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Centrais convocam Greve Nacional dia 5/12 contra Reforma da Previdência e em defesa dos direitos

Seg, 27 de Novembro de 2017 15:49 CarolPombo
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Contra a Reforma da Previdência e em defesa dos direitos, as centrais sindicais brasileiras decidiram convocar uma Greve Nacional para o dia 5/12. Esta foi a principal decisão tomada pelas organizações reunidas em São Paulo, nesta sexta-feira (24).

A CSP-Conlutas participou da reunião que contou com a presença da CUT, Força Sindical, CTB, CSB, NCST, UGT, CGTB e Intersindical.

A orientação é para que todos os sindicatos e movimentos sociais deem início a um forte processo de mobilização desde já, com a realização de assembleias e panfletagens junto aos trabalhadores para preparar um grande dia de paralisação nacional no dia 5.

De forma unânime, os dirigentes avaliaram que o novo texto de reforma apresentado pelo governo Temer é mais um grave ataque aos trabalhadores e, se aprovada, representará o fim do direito à aposentadoria no país.

Em contraposição ao discurso do governo, que tenta convencer a população de que a Reforma da Previdência é necessária e “combate privilégios”, as centrais também decidiram intensificar a campanha, seja nas redes sociais, com panfletos, vídeos ou outros meios, para desmascarar as mentiras de Temer e esclarecer aos trabalhadores o quão nefasta é essa reforma.

Realizar plenárias e reuniões unificadas para preparar o dia 5/12 e manter a pressão sobre os parlamentares nos aeroportos e em suas bases também foram orientações definidas na reunião.

Para Luiz Carlos Prates, o Mancha, integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, que representou a central na reunião, é preciso jogar todos os esforços para construir um grande dia de greve nacional.

“Temer está dizendo que a reforma combate privilégios, o que é uma mentira deslavada. Nós temos de esclarecer aos trabalhadores que ela vai acabar com o direito à aposentadoria. Por isso, é tarefa de todas as centrais se empenhar, de fato, para construir um verdadeiro dia de paralisações em todo o país. E isso tem de começar desde já pois temos poucos dias”, disse.

Mancha também lembrou que no próximo dia 28 está sendo convocada uma manifestação em Brasília por vários setores do funcionalismo que já faz parte dessa luta contra a Reforma da Previdência e em defesa dos direitos e deve ser apoiada por todas as centrais.

“Com uma Greve Geral que pare o país podemos enterrar de vez essa reforma que ameaça acabar com a aposentadoria”, concluiu.

Confira abaixo a avaliação de Mancha após a reunião e a nota oficial assinada unitariamente pelas centrais.



São Paulo, 24 de novembro de 2017

Centrais Sindicais convocam greve nacional dia 5 contra reforma da Previdência e em defesa dos direitos

Reunidas na sede da Força Sindical na manhã desta sexta-feira , 24, as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas definiram realizar GREVE NACIONAL no dia 5 de dezembro, contra a nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo.

As Centrais Sindicais convocam todas as entidades sindicais e movimentos sociais a realizarem ampla mobilização nas bases – assembleias, atos, debates e outras atividades – como processo de organização de uma Greve Nacional, no dia 5 de dezembro, contra as propostas de reforma da Previdência Social, que acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.

As Centrais Sindicais exigem que o Congresso Nacional não mexa nos direitos trabalhadores!

Veja também

>> O
rganizar a resistência e reforçar o chamado à greve geral contra a Reforma da Previdência
>> Temer oferece jantar a deputados e o cardápio é a sua aposentadoria. Greve Geral já!

Fonte: CSP-Conlutas
Última atualização em Qua, 29 de Novembro de 2017 16:17
 

Esclarecimentos sobre a MP 805

Seg, 27 de Novembro de 2017 15:35 CarolPombo
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No último dia 30 de outubro o golpista que ocupa a Presidência da República editou a Medida Provisória (MP) nº 805/2017, que - dentre outras coisas - adia para 2019 os reajustes/ajustes de carreira concedidos via acordos (alguns de greves, outros não) aos Servidores Públicos Federais (SPF) e aumenta a contribuição previdenciária dos SPF de 11 para 14%.

