos dois dias da 151ª PLENA:

>> 1º dia, 9 de setembro: 23 imagens
>> 2º dia, 10 de setembro: 12 imagens

Ao vivo

Relembre as peças da cobertura ao vivo da Plenária que publicamos em nossas redes sociais:

>> 1º dia: Realização da PLENA
Última atualização em Seg, 25 de Setembro de 2017 14:29
 

Reforma Trabalhista começa a ser questionada no STF

Qua, 20 de Setembro de 2017 12:14 CarolPombo
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5766 apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), que questiona o artigo 1º da Lei 13.467/2017, que aprovou a Reforma Trabalhista.

Conforme decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, as restrições na nova lei violam as garantias constitucionais de amplo acesso à jurisdição e à assistência judiciária integral aos necessitados.

A medida cautelar concedida impede, a partir de novembro, a alteração da Reforma especificada nos artigos 790, 791 e 844, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permanecendo em vigor o texto atual até o julgamento do mérito.

O que é uma medida cautelar

Medida cautelar é um procedimento intentado para prevenir, conservar ou defender direitos. Trata-se de ato de prevenção promovido no Judiciário, quando da gravidade do fato, do comprovado risco de lesão de qualquer natureza ou da existência de motivo justo, desde que amparado por lei. Deve-se examinar se há verossimilhança nas alegações (fumus boni iuris); e se a demora da decisão no processo principal pode causar prejuízos à parte (periculum in mora).

A medida cautelar será preventiva, quando pedida e autorizada antes da propositura do processo principal. Quando requerida durante o curso da ação principal, a medida cautelar será incidental.

É de competência originária do STF julgar o pedido de medida cautelar das ADIs (Constituição Federal, artigo 102, I, p).

Conteúdo relacionado

>> Ataques avançam: Temer e corruptos do Congresso Nacional fragilizam direitos trabalhistas (14/07/2017)

Fonte: SINASEFE-DN
 

Artigo - Reforma da Previdência: a farsa do déficit

Qua, 20 de Setembro de 2017 11:15 CarolPombo
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A Reforma da Previdência constitui-se num daqueles temas que muito se fala, mas pouco se entende. Da parte do Governo Federal observa-se um esforço fenomenal por meio de altíssimos gastos com publicidade para convencer os trabalhadores acerca da necessidade de dificultar seu acesso aos benefícios ou reduzir supostos “privilégios” de certos grupos, sob o argumento de que o atual modelo previdenciário não é sustentável no longo prazo.

Por sua vez o Sistema Financeiro nacional e internacional, ávido por abocanhar uma fatia cada vez maior do mercado previdenciário, em cujos títulos de previdência privada têm-se um exemplo mais concreto de sua rentabilidade, determinam - por meio de seus agentes que controlam as Instituições e políticas econômicas, a exemplo do Ministro da Fazenda Henrique Meireles, a reestruturação do sistema previdenciário nacional, que passam a repetir diuturnamente a cantilena de que se não reformar vai quebrar. Afinado com o discurso dos banqueiros, os supostos “especialistas” da TV e das mídias em geral nos aterrorizam todos os dias, dizendo que os mercados estão “nervosos” e que é necessário realizar a reforma para que eles se “acalmem”.

Ora, e como fica a situação dos aposentados que ganham um salário mínimo ao mês e agora se vêem ameaçados por um governo ilegítimo de inclusive terem o valor de suas aposentadorias desvinculadas do reajuste do salário mínimo? E os trabalhadores rurais que se vêem igualmente ameaçados da obrigação de contribuir com a seguridade, para garantir o direito à aposentadoria? Não têm eles o direito de ficarem nervosos também? Não pretendo aqui aprofundar essa questão, até por que os índices de aprovação do atual governo - os piores da história republicana mostram precisamente o nível de discordância da população com suas políticas.

Contudo, deve-se atentar para os discursos que são forjados pela propaganda patronal-midiático-governamental em vista da defesa da suposta necessidade da Reforma da Previdência, pois caso contrário corre-se o risco de se cair nas armadilhas da velha máxima nazista, segundo a qual uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade. Aliás, influenciados com esse tipo de propaganda, não raro ouve-se cidadãos defender a tese do governo, jogando a culpa do “suposto” rombo da previdência para os funcionários públicos, que seria a suposta “casta” de privilegiados.

Maria Lucia Fattorelli, Auditora da Receita Federal do Brasil e Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, explica que a complexa questão previdenciária brasileira, estabelecida pela Constituição de 1988, só pode ser corretamente compreendida nos aspectos de sua organização e do seu financiamento, dentro do Sistema de Seguridade Social, que é composto indissociavelmente pela própria Previdência Social, pela Saúde e pela Assistência Social.

O Artigo 195 da Constituição Federal, ao estabelecer as fontes de financiamento da Seguridade Social, deixa muito claro a indissociabilidade da Seguridade Social, aliás, conforme já previsto no Artigo 194. O caput do artigo 195 determina: “A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais (...):” a) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e parte sobre a folha de pagamento, pelo lado dos patrões; b) percentual pago pelos trabalhadores sobre o seu salário ao INSS; c) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, pago por todos os brasileiros por meio do consumo; e segundo Fattorelli, “Além dessas, há contribuições sobre importação de bens e serviços, receitas provenientes de concursos e prognósticos, PIS, PASEP, entre outras”.

