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Lei da terceirização irrestrita é alvo de Ação de Inconstitucionalidade no STF. É Greve Geral para revogar de vez este ataque!

Qua, 28 de Junho de 2017 16:38 CarolPombo
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A lei que liberou a terceirização irrestrita no país, para todas as atividades de uma empresa, tornou-se alvo de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), por iniciativa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.  A ação foi ajuizada na última segunda-feira (26).

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5735, enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), Janot questiona irregularidades na tramitação e também o mérito da lei. O procurador alega que houve descumprimento de um pedido do Executivo de retirada da pauta do projeto de lei que serviu de base para a lei da terceirização.

Na ação, Janot destaca que as alterações promovidas pela Lei 13.429/2017 na Lei 6.019/1974 – que regulamenta o trabalho temporário e a terceirização –  invade o espaço próprio do regime geral de emprego direto, dotado de proteção pela Constituição Federal. Afronta a cláusula constitucional que impede o retrocesso social e descumpre normas internacionais de direitos humanos.

Ainda segundo a Adin, a terceirização da atividade fim e a ampliação dos contratos temporários violam o regime constitucional de “emprego socialmente protegido” e outros itens da Constituição.

Diante do risco social que a lei representa, a PGR (Procuradoria Geral da República) pede que o STF conceda liminar para suspender imediatamente seus efeitos. Isso porque, segundo Janot, a vigência da lei abre espaço para que milhares de postos de emprego direto sejam substituídos por locação de mão de obra temporária e por empregos terceirizados em atividade finalística “com precaríssima proteção social”.

Confira a íntegra da ADI 5735

Para lembrar

A lei da terceirização irrestrita foi aprovada a toque de caixa em março deste ano pela Câmara dos Deputados e sancionada por Temer no mesmo mês.

A votação foi uma manobra do governo Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), o “Botafogo” da lista da Odebrecht. Maia colocou em pauta um projeto de lei da época do governo FHC, o PL 4302/98 que foi aprovado pelo Senado em 2002 e ficou parado por 15 anos no Congresso Nacional.

Mesmo já havendo o PL 4330, que havia sido aprovado em 2015 na Câmara, sob o comando do então presidente Eduardo Cunha (PMDB), e que aguardava votação no Senado, Temer e Maia tiveram a ideia de desengavetar esse projeto do governo FHC para apressar a medida e impor um liberou geral nas terceirizações.

A lei aprovada este ano, além de permitir a terceirização irrestrita, tanto no setor privado quanto no setor público, impôs a chamada “obrigação trabalhista subsidiária”, ao invés, da obrigação “solidária” como determinava a lei até então. Com isso, no caso de descumprimento dos direitos trabalhistas, a empresa contratante só pode ser acionada se não houver mais bens da terceirizada para o pagamento desses direitos. Isso significa que a empresa que contrata não terá qualquer responsabilidade sobre os terceirizados e os trabalhadores demorarão ainda mais tempo para tentar receber seus direitos.

A lei da terceirização também piorou os contratos dos trabalhadores temporários, ampliando de três para seis meses os prazos limite para essa modalidade, prorrogáveis por mais três. Permite ainda que sejam contratados temporariamente trabalhadores para substituir grevistas.

Greve Geral para derrotar a lei da terceirização, as reformas e o governo Temer

Essa ação de inconstitucionalidade protocolada pela PGR só confirma os argumentos que os movimentos dos trabalhadores denunciam desde a aprovação desta lei de terceirização. É preciso revogar imediatamente os efeitos desta lei que, na prática, vai representar um retrocesso histórico nas condições de trabalho e direitos trabalhistas no país.

Ironicamente, a Adin recebida pelo STF terá o ministro Gilmar Mendes como relator. Ou seja, será um declarado inimigo dos trabalhadores e amigo de vários corruptos que vai encaminhar a discussão desta ação.

Nenhuma confiança no STF, que no último período, inclusive, tomou diversas decisões contrárias e prejudiciais aos trabalhadores! É nas ruas e nas lutas que podemos derrotar a lei da terceirização, bem como as reformas Trabalhista e da Previdência, o governo Temer e esse Congresso de corruptos. A Greve Geral deste dia 30 é um importante passo dessa luta! Todos à Greve Geral!

Fonte: CSP-Conlutas
 

Semana decisiva: Temer denunciado, reforma trabalhista, Greve Geral neles!