No dia seguinte à edição da MP 805 (31/10) a Direção Nacional (DN) do SINASEFE lançou uma Nota de Repúdio aos ataques contidos no documento.

Algumas dúvidas entre sindicalizados têm surgido e chegado com frequência aos plantões da DN. Para sanar as mais comuns, trazemos algumas informações que podem ser úteis à consulta prévia dos servidores que busquem esclarecimentos.

Progressões suspensas?

Em nenhum momento a MP 805/2017 suspende as progressões normais. Ela posterga os reajustes e as reestruturações de carreiras para aplicação em 2019, não mais em 2018 como inicialmente previsto.

As progressões normais de docentes e técnico-administrativos da nossa Rede Federal de Educação estão mantidas.

Ações do SINASEFE

Contra a MP 805/2017 a única ação possível é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), da qual o SINASEFE não pode ser autor. Uma ADI de autoria do PSOL foi apresentada no dia 8 de novembro e o SINASEFE se colocará na condição de "terceiro interessado" da mesma.

Ajuste da carreira docente

O ajuste da carreira docente não foi fruto da greve de 2015 do SINASEFE (que terminou sem Termo de Acordo assinado) e nem da greve do Andes-SN, mas de um acordo rebaixado e reprovável costurado pelo Proifes.

Desta forma - e também por só compreender benefício a um dos segmentos da nossa categoria - o SINASEFE não proporá nenhuma ação sobre a situação de adiamento do ajuste de carreira adiado para 2019.

Nota da AJN

A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE está preparando um documento sobre o tema e assim que o mesmo estiver pronto o disponibilizaremos aqui em nosso site.
 

 

 

Dia 05/12 é Greve Geral: vamos parar o Brasil contra a Reforma da Previdência!

Seg, 27 de Novembro de 2017 15:22 CarolPombo
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Vamos parar o Brasil: a terceira Greve Geral da classe trabalhadora em 2017 foi convocada pelas Centrais Sindicais para 5 de dezembro! A luta contra os ataques do governo Temer, em especial contra a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) que o governo golpista tenta ressuscitar na Câmara dos Deputados, é o carro chefe das reivindicações deste novo movimento paredista.

C
onvocação do SINASEFE

O SINASEFE NACIONAL convoca, desde já, suas seções sindicais à ação: vamos ao trabalho de base; vamos às visitas e aos contatos nos locais de trabalho para mobilização da categoria; vamos lotar as assembleias para aderir à Greve Geral de 05/12; vamos unificar a luta construindo as atividades nos comitês locais/estaduais existentes.

Intensificação das lutas

Em novembro já tivemos o Dia Nacional de Lutas, Greves e Paralisações do último dia 10. Teremos a Caravana a Brasília-DF do próximo dia 28, convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). E agora já entra em nosso calendário a Greve Geral do dia 05/12. Enquanto o governo Temer estiver de pé, estaremos em luta!

Convocação da Greve Geral pelas Centrais Sindicais

Reunidas em São Paulo-SP na manhã de ontem (24/11), nove Centrais Sindicais - CGTB, CSB, CSP-Conlutas (Central na qual o SINASEFE é filiado), CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT - definiram convocar uma Greve Geral da classe trabalhadora contra a nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo Temer.

As Centrais convocaram todas as entidades sindicais, movimentos sociais, populares e estudantis a realizarem, desde já, ampla mobilização em suas bases - assembleias, atos, debates etc - como processo de organização de uma Greve Geral, a ocorrer no dia 5 de dezembro.

Cronograma de atividades proposto

>> Panfletagens de 27/11 a 04/12;
>> Realizações de assembléias e debates com os trabalhadores;
>> Pressão nos deputados federais nos aeroportos e agendas públicas dos parlamentares;
>> Campanha nas redes sociais desmascarando as mentiras do governo sobre a Reforma da Previdência;
>> Greve Geral no dia 5 de dezembro - tudo vai parar!

