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Inadmissível: portaria do governo Temer permite trabalho escravo e dificulta libertação. É preciso revogá-la com luta!

Qui, 19 de Outubro de 2017 13:36 CarolPombo
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Não bastasse a Reforma Trabalhista e a lei da terceirização irrestrita, que representam a precarização total das condições de trabalho no país, o governo Temer conseguiu se superar nos ataques aos trabalhadores. Nesta segunda-feira (16), o Ministério do Trabalho publicou uma portaria que, na prática, permite o trabalho escravo no país e dificulta a fiscalização e a libertação de trabalhadores encontrados nessa situação.

A escandalosa portaria recebeu fortes críticas do MPT (Ministério Público do Trabalho) e da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que informou que o Brasil deixa de ser referência no combate à escravidão no cenário internacional.

O texto, publicado no Diário Oficial da União, modificou a definição do que é trabalho escravo e determinou que a inclusão e divulgação de empresas na chamada “lista suja” por manter trabalho escravo só poderá ser feita com a estrita autorização do Ministro do Trabalho.

Hoje, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida do trabalhador) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).

A nova portaria estabelece a necessidade da existência de “cerceamento de liberdade” como condicionante para a caracterização de ”condições degradantes” e de ”jornada exaustiva”, ao contrário do que está no artigo 149 do Código Penal que estabelece que qualquer um dos quatro elementos é suficiente para caracterizar esse tipo de exploração.

Dessa forma, as condições de trabalho a que estão submetidas as vítimas, por piores que sejam, passam a ser acessórias para os flagrantes de trabalho análogo ao de escravo pelos auditores fiscais e a concessão de seguro-desemprego aos resgatados. O texto da portaria obriga a todas as fiscalizações a obedecerem a nova interpretação do conceito.

A nova portaria também reforça a questão do não consentimento do trabalhador para a caracterização de trabalho forçado. Hoje, em consonância com as Nações Unidas, as operações de resgates de pessoas têm considerado o consentimento irrelevante para a caracterização. Dessa forma, mesmo que uma pessoa aceite uma proposta de trabalhar só por comida, o Estado tem a obrigação de considerar tal ato como escravidão contemporânea.

As novas regras afirmam que, para serem válidos para levarem um empregador à lista, os autos de infração relacionados a um flagrante de trabalho escravo dependem da presença de um boletim de ocorrência lavrado por uma autoridade policial que tenha participado da fiscalização. Dessa forma, a palavra final sobre a existência de trabalho escravo pode sair das mãos de auditores fiscais, especialistas no tema, e passar para a dos policiais.

A portaria ocorre menos de uma semana após a exoneração do coordenador nacional de fiscalização do trabalho escravo do próprio ministério, André Roston. Sua dispensa causou polêmica porque a mudança teria partido da base de apoio do governo no Congresso Nacional.

Moeda de troca

As mudanças feitas pela portaria são reivindicações históricas da chamada bancada ruralista do Congresso, formada por latifundiários e empresários do agronegócio. É mais um agrado que Temer faz a esse setor, em meio às novas negociatas em andamento para livrar a cara do presidente que terá a segunda denúncia por organização criminosa e obstrução da Justiça votada na Câmara.

Somente este ano, Temer tomou outras medidas que também favorecem a bancada, como o parecer que estabeleceu o chamado “marco temporal” para as terras indígenas, em que só são reconhecidos os direitos desses povos originários a partir da Constituição de 88; o afrouxamento das regras para regularização fundiárias nas terras da Amazônia que beneficiam grileiros e o perdão de dívidas do Funrural.

Os ruralistas, junto com grandes redes de varejo de roupas, estão entre os principais flagrantes de trabalho em condição análoga à escravidão no país.

Outros projetos em tramitação

Há projetos no Congresso Nacional que tentam mudar a definição do que seja trabalho escravo contemporâneo. Pelo menos três tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a fim de reduzir os elementos que caracterizam escravidão e, portanto, a sua punição. Contam com o apoio da bancada ruralista, entre outros setores econômicos, e de nomes próximos a Michel Temer, como o senador Romero Jucá (PMDB-RR), responsável por um deles.

