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Não vamos aceitar ataques aos direitos trabalhistas. Vamos ocupar Brasília. Vamos parar o Brasil!

Seg, 24 de Abril de 2017 10:49 Sinasefe
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 287 votos a 144, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16). Na noite de ontem, o Plenário havia rejeitado o regime de urgência por insuficiência de votos, pois o pedido obteve o apoio de 230 parlamentares, quando o necessário é 257.

A manobra da base aliada do governo Temer (PMDB) e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), relembrou as artimanhas do ex-presidente da Casa e atual presidiário Eduardo Cunha (PMDB). Com a votação de hoje, a proposta poderá ser votada na comissão especial sobre o tema já na próxima terça-feira (25) e no plenário da Casa na quarta-feira (26).

Não podemos aceitar que um bando de ladrões e corruptos da pior espécie, que governam para corruptores, arranquem dos trabalhadores o que levou anos, empregos e vidas para ser conquistado. Vamos defender cada direito: férias, 13º salário, jornada de trabalho. Todas as leis contidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A nossa luta é por melhoria de direitos e não para vamos aceitar nenhuma perda.

A CSP-Conlutas faz um chamado aos trabalhadores, às Centrais Sindicais, aos movimentos sociais: É hora de reforçar a convocatória da Greve Geral. Vamos reforçar a preparação do dia 28 de abril nas bases, transformando a indignação de cada trabalhador e cada trabalhadora em braços cruzados na luta, em máquinas paradas, em portões fechados, em avenidas trancadas.

Dia 28 de abril vamos parar o Brasil! É Greve Geral. Vamos derrotar as reformas e derrubar esse governo e seu congresso corrupto, formado por um bando de ratos. Vamos ocupar Brasília!

Não daremos trégua!

Fonte: CSP-Conlutas
 

Justiça concede RSC à professora aposentada

Seg, 24 de Abril de 2017 10:39 Sinasefe
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Uma professora aposentada garantiu na Justiça o direito de obter o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para fins de Retribuição por Titulação. Tal retribuição corresponde aos requisitos atingidos durante as atividades laborais desenvolvidas até a data de sua aposentadoria, em agosto de 2012.

O RSC é um processo de seleção pelo qual são reconhecidos os conhecimentos e habilidades desenvolvidos a partir da experiência individual e profissional. É possível constatar, portanto, que o RSC trata de vantagem concedida a todos os servidores ativos que atingirem os critérios objetivos estabelecidos para sua concessão.

Em respeito à regra constitucional da paridade, o RSC deve ser estendido aos servidores aposentados que também cumprirem as regras para seu deferimento. Por este motivo, o juiz federal do Rio Grande do Sul, Andrei Pitten Velloso, deu provimento ao pedido da docente aposentada e determinou que a União procedesse à análise do pedido administrativo, com a respectiva avaliação dos critérios para o RSC.

Conforme consta na legislação brasileira, o servidor aposentado antes 1º de março de 2013 tem direito à alteração da forma de cálculo de remuneração de RT através da avaliação de seus saberes e competências para o fim de obter o acréscimo de sua retribuição.

Neste processo, não cabe recurso.

O SINASEFE NACIONAL, desde os primeiros debates no Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) no Ministério da Educação (MEC), em 2013, sempre defendeu que o RSC deveria ser extendido também aos aposentados.

O RSC foi uma das vitórias conquistadas em nossa greve nacional de 2012 e atualmente seguimos firmes na reivindicação de que o mesmo seja extendido aos servidores técnico-administrativos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Fonte: SINASEFE-DN, com informações da Wagner Advogados Associados
Última atualização em Seg, 24 de Abril de 2017 13:57
 

Temer recua, sob pressão, mas mantém essência da PEC e piora regra para servidor

Seg, 24 de Abril de 2017 10:28 Sinasefe
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Relator da Previdência muda texto, mas mantém itens que tornam aposentadoria inacessível à maioria; greve geral dia 28 defenderá derrubada da PEC 287

Pressionado e sem condições de aprovar a reforma da Previdência com o texto original enviado ao Congresso Nacional, o presidente Michel Temer teria avalizado alterações na proposta, apresentadas pelo relator na quarta-feira (19), que sinalizam recuos pontuais e parciais em vários pontos.

No entanto, as alterações não mudam a essência da proposta de emenda constitucional 287, que se já estivesse em vigor teria impedido que 80% dos trabalhadores que se aposentaram nos últimos anos obtivessem o benefício, de acordo com análise dos consultores do Senado Federal Carlos Eduardo Esteves Lima e Luiz Alberto dos Santos, este último também conselheiro do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

No caso dos servidores, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), torna de forma explícita mais difícil o acesso à aposentadoria integral e à paridade para quem ainda poderia tentar buscar esse direito nas regras de transição. Isso porque condiciona tais direitos, que estavam resguardados a quem entrou no serviço público antes da emenda constitucional de 1998, às idades mínimas de 60 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens.

