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Fórum dos SPF realizará Reunião Ampliada de 4 a 6 de agosto, em Brasília-DF

Qui, 27 de Julho de 2017 11:07 CarolPombo
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O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) realizará nos próximos dias 4, 5 e 6 de agosto, em Brasília-DF, mais uma Reunião Ampliada com as bases das entidades classistas dos SPF.

O evento tem como objetivo pautar a retomada das lutas do Fonasef, possuindo em seu foco as reivindicações da Campanha Salarial 2017 do funcionalismo federal.

Temário

A defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos servidores será o temário central dessa Reunião Ampliada, que acontece dentro da conjuntura de vigoração da EC 95/2016 e de ameaça constante aos direitos da classe trabalhadora - com a aprovação da Reforma Trabalhista e com o anúncio de um Plano de Demissão Voluntária (PDV) em curso para os SPF.

Convocação às bases

Para reforçar a necessidade da presença dos trabalhadores federais no espaço, o Fonasef aprovou em sua última reunião (realizada em 25/07) uma Carta-Convocação às entidades (confira-a na íntegra aqui). O SINASEFE convoca, desde já, todas as suas seções sindicais a se fazerem presentes na atividade.

Como participar

As inscrições para a Reunião Ampliada serão feitas por cada entidade nacional membra do Fonasef. No caso dos servidores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, as inscrições serão feitas pelo SINASEFE mediante pedidos feitos pelas seções sindicais. Não há limite de vagas.

Estes pedidos das seções devem ser feitos com o envio da ficha de inscrição e pagamento da taxa de R$ 100,00 por participante ao SINASEFE NACIONAL (para repasse de nossa parte à CNESF).

Dúvidas podem ser sanadas pelo Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. (para onde também devem ser remetidas as fichas de inscrição) ou pelos telefones (61) 2192-4050 e (61) 99617-6804 (diretor Paulo Reis).

Baixe aqui o arquivo com a ficha de inscrição e orientações gerais para participação na Reunião Ampliada.

Local

A sede do evento será o San Marco Hotel, localizado na quadra 5 do Setor Holeteiro Sul (SCS) de Brasília-DF. Hospedagens e refeições não estão inclusos na inscrição, ficando os mesmos por conta da cada seção sindical.

Programação

Sexta-feira, dia 4 de agosto
19 horas: Mesa com análise de conjuntura

Sábado, dia 5 de agosto
9 horas: Painel 1
>> Emenda Constitucional 95/2016 e seus impactos no serviço público
>> O estado mínimo e desmonte do serviço público
>> Defesa dos direitos dos servidores e dos serviços públicos
>> Campanha Salarial
13 horas: Almoço
14 horas: Painel 2
>> As reformas e seus impactos no serviço público
>> Reforma Trabalhista e terceirização
16 horas: Coffee break
17 horas: Grupos de Trabalho - Debates e estratégias de enfrentamento

Domingo, dia 6 de agosto
9 horas: Apresentação dos trabalhos em grupo e encaminhamentos
13 horas: Encerramento

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1. Reunião do Fonasef de 25/07/2017
 

Fonasef cobra abertura de negociações por parte do governo

Qui, 27 de Julho de 2017 11:01 CarolPombo
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Nesta quarta-feira (26/07) o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) protocolou junto ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) um ofício cobrando a abertura das negociações sobre a pauta da Campanha Salarial 2017.

A Campanha do funcionalismo federal deste ano foi aberta em fevereiro e protocolou suas reivindicações junto ao MPDG em 09/02. Durante esta nova notificação ao Ministério, o SINASEFE esteve representado pela diretora Cátia Farago e pelo diretor Silvio Rotter, além do membro da base David Lobão (representante da CSP-Conlutas na ocasião).

Ofício

O ofício - nº 01/2017 - além de cobrar a abertura imediata de interlocução negocial com o governo, notifica o MPDG que a não negociação com as entidades classistas dos SPF desobedece a própria Constituição Brasileira e convenções internacionais da qual o país é signatário, consumando crime de responsabilidade por violação da Lei 1.079/1950.

Baixe aqui o documento na íntegra, em formato PDF.

Reunião Ampliada

A ausência de negociação por parte do governo com os servidores já é sentida pelas bases e será pautada na próxima Reunião Ampliada do Fonasef, marcada para os dias 4, 5 e 6 de agosto, em Brasília-DF.

Além da retomada da Campanha Salarial 2017, o Fonasef também debaterá com os servidores que vierem à Reunião Ampliada a conjuntura política e o cenário de ataques aos direitos dos trabalhadores intensificados desde o início do governo Temer.