Histórico

Esta será a terceira Greve Geral convocada pelas Centrais Sindicais neste ano. Antes tivemos as greves de 28/04 e de 30/06, ambas com grande mobilização e participação das bases do SINASEFE.

Após várias décadas sem movimentos paredistas desta amplitude, essa intensificação das lutas é uma resposta da classe trabalhadora (e um sinal de sua resistência!) contra os ataques do governo Temer.

Relembre abaixo as duas Greves Gerais do primeiro semestre deste ano:

1. Paramos o Brasil em mais uma Greve Geral contra Temer e suas Reformas: e que venham as próximas!
 

SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA convoca servidores para a Caravana à Brasilia, no dia 28

Qua, 22 de Novembro de 2017 14:34 CarolPombo
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CaravanaBrasilia 28 11 17

Com o objetivo de intensificar a ofensiva para barrar a Reforma da Previdência e a Medida Provisória 805/2017 - que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores públicos e adia os reajustes de algumas categorias para 2019 - e pelas revogações da Emenda Constitucional 95 – que congelou o orçamento da União para despesas primárias - e da Lei das Terceirizações, o SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA confirmou presença na Caravana à Brasília, marcada para 28 de novembro.

Para garantir a participação da categoria, o Sindicato disponibiliza 10 vagas no ônibus fechado em parceria com o SINDTIFES. Os sindicalizados interessados em fortalecer a mobilização devem enviar e-mail para Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. com as seguintes informações: RG, CPF, telefone e conta corrente. As inscrições estão abertas até o MEIO-DIA desta quinta-feira, 23 de novembro!

Informações

O ponto de embarque/desembarque da Caravana é na Av. 25 de setembro, atrás do Bosque Rodrigues Alves. O ônibus tem saída programada para sábado (25), às 16h, e chega em Brasília por volta das 4h de segunda (27).

O retorno é na terça (28), às 18h, logo após a manifestação na Esplanada dos Ministérios, com previsão de chegada em Belém às 6h de quinta (30).

É aconselhável que todos estejam no local de encontro com pelo menos 40 (quarenta) minutos de antecedência, portando documento oficial com foto.

A viagem Belém - Brasília é de aproximadamente 36 horas.

Leia mais: SINASEFE convoca bases à Caravana a Brasília-DF de 28/11

Pauta central da Caravana à Brasília

>> Em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população;
>> Revogação e retirada de todas as MPs e PLs que atacam o funcionalismo. Ex: MPs nº805 e nº792/ 2017. PL nº116/2017;
>> Não à reestruturação das carreiras do funcionalismo! Nenhum direito a menos!;
>> Não à Reforma da Previdência!;
>> Revogação da EC nº 95;
>> Não à Reforma do Ensino Médio;
>> Não à Reforma Trabalhista, pelo fim das Terceirizações. Contra as privatizações, não a entrega do patrimônio público!;
>> Abaixo o ajuste fiscal contra os trabalhadores, que os bancos e as grandes fortunas paguem pela crise!


Fonte: SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA

Última atualização em Qua, 22 de Novembro de 2017 18:47
 

SINASEFE convoca bases à Caravana a Brasília-DF de 28/11

Qua, 22 de Novembro de 2017 10:26 CarolPombo
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Vai ter luta em Brasília-DF! Para barrar a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) e revogar a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e as Terceirizações (Lei 13.429/2017) os movimentos sociais, sindicais e estudantis marcharão na capital federal no próximo dia 28 de novembro.

A data desta Caravana foi proposta pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em reunião conjunta realizada em 7 de novembro.

A luta contra a MPV 805/2017 - que adiou reajustes e aumentou a contribuição previdenciária dos servidores públicos federais de 11% para 14% - e pela defesa dos serviços públicos - duramente atacados desde a promulgação da EC 95/2016, em dezembro do ano passado - também fazem parte da pauta de reivindicações da Caravana.

O SINASEFE, seguindo a deliberação da 152ª Plenária Nacional, convoca todas as suas seções sindicais à mobilização para trazer o máximo de servidores e de ônibus a Brasília-DF no próximo dia 28/11.