“Temer e esse Congresso de corruptos não têm limites. Eles seguem com o projeto de arrancar o couro da classe trabalhadora, mesmo que isso signifique permitir a escravidão, para garantir seus lucros e privilégios. Essa portaria, as reformas e outros ataques desses crápulas precisam ser barrados com luta e nas ruas. O dia nacional de greves e paralisações em 10/11, referendado por unanimidade no 3° Congresso da CSP-Conlutas, ganha ainda mais importância para impulsionar um forte processo de mobilização, rumo à Greve Geral”, afirma Joaninha Oliveira, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

Fonte: CSP-Conlutas, com informações MPT e blog Sakamoto
 

3° Congresso da CSP-Conlutas em números; confira a cobertura do evento

Qui, 19 de Outubro de 2017 13:16 CarolPombo
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3CongressoCSPConlutasn 18 10 17 A grandeza e a diversidade do 3° Congresso da CSP-Conlutas, realizado de 12 a 14 de outubro em Sumaré (SP), também está refletida em seus números.

Esse congresso superou em número de participantes o realizado em 2015, que teve 2. 664 pessoas presentes. Este ano, delegados e delegadas somaram 1.953 inscritos, além de 264 observadores e 24 convidados.

Comprovando seu internacionalismo, o 3° Congresso contou com a participação 113 representações de diversos países. Outras 205 pessoas estavam como apoiadoras, trabalhando na organização no evento. Houve ainda a presença 105 crianças que ficaram na Creche Conlutinhas, garantida neste evento.

O Congresso reafirmou o caráter sindical e popular da Central com a participação de 331 entidades sindicais, oposições, minorias de diretorias, movimentos populares e contra as opressões. Foram quatro dias de intensos debates que reafirmaram a Central como entidade classista e independente.

Confira a cobertura do evento

>> Acompanhe a transmissão ao vivo do 3º Congresso da CSP-Conlutas
 

3º Congresso da CSP-Conlutas aprova paridade de gênero: veja resumo do evento

Qui, 19 de Outubro de 2017 11:00 CarolPombo
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3CongressoCSPConlutas 18 10 17De Norte a Sul, a delegação do SINASEFE no 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas foi composta por militantes de todas as regiões do Brasil. Cerca de 80 trabalhadores organizados no sindicato nacional se encontraram com mais 2,6 mil lutadores do movimento sindical, social e estudantil, em Sumaré-SP, entre os dias 12 e 15 de outubro. Dentre as principais decisões do congresso está a construção do dia 10/11 como Dia Nacional de Lutas, Greves e Paralisações. Outro destaque é a aprovação da paridade de gênero na composição da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da Central. Esse congresso superou o realizado em 2015 em número de participantes, com 2.664 pessoas presentes.

Primeiro dia

Iniciados com a exibição de um vídeo sobre os 11 anos da CSP-Conlutas, os trabalhos do 3º Congresso foram abertos no final da manhã de quinta-feira (12/10). A mesa de abertura teve composição bem diversa: representantes de três partidos de esquerda (PCB, PSOL e PSTU), Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas, da CGTB, da Intersindical e ainda da Pastoral Operária. Confira a matéria de cobertura deste item da programação elaborada pela Central.

Ainda durante os trabalhos iniciais do congresso, a SEN/CSP-Conlutas, representada por Atnágoras Lopes (Sindicato da Construção Civil de Belém), Helena Silvestre (Movimento Luta Popular) e Amauri Fragoso (Andes-SN) apresentou perspectivas e os desafios a serem enfrentados no próximo período. Destacando o papel revolucionário da CSP-Conlutas, um dos destaques deste item foi a intervenção de Helena, que ressaltou a importância do Congresso para reconectar as lutas dos trabalhadores. "Não queremos colocar 'band-aid' nas feridas, queremos acabar de vez com a doença que é o capitalismo", reforçou. Leia sobre as demais intervenções desta mesa clicando aqui.