Entre os recuos com relação à proposta original, está a garantia de que nenhum benefício de pensão ou assistencial será inferior ao salário mínimo e a redução dos 49 anos de contribuição exigidos para que se tenha direito à aposentadoria sem cortes para 40 anos – o que ainda significa cinco anos a mais para homens e dez a mais para mulheres se comparado às normas em vigor. O relator propôs ainda a diminuição do pedágio de 50% para 30% do tempo que falta para a aposentadoria para quem entra na regra de transição, entre outros pontos (ver itens ao final do texto).

Cenário

É muito provável que parte dos recuos já estivesse prevista nas contas do governo, para viabilizar a proposta, quando a enviou ao Legislativo, no final de 2016. No entanto, as dificuldades do Palácio do Planalto para votar a PEC 287 ganharam evidência e visibilidade nas últimas semanas. A rejeição popular ao projeto, a campanha nas redes sociais em defesa dos direitos ameaçados, as expressivas mobilizações de março e a convocação da greve geral pelas centrais sindicais para 28 de abril são, naturalmente, elementos a serem considerados. E que forçam o governo a se mover e, ao que parece, a negociar com sua própria base parlamentar mais do que pretendia.

Some-se a isso outros dois aspectos: a pressão de prefeitos e vereadores sobre os parlamentares, insatisfeitos com o impacto que a reforma terá em seus municípios – em 70% deles os recursos que os aposentados movimentam superam os do Fundo de Participação repassado pelos cofres federais à administração municipal; e a crise política decorrente das delações da Operação Lava-Jato, que envolvem oito ministros, o próprio presidente Michel Temer e dezenas de parlamentares.

Para tentar superar tudo isso e se manter confiável para seus principais aliados – os grandes empresários, banqueiros e as multinacionais –, o governo aposta numa investida sobre o Congresso para acelerar a tramitação das reformas. Na quarta-feira (19), reverteu na Câmara a derrota na urgência da tramitação do projeto que elimina direitos trabalhistas e aprovou o texto-base do que trata das dívidas dos estados e traz contrapartidas que prejudicam os serviços públicos, os servidores e a população usuária desses serviços. Agora, tenta emplacar o relatório da Previdência na primeira quinzena de maio.

Greve Geral

Para antes disso e do outro lado da barricada, o movimento contrário às políticas do governo tenta intensificar a preparação da greve geral prevista para 28 de abril. A ideia de parar o país contra as reformas e a terceirização ganha, assim, ainda mais relevância para um enfrentamento do qual depende o futuro das atuais e próximas gerações da classe trabalhadora no Brasil.

Fonte: 
LutaFenajufe Notícias
 

SINASEFE cobra ao MEC o aprimoramento do PCCTAE

Sex, 14 de Abril de 2017 10:08 Sinasefe
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O SINASEFE segue atento à defesa da carreira dos técnico-administrativos. Nesta terça-feira (11/04) foi protocolado junto ao Ministério da Educação (MEC) um pedido de reabertura das discussões sobre o aprimoramento do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE - Lei 11.091/2005) e nesta quarta-feira (12/04), em reunião com representantes do MEC, SINASEFE e Fasubra cobraram os itens referentes a esse aprimoramento, prometido pelo governo ao final das greves das duas entidades em 2015.

A reunião foi solicitada pela Comissão Nacional de Supervisão (CNS) do SINASEFE, que esteve em Brasília-DF entre os dias 10 e 12 de abril para tratar internamente da temática da carreira dos TAE, após o ataque do MEC com o ofício circular nº 1/2017/COLEP/CGGP/SAA-MEC - que anulou os descritivos dos cargos do PCCTAE e retrocedeu os mesmos à caracterização posta no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE - Decreto 94.664/1987).

Participaram da reunião como representantes do SINASEFE os membros da CNS Aliomar Silva (IFES), Estelamaris Borges (IFMG) e Josemar Clemente (IFPB) e a coordenadora geral de plantão na semana, Cátia Farago.

Relatório da reunião

A CNS preparou, ainda nesta quarta-feira (12/04), um relatório sobre a reunião com o MEC. Clique aqui para conferir o documento na íntegra, em formato PDF.