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1. Fórum dos SPF realizará Reunião Ampliada de 4 a 6 de agosto, em Brasília-DF (26/07/2017)
 

CNS cobra do MEC retorno de reuniões e atendimento das reivindicações dos TAE

Qui, 27 de Julho de 2017 10:34 CarolPombo
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A Comissão Nacional de Supervisão (CNS) do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) do SINASEFE foi até a sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília-DF, na última sexta-feira (21/07) para cobrar o retorno das reuniões da CNS no MEC e o atendimento de reivindicações dos técnico-administrativos por parte do governo.

Debates da reunião

O primeiro ponto pautado pelos representantes do SINASEFE foi a retomada das reuniões da CNS no Ministério, que não ocorrem desde janeiro do ano passado - ou seja, na gestão do governo Temer, nenhuma reunião da Comissão foi realizada.

Os problemas gerados pelo ofício circular nº 1/2017/COLEP/CGGP/SAA-MEC, que na prática retrocedeu as descrições dos cargos do PCCTAE para o que está previsto no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), desconfigurando as atribuições de cada cargo e inviabilizando os concursos públicos, também foram colocados à mesa.

Neste ponto do debate o SINASEFE voltou a reivindicar a racionalização dos cargos do PCCTAE, demanda da CNS que se houvesse sido concluída - como nosso sindicato cobra faz mais de 12 anos - evitaria o atual desajuste que foi criado pelo ofício 01/2017.

Cobrança dos acordos das greves

Os acordos das greves anteriores que não foram cumpridos (sobretudo as greves dos três últimos anos) também foram mencionados, incluindo a demanda salarial dos técnico-administrativos que estão sem previsão de reajuste.

A possibilidade de uma nova greve por conta dos sucessivos descumprimentos dos acordos foi informada na reunião.

Pedido de agenda de encontros

Pela evidência de acúmulo de demandas, possibilitada pelo atraso do MEC em receber as entidades classistas - entre as quais o SINASEFE -, foi solicitada uma agenda de encontros do Ministério com nosso sindicato, para que os pontos em atraso possam ser vencidos com o devido atendimento. O MEC ficou de avaliar o pedido e indicar datas para futuras reuniões.

Presentes na reunião

A reunião se dividiu em dois momentos: o primeiro e mais longo, com a representação da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec); e o segundo, mais breve, com representação da Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA).

Representaram nosso sindicato os membros da CNS Aliomar Silva (Sinasefe Ifes-ES) e Marilia Matsumoto (Sintietfal-AL). A Setec/MEC foi representada por Daniel Ferraz e Silvilene Souza. E a SAA/MEC foi representada por Josemir Martins.

Relatório da CNS

Os representantes do SINASEFE na reunião prepararam um relatório dos debates. Clique aqui para fazer o download do documento.

Fotos e cobertura ao vivo

Confira imagens da reunião com a Setec/MEC e com a SAA/MEC no álbum de fotos disponível em nosso site: clique aqui para ir até ele.

Relembre da peça de cobertura ao vivo que publicamos em nossas redes sociais durante a reunião: veja ela aqui.

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1. SINASEFE cobra ao MEC o aprimoramento do PCCTAE (12/04/2017)
 

IFPA e reitores são condenados por descumprimento de decisões judiciais

Qui, 20 de Julho de 2017 09:58 CarolPombo
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Instituição não regularizou a situação de um professor que teve sua contratação desfeita e ficou sem receber salário

Reitor e reitor substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), bem como a própria instituição, foram condenados pela Justiça Federal a pagar R$ 180 mil, por terem desrespeitado decisões liminares que os obrigavam a regularizar situação de um professor que teve sua contratação desfeita e ficou sem receber salários referentes a dois meses em que efetivamente trabalhou.

"O brilho da oração de Paulo Freire - Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas mudam o mundo - ganha tons lúgubres, quando a lei é descumprida e decisões judiciais que determinaram sua realização são desrespeitadas por magníficos reitores", diz o juiz federal substituto da 1ª Vara, Henrique Jorge Dantas da Cruz, que assinou a sentença nesta quarta-feira (19).

Na decisão, ele condenou o reitor do IFPA, Cláudio Alex Jorge da Rocha, a pagar multa de R$ 26 mil em favor do professor prejudicado. O reitor substituto André Moacir Lage Miranda terá de pagar R$ 52 mil e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, R$ 102 mil, por considerar que agiram, segundo expressões da sentença, "com desdém às autoridades públicas".