De acordo com Maria Lucia Fattorelli, o suposto déficit da Previdência é “fabricado” pelo governo e pelos “especialistas” alinhados à perspectiva neoliberal, por meio de um truque simples, ou seja, subtraem os gastos previdenciários das contribuições feitas por patrões e trabalhadores – o que obviamente dará um resultado deficitário. No entanto, esse tipo de cálculo faz questão de “esquecer” às contribuições destinadas à Saúde e à Assistência Social, que como já se mencionou são indissociáveis, o que seria inconstitucional de acordo com uma publicação da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip, “O orçamento da Seguridade, de acordo com a Constituição, é único e indivisível. Analisar separadamente as contas da Previdência é inconstitucional”, afirma Diego Cherulli, vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-DF, que destaca ser favorável a uma reforma da Previdência, mas não desta forma que está sendo discutida no Congresso.

Em outras palavras é preciso que se entenda que muitos dos segurados da Previdência são financiados pela Seguridade Social por meio da Assistência Social, que de acordo com o artigo 194 da CF, é fundamentada nos princípios da universalização do atendimento – ou seja independente da capacidade de contribuição do individuo; da uniformidade e equivalência, da diversidade do financiamento, da equidade, do caráter distributivo. Um bom exemplo da política da Assistência Social é o Benefício de Prestação Continuada, um benefício de um salário mínimo operado e concedido pelo INSS a pessoas idosas ou deficientes que não tenham condições próprias de sustento. Há também a Aposentadoria Rural destinada aos trabalhadores do campo, os quais não são obrigados à contribuição, porém tem direito assegurado à aposentadoria.

Ao considerar o conjunto de todas as fontes de financiamento da Seguridade Social, segundo a ANFIP, teve-se no Brasil nos últimos anos, ao contrário do propalado déficit do INSS, sucessivos superávits no sistema Seguridade Social. “A sobra de recursos foi de R$72,7 bilhões em 2005; R$ 53,9 bilhões em 2010; R$ 76,1 bilhões em 2011; R$ 82,8 bilhões em 2012; R$ 76,4 bilhões em 2013; R$ 55,7 bilhões em 2014, e R$11,7 bilhões em 2015.” Fattorelli lembra que a sobra de recursos é tamanha que o Governo Federal resolveu em 2016 editar uma legislação de prorrogação do mecanismo da Desvinculação da Receitas na União, conhecido como DRU, que retira 30% dos recursos da Seguridade Social que eram vinculados pela legislação para uso exclusivo na área social, para livre uso por parte do governo, seja para “comprar” deputados por meio das chamadas Emendas Parlamentares para evitar cassação do mandato de Temer, mas principalmente para que o governo faça o chamado Superávit Primário, termo técnico utilizado para referir-se à economia que o governo faz para pagar os juros da questionável dívida pública – uma espécie de Robin Hood às avessas.

Deve-se pontuar que essa prática governamental de desviar os recursos da Seguridade para outros fins vem de longa data, desde o Governo Fernando Henrique Cardoso, quando ainda era conhecida como Fundo Social de Emergência, portanto, tão antigo quanto o discurso da necessidade de reformar a Previdência, que, aliás, já passou por diversas mudanças ao longo dos anos, cujo principal resultado foi a criação de obstáculos para que o trabalhador tenha mais dificuldades de acesso aos direitos garantidos à época da elaboração da Constituição de 1988.

No atual contexto social, político e econômico, a situação daqueles que vivem do trabalho não é nem de longe alentadora. No plano federal temos um governo não-eleito pelo voto popular, que se aproveita dos altos índices de impopularidade para fazer avançar toda uma agenda de contrarreformas, as quais retiram direitos históricos conquistados com a luta secular dos trabalhadores. Depois da contrarreforma trabalhista, e da terceirização generalizada, que retiraram direitos consagrados na CLT, que irão promover ainda mais a precarização dos trabalhadores, deparamo-nos agora com a possibilidade de uma perversa reforma previdenciária cujo resultado será sem sombra de dúvida o aumento da pobreza e da indigência, e o avanço do mercado sobre os direitos sociais, o que significa que terá proteção social que tiver dinheiro para comprá-la no mercado de bens sociais.

Deve-se ponderar, no entanto, que nem tudo já está perdido. Conforme já mencionado, os direitos previdenciários estão gravados na Constituição Federal, que para ser alterada, somente por meio de Emenda Constitucional, à qual são necessários pelos menos dois terços dos votos dos parlamentares. É fundamental que nós trabalhadores saibamos aproveitar as “brechas” abertas pelas constantes crises que envolvem o governo, sobretudo pelos infindáveis casos de corrupção que freqüentemente paralisam as votações no Congresso, para nos mobilizarmos, seja buscando informação, seja divulgando, debatendo na escola, no trabalho, na família, enviando uma mensagem para o e-mail do parlamentar, colocando um adesivo no carro etc. É importante lembrarmos que a nossa não mobilização soa ao governo como um consentimento passivo, o que faz com que após uma eventual aprovação de um projeto dessa natureza, outros que já estão na fila, entrem na pauta do dia, sempre com o objetivo de retirar direitos dos trabalhadores, a exemplo do projeto que pretende cobrar mensalidades nas Instituições Federais de Educação. À luta enquanto é tempo!

Sobre o autor

Josué Vidal Pereira é professor do Instituto Federal de Goiás (IFG) e Pesquisador do Financiamento da Educação.