Reunião da CNS

Veja os resumos dos três dias de reunião da CNS nos álbuns de fotos publicados aqui em nosso site:

>> 1º dia de reunião (10/04, segunda-feira)

>> 2º dia de reunião (11/04, terça-feira)

>> 3º dia de reunião - reunião com o MEC (12/04, quarta-feira)

Outros documentos

Confira outros documentos para download, relativos à pauta dialogada entre SINASEFE, Fasubra e MEC na manhã de hoje (12/04), que a CNS disponibilizou:

1. Ofício do SINASEFE nº 107/2017 - cobra ao MEC a reabertura das discussões sobre o aprimoramento do PCCTAE

2. Termo de Acordo nº 5/2015 - assinado entre Fasubra e MEC, com previsão do aprimoramento do PCCTAE

3. Despacho do processo nº 23000.006645/2015-46, sobre a Minuta de Projeto de Lei que propõe alterações no PCCTAE

4. Nota Técnica nº 3/2017/COLEP/CGGP/SAA, que responde ao requerimento da Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB-BA) sobre a revogação da descrição dos cargos do PCCTAE

5. Resolução CNS/MEC nº 01/2005, com o texto do Regimento Interno da CNS do PCCTAE

6. Ofício Circular nº 1/2016/CGRH/DIFES/SESU/SESU-MEC e Ofício nº 105/2016/DN/SINASEFE, que tratam da análise da descrição dos cargos do PCCTAE e da contribuição do SINASEFE ao debate junto ao MEC

Conteúdo relacionado

1. Fasubra e SINASEFE reivindicam ao MEC retorno da CNS e discussão permanente do PCCTAE (12/04 - site da Fasubra)

2. Reunião com deputada federal Alice Portugal (30/03)

3. SINASEFE e Fasubra lançam Nota Conjunta em defesa do PCCTAE (29/03)

4. Reunião com assessoria da senadora Fátima Bezerra (29/03)

5. Fiquemos em alerta sobre o PCCTAE (29/03)

6. Ofício do MEC põe em risco plano de carreira dos técnico-administrativos (27/03)

Fonte: SINASEFE-DN

Última atualização em Seg, 24 de Abril de 2017 10:37
 

CSP-Conlutas aprova resolução que prepara Greve Geral em 28/04

Qua, 12 de Abril de 2017 10:00 Sinasefe
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A reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas aconteceu entre os dias 7, 8 e 9 de abril, em São Paulo, e teve como destaques a preparação da Greve Geral de 28 de abril e o 3º Congresso da Central. Dentre as principais deliberações da atividade está a resolução, aprovada por unanimidade, a respeito da preparação da Greve Geral. "É hora de todos se somarem à construção unitária da Greve Geral, que irá ocorrer no próximo dia 28 de abril. Esse chamado é, sem dúvida, uma grande vitória da classe trabalhadora brasileira e também de nossa Central que, há muito tempo, vem defendendo a necessidade e a possibilidade de pararmos o país contra os ataques do governo", destaca o texto.

A resolução foi apresentada pela dirigente da Secretaria Executiva Nacional Eblin Farage que defendeu a necessidade de um documento unitário da Central para a preparação da Greve Geral, num momento em que buscamos ampla unidade com os diversos movimentos e entidades para preparar a Greve Geral de 28 de abril, convocada pelas Centrais Sindicais. "Mas nós vamos preparar a greve nas ruas", reforçou Eblin que clamou pela importância da criação dos comitês de base em todo o país.

"Neste mês de abril vamos intensificar as nossas mobilizações, da forma mais ampla, preparando as ações do dia 28 em nossas categorias e para além delas, vamos buscar os setores mais pauperizados da nossa sociedade para organizar essa greve", ressaltou.
Eblin frisou a intenção da Central de jogar todas suas forças na prepração dessa greve que culmine no aprofundamento das lutas dos trabalhadores. "Além de derrubar os projetos de reforma também queremos derrubar esse governo".

Resolução completa

Com o slogan "28 de Abril, vamos Parar o Brasil; Contra as reformas da Previdência e trabalhista e abaixo a Terceirização!" todas as centrais sindicais convocam, neste momento, uma Greve Geral em nosso país. A partir dessa unidade, a CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular) intensificará todos os seus esforços para que, juntamente com todo o povo trabalhador, possamos derrotar as reformas e derrubar o governo Temer.

GREVE GERAL: 28 de Abril, vamos parar o Brasil!

Contra as reformas da Previdência e Trabalhista e a Terceirização;

Por emprego e nenhum direito a menos;

Fora Temer e todos os corruptos do Congresso!

É hora de todos se somarem à construção unitária da Greve Geral, que irá ocorrer no próximo dia 28 de abril. Esse chamado é, sem dúvida, uma grande vitória da classe trabalhadora brasileira e também de nossa Central que, há muito tempo, vem defendendo a necessidade e a possibilidade de pararmos o país contra os ataques do governo.

Nossa insistência no chamado à construção unitária da Greve Geral tem se pautado pela compreensão da existência de uma forte disposição de luta e indignação da classe trabalhadora. Isso, frente ao desemprego, à piora nas condições de vida, ao aumento da violência que vitima o povo pobre e negro da periferia; contra o mar de lama da corrupção e a continuidade da política de retirada de direitos, que já vinham ocorrendo nos governos do PT, e que agora se intensificam ainda mais com o atual governo de Temer (PMDB).