Seg, 26 de Junho de 2017 17:35 CarolPombo
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A quatro dias da Greve Geral, esta semana começa sob o impacto da mais recente pesquisa sobre a popularidade do governo Temer. Segundo o Datafolha, o presidente tem atualmente o nível mais baixo de aprovação dos últimos 28 anos. É considerado ótimo ou bom por apenas 7% dos entrevistados, 69% consideram o presidente péssimo e ruim e 63% como regular.

O índice é menor que o de Dilma Rousseff (PT) às vésperas do impeachment. Só não é menor que o de José Sarney que, em setembro de 1989, sob uma crise de hiperinflação, tinha aprovação de 5%.

Para os brasileiros, o presidente corrupto tem de sair, por bem ou por mal: 76% consideram que Temer deveria renunciar e 81% veem o impeachment como outra opção.

Na semana passada, outra pesquisa, do DataPoder360, observou índices semelhantes. Segundo o levantamento, Temer é rejeitado por 75% dos brasileiros e apenas 2% consideram o governo positivo.

Um presidente impopular e denunciado

Mas não é só a baixa popularidade que demonstra a continuidade da crise do governo. Nesta semana, a PGR (Procuradoria Geral da República) apresenta denúncia contra Temer, por corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa.

A denúncia, que poderá ser fatiada em três processos, criará um fato inédito na política nacional, com um presidente da República sendo denunciado pela PGR por vários crimes.

Os processos serão apresentados com base na delação e no áudio gravado pelo empresário corrupto da JBS Joesley Batista. Na gravação, que teve a autenticidade comprovada pela Polícia Federal, entre outros fatos, Temer mostra acordo com o pagamento de propina por Joesley em troca do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e faz elogios ao empresário quando este informa da compra de juízes.

Greve Geral neles! Derrotar as reformas e por para fora Temer e todos os corruptos

É em meio a este cenário que acontecerá a Greve Geral marcada por todas as centrais sindicais na próxima sexta-feira, dia 30.

Por todo o Brasil, as mais diversas categorias já aprovaram a adesão à paralisação que promete parar o país, assim como fizemos em abril. Assembleias nas bases, plenárias conjuntas de entidades e reuniões dos comitês populares estão preparando e organizando a paralisação.

A CSP-Conlutas defende que somente uma forte Greve Geral pode dar um salto qualitativo na luta para derrotar as reformas Trabalhista e da Previdência e a lei da terceirização irrestrita, bem como botar pra fora Temer e todos os corruptos, virando o jogo de vez a favor dos trabalhadores.

“Apesar de impopular e denunciado, Temer aposta tudo na fidelidade de uma base no Congresso tão corrupta quanto ele para se salvar e continuar na tramitação das reformas. Duas das principais estratégias do governo são evitar que Câmara dos Deputados aceite o pedido de abertura do processo feito pela PGR e avançar na tramitação da Reforma Trabalhista”, avalia a integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Rita de Souza.

De fato, o governo já começou o vale-tudo, com a compra de deputados, com cargos e distribuição de verbas, para obter os 172 votos necessários para rejeitar a abertura do processo.  E essa semana, tentará reverter a derrota que teve na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado, aprovando a reforma Trabalhista na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

“Só a luta direta da classe trabalhadora, em unidade com a juventude e os movimentos sociais, através da Greve Geral, poderá barrar todos os ataques e dar um basta nesse governo corrupto. A CSP-Conlutas jogará todas suas forças para construir uma mobilização que pare as fábricas, o transporte, o comércio, os bancos, as estradas, que pare o país. Chamamos todos e todas à Greve Geral do dia 3o”, disse Rita.

Fonte: CSP-Conlutas
 

30 de junho vamos parar o Pará e o Brasil

Seg, 26 de Junho de 2017 16:48 CarolPombo
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Seguindo a deliberação da 149ª Plenária Nacional e da DN do SINASEFE, que se reuniu nos dias 17 e 18 de junho, a Diretoria da Seção Sindical do IFPA, ETRB e CIABA reforça o chamado das centrais sindicais e convoca a classe trabalhadora para a GREVE GERAL do dia 30 de junho: vamos parar o Pará e o Brasil mais uma vez contra o governo Temer e suas contrarreformas!

O objetivo é realizar um dia de forte agitação em todo o país para dizer que os trabalhadores e a população não vão pagar a conta da crise e não aceitam a retirada de direitos conquistados com muito luta.