Fontes

>> Maria Lucia Fattorelli: a máscara do “déficit” da Previdência (Previdência - Mitos e Verdades)
 

Data-base aos servidores públicos: vote no portal e-cidadania

Qua, 20 de Setembro de 2017 10:40 CarolPombo
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Está em consulta no portal e-cidadania do Senado Federal uma Ideia Legislativa que cobra o cumprimento do artigo 37 da nossa Constituição Federal, que garante o direito de data-base aos servidores públicos.

A ideia - criada pela sindicalizada do SINASEFE Jasiva Correa (da seção sindical de Bento Gonçalves-RS) - precisa de 20 mil apoios para ser convertida em Sugestão Legislativa e passar ao debate junto aos parlamentares, contando no momento com cerca de 4.800 aprovações.

Apoie nossa data-base!

Para votar é bem simples: clique aqui para ir à página da proposta e registre seu voto no botão verde, clicando em apoiar.

A confirmação do apoio é bem rápida, podendo ser feita com cadastro de e-mail ou perfis de Facebook ou Google+.

Sobre a data-base

No Brasil, a data-base é cumprida pelo setor privado e a inexistência de regulamentação para os servidores públicos corrói salários, congela benefícios e precariza condições e serviços prestados. Aos trabalhadores do serviço público, a data-base é garantida pelo artigo 37 da Constituição.

Data-base também pode ser compreendida como a data anual em que os trabalhadores organizados buscam reajuste salarial, manutenção de benefícios e a obtenção de novas conquistas, tratando-se de um instrumento jurídico que dá a possibilidade de reposição salarial.

Fonte: SINASEFE-DN
 

Sindicato debate pauta dos servidores civis com Ministério da Defesa

Ter, 12 de Setembro de 2017 12:09 CarolPombo
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O SINASEFE se reuniu nesta quarta-feira (06/09) com representantes do Ministério da Defesa (MD), em Brasília-DF. Foram tratados no encontro dez itens de pauta relacionados aos trabalhadores civis das instituições ligadas à pasta. O sindicato foi representado pela comissão de negociação eleita no XI ESCIME (Flávio Barbosa, Guaraci Soares, Marcelo Assunção, Aluísio Coelho, Rosa Maria dos Santos e Valéria da Silva) e pela coordenadora geral de plantão, Cátia Farago.

Pauta

Os participantes do encontro debateram a seguinte pauta: participação na comissão de exame de pagamento por servidor civil; participação na comissão de sindicâncias por servidor civil; pendências do RSC; controle de frequência por ponto eletrônico; transposição dos servidores técnico-administrativos do PGPE para o PCCTAE; concurso para docentes e TAE no MD; pagamento de GECC para membros das CIRCs e atividade sindical no local de trabalho.

Relato completo

Leia abaixo a íntegra dos posicionamentos e/ou questionamentos disponíveis no relatório elaborado pela comissão, baixe o documento aqui.

Participação na comissão de Exame de Pagamento por servidor civil

Fizemos o questionamento desta participação, pois é um desvio de função desses servidores, que não possuem qualificação e nem foram concursados para fazer auditorias de pagamento. Comunicamos ainda que algumas seções já entraram com ações judiciais contra o Exército, diante do desvio de função.

Em resposta, os representantes do MD se comprometeram a consultar o Comando do Exército em relação a esta situação, para ver a possibilidade de retirar os servidores civis desta atividade.

Participação na comissão de sindicâncias por servidor civil

Fizemos o questionamento da participação de militares nas comissões de sindicâncias relativas aos servidores civis.
Em resposta, o MD informou que existem dois tipos de sindicâncias: a investigativa e a punitiva. Os militares só podem participar da sindicância investigativa. Os representantes do MD se comprometeram a enviar para o SINASEFE a norma que regulamenta a participação dos militares neste tipo de sindicância.

Pendências do RSC

Fizemos o questionamento do não pagamento dos retroativos em relação ao RSC do exercício de 2017.

Em resposta, o MD solicitou que fosse feito o levantamento em todas as escolas militares de tal situação. O SINASEFE se comprometeu a enviar os dados concretos: quem está com pendências, qual pendência, qual organização.

Controle de frequência por ponto eletrônico

Fizemos o questionamento em relação ao uso do ponto eletrônico para os docentes EBTT em grande parte das instituições de ensino do MD. Essa prática desrespeita o parecer 6282/12 da AGU, equiparando os docentes EBTT aos do Magistério Superior, que estão isentos do controle de ponto. Portanto, solicitamos a isonomia no tratamento dessa questão, ressaltando ainda que essa questão foi pauta do último acordo de greve entre SINASEFE e o Governo.

Em resposta, o MD se comprometeu a levar essa demanda junto aos comandos. O SINASEFE enviará um ofício ao MD, solicitando essas providências e anexando parecer da AGU e acordo de greve.

Transposição dos servidores técnico-administrativos do PGPE para o PCCTAE

Fizemos novamente a cobrança dessa transposição que se apresenta como uma pendência histórica do Poder Executivo para com os técnico-administrativos do MD. Reivindicamos também uma reunião conjunta MD/MPOG/MEC com o SINASEFE para tratar desse tema.
Informamos ainda os casos dos professores que não migraram do EBF para o EBTT.

Em resposta, o MD afirmou que essa transposição já é um ponto pacífico entre esse ministério e o MEC, mas que ainda encontra resistência do MPOG por conta do aumento de despesa e que qualquer assunto referente à reestruturação de carreiras será postergado para 2019. Recomendou que o SINASEFE reative as pautas nas próximas negociações.