O dia em que ocorrerá a Greve Geral se dará num cenário em que o Governo amarga menos de 10% de popularidade e a crise econômica se aprofunda ainda mais, ao mesmo tempo em que assistimos o avanço das denúncias de corrupção, com citações de mais de 10 governadores e centenas de parlamentares nas investigações da Lava Jato e nas delações da Odebrecht. A esse quadro se somou o explosivo e vergonhoso caso da chamada operação "Carne Fraca". Indiferente a essa situação o governo Temer e o Congresso Nacional ousam seguir atacando os trabalhadores com a aprovação da terceirização e a continuidade da tramitação das reformas previdenciária e trabalhista, aumentando, ainda mais, a indignação e disposição de luta dos trabalhadores e do povo pobre. Ao mesmo tempo, o Governo Temer perdeu a disputa da defesa de sua Reforma da Previdência perante a população e apresenta fissuras em sua base no congresso, na medida em que não conseguiu colocar em votação a Reforma da Previdência.

Todos nós devemos encarar o desafio da realização dessa Greve Geral nos apoiando no acúmulo das greves e manifestações, que ocorreram durante todo o mês de março, atividades essas que nossa Central esteve ativa e politicamente envolvida, demonstrando nosso acerto em persistir na defesa da unidade de ação nas ruas e, consequentemente, termos contribuído para a ampliação da mobilização de nossa classe. O dia 8, Dia Internacional da Mulher Trabalhadora foi um desses dias, que esse ano se espalhou com imensa força em todas as partes do mundo e, consequentemente, influenciou ações e manifestações ocorridas a partir daí. Também vamos nos alimentar das greves e paralisações ocorridas no dia 15, assim como das manifestações e ações do funcionalismo público das três esferas, realizadas no dia 28, bem como nas passeatas e atos públicos ocorridos no último dia 31.

Diferente do fracasso da última tentativa de mobilização realizada por organizações assumidamente de "direita", como a do último dia 26 de março convocada pelo MBL para defender as reformas, vimos que, nas lutas de nossa classe, ocorridas recentemente, o que esteve presente foi uma forte e ampla unidade dos trabalhadores. Unidade essa que, ao se construir com a atualização das formas e métodos de mobilização da classe operária potencializaram as mobilizações e aumentaram a nossa convicção de que a Greve Geral é possível e a sua força pode derrotar as reformas e colocar esse governo em cheque. Afinal, está evidente que se essas reformas forem aprovadas representarão um brutal ataque aos nossos direitos. Isso nós não vamos aceitar!

Por isso, chegou a hora de nos jogarmos ainda mais nessa tarefa. Sabemos que a força da Greve Geral pode derrotar as reformas e até derrubar o governo Temer. Para que isto ocorra, precisamos apostar na organização "por baixo". Desde já, além das assembleias de categorias organizadas e da unidade de ação entre as Centrais Sindicais, é preciso apostar nos exemplos de disposição, organização e luta do povo pobre e negro da periferia; bem como buscarmos envolver as comissões de fábrica, grupos de bairro, locais de trabalho e estudo e as organizações de aposentados e de luta. Desta forma, ajudarmos para que, em cada um desses locais, se organizem "Comitês de Luta Contra as Reformas" e façamos com que esses se transformem em verdadeiros "Comandos de Base da Greve Geral". Nossas tarefas não se encerram no próximo dia 28, por isso devemos nos empenhar para construção de um primeiro de maio unitário e classista e uma agenda de ações e atividades nos meses seguintes, dando continuidade à luta contra as reformas e contra o Governo.

Vamos colocar nas ruas a força de nossa luta e "Parar o Brasil". De Norte a Sul, de Leste a Oeste. Dos operários aos pequenos comerciantes, do funcionalismo aos trabalhadores das empresas privadas. Vamos unir campo, cidade, juventude e todos os homens e mulheres de nossa classe e mostrar a força que nós temos. É preciso e possível lutar para que a greve extrapole as categorias e haja uma paralisação geral na produção e na circulação e comercialização de mercadorias. Para que tenhamos, de fato, uma greve ativa e com ampla participação popular.

Durante esse processo de construção e preparação da Greve Geral devemos ficar vigilantes contra toda e qualquer tentativa de negociação e traição, ou seja, entrega de direitos. Caso ocorra, devemos denunciar e escrachar qualquer um que tente trair a nossa luta, seja parlamentar ou mesmo setores da direção do movimento sindical. Também não podemos aceitar que alguém venha tentar desviar as nossas ações e batalhas para o caminho dos "acordos eleitorais com a burguesia" ou, simplesmente, em defesa de Lula 2018. Essas proposições não nos representam e ainda dividem o movimento, impedindo a unidade necessária para derrotar as reformas e capaz até de derrubar o governo.