Ocupar as ruas:

1. Contra a Reforma da Previdência - que, se aprovada, nos obrigará a trabalhar até morrer, ou seja, a referida PEC representa o fim da aposentadoria dos brasileiros;

2. Contra a Reforma Trabalhista - que ameaça acabar com direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora, como férias, 13º salário e tantos outros;

3. Contra as Terceirizações - que precarizam o trabalho e ameaçam acabar com a existência dos servidores públicos, podendo acarretar, inclusive, na terceirização da atividade docente e na extinção das carreiras dos professores federais e dos técnico-administrativos em educação. Essas carreiras são fruto das muitas lutas e greves que o SINASEFE, junto com a categoria, realizou em 28 anos de existência.

4. Contra o Ataque aos Servidores Públicos - o PLS 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), pretende acabar com a estabilidade no serviço público, abrindo caminho para as demissões em massa e para a aplicação da terceirização ampla e irrestrita.

5. Fora Temer - um governo que só tem a aprovação de 7% da população e que só beneficia bancos, grandes empresas e o agronegócio, tudo à base da corrupção, não tem moral para aprovar ou mesmo pautar projetos que retirem direitos e rebaixem conquistas dos trabalhadores.

Todas e todos à GREVE GERAL do dia 30 de junho! É hora de cruzar os braços mais uma vez para exigir ‘‘Fora Temer e Diretas Já: nenhum direito a menos!’’. Faça parte dessa luta: fortaleça a GREVE GERAL!

Dia Nacional de Greves e Mobilizações - Em Belém, a concentração para o Ato Público é na Praça da República, a partir das 11h.

Fonte: SINASEFE IFPA, ETRB  e CIABA
Última atualização em Seg, 26 de Junho de 2017 16:57
 

Reunião das Centrais Sindicais confirma: dia 30 de junho, vamos parar o Brasil contra a Reforma Trabalhista, em defesa dos direitos e da aposentadoria

Sáb, 24 de Junho de 2017 11:29 CarolPombo
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Em reunião realizada nesta sexta-feira (23), as centrais sindicais confirmaram o dia 30 de junho como uma data unitária para parar o Brasil contra a Reforma Trabalhista, em defesa dos direitos e da aposentadoria.

Para a CSP-Conlutas, a decisão é muito importante, pois fortalece o processo de mobilização existente nas bases de várias categorias de todo o país, que aprovaram nas últimas semanas a Greve Geral no dia 30. Importantes entidades, como a Fenametro, comitês populares e movimentos reivindicaram das centrais a manutenção do dia 30 como um dia de Greve Geral.

Durante a reunião, representantes de várias centrais deram informes sobre o clima nas categorias e avaliaram a situação política no país.

Em nome da CSP-Conlutas, o membro da Secretaria Executiva Nacional da central, Luiz Carlos Prates, o Mancha, foi contundente em defender a manutenção da Greve Geral no dia 30. Na reunião também estiveram presentes outros membros da SEN, como Atnágoras Lopes, Mauro Puerro e Gilbran Jordão.

“A crise do governo é cada vez maior. Temer está prestes a ser denunciado e tivemos uma vitória no Senado, com a votação na CAS, que dá ainda mais ânimo e disposição aos trabalhadores. É nossa obrigação reafirmar a Greve Geral no dia 30, acabar com qualquer confusão no movimento, e aproveitar essa conjuntura favorável aos trabalhadores para derrotar Temer e suas reformas”, disse Mancha.

“Em assembleias realizadas por todo o país foi aprovado Greve Geral. A CSP-Conlutas entende que é possível e necessário fazer no dia 30 um dia superior à greve que fizemos em abril. Há disposição dos trabalhadores e por parte nossa, das centrais, não pode haver vacilo ou recuo”, afirmou.

Em várias falas, foi alertado também que não se pode cair na armadilha de negociar com o governo Temer qualquer Medida Provisória ou remendo nas reformas, pois Temer é inimigo dos trabalhadores e não se pode aceitar nenhum direito a menos.

A reunião aprovou uma nota unitária das centrais e definiu ainda que entre os dias 27 e 29 continuarão sendo realizadas mobilizações, como pressão sobre os senadores, atos nos aeroportos e protesto no dia da votação do relatório da reforma trabalhista na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Uma nova reunião de avaliação da Greve Geral do dia 30 ficou pré-agendada para o dia 5 ou 6 de julho.