Só com a intensa mobilização e presença dos lutadores e das lutadoras sociais em atividades de rua poderemos pressionar o Congresso Nacional a rejeitar os projetos do governo Temer e virar o jogo: nossa luta pela derrota desse governo golpista deve continuar, para atingir os níveis de enfrentamento que alcançamos no primeiro semestre deste ano e retornar o "Fora Temer" como possibilidade conjuntural concreta.

Cronograma de atividades

>> 20/11 - Audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal com o tema "A defesa dos serviços públicos e a ltua contra o pacote de maldades de Temer"
>> 27/11 - Audiência no Congresso Nacional com o tema "Que serviço público nós queremos?"
>> 28/11 - Caravana com Marcha em Brasília-DF em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população

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Desemprego tem raça e classe: 63,7% sem emprego no Brasil são negros(as)

Seg, 20 de Novembro de 2017 17:57 CarolPombo
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Dos 13 milhões de brasileiros desempregados no terceiro trimestre deste ano, 8,3 milhões (63,7%) eram pretos ou pardos. É o que aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) divulgada nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o IBGE, o dado indica que a taxa de desocupação dessa parcela da população ficou em 14,6%, enquanto a da população branca ficou em 9,9%.

“As pessoas pretas e pardas estão sempre em desvantagem no mercado de trabalho, desde a inserção a depois de se inserir. São desigualdades que a gente já conhece, mas é sempre bom lembrar”, disse Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.

A situação de desemprego dos pretos e pardos contrasta com os números do mercado de trabalho. De acordo com o IBGE, esta parcela da população representa mais da metade dos trabalhadores brasileiros (53%).

Mesmo sendo maioria na força de trabalho, a proporção de pretos e pardos ocupados (52,3%) foi menor que a da população branca (56,5%) no terceiro trimestre.

O contraste racial no mercado de trabalho se estende, também, à remuneração. Segundo o IBGE, pretos e pardos recebem, em média, R$ 1.531 – quase a metade do rendimento médio dos brancos, que pe de R$ 2.757.

Situação semelhante é observada no percentual de trabalhadores com carteira assinada no país. Pretos e pardos nesta condição somavam 71,3%, abaixo do observado no total do setor (75,3%).

Dos 23,2 milhões de pretos e partos empregados no setor privado no país no terceiro trimestre deste ano, 16,6 milhões tinham carteira de trabalho assinada. Foi o menor contingente nesta condição desde o 3º trimestre de 2012, quando pretos e pardos somavam 16,4 milhões de empregados com carteira de trabalho assinada. O pico na série histórica desta parcela da população foi observado no 4º trimestre de 2014, quando somou 17,9 milhões.

Segundo o pesquisador, A Pnad já vem mostrando que está aumentando a geração de postos de trabalho sem carteira de trabalho assinada e em grupos de atividades com menor qualidade de trabalho, em termos de renda e outras características. “Os indicadores mostram que a população preta e parda acaba sendo mais direcionada a estes trabalhos”.

Trabalho informal

“Está crescendo mais a ocupação dos pretos e pardos em relação à população total. Isso está relacionado com o aumento do trabalho informal”, ponderou Azeredo. “Mais de um quarto dos trabalhadores de cor preta ou parda estão ocupados como conta própria, o que indica o trabalho informal”, destacou Azeredo. De acordo com a pesquisa, o percentual desta população com este tipo de ocupação somou 26,1% no primeiro trimestre deste ano. Em 2014, somava 24,9%.

O IBGE destacou ainda que havia no terceiro trimestre deste ano 1,8 milhão de ambulantes no país. Deste total, 1,2 milhão eram pretos ou pardos, o que representa 66,7% do total.

Trabalho doméstico

De acordo com o levantamento do IBGE, a ocupação da população preta e parda superava a da população branca em quatro dos dez grupos de atividade pesquisados pelo instituto: na agricultura, na construção, nos serviços de alojamento e alimentação e, principalmente, nos serviços domésticos.

A distribuição percentual dos trabalhadores entre grupos de atividades mostra que 8,5% do total de negros e pardos ocupados no país atuavam com serviços domésticos, enquanto 5% do total da população branca ocupada atuava na mesma área.