Informaram também que o prazo para migração do EBF para o EBTT ainda está aberto desde que o professor atenda aos requisitos do cargo.

Concurso público para docentes e técnico-administrativos no Ministério da Defesa

Reiteramos a solicitação de concurso público para docentes e técnico-administrativos.

Informaram que cada comando tem prerrogativa administrativa para suprir a falta de servidores civis, inclusive utilizando militares para esse fim. Informaram que qualquer assunto referente a concursos públicos será postergado para 2019. Diante dessa situação, o MD apresentou a possibilidade de que as instituições de educação vinculadas ao MD possam fazer parte do Banco de Professor Equivalente, de forma análoga ao que já acontece no MEC. Isso permitiria que os próprios órgãos realizassem os seus próprios concursos, sem necessidade de autorização prévia do MPOG. Solicitaram que o SINASEFE encaminhe um relatório, informando os prejuízos que a falta de concursos para servidores civis causa ao funcionamento das instituições de ensino do MD.

Instalação das CPPDs nas instituições de ensino vinculadas ao MD

Solicitamos a uniformização da criação das CPPDs e CIRCs em todas as instituições de ensino do MD. A legislação vigente estabelece que questões funcionais relativas à carreira de docentes civis devem ser tratadas exclusivamente por seus pares.

Informaram que cada comando tem prerrogativa administrativa para criação ou não da CPPD. O MD considera que o funcionamento das CIRCs siga o modelo do exército, em que só há servidores docentes civis.

Pagamento de GECC para os membros das CIRCs

Informamos que em diversas instituições a GECC não está sendo paga aos membros das CIRCs. Como exemplo, citamos que o Comandante do Colégio Militar do Recife determinou a suspensão do pagamento da GECC por considerar uma supervalorização do trabalho da comissão.

O MD informou que o pagamento da GECC para os membros da CIRCs deve seguir a regulamentação em vigência e que consultará os comandos sobre esse tema. O MD solicitou ao SINASEFE um ofício, apresentando a questão do Colégio Militar do Recife, para as devidas providências.

Atividade sindical no local de trabalho

Informamos as reiteradas atitudes de práticas antissindicais nas instituições de ensino do MD por parte dos seus comandantes. Como exemplo, citamos diversos casos de proibição de reuniões sindicais dentro dos locais de trabalho; não liberação de servidores civis para atividades sindicais fora dos locais de trabalho, inclusive de dirigentes sindicais locais e nacionais; ameaças e notificações extrajudiciais quanto ao uso do nome de colégios militares pelas seções sindicais, alegando suposta ilegalidade no uso do nome e depreciação das instituições de ensino quando vinculadas ao sindicato.

Em resposta, o MD informou que não houve orientação deste ministério aos comandos a esse respeito, reconhecendo a legitimidade dos sindicatos como representantes dos trabalhadores civis. Recomendou ainda que o SINASEFE documentasse as práticas antissindicais ocorridas nas instituições para as devidas providências.

Demais problemas locais

Informamos o caso da reestruturação da FAB (Força Aérea Brasileira) passando do COMAR (Comando Aéreo Regional para o GAP (Grupamento de Apoio), questionando como ficaria o quadro de servidores civis após essa reestruturação.

Questionamos o afastamento das diretoras da Escola Tenente Rego Barros, eleitas democraticamente pelos seus pares, sendo substituídas por militares, sem nenhuma justificativa.

Questionamos ainda o não pagamento em pecúnia do auxílio alimentação pela Marinha do Brasil.

O MD informou que não ocorreria nenhuma alteração funcional nem prejuízo na carreira desses servidores afetados pela reestruturação da FAB.

O MD informou sobre o afastamento das diretoras da Escola Tenente Rego Barros, que questões administrativas são prerrogativas dos comandos das instituições.

O MD informou que o pagamento pecuniário de auxílio alimentação já foi autorizado desde 2016 e se comprometeu a consultar a Diretoria do Pessoal Civil da Marinha sobre esse assunto.

Diante da pauta discutida, ficou acordado entre o MD e o SINASEFE que haverá um retorno dos encaminhamentos pendentes.

Álbum de fotos

>> Confira as imagens da reunião

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>> Encaminhamentos do XI ESCIME

Fonte: SINASEFE-DN
 

Vitória da Educação e derrota do Escola Sem Partido: sentença rejeita petição contra Sindscope-RJ e trabalhadores do Colégio Pedro II

Seg, 11 de Setembro de 2017 11:39 CarolPombo
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Uma importante vitória da democracia e do SINASEFE foi conquistada nesta semana: a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) por crime de improbidade administrativa contra o Sindscope-RJ e servidores do Colégio Pedro II foi rejeitada pelo juiz Sergio Bocayuva Tavares de Oliveira Dias.

Na sentença, que tem data de 1º de setembro e foi publicizada ontem (07/09), o juiz da 5ª Vara Federal desmontou a ficção construída pelo procurador Fábio Aragão, que buscava criminalizar técnicos e docentes por lutarem em defesa da Educação e participarem do movimento sindical e político-partidário (no caso de alguns), atribuindo aos mesmos acusações de "doutrinação ideológica" nos moldes do que faz o Movimento Escola Sem Partido.