Durante a tarde, e início da noite, 16 contribuições globais ao 3º Congresso foram apresentadas. Membros da delegação do SINASEFE participaram destas apresentações, defendendo posições pessoais. Foi o caso de Magda Furtado, que além de dirigente do Sindscope e militante da APS/PSOL, é representante suplente do SINASEFE na SEN; e David Lobão, militante do NOS/PSOL, sindicalizado do Sintef-PB, e membro do SINASEFE na SEN/CSP-Conlutas, que dividiu o tempo de apresentação com Juliana Donato, bancária e militante do MAIS/PSOL.

Segundo dia

A sexta-feira 13 no congresso não teve espaço pra azar, foi repleta de atividades e ainda contou com uma chuva refrescante na hora do jantar dos milhares de participantes. A troca de experiências com a delegação internacional e o centenário da Revolução Russa de 1917 foram destaques. À tarde, delegados e observadores foram divididos em 22 grupos de trabalho para debater resoluções de Conjuntura Nacional e Internacional. As setoriais da CSP-Conlutas (mulheres, LGBT, negros e negras, educação, saúde, saúde do trabalhador, servidores públicos, cultura, aposentados, internacional, campo e povos tradicionais) também se reuniram no início da noite do dia 13/10.

Ao término da primeira mesa da manhã, a Internacional (canção escrita por Eugène Pottier, um trabalhador do setor de transportes e membro da Comuna de Paris, em Junho 1871, e musicada por Pierre Degeyter, um operário anarquista, em 1888) foi fortemente entoada pelos lutadores e lutadoras, assista ao registro no Facebook.

Centenário da Revolução Russa

O painel a respeito dos 100 anos da Revolução Russa teve a participação de Martín Hernández, dirigente da LIT-QI, Wanderson de Melo, docente da Universidade Federal Fluminense (UFF), Kevin Murphy, professor da Universidade de Massachusetts, e Valério Arcary, historiador e docente aposentado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP). Os presentes dividiram seu tempo com as saudações por vídeo da escritora norte-americana Wendy Goldman e Esteban Volkov, neto de um dos líderes da revolução, Léon Trotsky. A mediação do ponto ficou por conta de Fabiano Faria, do SINASEFE e Rita de Souza da SEN/CSP-Conlutas.
A CSP-Conlutas disponibilizou cobertura específica deste painel, com resumos das falas dos participantes. O portal Esquerda Online divulgou o vídeo completo deste item, confira. O PSTU também divulgou cobertura completa desta mesa.

Terceiro dia

Iniciado com o painel de 11 anos da CSP-Conlutas, o sábado (14/10) teve as votações das resoluções de conjuntura nacional e internacional e ainda de plano de ação. Abordando os desafios para o fortalecimento da central na construção de uma alternativa classista, sindical e popular, o painel teve a participação de quatro membros da SEN/CSP-Conlutas. Preta Lu, dos movimentos de Hip Hop Quilombo Urbano e Quilombo Brasil, Mauro Puerro, da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), Eblin Farage, do Andes-SN, Luiz Carlos Prates, Mancha, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos. Veja o resumo do painel elaborado pela CSP-Conlutas.

Ao final da tarde do sábado (14/10) foram realizadas as votações de parte das resoluções do congresso. O último ponto oficial programação foi a realização de grupos de trabalho, que se dedicaram a analisar as propostas de reorganização, estatuto e direção. Confira o resumo das resoluções aprovadas no sábado (14/10).

Ainda na noite do terceiro dia, fora da programação do congresso, foram realizados dois eventos simultâneos: a pré-apresentação do documentário sobre o centenário da Revolução Russa "Paz, Pão e Terra" e o ato público "Nem a direita, nem a conciliação de classes: por um polo político alternativo da classe trabalhadora".

Quarto dia

"Na luta, na garra, a casa sai na marra!"

"Quilombo, quilombo, nunca está cansado, melhor morrer na luta, que viver escravizado!"

"As mulheres tão na rua, com disposição, pra lutar contra o machismo e a exploração!"

Foram algumas das palavras de ordem entoadas pelos presentes no evento durante a realização do Painel "Luta contra as Opressões e Juventude" e "Movimento Operário, Sindical, Popular e Luta por Territórios", composta por representantes do movimento sem teto, quilombolas, indígenas, mulheres, LGBTs, negras e negros, trabalhadores rurais, seringueiros do Acre, servidores públicos, juventude e operários(as).