O magistrado avalia na decisão que o valor total R$ 180 mil é "adequado para compensar a parte autora, sem ensejar indevido enriquecimento, pelo fato de as decisões judiciais que tutelaram seu direito nunca terem sido cumpridas". Para Henrique Jorge Cruz, a condenação pecuniária também é "suficiente para, ao menos inicialmente, legar à coletividade exemplo expressivo da reação da ordem pública contra essa conduta de menos cabo antirrepublicano, apesar de infelizmente não ter conseguido desestimular as autoridades de atuarem de forma ilegítima".

Aprovação

No mandado de segurança que ajuizou na Justiça Federal, em 9 de novembro de 2016, o professor relata que, em abril daquele ano, o Diário Oficial publicou resultado de processo seletivo simplificado em que ele foi aprovado, em primeiro lugar, para o cargo de professor substituto. Em junho, o impetrante passou a desenvolver normalmente suas atividades e começou a ministrar aulas.

Segundo o autor do mandado de segurança, seu contrato foi assinado somente em junho de 2016. Diante da extrema demora para a efetiva da formalização de sua contratação, ele requereu, em agosto, que o IFPA pagasse seus salários de junho e julho de 2016. Em setembro, no entanto, o professor disse ter sido informado que o Instituto não manteria seu contrato, sob a justificativa de que ele já teria vínculo como professor substituto da Universidade Federal Rural da Amazônia até 31 de junho de 2015, ou seja, 24 meses antes de ingressar no IFPA, daí não ser possível nem mesmo pagar os salários correspondentes ao exercício funcional.

O juiz considerou, no entanto, que a pretensão do professor é amplamente acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), já que a Lei 8.745/1993 proíbe a renovação da contratação temporária, se for para o mesmo cargo, perante o mesmo órgão público, o que não ocorre neste caso, uma vez que seu vínculo anterior era com a Universidade Federal Rural da Amazônia.

Descumprimentos

A sentença relata que a primeira liminar, ordenando ao IFPA que regularizasse a situação do professor, foi concedida em 22 de novembro. O reitor foi notificado no dia seguinte. Em 28 de novembro, o professor voltou ao Juízo para informar que a liminar ainda não havia sido cumprida. Em 2 de fevereiro, a 1ª Vara reforçou determinações ao Instituto, que foi notificado no dia 3, através do reitor substituto. A liminar continuou sem cumprimento até 20 de fevereiro, o que levou o Juízo a emitir, no dia 22, novo mandado ao IFPA.

"Em um país em que as leis, os contratos, os acordos e os princípios, que protegem e tentam melhorar a vida em sociedade, são comprometidos em nome da busca de satisfação pessoal, resta apenas o Poder Judiciário, como a última trincheira antes da ausência de civilidade, de cidadania e de autoridade capaz de manter o equilíbrio da sua estrutura política e social. A inquietação surge quando, como no presente caso, o Poder Judiciário não consegue manter a higidez do 'contrato social'", diz a sentença.

Para o juiz federal, "o descumprimento das decisões judiciais (que ainda persiste), somado à falta de qualquer obstáculo concreto e veraz enfrentado pelos magníficos reitor e reitor substituto do IFPA, revela desassombrado descaso com o Poder Judiciário. Nesse quadro, o sistema jurídico determina, como pontapé inicial, a condenação em valores pecuniários àqueles que insistem em desdenhar de decisões judiciais".

Fonte: Portal ORM, com informações da Justiça Federal
 

SINASEFE pede reunião ao MD para tratar de temas relativos às IFE Militares

Qua, 19 de Julho de 2017 09:44 CarolPombo
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O SINASEFE protocolou na última quarta-feira (12/07) uma solicitação de audiência junto ao Ministério da Defesa (MD). O objetivo do pedido é tratar com o órgão sete temas diferentes relativos às Instituições Federais de Ensino vinculadas ao MD (IFE Militares).
A pauta prevista da reunião (que ainda não tem data marcada, dependendo da resposta do MD) possui os seguintes eixos:

1. Participação dos servidores nos exames de contracheques
2. Participação dos servidores nas comissões de sindicância
3. Pendências do RSC
4. Controle de frequência
5. Carreira dos técnico-administrativos
6. Respeito ao direito de organização classista
7. Outras questões

Donwload do documento

Baixe aqui o Ofício nº 186/2017, datado de 12 de julho, contendo o pedido de reunião com o MD com a sugestão da pauta acima exposta.