A Frente Escola Sem Mordaça, o SINASEFE, o Sindscope-RJ e a CSP-Conlutas pautaram este ataque do MPF-RJ à liberdade de cátedra e aos educadores em seus fóruns, atos e eventos, principalmente a partir de março deste ano, o que impediu a invisibilização da perseguição política e demonstrou resistência das entidades classistas a este tipo de ofensiva de setores conservadores que defendem a mordaça dentro das salas de aula. Entrevista com três dos servidores processados pelo MPF-RJ foram publicadas em nosso Informativo SINASEFE nº 7.

Sobre a sentença

Em resumo, as conclusões do juiz Sergio Bocayuva sobre os argumentos apresentados no processo do MPF-RJ a partir de sua sentença foram as seguintes:

1. Sobre a "doutrinação política" no Colégio Pedro II: esta acusação extrapola qualquer propósito de uma Ação de Improbidade, descambando para uma "extravagante pretensão de controle judicial do conteúdo das atividades desenvolvidas em instituição de ensino, a pretexto de se aproximar da agenda de partidos de esquerda".

2. Sobre o uso de adesivos de campanha em local/horário de trabalho: não constitui ato de improbidade.

3. Sobre a distribuição de panfletos no interior do Colégio Pedro II: a acusação está baseada apenas em depoimentos de pais que sequer conseguiram identificar quem teria distribuído tais panfletos, portanto é somente uma acusação sem provas.

4. Sobre realização de campanha eleitoral em frente ao Colégio Pedro II: não constitui uso do espaço público para fins de campanha, logo não é ato de improbidade administrativa.

5. Sobre eventual campanha do candidato Tarcísio Motta dentro do Colégio Pedro II: ficou comprovado que o referido professor estava devidamente afastado do cargo e, portanto, não existiu ato de improbidade.

6. Sobre as faixas "Fora Temer": não há qualquer vinculação possível da faixa com campanha eleitoral. A conclusão mais óbvia é que o partido acusado na peça do MPF-RJ (PSOL) utilizou uma "palavra de ordem manifestada pelas ruas" (e que continua sendo utilizada até hoje) e que os cartazes fixados no Colégio Pedro II podem ter sido feitos por estudantes que simplesmente não apoiam o presidente Michel Temer. Em relação às faixas assinadas pelo Sindscope-RJ, não há qualquer ato de improbidade, já que os sindicatos não são obrigados a expressar apenas posições isentas/neutras.

7. Sobre o vínculo entre o Sindscope-RJ e a campanha de Marcelo Freixo: não é plausível estabelecer tal relação, seja porque o contrato de cessão do espaço para o sindicato é anterior à existência do PSOL, seja pelo já esclarecido no caso das faixas "Fora Temer". Não há nenhum outro elemento para sustentar essa acusação.

8. Sobre a mensagem em rede social tratando da fundação de um suposto núcleo do PSOL dentro do Colégio Pedro II: a simples análise da mensagem indica que o fato ocorreu fora do estabelecimento de ensino. Além disso, a legislação permite que servidores sejam filiados a partidos políticos. Não há qualquer prova de funcionamento de núcleo dentro do Colégio Pedro II.

9. Sobre a vinculação entre Sindscope-RJ, PSOL e Reitoria: o principal depoimento (dado pelo professor Haroldo) é vago e não explica nada.

Em conclusão, a sentença mostra que a Ação movida pelo MPF-RJ não tem qualquer cabimento. Baseou-se em acusações sem provas, em exageros e distorções. Tentou imputar improbidade administrativa a fatos que não constituem qualquer crime. Tal peça descabida de bom senso serviu apenas para motivar perseguição política e difamação contra os trabalhadores e sua entidade representativa.

Quem acreditou e/ou divulgou estas histórias fantasiosas, assim como os que foram agredir a servidora Magda Furtado em seu perfil de Facebook, deveria fazer a devida autocrítica e contribuir para reparação dos danos causados por esta atitude absurda e abusiva.

Passagens da sentença e documento na íntegra

Leia abaixo alguns trechos da sentença:

"Este juízo não ingressará na miscelânea trazida pela peça de ingresso, pretendendo vincular algumas específicas pautas de palestras e atividades de ensino do Colégio com agendas do PSOL ou partidos de esquerda. A discussão sobre o 'Escola Sem Partido' e precipitações sobre abordagens das questões de gênero extrapolam qualquer propósito de uma ação de improbidade, descambando para uma extravagante pretensão de controle judicial do conteúdo das atividades desenvolvidas em instituição de ensino, a pretexto de se aproximar da agenda de partidos de 'esquerda'".

"Assim, os professores e servidores que usaram adesivos ou broches em suas roupas, bolsas e mochilas. Não se discute que possa acarretar responsabilização sob a perspectiva do direito eleitoral, mas não há improbidade, diante das previsões mais restritas, pois não há uso de qualquer bem público".

"Quanto a distribuição de panfleto ou adesivos no interior do Colégio, justifica-se reconhecer a inépcia da inicial pois a peça de ingresso não individualiza que réu teria realizado tais divulgações no interior da escola, limitando-se a mencionar depoimentos de alguns pais de alunos relatando que isso teria acontecido sem dizer quais dos réus assim teriam agido. Chega-se ao ponto de amparar a alegação em mera carta encaminhada por grupo de mães, que não especifica o professor envolvido, além de não relatar quem teria visto semelhante conduta no interior da instituição de ensino. Falta justa causa (lastro probatório mínimo) para receber a inicial quanto a tais alegações".