É possível e necessário que nessa luta e na ação direta possamos também construir uma alternativa política e de classe contra a direita tradicional representada pelo PMDB/PSDB e outras variantes e contra o projeto de conciliação de classe representado pelo PT/PCdoB e seus aliados. Nenhum desses dois projetos representa os interesses da nossa central e da classe trabalhadora. Isso nos coloca o desafio de construir um campo de classe independente e um projeto classista: contra as reformas da previdência e trabalhista; a terceirização; por emprego e nenhum direito a menos; para colocar para fora TEMER e todos/as os/as corruptos/as do congresso; e exigir punição e confisco dos bens de todos/as os/as corruptos/as e corruptores.

Vamos todos juntos, operários, jovens, nossos povos originários, aposentados, servidores públicos, camponeses, movimentos de luta contra as opressões, de luta por moradia, desempregados, profissionais liberais, autônomos, todos! A hora é de colocar nas ruas a força de nossa luta e parar o Brasil.

É hora da Greve Geral. Vamos parar o País, de Norte a Sul e de Leste a oeste. Este é o caminho. Essa é a tarefa. É assim que nós, da CSP-CONLUTAS, estaremos envolvidos, juntamente com todo o povo trabalhador, na construção da Greve Geral que realizaremos no próximo dia 28 de abril.

28 de abril vamos parar o Brasil.

Tarefas e calendário de lutas:

– Organizar Comitês Contra as Reformas e de organização da Greve Geral em todo o país;

– Realizar assembléia e votar a Greve Geral em todas as categorias e locais de trabalho;

– Estimular e organizar comitês unitários da Greve Geral nas cidades, estados, bairros, local de trabalho, estudo e moradia ou regiões;

– Participar em unidade de ação de fóruns, frentes ou comissões do movimento que tenham por objetivo organizar a Greve Geral;

– Dar ampla divulgação dos materiais unitários das centrais sindicais, bem como agilizar (via avaliação de nossa Secretaria Executiva) a confecção, impressão e divulgação de materiais próprios de nossa Central referentes à Greve Geral, com conteúdo da luta contra as reformas;

– Avançar ainda mais nas iniciativas de mídia de nossa central com eixo Greve Geral e destacando a organização e ação dos Comitês;

– Durante o mês de abril, realizar atividades de agitação nos estados e municípios, incluindo a pressão sobre os (as) parlamentares, seja nos aeroportos ou em suas casas e escritórios estaduais, para exigir que se posicionem publicamente contra a reforma da previdência e trabalhista.

– Organizar atividades no dia 19 de abril na câmara dos deputados, com representação das entidades, caso entre em pauta a votação da Reforma Trabalhista.

– Dia 28 de abril: Greve Geral!

– Fazer chamado, desde já, a todas as centrais por uma grande manifestação na votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados;

– Construir atos unitários e classistas no 1º de Maio;

– Organizar coleta de votos ao Plebiscito pela Auditoria da Dívida, contra a Reforma da Previdência e Trabalhista e contra a terceirização;

– Seguir fortalecendo a luta de nossos povos originários (índios, quilombolas etc.) na defesa da demarcação ou da retomada de suas terras e, nesse contexto, apoiarmos o acampamento "Terra Livre" que ocorrerá de 24 a 28 de abril.

– Incorporar no dia 28 de abril a denúncia dos acidentes, lesões e mortes no trabalho: Dia Mundial contra o Acidente de Trabalho.

– Pela vida das mulheres. Nenhuma a menos, nenhum direito a menos! Greve Geral Já!

Fonte: Sinasefe-DN e CSP-Conlutas

 

SINASEFE lança campanha contra a Reforma da Previdência

Seg, 10 de Abril de 2017 10:08 Sinasefe
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O SINASEFE NACIONAL preparou uma campanha contra a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) do governo federal que está em tramitação no Congresso Nacional. O material, que disponibilizamos agora, contém itens para impressão (cartaz e adesivos) e itens para divulgação em redes sociais (avatar, capa de perfil de Facebook e mídias), permitindo que tanto as nossas seções sindicais quanto cada servidor individualmente possam fazer uso dos mesmos de maneira imediata.

Importância de massificar a luta

A Reforma da Previdência segue como pauta central dos ataques de Temer à classe trabalhadora para este ano, ao lado da Reforma Trabalhista. Nossa resistência ao projeto tem sido muito importante e já vem conquistando importantes vitórias, inclusive forçando o governo a recuar em diversos pontos.

Os deputados, sabedores de que 2018 será ano de eleição, estão debandando do apoio à proposta e dos convites de jantar do governo golpista: nesta quinta-feira (06/04) 240 mandatários da Câmara Federal se declararam contra a PEC 287/2016.