Construir uma forte Greve Geral pela base

Com a confirmação unitária do dia 30, a orientação da CSP-Conlutas a todas as entidades filiadas é jogar todo peso na construção da Greve Geral pela base, com a realização de assembleias, plenárias, reforçar os comitês populares de luta contra as reformas, reuniões nos locais de trabalho e bairros, etc.

“Vamos jogar nossas forças para construir uma forte Greve Geral que pare o país, paralisando as fábricas, o transporte, os bancos, o comércio, as escolas. Somente a mobilização dos trabalhadores pode derrotar o governo e as reformas. Esse é o caminho” , concluiu Mancha.

Confira a nota unificada das centrais:

NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS
23 de junho de 2017, São Paulo, SP

DIA 30 DE JUNHO – VAMOS PARAR O BRASIL CONTRA A REFORMA TRABALHISTA, EM DEFESA DOS DIREITOS E DA APOSENTADORIA

As Centrais Sindicais têm acompanhado cotidianamente os desdobramentos da crise econômica, política e social, bem como a mais ampla e profunda tentativa de retirada dos direitos dos trabalhadores, através da tramitação das Reformas Trabalhista e da Previdência no Congresso Nacional.

A ação unitária das Centrais Sindicais tem resultado em uma grande mobilização em todos os cantos do país, como vimos nos dias 08 de março, 15 de março, na Greve Geral de 28 de abril e no Ocupa Brasília em 24 de maio. Como resultado do amplo debate com a sociedade e das mobilizações, conseguimos frear a tramitação da Reforma da Previdência e tivemos uma primeira vitória na Reforma trabalhista, com a reprovação na CAS (Comissão de Assuntos Sociais do Senado).

Mas ainda não enterramos essas duas reformas, e por esse motivo, continuamos em luta.

Nesse contexto, as Centrais Sindicais reunidas no dia de hoje conclamam todas as entidades de trabalhadores a construir o dia 30 de junho de 2017 e o seguinte calendário de luta:

>> 27 de junho: audiência dos Presidentes das Centrais Sindicais no Senado;
>> 27 a 29 de junho: atividades nos aeroportos, nas bases dos senadores e no senado federal;
>> 30 de junho: Vamos parar o Brasil contra a reforma trabalhista, em defesa dos direitos e da aposentadoria;
>> No dia da Votação da Reforma Trabalhista no Senado: mobilização em Brasília.

Estamos certos de que a unidade de ação é crucial na luta sindical sobretudo em momentos conturbados como o que atravessamos.

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhares
Força Sindical
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores

Fonte: CSP-Conlutas
 

Sindicato convoca AGE para eleger delegado da 150ª PLENA

Qui, 22 de Junho de 2017 14:02 CarolPombo
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Diretoria do Sindicato cobra novamente RT e RSC do reitor do IFPA

Ter, 20 de Junho de 2017 15:36 CarolPombo
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Na última quarta (14/06), a Diretoria do SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA se reuniu com o reitor do IFPA, Cláudio Alex, para exigir uma resposta efetiva da instituição sobre o pagamento do retroativo dos exercícios anteriores e à concessão do Reconhecimento de Saberes e Competência (RSC) aos aposentados.

De acordo com o reitor, o reajuste na Retribuição por Titulação (RT) estava suspenso temporariamente por falta de pessoal, mas garantiu que o pagamento estará normalizado em julho. Também se comprometeu a convocar reunião - ainda sem data agendada - para explicar melhor a situação aos servidores que têm direito ao pagamento de retroativo.

Sobre o RSC para aposentados, comunicou que não tem nenhum amparo de decisões administrativas para conceder o benefício aos servidores que se tornaram inativos antes de 01 de março de 2013. "Até agora, as concessões de RSC para os aposentados foram determinadas somente pela via judicial", disse.

Críticas à gestão

A diretora sindical Rita Gil relatou que a insatisfação da comunidade acadêmica com a gestão do IFPA, tanto em relação à Reitoria quanto às Direções Gerais, é muito grande. "Nas reuniões de planejamento pedagógico, a gestão tenta passar a ideia de que está tudo nos conformes, mas se falta café, água, papel higiênico, segurança e por aí vai, é impossível acreditar que a instituição esteja no caminho certo", afirmou.