"Sobre a mensagem em rede social que daria amparo à fundação de 'núcleo do PSOL' dentro do Colégio, considero que a avaliação da peça de ingresso também se encontra descontextualizada. A mensagem, de autoria da professora Magda Furtado no ano de 2015 vem seguida da indicação do local no qual a fundação do aludido núcleo teria acontecido ('na Lapa'). É suficientemente plausível concluir que a alusão ao Colégio se dá pelo fato de que professores da instituição integrariam o partido (vinculação que a legislação permite), não que o partido estivesse funcionando dentro de unidade do Colégio. A desvinculação dessa mensagem de qualquer campanha eleitoral se reforça pelo fato de ter sido divulgada muito antes de 2016".

Confira aqui a íntegra da sentença do processo 0024575-10.2017.4.02.5101 em formato PDF.

Entrevista com Magda Furtado

MagdaFurtado Após a sentença ser divulgada, a assessoria de comunicação do SINASEFE entrevistou a coordenadora geral do Sindscope-RJ Magda Furtado, que foi também uma das servidoras postas como ré na Ação do MPF-RJ. Leia abaixo:
 
Qual sua primeira sensação ao saber da rejeição da petição inicial do MPF-RJ que atacava o direito de liberdade de expressão seu e de outros servidores do Colégio Pedro II?
Recebi com grande alívio, e vamos seguir comemorando nosso direito de livre expressão do pensamento, de organização sindical e manifestação de opinião política, como nos garante a Constituição Federal, artigo 5º. Ficou claro que não há qualquer prova nos autos de campanha político-partidária em qualquer campus do Colégio Pedro II, bem como nenhuma reunião de partido. O conceito de "doutrinação esquerdista-comunista" desse procurador é ridículo e o juiz o rebate bem na sentença, dizendo que esse critério "poderia colocar como réu de improbidade o professor que fizesse o aluno estudar São Tomás de Aquino, Padre Antônio Vieira e Adam Smith". Questiona também a exigência de uma neutralidade do sindicato, que não existe nem pode existir, uma vez que a atividade sindical tem lado, o da classe trabalhadora, e isso é ser político, embora não partidário. Foi um grande alívio não só o fato de ter saído essa sentença, mas todo o conteúdo dela, que vai reforçar nossa luta contra a criminalização que busca o famigerado projeto da Escola Sem Partido.

A sentença do juiz Sérgio Bocayuva fez justiça. Mas mais do que isso, foi um duro golpe no Movimento Escola Sem Partido. Os partidários desse projeto medieval seguem atuando com regularidade no Colégio Pedro II? Quais ações você julga necessárias para derrotar por completo essa ofensiva conservadora que ronda a Educação brasileira?
Sim, os defensores desse medieval projeto continuam atuando intensamente no Colégio Pedro II tentando nos intimidar. Alguns deles conseguiram ser eleitos por seus pares, depois de intensa propaganda, para atuar no Conselho Superior como representantes de pais e responsáveis. Felizmente são minoria. Sua atuação visa a nos intimidar, tanto na ação sindical, quanto nas aulas que estimulam o pensamento crítico, e mesmo na própria liberdade que procuramos cultivar em uma escola que busca uma educação emancipadora. Volta e meia nos atacam com alguma manipulação. Não nos intimidarão! Estamos lutando contra todos esses métodos medievais do atraso participando de campanhas, como a que vamos lançar na próxima segunda-feira (11/09), que é a Frente Colégio Pedro II Sem Mordaça, que envolve toda a comunidade escolar, inclusive a comunidade de pais e responsáveis, que se organiza em um coletivo bastante interessante denominado "Colégio Pedro II diverso e democrático". Como somos uma escola de 180 anos, alguns pais de pensamento conservador entendem que tempo de fundação equivale a pensamento conservador. Nada mais enganoso: o Colégio Pedro II se reinventa a cada ano, procurando estar à altura dos novos tempos. O esclarecimento e o conhecimento são as principais armas contra o obscurantismo. Tentaram nos intimidar, mas seguimos nossa luta pelo direito ao pensamento crítico e ao conhecimento amplo. Por exemplo, realizamos recentemente o simpósio sobre os 100 anos da Revolução Russa, apesar de todas as ameças que os obscurantistas fizeram no perfil do Facebook do Sindscope-RJ, que promoveu o evento. Nossa comunidade escolar tem o direito de ter reflexões críticas sobre fatos históricos, filosóficos e literários e não vamos recuar um milímetro, nem com processos intimidatórios como esse, que pedia nossa demissão e pagamento de alta multa financeira para alguns de nós.

Você esteve em uma Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado em 15/08 e denunciou a perseguição do procurador Fábio Aragão contra os servidores do Colégio Pedro II e contra o Sindscope-RJ. Como você sentiu a recepção desta denúncia pelos parlamentares?
A repercussão da Audiência Publica na Comissão de Direitos Humanos do Senado foi muito boa, mas lá durante a Audiência somente os parlamentares que se situam no campo progressista permaneceram. Os demais nem se deram ao trabalho de estar presentes.