"Não nos ajoelhamos, a gente insiste em se levantar, estamos de pé, mesmo diante do genocídio de nosso povo feito pelas balas do capitalismo". Destacou Inaldo Serejo, do Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom), numa das intervenções mais aclamadas pelo congresso. Ele também lembrou o desafio de ampliar a representação da CSP-Conlutas, que além de sindical e popular, deve ser pluriétnica.

Representando os servidores públicos, David Lobão, abordou os efeitos dos ataques aos serviços públicos e a importância da luta deste segmento de trabalhadores. "O ataque aos serviços públicos é um ataque aos trabalhadores, a medida em que acaba com a saúde, com a educação e com a previdência, necessidades básicas de todos trabalhadores", lembrou.

O
 segundo item de pauta do domingo (15/10), e último ponto do Congresso, foi a votação das propostas de resoluções sobre Balanço e Reorganização, Estatuto e Estrutura Sindical. Dentre as propostas aprovadas, está uma resolução de paridade de gênero na SEN/CSP-Conlutas "O 3º Congresso da CSP-Conlutas resolve: adotar a paridade na Secretaria Executiva Nacional da CSP, continuar e aprofundar o debate na Central acerca da concepção de luta contra as opressões e o critério de representação que defendemos".

Cobertura Completa

A ASCOM está finalizando a cobertura do congresso (edição de imagens, vídeos e entrevistas) e disponibilizará todo o material nos próximos dias. Confira também cobertura completa da CSP-Conlutas deste evento.

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>> 78 pessoas compõem delegação do SINASEFE no 3º Congresso da CSP-Conlutas (29/09/2017)
 

Reitor do IFPA não encaminha deliberações da reunião com o Sindicato e prejudica servidores

Seg, 16 de Outubro de 2017 17:11 CarolPombo
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ReitorIFPA 16 10 17 Embora afirme que está sempre disposto a sentar com a Diretoria da Seção Sindical IFPA, ETRB e CIABA e ouvir as reivindicações da categoria, o reitor do IFPA, Cláudio Alex, pelo visto, tem o péssimo costume de não cumprir o que promete.

Durante o último encontro com os representantes sindicais, ocorrido há 04 meses, o gestor garantiu que o pagamento das verbas retroativas de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), a título de Retribuição por Titulação (RT), estaria devidamente corrigido e atualizado em julho.

Porém, até o momento, o IFPA não iniciou o cadastro dos valores junto ao SIAPE/MPOG e nem se deu ao trabalho de explicar a situação para os servidores que têm direito ao recebimento do RSC.

Assim que tomou conhecimento do problema, o Sindicato enviou um ofício cobrando informações e esclarecimentos à Reitoria. Também exigiu, em cumprimento à decisão do CONSUP, o agendamento de uma audiência com o Ministério da Educação (MEC) para discutir a migração dos servidores docentes que permanecem na carreira do Ensino Básico Federal (EBF) para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

A entidade ainda aguarda por uma resposta da administração.

Fonte: SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA
Última atualização em Seg, 16 de Outubro de 2017 17:32
 

3° Congresso da CSP-Conlutas é encerrado com resoluções sobre balanço, reorganização, estatuto e estrutura sindical

Seg, 16 de Outubro de 2017 15:26 CarolPombo
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A plenária final do 3° Congresso da CSP-Conlutas neste domingo (16) encerrou com importantes votações pelos cerca de 2 mil delegados e delegadas. Foram à voto propostas de resoluções sobre Balanço e Reorganização, Estatuto e Estrutura sindical.

A resolução aprovada sobre Balanço e Reorganização de n° 43 (Fortalecer a CSP-Conlutas e estimular a reorganização da classe trabalhadora) reivindica o acerto na construção da Central e as lutas ao longo de sua história. “A nossa central nasceu com vocação de luta e independência em relação a governos e patrões, contra a conciliação de classes, internacionalista e com uma estratégia socialista”, diz trecho do texto.