Em contrapartida, do total de brancos ocupados no país, 19,2% estavam na administração pública, contra 15,6% representados por pretos e pardos.

Fonte: Portal G1
 

O racismo ainda continua: não temos o que comemorar!

Seg, 20 de Novembro de 2017 17:04 CarolPombo
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A luta da população negra vem, ao longo dos séculos, sendo travada, dia após dia, pelos os direitos de igualdade e respeito. O mito da democracia racial persiste em nosso pais, mesmo depois de quase quatrocentos anos da morte de Zumbi dos Palmares.

Uma pesquisa do IBGE de 2017 apontou 13 milhões de desempregados, sendo a maioria pretos e pardos. Pessoas pretas e pardas têm mais probabilidade de viver em lugares com condições precárias, sem acesso simultâneo à água, educação, esgoto e coleta de lixo - em relação à população branca.

N
ão há muito o que se comemorar pela nação negra, que vem sofrendo com genocídios no país desde então. Entre os jovens negros a violência e o racismo são bem maiores.

As mulheres negras morrem mais que as brancas. Elas representam 58,8% das vítimas em casos de violência doméstica. Também são 65,9% das que sofrem com a violência obstétrica, como aponta a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O objetivo central da comemoração do Dia da Consciência Negra é a conscientização de todos sobre as lutas e batalhas que a população afrodescendente do Brasil enfrenta e enfrentou ao longo do tempo e nos dias atuais.

20 de novembro foi escolhida por ser a data da morte de Zumbi dos Palmares, que ocorreu em 1695. São 322 anos de sua morte! A escolha dessa data serviu para manter viva a lembrança de que o fim da escravidão foi conseguido pelos próprios escravos. Ainda temos vários Zumbis e várias Dandaras lutando pela liberdade de suas terras.

Sabemos que o fim da abolição não representa o fim dos problemas sociais para a população afrodescendente brasileira, que ainda resiste aos confrontos nos aspectos religiosos e culturais. Nossa sociedade vive um dos piores momentos da economia do país e, com ela, nossa população negra tem sido a mais prejudicada.

O dia 20 de novembro nos serve para se comemorar e celebrar as vitórias que Zumbi conquistou! Infelizmente ainda temos que continuar com lutas diárias contra o racismo, a desigualdade e a violência que a população negra sofre cada vez mais: um povo que nunca foge da luta!

Sobre a autora

Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. é técnica-administrativa do Instituto Federal do Piauí (IFPI) e secretária-adjunta da pasta de Formação Política e Relações Sindicais do SINASEFE.

20 de novembros anteriores

>> 2016 - O sentido histórico e atual do 20 de novembro
 

Temer vai gastar R$ 20 milhões para tentar convencer você, trabalhador, a abrir mão de sua aposentadoria

Seg, 20 de Novembro de 2017 16:46 CarolPombo
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O governo Temer dá início, nesta sexta-feira (17), a uma campanha publicitária que vai custar algo em torno de R$ 20 milhões. Sabem para quê? Para tentar convencer a população que a Reforma da Previdência, que ele pretende aprovar ainda este ano, é boa para o trabalhador e para o país.

É isso mesmo. Temer vai gastar, pelo menos, R$ 20 milhões dos cofres públicos, ou seja, dinheiro do povo, para mentir e tentar convencer os trabalhadores a abrirem mão do direito à aposentadoria. Abrir mão sim, afinal, a Reforma da Previdência proposta pelo governo é um ataque tão grande que, na prática, vai impedir que os trabalhadores consigam se aposentar um dia.

O mote da campanha será “tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo”, numa tentativa de jogar a população contra os servidores públicos que supostamente seriam esse “setor privilegiado”.

É muito cinismo. Temer e os corruptos do Congresso querem acabar com o direito de quem trabalha duro, de verdade, dia a dia, enquanto eles mantêm seus privilégios e seguem roubando em esquemas de corrupção. O próprio presidente Michel Temer aposentou-se em 1996, aos 55 anos, como promotor do Estado de São Paulo. Há mais de 20 anos recebe uma aposentadoria de R$ 45 mil!