O que você diria de diferente na Comissão de Direitos Humanos se sua palestra fosse hoje, sabendo do resultado da sentença?
Tivemos apenas 10 minutos, então naturalmente muita coisa ficou de fora, mas certamente diria que nossa vitória nesse processo fortalece nossa luta pelo reconhecimento de que não existe neutralidade nem no ensino, nem na atividade sindical, nem em qualquer atividade pública, pois ela é sempre política, embora não partidária. Nesses tempos de ofensiva conservadora, temíamos que o juiz da primeira instância fosse do tipo Sérgio Moro, que condena baseado em suposições, e não em provas. Mas, como não havia provas nos autos de propaganda partidária dentro da escola - que seria do âmbito do direito eleitoral e não da alçada do Ministério Público - o procurador Fábio Aragão fez um processo totalmente sem provas, só com ilações. Na Audiência eu não podia tecer comentários e juízos sobre uma sentença que ainda não havia.

Após essa derrota, você acha que a perseguição contra os educadores vai cessar no Colégio Pedro II ou ela pode retornar com novas petições?
Eu temo que os partidários do Escola Sem Partido prossigam, pois o projeto de lei prossegue tramitando na Câmara, e ainda estamos em tempos de ofensiva conservadora. Saímos fortalecidos com essa sentença, mas eles têm dinheiro, são obcecados e sua ação intimidatória é nacional. Como não vamos nos intimidar, eles certamente continuarão tentando forjar situações para abrirem processos, mesmo sem que a lei exista. Se essa lei passar na Câmara, pois temos o Congresso mais conservador dos últimos tempos, certamente a ofensiva será intensa. Espero que não passe ou seja declarada inconstitucional, como já foi a lei estadual em Alagoas.

Uma situação semelhante, também envolvendo o MPF, denunciou e afastou dois servidores do Instituto Federal Catarinense (IFC), além de apreender seus smartphones, notebooks e violar o sigilo de informações dos mesmos na busca por "provas" que não existem. Qual mensagem você passaria a esses educadores que passam por momentos bastante tensos em suas vidas profissionais?
Os companheiros do IFC desenvolvem um belo projeto de cunho social bastante progressista e estão sendo perseguidos exatamente dentro desse raciocínio de que a escola deve ser neutra, não pode ter um cunho claramente progressista em suas ações. Apesar de estarmos em um momento de ofensiva conservadora, e este ser o pensamento dominante no judiciário que inclusive respaldou um golpe parlamentar, ainda existem juízes como esse da 5ª Vara Federal do Rio, assim como o juiz da vara em que correu o processo contra o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, que também também estava sendo processado por improbidade administrativa pelo mesmo procurador Fábio Aragão, e que foi extinto há pouco tempo também.

O procurador acusava vocês, dentre outras coisas, de "partidarização" e "doutrinação". Mas a própria peça dele era carregada de fundo ideológico do início ao fim. Como você enxerga essa argumentação do Movimento Escola Sem Partido em tratar conteúdos progressistas como partidários/doutrinatórios e conteúdos conservadores como neutros?
A sentença do juiz federal da 5ª Vara nos ajuda muito na argumentação em outros processos, pois mostra que claramente não se pode esperar neutralidade nas ações do sindicato, que tem que ter um lado e não tem ações meramente corporativas, como a luta salarial. Deixa claro que tentativas de aproximar o conteúdo de aulas e palestras como o programa de determinados partidos políticos podem ter dois lados, pois tudo é político; assim, aulas sobre o pensamento político liberal e individualista também coincidem com o programa de partidos de direita. Mostra que manipulações como atribuir a campanha pelo Fora Temer como sendo do PSOL é uma manipulação de interesse do próprio procurador, que defendeu o golpe e tinha interesse em minimizar os protestos nacionais pelo Fora Temer, que extrapolam qualquer vinculação partidária. Quando estudamos o período Barroco, por exemplo, vemos o pensamento da Igreja Católica dominando as manifestações artísticas; ao estudar Romantismo, é o pensamento da burguesia, defensora do casamento tradicional, da Igreja e dos bons costumes morais, que prevalece. E nunca houve denúncia de doutrinação relativa a esse conteúdo. Portanto, a ofensiva é para que prevaleça o pensamento conservador, é contra a visão progressista e questionadora de valores conservadores que fazem nossos alunos sofrerem, como por exemplo na visão de gênero conservadora, que pode até levar ao suicídio o adolescente que não se enquadra no pensamento heteronormativo.

Por último, qual a importância das ações do Sindscope-RJ, do SINASEFE e da CSP-Conlutas na luta contra a criminalização dos trabalhadores do Colégio Pedro II após as denúncias do MPF?
Todas essas entidades - Sindscope-RJ, SINASEFE e CSP-Conlutas - com suas divulgações, ajudam muito na luta contra essa opressão que tentam realizar os defensores do Escola Sem Partido. Tivemos a divulgação nacional também do Andes-SN e de outras entidades e isso certamente nos ajudou muito. Fizemos vídeos em nossa defesa, e, apesar da invasão em nossos perfis do Movimento Brasil Livre (MBL) e dos defensores do Escola Sem Partido (aconteceu comigo, com ataques massivos de robôs ligados a esses grupos) conseguimos divulgar o processo absurdo e mostrar como ele não faz sentido em um país que se diz democrático. Na CSP-Conlutas, o Setorial de Educação também ajudou muito na divulgação das denúncias, além da moção de repúdio que a Central aprovou.

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>> CDH do Senado questiona reitorias por perseguições políticas (07/09/2017)
Última atualização em Qua, 27 de Setembro de 2017 11:19
 

RSC dos Ex-Territórios é regulamentado

Seg, 11 de Setembro de 2017 11:35 CarolPombo
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O direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os professores e professoras dos Ex-Territórios Federais está, enfim, regulamentado.