E as reclamações não se reduzem às medidas de contenção de gastos. Segundo ela, o diálogo com os servidores vai de mal a pior. "Os coordenadores de curso não têm mais autonomia para organizar os horários dos professores, por exemplo. Não importa mais a disponibilidade de turnos que o servidor apresenta. A decisão vem de cima. Sem nenhum debate, nenhuma ação de planejamento. E a gente só tem que cumprir. Uma falta de respeito no trato com os docentes, principalmente com os aposentados, que precisa ser revista", criticou.

Além disso, denunciou as inúmeras práticas de assédio moral e questionou a imposição da readequação do calendário acadêmico após a greve, que foi estabecido após a decisão do CONSUP pela não suspensão do mesmo e sem qualquer negociação com o Sindicato.

O reitor comentou que não pode intervir nas decisões dos Diretores Gerais, uma vez que foram eleitos para o cargo, mas a orientação é de que todos prezem pelo diálogo aberto com estudantes e servidores.

Ineficiência dos processos administrativos

Já o diretor Fernando Medeiros solicitou mais celeridade nos processos de aposentadoria e admissão: "A demora na liberação e publicação da portaria, que de vez em sempre extrapola o prazo razoável de 60 dias, inviabiliza o funcionamento da própria instituição e prejudica servidores e alunos".

Além disso, Medeiros sugeriu mudar o teor da portaria de aposentadoria, no sentido de garantir o direito à paridade e à integralidade, dada a conjuntura nada favorável aos servidores federais por conta da reforma da previdência.

O reitor acatou a reivindicação e se responsabilizou por mudar o texto da portaria.

Migração do EBF para EBTT

Por fim, o diretor Guaraci Soares pediu a colaboração do reitor para intermediar uma conversa entre os representantes do Sindicato e o senador Paulo Paim (PT), a fim de tratar da situação dos servidores docentes que permanecem na carreira do Ensino Básico Federal (EBF) e reivindicar a reabertura da janela de migração para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

Presenças

Representaram o Sindicato na reunião, os diretores Guaraci Soares, Rita Gil, Fernando Medeiros e Sady Alves, com a orientação da Assessora Jurídica Roberta Dantas.

Fonte: SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA
Última atualização em Qui, 22 de Junho de 2017 11:45
 

DN lança Nota definindo Greve Geral de 30/06 como prioridade para o SINASEFE

Seg, 19 de Junho de 2017 12:27 CarolPombo
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A Direção Nacional (DN) do SINASEFE aprovou hoje (18/06), em sua sexta reunião conjunta, uma segunda Nota Pública (confira aqui a primeira) sobre a Greve Geral de 30 de junho, definindo a construção desse movimento paredista da classe trabalhadora como prioridade das nossas seções sindicais e também da DN para o atual período de lutas.

Confira o conteúdo do documento logo abaixo:

Greve Geral do dia 30 de junho: prioridade da classe trabalhadora

A DN do SINASEFE, reunida nos dias 17 e 18 de junho, orienta às bases do SINASEFE que a nossa prioridade, consoante a deliberação da 149ª Plenária Nacional, é a realização da Greve Geral do dia 30 de junho.

Nesse sentido, é preciso intensificar as mobilizações e apoio a todos os movimentos sociais, estudantis e populares para a realização da Greve Geral do dia 30 de junho. Compreendemos que é possível derrotar as reformas e colocar para “Fora, Temer”. No entanto, para isso, é necessária a realização de uma nova Greve Geral, que seja mais forte que a do dia 28 de abril. Essa Greve Geral parou mais de 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras e causou prejuízos aos patrões que querem retirar os nossos direitos na ordem de R$ 40 bilhões; assim, precisamos repetir isso no dia 30/06.

A nossa próxima Greve Geral deve ter a radicalidade e a unidade das lutas já desenvolvidas neste ano. Temos muito orgulho da unidade de ação desenvolvida nos dias 08/03, 15/03, 28/03, 31/03, da Greve Geral do dia 28/04 e mais recentemente a ação do Ocupa Brasília do dia 24/05, que contou com mais de 150 mil pessoas. Lutas que mostram a disposição da classe trabalhadora em derrubar as reformas e Temer.

Na tônica deste espírito de luta, chamamos todas as bases do SINASEFE a intensificarem a mobilização e realizar, no dia 20 de junho o “esquenta” com panfletagens e mobilizações. Nos locais que ainda não ocorreram assembleias, orientamos que as seções façam o quanto antes e aprovem a realização da Greve Geral do dia 30 de junho.

Todos e todas à Greve Geral!

Contra a Reforma da Previdência! Contra a Reforma Trabalhista! Contra as Terceirizações! Contra o PLS 116/2017!