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, envolvido na Lava Jato e árduo defensor da Reforma da Previdência, se aposentou aos 53 anos e recebe cerca de R$ 20 mil. Conseguiu a aposentadoria em 1999, após o término do seu primeiro mandado como deputado federal do Rio Grande do Sul. Geddel Vieira Lima (aquele do apartamento cheio de malas de dinheiro), braço direito de Temer até ser preso, também esteve na articulação da proposta inicial da Reforma da Previdência. Aposentou-se aos 51 anos e recebe nada menos que cerca de R$ 20 mil. Tudo isso fora os salários de mais de R$ 30 mil que recebem como ministros.

Leia também: CPI no Senado desmonta farsa do governo e conclui que não há déficit na Previdência Social

Reforma da Previdência, não! Greve Geral já!

Temer intensificou as negociatas junto ao Congresso para tentar colocar a Reforma da Previdência em votação ainda este ano. Novamente o balcão de negócios foi aberto e já está acontecendo em meio às negociações para troca de ministros. O governo fala em apresentar uma reforma “enxuta” e “desidratada”, pois, supostamente, teria recuado em alguns pontos da proposta inicial já aprovada em Comissão Especial da Câmara, em maio deste ano. Mentira!

A essência da Reforma da Previdência segue a mesma: aumentar a idade mínima exigida para a aposentadoria. Pela proposta, homens precisariam ter 65 anos e mulheres, 62 anos, para se aposentar. A regra prevê ainda que seria necessário o tempo mínimo de 15 anos de contribuição. Contudo, esse tempo só daria direito a 50% da média salarial do trabalhador. Para ter o benefício integral, seriam necessários 44 anos de contribuição mais a idade mínima! Um absurdo!

A CSP-Conlutas defende que é preciso urgentemente organizar nas bases das categorias de trabalhadores de todo o país, tanto do setor privado como público, uma nova Greve Geral.

“Se não lutarmos, esse governo e Congresso de corruptos vão aprovar essa reforma que acaba com a aposentadoria. Eles já mostraram que bastam alguns cargos e emendas que eles vendem até a mãe. Só a mobilização dos trabalhadores pode barrar essa reforma”, afirma o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela.

“No ato em São Paulo, no dia nacional de lutas em 10 de novembro, as centrais sindicais aprovaram, por unanimidade, que se o governo colocar a reforma para votação, será convocada uma paralisação nacional. É preciso agir imediatamente. Qualquer vacilo ou omissão neste momento pode botar a aposentadoria dos trabalhadores a perder. Vamos marcar e preparar a Greve Geral já”, defendeu Barela.

Fonte: CSP-Conlutas
 

Medida Provisória sobre Reforma Trabalhista consegue piorar o que já era ruim

Seg, 20 de Novembro de 2017 15:41 CarolPombo
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A Medida Provisória 808 publicada pelo governo Temer, no último dia 14, que regulamenta alguns pontos da Reforma Trabalhista, conseguiu avançar ainda mais no ataque aos direitos dos trabalhadores, em pontos como trabalho intermitente, condições de trabalho de grávidas e lactantes, jornada 12×36 e ajuda de custo.

O discurso do governo era de que a MP viria para regulamentar pontos pendentes e resguardar os direitos dos trabalhadores, mas, na prática, a medida só vem abrir mais brechas para as empresas explorarem os funcionários, reafirmando o caráter de desmonte dos direitos desta reforma.

Confira aqui a publicação da MP no Diário Oficial

Leia também:
Com base na Reforma Trabalhista, patrões começam a “esfolar” trabalhadores. É preciso resistir!

Contrato intermitente

Uma das maiores aberrações da lei da reforma trabalhista foi a criação de uma nova modalidade de contrato de trabalho: o intermitente, que permite jornada de trabalho descontínua, com pagamento por horas ou dias. Em resumo: o sonho das empresas que terão trabalhadores a sua disposição quando quiserem, pagando salários de fome para isso.