Após anúncio da assinatura da Portaria Interministerial pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, na sexta-feira da semana passada (01/09), o documento foi novamente assinado por um ministro de Estado, dessa vez por Dyogo Henrique de Oliveira, ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Desta forma o RSC para docentes da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), Lei nº 12.772/2012, oriundos dos Ex-Territórios Federais (Amapá, Rondônia e Roraima), passará a ser garantido.

Mobilização da seção Pimenta Bueno-RO

Recentemente, no último dia 23 de agosto, representantes do Sinasefe Pimenta Bueno-RO estiveram no Congresso Nacional, cobrando dos parlamentares agilidade na regulamentação do RSC para os servidores dos Ex-Territórios.

Próximas lutas

O SINASEFE seguirá na luta pela ampliação e extensão do RSC para todos os servidores: docentes e técnicos, aposentados e em atividade.

O que é o RSC?

O RSC é uma retribuição por titulação, definida com base na equivalência do título acadêmico apresentado.

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>> Notícias sobre o RSC

Fonte: SINASEFE-DN
Última atualização em Ter, 12 de Setembro de 2017 11:56
 

AJN lança Nota Técnica sobre MPV 792/2017

Qua, 06 de Setembro de 2017 13:44 CarolPombo
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A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE, coordenada pela Wagner Advogados Associados (WAA), lançou a Nota Técnica nº 16/2017, que trata da Medida Provisória (MPV) nº 792/2017.

A referida MPV instituiu, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

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Clique aqui para baixar o documento em formato PDF.

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1. Wagner Advogados lança Nota Técnica sobre PDV (Site da WAA - 04/09/2017)
 

CDH do Senado condena assédios e perseguições na Rede Federal

Qua, 06 de Setembro de 2017 13:34 CarolPombo
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal enviou uma Nota de Solidariedade ao SINASEFE em virtude dos assédios e perseguições políticas que servidores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica estão sendo vitimados.

A Nota foi fruto das denúncias realizadas por membros da base e da Direção Nacional (DN) do SINASEFE na Audiência Pública de 15 de agosto, que tratava inicialmente de questões de financiamento da Rede Federal de Educação e acabou ganhando a tônica de combate às perseguições contra os servidores que estão lutando em defesa da Educação Pública.

Na audiência, casos de perseguições de gestores da Rede Federal no IFAL, IFBA e IF Baiano e de perseguição do Ministério Público Federal (MPF) no Colégio Pedro II foram relatados por representantes da DN e das seções IFBA, Sindscope-RJ e Sintietfal-AL.

Nota de Solidariedade

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, reunida na reunião extraordinária nº 57, de 15/08/2017, vem externar sua profunda solidariedade aos servidores dos Institutos Federais, vítimas de assédio, perseguições políticas e todo tipo de violência psicológica, perpetrada por meio de processos judiciais, comissões de ética e processos administrativos disciplinares sem justo motivo, instaurados pelas reitorias do IFAL, IFBA, IF Baiano, IFSC e Colégio Pedro II.

Download

Baixe aqui o documento enviado pela CDH do Senado Federal ao SINASEFE em formato PDF.

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1. SINASEFE participa de debate no Senado sobre Reformas Trabalhista e da Previdência (18/08/2017)
 

AGE aprova prestação de contas da Seção Sindical

Qua, 06 de Setembro de 2017 12:20 CarolPombo
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Em Assembleia Geral (AGE) realizada nesta segunda, dia 04/09, servidores do IFPA, ETRB e CIABA concordaram com o parecer do Conselho Fiscal e, por unanimidadade, aprovaram as contas da Seção Sindical, referente ao período de maio de 2016 a maio de 2017.

De acordo com os integrantes do Conselho, formado pelos servidores Fernando Pinto, Moisés Barata e José Assis (Lindão), o parecer foi emitido após minuciosa análise do balancete financeiro e não há qualquer irregularidade nos documentos que desabone a atuação da atual diretoria.

Entretanto, encontraram pendências por parte de sindicalizados que receberam diárias para participação na Caravana à Brasília, em novembro de 2016, mas não compareceram à atividade.

XXVI Seminário Nacional de Segurança das IPES e EBTT

A categoria elegeu os servidores José Luiz e Fernando Pinto para representar o Sindicato no XXVI Seminário Nacional de Segurança dos Institutos Públicos de Ensino Superior (IPES) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), que ocorre de 01 a 06 de outubro na Universidade Federal de Goiás (UFG).

Na programação do evento, tem destaque a discussão de temas atuais como as consequências gerais das reformas, a segurança no contexto das reformas, a autonomia universitária e atuação da polícia nas instituições federais de ensino.

RSC para os aposentados

A AGE também autorizou a contratação de um profissional qualificado e conhecedor do assunto para auxiliar no relatório de atividades comprobatórias de ensino, pesquisa e extensão e na elaboração do memorial descritivo, em que constam informações da trajetória profissional, intelectual e acadêmica dos servidores aposentados sindicalizados.

O responsável por adequar toda a documentação, de acordo com os requisitos necessários para a concessão do RSC, é o servidor José Alcimar, do campus Castanhal.

Fonte: SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA

Última atualização em Qua, 06 de Setembro de 2017 13:15
 


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