Outros temas como a garantia de paridade na participação de mulheres na Secretaria Executiva Nacional da Central, o posicionamento contra o Imposto Sindical e em defesa da autossustentação dos trabalhadores, sem intervenção do Estado, foram discutidos.

A plenária também aprovou diversas moções de apoio à lutas, greves, repúdio à perseguições, entre vários temas, e também encaminhou que todos os relatórios e propostas de resoluções discutidas nos setoriais serão debatidos na primeira reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas a ser realizada em breve.

Ao final, a Comissão de Organização ressaltou que o 3° Congresso encerra vitorioso, com a participação de quase 2.600 pessoas durante quatro dias, com resoluções que garantem o perfil de independência, classismo, sindical e popular da CSP-Conlutas.

Agora, todos e todas voltarão as suas bases com a tarefa imediata de construir um grande dia 10\11 para pararmos o Brasil contra o governo Temer e suas reformas.

Fonte: CSP-Conlutas
Última atualização em Seg, 16 de Outubro de 2017 17:41
 

Estão abertas as inscrições para o Seminário de Carreira SINASEFE

Qua, 11 de Outubro de 2017 12:57 CarolPombo
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O mês de novembro no SINASEFE começará com um evento aguardado pelos trabalhadores organizados no sindicato. Entre os dias 1º e 3/11, acontece o Seminário de Carreira SINASEFE. Além de fazer um resgate histórico das carreiras, a atividade vai debater os impactos do crescente desmonte do Estado na trajetória profissional dos trabalhadores da Educação Federal. Organizado pela Comissão Nacional Docente (CND) e Comissão Nacional de Supervisão do PCCTAE (CNS) o seminário será realizado do Hotel San Marco, em Brasília-DF.

Objetivos e formato

A organização do Seminário destaca cinco objetivos da atividade: apresentar o contexto político e econômico desmontando o Estado, como ele impacta as carreiras do magistério e PCCTAE, fazer um resgate histórico das carreiras, discutir sobre a qualidade de vida e do trabalho, apontar as comissões CPPDs e CIS/PCCTAEs como espaços de luta e de possibilidades de avanços e debater a reestruturação das carreiras do magistério e PCCTAE.

Dividido em sete mesas de debate e cinco grupos de trabalho ao longo dos três dias, o seminário tem como público-alvo os servidores da Educação Federal.

Inscrição

As inscrições para o evento deverão ser feitas pela internet, via Google Forms, até o dia 27/10/2017. O pagamento da taxa (R$ 80,00) deve ser feito por depósito identificado, com o envio dos nomes dos participantes pela Seção Sindical para a organização do evento.

Confira no Ofício Circular nº 17 as orientações para o pagamento.

Os dados para procederem o depósito identificado são:
Banco do Brasil
Agência: 3599-8
Conta: 429.415-7
Identificador 1: CNPJ DA SEÇÃO
Identificador 2: NÃO PRECISA
Identificador 3: NOME DA SEÇÃO

Creche

Os contatos para reserva de vagas, possibilitando o dimensionamento do tamanho da creche, devem ser feitos até o dia 27/10 pelo telefone (61) 2192-4050.

Divulgação

Confira o cartaz do evento em PDF.

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>> Julho começará com a realização do GT Carreira e da 143ª PLENA (15/06/2016)
>> Materiais da CND

Fonte: SINASEFE-DN
 

Grave ataque: Comissão do Senado aprova projeto para demitir servidores públicos

Qui, 05 de Outubro de 2017 16:05 CarolPombo
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A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei para permitir a demissão de servidores públicos por “insuficiência de desempenho”. As regras são aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal, e agora o projeto irá passar por outras três comissões antes de ir a voto no plenário.

A proposta é um substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD), ao projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM).

Pelo texto, o desempenho dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora. Produtividade e qualidade serão fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco variáveis, escolhidos em função das atividades exercidas pelo servidor. Estão listados, entre outros, “inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão”.

A demissão será possível quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações.