Pela tramitação proposta inicialmente, a PEC já deveria (era esse o desejo do governo!) ter sido votada em dois turnos e seguido ao Senado. Mas o calendário foi retardado (para evitar a derrota) e o texto sequer foi votado pela Comissão Especial na qual é debatido.

Do lado do Senado, Renan (que não é nosso aliado, mas também não é bobo e pensa nos votos que precisará em 2018) tem liderado o motim de dentro do próprio PMDB e, na conjuntura atual, se chegasse à casa, a PEC do fim da aposentadoria dificilmente conseguiria os votos de 49 senadores para ser aprovada em dois turnos.

O cenário à aprovação que meses atrás era favorabilíssimo hoje está ao avesso, e isso não pela benece dos parlamentares, mas fruto das nossas lutas, principalmente as dos últimos dias 8, 15, 28 e 31 de março. E os golpistas que nos aguardem, pois em 28 de abril será muito maior!

De fato, chegamos ao momento de maior fragilidade do governo Temer: minado de denúncias de corrupção, ameaçado de cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com apenas 10% de aprovação, sua base fisiológica começa a se esvair.

Chegou a hora de empurrarmos o golpista até sua queda. E essa campanha vem justamente para reforçar e renovar as vozes contra a Reforma da Previdência - à qual buscamos derrotar por completo!

Material para download

Baixe os itens da campanha do SINASEFE contra a Reforma da Previdência nos links abaixo:

1. Adesivos (quatro modelos, PDF)
 

Temer tira R$ 4,3 bilhões do orçamento do Ministério da Educação

Qui, 06 de Abril de 2017 15:01 Sinasefe
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Governo federal apresentou cortes de R$ 42,1 bilhões no orçamento aprovado

O governo federal anunciou, na sexta-feira (31), um corte de R$ 42,1 bilhões no orçamento aprovado para o ano de 2017. O Ministério da Educação (MEC) teve um dos maiores cortes: R$ 4,3 bilhões, o que representa uma diminuição de 12% no montante anteriormente definido em R$ 35,74 bilhões.

O Ministério da Defesa perdeu R$ 5,75 bilhões, o Ministério das Cidades teve corte de R$ 4,17 bilhões, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil de R$ 5,13 bilhões, e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário perdeu R$ 2,25 bilhões. Houve cortes menores em outras pastas – a única que escapou do ajuste foi a de Saúde.

Cláudio Ribeiro, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, critica a medida de Michel Temer, ressaltando que a educação sofre, há anos, com sucessivos cortes de orçamento. “Todo ano esses cortes vêm ocorrendo, mas, nesse ano, a situação deve se agravar por conta da aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95. Ao contrário do que o governo alardeou ano passado, não havia garantia de aumento de investimento na educação, e esses cortes demonstram isso”, afirma.

“A política de ajuste fiscal, que coloca a contabilidade financeira acima dos direitos sociais promove esses cortes orçamentários. A gravidade é maior agora, porque, além dos cortes acumulados de anos anteriores, o orçamento executado desse ano servirá de referência para os próximos anos”, completa Cláudio.

O docente ressalta que, com os sucessivos cortes, a manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais fica ainda mais difícil. “Em 2017 já está acontecendo um grande contingenciamento de verbas nas universidades federais. As instituições já não estão recebendo o 1/12 mensal completo ao qual teriam direito pelo orçamento. Não se consegue honrar compromisso de pagamento de serviços terceirizados, de bolsas estudantis, etc. Estamos vivendo um estrangulamento do orçamento das universidades, o que impede a manutenção de oferta de educação de qualidade”, avalia.

Por fim, Cláudio Ribeiro alerta a categoria sobre a possibilidade de, com os cortes, o governo federal apresentar a terceirização como solução aos problemas financeiros da educação. “Com a terceirização colocada em pauta, e agora aprovada, a leitura desses cortes tem de ser feita de maneira mais ampla. A terceirização afetará a categoria docente, e, com tantos cortes, o governo em breve poderá apresentá-la como uma solução mágica para a manutenção das universidades, o que significará o fim do caráter público das universidades”, conclui o coordenador do Setor das Ifes do ANDES-SN.

Aumenta repasse de dinheiro público para faculdade de Gilmar Mendes

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes é sócio, é uma das instituições privadas que não sofre com os cortes orçamentários da educação. Entre 2014 e 2016, o IDP viu um aumento dos repasses do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao seu caixa em 1,7%. O ministro, entretanto, não se vê moralmente impedido de julgar ações relacionadas ao Fies e ao repasse de dinheiro público a faculdades privadas.

Fonte: ANDES-SN
 

Greve geral: vamos parar o Brasil em 28/04!

Qui, 06 de Abril de 2017 11:08 Sinasefe
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Após meses de definições e ensaios, a greve geral da classe trabalhadora brasileira tem, enfim, data para acontecer: será no próximo dia 28 de abril.