Fora Temer e todos os corruptos do Congresso Nacional!

Preparem suas faixas e bandeiras para ocuparmos as ruas por nenhum direito a menos!

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Baixe aqui esta Nota em formato PDF no documento timbrado do SINASEFE.

Evento público

Um evento público do movimento paredista foi criado pelo SINASEFE para que nossas bases que estão aderindo à paralisação a partir de suas assembleias marquem presença e nos ajudem a mapear o tamanho da Greve Geral na Rede Federal de Educação.

Clique aqui para se inscrever no evento e nos ajudar a fazer o mais fidedigno retrato da base do SINASEFE nesta Greve.

Acesse também

>> Documentos da Greve Geral de 30/06
 

11º ESCIME será realizado de 18 a 20/08 no Rio de Janeiro

Seg, 19 de Junho de 2017 12:11 CarolPombo
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Os professores e técnico-administrativos das IFE Militares voltarão a debater suas pautas específicas no 11º Encontro dos Servidores Civis das Instituições de Ensino Vinculadas ao Ministério da Defesa (ESCIME), que será realizado neste ano no Rio de Janeiro-RJ, entre os dias 18 e 20 de agosto.

A seção CMRJ será anfitriã do 11º ESCIME, que terá como sede o campus São Cristóvão II, do Colégio Pedro II.

Hotsite

Um hotsite foi criado para divulgação e organização do 11º ESCIME. No espaço, é possível ver:

um breve histórico dos encontros dos servidores das IFE Militares;
a programação completa dos três dias do evento;
e o formulário (do Google Forms) para pré-incrição dos participantes.

Clique aqui para visitar o site e acessar as informações e o conteúdo disponível em sua integridade.

Creche

Em acordo com a deliberação do 30º CONSINASEFE, os participantes do 11º ESCIME terão creche disponível para seus filhos e filhas de até 12 anos. Para reservas de vagas, entre em contato com o SINASEFE pelo telefone (61) 2192-4050 - de segunda a sexta, das 7 às 19 horas.

Divulgação

As informações mais atualizadas do 11º ESCIME serão disponibilizadas no evento público do Facebook criado para o Encontro. Clique aqui para inscrever-se nele.

Conteúdo relacionado

>> 11º ESCIME - Rio de Janeiro-RJ (18 a 20/08/2017) - Hotsite
 

Greve Geral: SINASEFE reforça divulgação com campanha do movimento paredista de 30/06

Seg, 19 de Junho de 2017 11:59 CarolPombo
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O SINASEFE NACIONAL intensifica o chamado às suas bases para construção da Greve Geral de 30 de junho com peças de campanha divulgativa do movimento paredista.

As peças trazem itens para impressão (em cores e em preto e branco) pelas seções sindicais e para viralização em redes sociais por nossos filiados.

Caso queiram, os sindicalizados podem, também, estetizar seus perfis com a divulgação da Greve Geral, como o SINASEFE fez na fanpage do Facebook. Confira abaixo os materiais!

Para impressão

>> Cartaz (colorido)
>> Panfleto (preto e branco)

Para redes sociais

>> Avatar
>> Mídia viral

CSP-Conlutas

Nossa Central Sindical e Popular, a CSP-Conlutas, também lançou no meio desta semana seus materiais de divulgação/agitação da Greve Geral do próximo dia 30. Confira-os abaixo:

>> Adesivo (para impressão)
>> Mídia viral para redes sociais

Próximos itens

No início da próxima semana daremos continuidade à campanha de divulgação da Greve Geral com o lançamento de uma vídeo-animação. Fique atento para conferir essa novidade que o SINASEFE está preparando!

Evento público

Um evento público do movimento paredista foi criado pelo SINASEFE para que nossas bases que estão aderindo à paralisação a partir de suas assembleias marquem presença e nos ajudem a mapear o tamanho da Greve Geral na Rede Federal de Educação.

Clique aqui para se inscrever no evento e nos ajudar a fazer o mais fidedigno retrato da base do SINASEFE nesta Greve!

Acesse também

>> Documentos da Greve Geral de 30/06
 

Empresas de deputados e senadores devem R$ 372 milhões à Previdência

Seg, 12 de Junho de 2017 14:03 CarolPombo
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Congressistas que debatem a reforma da Previdência são sócios ou administradores de companhias que devem ao INSS. Saiba quem são os 86 parlamentares

Enquanto debatem a Reforma da Previdência, deputados federais e senadores estão associados a empresas que devem R$ 372 milhões ao INSS. Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,  73 deputados e 13 senadores estão ligados a grupos devedores da previdência – 1 em cada 7 congressistas.