Os fatores de avaliação fixos contribuiriam com até metade da nota final apurada. Os fatores variáveis corresponderiam, cada um, a até 10% da nota. A depender da nota final, dentro de faixa de zero a dez, o desempenho funcional será conceituado dentro da seguinte escala: superação (S), igual ou superior a oito pontos; atendimento (A), igual ou superior a cinco e inferior a oito pontos; atendimento parcial (P), igual ou superior a três pontos e inferior a cinco pontos; não atendimento (N), inferior a três pontos.

Segue o desmonte dos serviços públicos

O projeto prevê “o direito ao contraditório e à ampla defesa”. Quem discordar do conceito atribuído ao seu desempenho funcional e eventuais decisões poderá pedir reconsideração e encaminhar recursos. Mas, o fato, é que esse suposto direito à defesa não garante nenhuma segurança ao trabalhador.

O substitutivo chega ao ponto de possibilitar a exoneração do servidor em casos em que a suposta “insuficiência de desempenho” esteja relacionada até mesmo a problemas de saúde e psicossociais, se “a falta de colaboração do servidor no cumprimento das ações de melhoria de seu desempenho não decorrer exclusivamente dessas circunstâncias”.

A cara de pau do governo Temer e deste Congresso é tão grande que a senadora Maria do Carmo, autora do projeto, chega a dizer que seu objetivo não é prejudicar os servidores, mas que “a sociedade se sente lesada, ao desembolsar pesados tributos para o correto funcionamento da máquina pública que, por sua vez, não lhe retorna o investimento em bens e serviços”.

A população se sente lesada e não vê a máquina pública funcionar eficientemente simplesmente por que o governo Temer, mas também os anteriores de Lula e Dilma, sistematicamente vêm atacando e sucateando os serviços públicos e retirando recursos. Basta lembrar da EC 95/16 (Emenda Constitucional), aprovada no final do ano passado, que congelou os investimentos públicos nos próximos 20 anos. Outras recentes medidas do governo Temer que vão no mesmo sentido, como a abertura de PDV (Plano de Demissão Voluntária), congelamento salarial, redução da jornada com redução de salários e licença não remunerada.

O integrante da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas Paulo Barela é taxativo ao avaliar esta medida: “é mais um gravíssimo ataque não só aos trabalhadores, mas também contra os serviços públicos e à população em geral”, disse.

“Enquanto em todo o mundo, a relação funcionário público/população trabalhadora é, em média, 21/100, no Brasil, essa relação é de 12/100, ou seja, quase a metade. Não há servidores demais no país, nem eles são responsáveis pelo caos existentes no serviço público, em áreas como a Saúde e Educação. Os responsáveis são o governo e este Congresso de corruptos que retiram dinheiro de áreas sociais para desviar para a corrupção e o pagamento da ilegal Dívida Pública”, afirmou Barela.

“Eles não têm moral para atacar os trabalhadores. Quem deveria ser demitido são esses políticos corruptos e os mandatos de governantes e parlamentares serem revogáveis a qualquer momento pelos trabalhadores e o povo. O que vemos hoje é que em várias capitais e cidades pelo país os servidores estão sendo brutalmente atacados, sem receber salários e tendo direitos retirados ”, falou a também integrante da Secretaria Executiva da Central, Rita de Souza.

“É preciso reagir. O projeto ainda passará por outras comissões antes de ser votado, mas precisamos lutar desde já, pois sabemos que não podemos confiar neste Congresso. Os trabalhadores metalúrgicos e de outros setores da indústria definiram o dia 10 de novembro como um dia nacional de luta e paralisação. Precisamos unificar com os servidores públicos em todo o país e realizar uma grande mobilização e preparar uma nova Greve Geral para barrar os ataques e colocar para fora Temer e todos os corruptos”, concluiu Rita.

Fonte: CSP-Conlutas, com informações da Agência Senado
 

Comissão do Senado aprova fim da estabilidade para servidores públicos

Qua, 04 de Outubro de 2017 15:20 CarolPombo
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a proposta que acaba com a estabilidade no serviço público para servidores com baixo desempenho nas atividades desenvolvidas. Relator do projeto de lei que, na prática, acaba com a vitaliciedade no serviço público, o senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu a mudança e ressaltou que o texto foi amplamente debatido. “Nós debatemos profundamente com a área legislativa e constatamos que não há nenhuma inconstitucionalidade”, afirmou. A matéria já passou por audiências públicas e foi submetida a consulta pública no site do Senado.