O acordo entre as principais centrais sindicais do país em torno desta data foi firmado no dia 27 de março, em reunião realizada em São Paulo-SP. Agora é "arregaçar as mangas" e ir à construção deste movimento paredista - tarefa que o SINASEFE NACIONAL convoca todas as suas bases a participar!

Aglutinação de lutas

A intensificação da agenda antitrabalhadores criada pelo governo Temer - com a aceleração das Reformas da Previdência (PEC 287/2016) e Trabalhista e a aprovação covarde de um projeto de terceirização ampla e irrestrita da Era FHC - fomentou a construção mais imediata da greve geral.

O chamado ao movimento paredista nacional foi assinado por nove centrais sindicais: CGTB, CSB, CSP-Conlutas (central a que somos filiados), CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT.

Deliberações de Plenas

Em diversas das nossas mais recentes plenárias nacionais, o tema greve geral foi abordado com sucessivas aprovações dos delegados presentes nos fóruns.

Em sua última reunião, os diretores do SINASEFE aprovaram uma carta aberta convocando as centrais a convocarem rapidamente a greve geral, propondo a segunda quinzena de abril como momento propício para a mesma.

O documento foi publicado na manhã de 27/03 e, coincidentemente, na noite do mesmo dia as centrais aprovaram a data de 28 de abril como sendo a da tão esperada greve geral!

Mas, afinal, o que é uma greve geral?

Nos últimos três anos (2014 a 2016) nossas seções construíram três grandes greves nacionais que duraram, somadas, 243 dias de paralisação. Em nossa história sindical são 17 greves, cada uma com suas trajetórias, suas conquistas e, também, suas derrotas - não vencemos sempre, mas fizemos a coisa a se fazer sempre que foi necessário: lutamos!

Esse ano algumas bases estão em dúvida quanto à greve geral que estamos construindo e será deflagrada em 28 de abril. Afinal, iremos paralisar novamente por tempo indeterminado?

Quanto a isso, cabe esclarecer que a dinâmica de uma greve geral é diferente das greves da educação federal. A greve geral bloqueia todo o setor produtivo do país, paralisando por completo a economia e forçando o governo a chamar as centrais sindicais à mesa de negociação imediatamente.

A greve geral do próximo dia 28 de abril, que terá a participação do SINASEFE e das suas bases, não durará mais do que um (ou alguns poucos) dia(s) de paralisação, enquanto as nossas greves da educação federal foram sempre longas e duras, já que os governos nunca nos trataram como prioridade e sempre se negaram a nos receber em mesas negociais com a devida brevidade.

Nota da DN

Uma nova nota da diretoria do SINASEFE foi aprovada nesta terça-feira (04/04), convocando nossas seções sindicais e bases à construção da greve geral. Confira abaixo o documento na íntegra.

Paremos todos os campi e reitorias da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e dos Colégios Militares no dia 28 de abril

No último dia 27 de março as centrais sindicais aprovaram o dia 28 de abril como o dia de realização da greve geral no Brasil. Assim, queremos aqui realizar o mais amplo chamado às bases do SINASEFE para participarem deste dia de greve geral. Orientamos, também, que as nossas bases participem ativamente das ações unitárias que visem a construção desse movimento.

A
s centrais sindicais, ao aprovarem a realização da greve geral, formularam três eixos de luta:

>> Contra a Reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016) – que, se aprovada, nos obrigará a trabalhar até morrer, ou seja, a referida PEC representa o fim da aposentadoria dos brasileiros;

>> Contra a Reforma Trabalhista – que ameaça acabar com direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora, como férias, 13º salário e tantos outros;

>> Contra as Terceirizações – que precarizam o trabalho e ameaçam acabar com a existência dos servidores públicos, podendo acarretar, inclusive, na terceirização da atividade docente e na extinção das carreiras dos professores federais e dos técnico-administrativos em educação. Essas carreiras são frutos das muitas lutas e greves que realizamos nesses 28 anos de existência do SINASEFE e não abriremos mão dessas conquistas.

O SINASEFE, em sua história aguerrida, sempre lutou (e luta) contra todos esses ataques e, em específico, neste último período de Plenárias Nacionais, compreendemos que sem uma greve geral da classe trabalhadora não seriamos capazes de derrotá-los.

Neste sentido, depois da recente jornada de lutas que participamos ativamente, com mobilizações, paralisações e greves nos dias 8, 15, 28 e 31 de março, chegou a hora de nos somarmos junto aos demais segmentos da classe trabalhadora para uma luta ainda maior e mais intensa.

No dia 28 de abril vamos parar o Brasil! Para isso, compreendemos que o papel do SINASEFE, desde sua Direção Nacional (DN) até suas mais de 90 seções sindicais, é de paralisar todos os campi e reitorias da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; dos Colégios e Escolas Militares; do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES); e do Colégio Pedro II (CPII). Esta deve ser a contribuição do SINASEFE e das suas bases à luta de toda classe trabalhadora no próximo dia 28.