As empresas presentes no levantamento têm parlamentares como sócios, presidentes, fundadores ou administradores. Casos em que os CNPJs estão vinculados aos CPFs dos congressistas. Entre elas, há redes de televisão e rádio, hotéis, frigoríficos, companhias siderúrgicas e até diretórios de partidos políticos.

Acessa a íntegra do documento e conheça o nome de todos os deputados e senadores

Dívidas milionárias

CaloteirosPrevidencia 12 06 17 Entre os devedores, 4 senadores e 11 deputados têm empresas que somam dívidas superiores a um milhão de reais.

O líder do ranking é o senador Fernando Collor (PTC-AL). O ex-presidente está associado a cinco empresas que devem R$ 112 milhões, todas elas atuam no ramo de comunicação. A TV Gazeta, retransmissora da TV Globo, tem Collor como sócio e deve R$ 46 milhões ao INSS.

A assessoria de imprensa do senador afirmou, por e-mail, que “o Senador não participa diretamente da gestão das empresas de comunicação de sua família, mas acompanha os esforços da diretoria para, mesmo diante do quadro de grave retração econômica, assegurar a continuidade da atividade e garantir o emprego de funcionários, ainda que sacrificando momentaneamente a pontualidade no cumprimento de algumas obrigações de natureza fiscal”.

Entre os deputados federais, a maior dívida é de Marinaldo Rosendo (PSB-PE), com R$ 105 milhões. Somente a PR Distribuidora de Bebidas e Alimentos, da qual ele é sócio, deve R$ 99 milhões ao INSS.

Rosendo não retornou os e-mails e ligações da reportagem. A Repórter Brasil enviou mensagens e ligou para o gabinete de todos os deputados federais e senadores com dívidas superiores a R$ 1 milhão.

O senador Cidinho Santos (PR-MT) informou por e-mail que a dívida de R$ 3,2 milhões foi parcelada e está sendo paga. Ele diz ainda que está afastado da administração das empresas desde que assumiu o mandato.

O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), associado a cinco empresas que devem R$ 24 milhões, alega que as dívidas são fruto de um erro judicial. Segundo ele, uma de suas empresas entrou em falência e teve os efeitos das dívidas estendidos a outras companhias. “Foi um ato arbitrário de um juiz, depois anulado pelo Superior Tribunal de Justiça”. Ele diz estar aguardando a reintegração dos proprietários para parcelar a dívida.

Na mesma linha, o deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG) disse, por meio de sua assessoria, que “é um direito de qualquer cidadão discutir na justiça tributos considerados cobrados indevidamente”. Embora declare não mais atuar na direção das empresas devedoras, ele consta como fundador e administrador de seis grupos – entre eles um hotel e uma companhia siderúrgica – que acumulam dívida de mais de R$ 20 milhões com o INSS.

O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) informou que a dívida de R$ 1,6 milhão referente ao Bar e Restaurante do Alemão está parcelada e sendo paga. Ele disse acreditar que em 60 meses os débitos estarão quitados. Russomano alega que o empreendimento foi fechado e que era sócio minoritário do restaurante, detentor de 20% do negócio.

Os outros deputados federais e senadores procurados não responderam à reportagem.

As dívidas contabilizadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional incluem aquelas consideradas como em “situação regular”: foram parceladas, suspensas por decisão judicial ou garantidas de alguma forma pelo devedor. Além das cobranças em andamento sem nenhum tipo de garantia, consideradas como em “situação irregular”.

Apesar dos parlamentares localizados alegarem que suas dívidas estariam em situação regular, 75% do total devido está em situação irregular.

Há três principais maneiras de uma empresa entrar na dívida ativa da União como devedora da Previdência: quando ela não repassa a contribuição previdenciária do trabalhador ou do empregador ao INSS ou quando ela paga essas contribuições sobre um valor inferior ao salário real.

Os dados foram consolidados pela procuradoria em abril deste ano, e foram obtidos através do portal da Controladoria-Geral da União, onde são disponibilizados todos os pedidos de acesso à informação feitos ao Executivo Federal e suas respostas.


Fonte: Repórter Brasil
Última atualização em Seg, 12 de Junho de 2017 14:11
 


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