Na Casa, o texto ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Transparência e Governança antes de seguir para o plenário do Senado. De natureza complementar, a matéria regulamenta o artigo 41, parágrafo primeiro, da Constituição. Esse dispositivo já determina que o servidor estável – já transposto o período de três anos de estágio probatório – fica sob risco de perder seu posto de concursado em caso de resultado insatisfatório “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”. O que o texto em discussão promove é a definição de normas mais específicas para a execução de tais testes, com pontuação por desempenho.

Um dos defensores da matéria, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) frisou que “para merecer a proteção da estabilidade é preciso que do ponto de vista social se justifique através da avaliação”.

Em seu parecer, Lasier flexibilizou a redação concebida por Maria do Carmo (DEM-SE), por exemplo, ao dobrar o período de testes a que o servidor concursado com desempenho considerado insuficiente deverá ser submetido – em vez de exame a cada seis meses, o senador propôs sabatina anual. O senador também aumentou de um para três o número de avaliadores – no primeiro texto, a tarefa cabia apenas ao chefe de departamento, situação que poderia suscitar casos de perseguição.

De acordo com a proposta aprovada, essa espécie de banca examinadora passaria a contar com um profissional de nível e setor equivalentes ao do servidor examinado e outro do departamento de recursos humanos. Segundo Lasier, trata-se de um mecanismo de aprimoramento do funcionalismo com o máximo de garantias ao servidor estável – eles terão, de acordo com o relatório, até cinco anos para tentar se aperfeiçoar e, em caso de êxito, reverter a desconfiança em torno de sua proficiência profissional. Caso a situação não mude depois de todo esse período, destaca Lasier, o servidor deve ser submetido ao processo de exoneração.

Entre outras providências, o texto fixa uma escala de notas de desempenho para avaliar servidores considerados pouco produtivos. Esse funcionário poderá ser demitido, segundo o relatório de Lasier, caso não alcance nota superior a 2,9, em dois anos de avaliação, ou maior que 4,5, em cinco anos. Os efeitos da legislação proposta valem para União, estados, municípios e Distrito Federal.

Fonte: Congresso em Foco
Última atualização em Qua, 04 de Outubro de 2017 15:47
 

Sindicato conquista decisão favorável em ação de auxílio transporte para servidores do IFPA de Marabá

Seg, 02 de Outubro de 2017 18:05 CarolPombo
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O SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA obteve importante vitória judicial que garante o pagamento do auxilio transporte sem a exigência da apresentação de comprovantes para os servidores lotados nos campis do IFPA de Marabá, pólos Rural e Industrial, inclusive para aqueles que utilizam veículo próprio para ir e voltar do trabalho.

Com base num ato administrativo do MPOG de abril de 2011, o Instituto somente concedia o benefício mediante a comprovação dos gastos com deslocamento.

Entretanto, pela decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a cobrança de ticket/bilhete de passagem é incabível, porque não está prevista no ordenamento jurídico. A jurisprudência do próprio tribunal dispõe que “basta a simples declaração firmada pelo servidor na qual ateste a realização de despesas com transporte”.

Ademais, de acordo com o STF, o auxílio transporte tem natureza indenizatória, de forma que deve recompor as despesas de todos que utilizam meios de transporte para chegar ao trabalho, seja através de veículo próprio ou coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual.

Para garantir o benefício, os servidores devem preencher o requerimento (conforme o modelo a seguir) e protocolar junto às Diretorias dos campi Rural e Industrial do IFPA em Marabá.

Requerimento para concessão do Auxílio Transporte

Última atualização em Qui, 05 de Outubro de 2017 15:45
 

Privatização dos Correios: um prato cheio para o setor privado, mas prejudicial à população

Seg, 02 de Outubro de 2017 16:00 CarolPombo
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Apesar de ter negado por várias vezes a intenção de privatizar os Correios, estatal com mais de 350 anos de existência em funcionamento no país, o governo Temer admitiu na semana passada a intenção de entregar a empresa à iniciativa privada.