A MP estabelece que são necessários 18 meses para a migração de um contrato tradicional para um de caráter intermitente. Mas a regra só valerá até 2020. A partir daí, será possível demitir e imediatamente recontratar. Ou seja, as empresas terão caminho livre para demitir trabalhadores com carteira assinada e colocar no lugar um exército de funcionários com contratos precários e sem direitos como bem entenderem.

As novas regras vedam aos trabalhadores intermitentes o acesso ao seguro-desemprego. Estabelece ainda que aqueles que receberem menos que um salário mínimo, no somatório de um ou mais empregadores, terão que recolher a diferença ao INSS. Caso, o trabalhador não complemente a contribuição, o tempo deixará de contar para efeito de concessão de benefícios previdenciários.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, explica que essa situação praticamente inviabiliza a aposentadoria para esse tipo de trabalhador. Isso porque, via de regra, é normal, nas experiências internacionais, que o intermitente ganhe menos que um salário mínimo.

“Praticamente inviabiliza a aposentadoria. O mês em que o trabalhador não recolher a diferença não vai ser contado para efeito da contribuição do benefício previdenciário. E a regra do trabalho no mundo inteiro é o intermitente ganhar menos que um salário mínimo. Na Espanha, 36% dos trabalhadores intermitentes ganham menos que um salário mínimo”, disse.

Grávida e lactantes

Pela redação aprovada inicialmente com a Reforma, a mulher poderia trabalhar em locais de insalubridade média ou mínima, a menos que apresentassem um atestado indicando o afastamento.

A MP proíbe o trabalho em ambiente insalubre, mas permite a exceção se a gestante apresentar um atestado liberando o serviço. Ou seja, a trabalhadora seguirá sob a ameaça de pressão da empresa, podendo ser obrigada a trabalhar em local que prejudique a sua saúde. No caso das mulheres que estiverem amamentando, no entanto, vale a regra prevista inicialmente pela lei da reforma.

Ajudas de custo

Ajudas de custo, ainda que habituais, não integram a remuneração do empregado desde que limitadas a 50% do salário mensal. Ou seja, a empresa pode manter pagamento de direitos que, por lei, eram integrados ao salário, como se fossem extras que não entraram na contagem para IR, FGTS e contribuição ao INSS.

Jornada de 12 por 36 horas

Empresas e funcionários poderão estabelecer a jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso apenas por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Mas, a MP mantém a permissão para que possa ser feito acordo individual por escrito para profissionais e empresas do setor de saúde.

Fonte: CSP-Conlutas
 

Assessoria Jurídica do Sindicato garante a avaliação do RSC para servidor aposentado do IFPA

Qui, 16 de Novembro de 2017 16:14 CarolPombo
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou o Instituto Federal do Pará (IFPA) a dar seguimento ao processo administrativo de um servidor que se aposentou em março de 2007 para fins de avaliação dos critérios de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

A Assessora Jurídica do SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA, Roberta Dantas, ajuizou a ação logo após a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) do IFPA negar a tramitação do pedido de RSC do servidor com base na recomendação do MEC de examinar somente as solicitações de aposentados após 1º de março de 2013.

Entretanto, a juíza Hind Kayath, da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará, considerou que, sem prejuízo da previsão legal, o caso é de aplicação da paridade constitucional entre servidores públicos em atividade e aposentados. Acrescentou ainda que a Lei 12.772/2013, apesar de "estabelecer critérios que, em princípio, vedam o acesso dos inativos aos benefícios ali previstos, não pode jamais se sobrepor ao texto constitucional".

Portanto, reconheceu o direito do aposentado à percepção do RSC em equivalência aos servidores em atividade, desde que seja avaliado de acordo com os estudos e experiências profissionais obtidos durante o exercício do cargo até a passagem para a inatividade, conforme valoração a ser efetuada pelas esferas administrativas competentes.

Após o exame da titulação e respectiva pontuação, cabe ao IFPA efetuar o cálculo do valor a ser agregado à remuneração do servidor, cujos efeitos financeiros deverão remontar a março de 2013, nos termos da norma regulamentar.

Fonte: SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA
Última atualização em Sex, 17 de Novembro de 2017 14:54
 


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