Para tanto, necessitamos que sejam organizadas assembleias, plenárias e a construção de comitês populares contra a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista e as terceirizações. Só assim iremos parar todo o Brasil em 28 de abril, realizando manifestações nos munícipios, estados e no Distrito Federal.

Nos locais de trabalho onde ainda não há seção sindical organizada ou há dificuldades de mobilização, colocamos a DN do SINASEFE à disposição para poder realizar assembleias e aprovarmos a greve geral pela base.

Companheiros e companheiras do SINASEFE, agora é a hora de colocarmos a "mão na massa" e realizarmos uma forte greve geral no Brasil. Do contrário, veremos a nossa Rede Federal ameaçada de extinção pelo projeto privatista e neoliberal do Governo Temer.

Vamos à luta!

Greve geral em 28 de abril!

A vitória será nossa!

Brasília-DF, 4 de abril de 2017

Direção Nacional do SINASEFE

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1. Nota da DN em convocação à greve geral de 28/04
Última atualização em Qui, 06 de Abril de 2017 11:44
 

Confira panfleto unificado das Centrais para a convocação do dia 28 de Abril, dia de pararmos o Brasil

Qua, 05 de Abril de 2017 10:03 Sinasefe
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As Centrais Sindicais (além da CSP-Conlutas, a CGTB, CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, NCST – Nova Central e a UGT)  que convocam a Greve Geral para o dia 28 de Abril produziram um panfleto que denuncia os prejuízos que as reformas da Previdência e trabalhista e a terceirização trarão para a vida de todos nós trabalhadores.

O material traz “3 motivos para cruzar os braços dia 28 de abril”, detalhando os ataques aos nossos direitos e à nossa aposentadoria. Confira e compartilhe! Chegou a hora da Greve Geral!

[ Faça o download em PDF AQUI ]

Fonte: CSP-Conlutas
 

Temer sanciona lei da terceirização. Vamos à Greve Geral!

Ter, 04 de Abril de 2017 12:15 Sinasefe
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Nova legislação libera a precarização e retirada de direitos

O presidente Michel Temer sancionou na noite de sexta-feira (31) a nova lei que regulamenta a terceirização irrestrita, ignorando as crescentes manifestações de trabalhadores contrárias ao tema.

A aprovação da lei é mais um motivo para a realização de uma forte Greve Geral no dia 28 de abril, que pare o País contra este e os outros ataques do governo.

A nova lei libera a terceirização da principal atividade produtiva nas empresas privadas, e amplia a possibilidade de terceirização nas públicas.

Além disso, determina que, em caso de ações trabalhistas, o trabalhador terceirizado só pode cobrar o pagamento de direitos da empresa tomadora de serviço após se esgotarem os bens da empresa que terceiriza. Na prática, o funcionário vai levar anos para receber seus direitos ou pode até amargar um calote.

O texto sancionado pelo presidente estava parado na Câmara Federal há 19 anos e foi aprovado às pressas pelos deputados no último dia 22.

Outros graves ataques, as propostas de reforma trabalhista e da Previdência estão previstas para serem votadas na Câmara ainda este mês.

“O governo tem pressa em acabar com os nossos direitos. Por isso, a hora é agora! Vamos construir uma forte Greve Geral no dia 28. Vamos parar os ataques de Temer e seu Congresso de corruptos e exigir ‘Fora Todos’, com a convocação de eleições gerais”, afirma o presidente do Sindicato Antônio Ferreira de Barros, o Macapá.

ENTENDA O QUE MUDA COM A LEI DA TERCEIRIZAÇÃO

Atividade-fim

A principal mudança se refere à permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. Em uma fabricante de automóveis, por exemplo, está liberada a terceirização da linha de produção dos veículos. A lei também amplia a possibilidade de terceirização no serviço público.

Antes, decisões judiciais vedavam a terceirização da atividade-fim e permitiam apenas para atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

Condições de trabalho

É apenas facultativo à empresa contratante oferecer ao terceirizado o mesmo atendimento médico e ambulatorial dado aos seus empregados, incluindo acesso ao refeitório. Na prática, sabemos que os patrões fazem do companheiro terceirizado um “trabalhador de segunda classe”.

Responsabilidade das empresas

O texto aprovado prevê que o trabalhador terceirizado só pode cobrar o pagamento de direitos trabalhistas da empresa tomadora de serviço após se esgotarem os bens da empresa que terceiriza. Isso cheira a calote nos direitos trabalhistas.

“Quarteirização”

A empresa de terceirização terá autorização para subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, o que é chamado de “quarteirização”.

Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, com informações de El País
 


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