O ministro da Fazenda Henrique Meirelles disse no último dia 21, em Nova York, que há estudos para privatizar a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos). Questionado por jornalistas, Meirelles disse que o processo poderia ser feito por meio de privatização ou a abertura do capital da estatal.

Os Correios enfrentam, desde o último dia 20, uma greve nacional dos trabalhadores, por tempo indeterminado. Além da luta contra uma pauta de retirada de direitos apresentada pela empresa na Campanha Salarial em andamento, o combate à privatização é uma das principais bandeiras de luta da categoria, que já denuncia há tempos um processo de sucateamento da estatal.

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Como sempre, o governo alega que a empresa acumula déficits. Segundo a direção, nos últimos dois anos são cerca de R$ 4 bilhões de prejuízos. Frente a esse cenário, a política do governo tem sido uma forte reestruturação, que vem sucateando a empresa e atacando os direitos dos funcionários.

“Não há concurso público desde 2011 e a empresa vem demitindo através de PDVs. Desde 2013, o quadro reduziu em 19 mil funcionários. Tem havido o fechamento de centenas de agências e bancos postais. Os ataques aos trabalhadores, como a tentativa de acabar com o Postal Saúde, convênio médico dos funcionários, também fazem parte desse cenário”, lista o dirigente da Fentect e membro da Secretaria Executiva Nacional e do Setorial dos Trabalhadores dos Correios da CSP-Conlutas, Geraldinho Rodrigues.

Geraldinho destaca o ataque ao convênio médico que está sendo feito pela empresa, que alega que a manutenção do benefício é inviável e tenta há algum tempo acabar com esse direito. Hoje, 97% é custeado pelos Correios e 3% pelos trabalhadores. A medida é um grave ataque, pois o convênio é uma conquista fundamental para os trabalhadores, que recebem salários baixíssimos. Caso tenham que pagar mais, como quer a empresa, isso significará um arrocho salarial ainda mais brutal.

“O fato é que estão preparando a empresa para ser vendida. Eles falam que há prejuízo, mas só o governo retirou mais de R$ 6 bilhões do caixa da empresa a título de antecipação de dividendos, entre 2007 e 2013. Há uma manobra contábil para criar um suposto prejuízo. O fato é que o setor privado está de olho nos segmentos mais lucrativos, como de encomendas”, denuncia Geraldinho.

A ECT é a segunda maior empresa de correios do mundo, menor apenas que o sistema da Alemanha e foi eleita pela Revista Forbes, em 2016, como a melhor empresa de correios entre todos os países.

Os planos de privatização da ECT são mais um grave ataque deste governo corrupto que afeta diretamente a população, principalmente mais pobre. Os Correios oferecem um serviço social utilizado por milhões de pessoas, que vai desde a entrega de encomendas a serviços postais e até bancários. A empresa tem um papel estratégico na integração e comunicação nacional. Em algumas cidades, a agência dos Correios é também o único posto bancário no local. É a segunda maior empregadora do país.

Ao privatizar a estatal Temer estará ameaçando o atendimento público e de qualidade à população, afinal, todos sabemos que o setor privado está apenas atrás de lucros e não do interesse social. Se avaliarem que não é lucrativo tal agência ou prestação de serviço, simplesmente vão extinguir.

A greve atual da categoria já tem nove dias e se fortaleceu ainda mais essa semana com a entrada dos trabalhadores de São Paulo e Rio de Janeiro. A luta é por nossa campanha salarial, em que exigimos reajuste desde 1° de agosto, e não somente em janeiro de 2018 como quer a empresa; a manutenção do convênio médico; a volta das férias dos trabalhadores canceladas pela a empresa, mas acima de tudo, é contra a tentativa de entrega da estatal”, disse Geraldinho.

“É preciso impedir que o governo Temer e o presidente da ECT Guilherme Campos avancem com seus planos de privatização. Nossa luta é para que os Correios sejam uma empresa 100% estatal, pública, de qualidade e sob controle dos trabalhadores. Fora Guilherme Campos, Kassab e Temer”, concluiu.

Fonte: CSP-Conlutas
 


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