Expectativa

Nossa expectativa, desde já, é de um pronto atendimento do nosso pedido de reunião pelo Ministério, para que os resultados deste encontro possam ser levados para debate no 11º Encontro dos Servidores Civis das Instituições de Ensino Vinculadas ao MD (ESCIME), que acontecerá de 18 a 20 de agosto, no Rio de Janeiro-RJ.

Fonte: SINASEFE-DN
 

Ataques avançam: Temer e corruptos do Congresso Nacional fragilizam direitos trabalhistas

Ter, 18 de Julho de 2017 11:15 CarolPombo
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A Reforma Trabalhista proposta pelo governo Temer foi aprovada na noite da última terça-feira (11/07) no plenário do Senado Federal, em votação que computou placar de 50 votos a favor do texto contra 26 em desfavor (com uma abstenção). Movimentos sindicais, sociais e populares e a até mesmo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) denunciaram a nocividade do projeto, que deve regredir as condições laborais e de bem-estar da população em várias décadas, com vasta precarização de direitos e garantias aos trabalhadores.

O SINASEFE e diversas entidades - entre elas a CSP-Conlutas - realizaram, nos dias 10 e 11 de julho, uma Jornada de Lutas para tentar reverter votos no Senado e barrar o projeto (PLC 38/2017). No entanto, mesmo com vários atos em Brasília-DF e até uma brava resistência de senadoras que ocuparam a mesa diretora para retardar a votação, a segurança reforçada do Senado impediu o ingresso dos manifestantes ao prédio e a aprovação ocorreu da forma como Michel Temer, Romero Jucá e Eunício Oliveira (ou MT, Caju e Índio, conforme consta na lista da Odebrecht) combinaram.

Atos contra a Reforma Trabalhista

Nos dois primeiros dias da semana, a capital do país foi palco de diversas atividades contra a Reforma Trabalhista e também contra o presidente Temer - que tinha sua denúncia de corrupção (oferecida pela Procuradoria Geral da República) em apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal.

As manifestações foram construídas pelas centrais sindicais, entidades estudantis, populares e de classe, e diversos fóruns classistas (como o Fonasef). O SINASEFE participou dessa Jornada de Lutas e convocou suas bases que vieram à 150ª PLENA a permanecer em Brasília-DF para engrossarem os atos.

No dia 10/07 (segunda-feira), as atividades se resumiram a atos no Aeroporto Juscelino Kubitschek (pela manhã), na sala da CCJ (pela tarde); e na participação nos debates da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado:

1. Ato no aeroporto de Brasília-DF (álbum de fotos)
3. Sessão da CPI da Previdência (álbum de fotos)

No dia 11/07 (terça-feira), já com a confirmação da votação da Reforma Trabalhista no plenário do Senado, houve novo ato no Aeroporto (pela manhã) e concentração na Esplanada dos Ministérios (no final da manhã) para atos pela tarde. A reunião do Fonasef foi antecipada (das 16 para às 11 horas) para as entidades reforçarem os atos. Senadoras ocuparam a mesa diretora dos trabalhos no plenário do Senado e impediram o início da sessão de votação do PLC 38/2017 por mais de cinco horas.

Mas com as entradas ao Senado fechadas e com a segurança reforçada, apenas atos em frente ao Anexo II do Senado (durante toda a tarde) e em frente à Alameda dos Estados (pela noite) foram realizados.

1. Ato no aeroporto de Brasília-DF (álbum de fotos)
4. Ato no Anexo II do Senado contra a Reforma Trabalhista (álbum de fotos e cobertura ao vivo)

O que mudará

O texto aprovado altera a lei atual em vários aspectos, como férias, trabalho em casa, plano de carreira e jornada de trabalho. Veja as principais mudanças:

1. Horas In Itinere: O tempo que o trabalhador passa em trânsito entre sua residência e o trabalho, na ida e na volta da jornada, com transporte fornecido pela empresa, deixa de ser obrigatoriamente pago ao funcionário. O benefício era garantido pelo Artigo 58, parágrafo 2º da CLT, nos casos em que o local de trabalho é de difícil acesso ou não servido por transporte público.

2. Tempo na empresa: Pelo texto, deixam de ser consideradas como integrantes da jornada atividades como descanso, estudo, alimentação, higiene pessoal e troca do uniforme. A CLT considerava o período em que o funcionário está à disposição do empregador como serviço efetivo.

3. Descanso: Atualmente, o trabalhador tem direito a um intervalo para descanso ou alimentação de uma a duas horas para a jornada padrão de oito horas diárias. Pela nova regra, o intervalo deve ter, no mínimo, meia hora, mas pode ser negociado entre empregado e empresa. Se esse intervalo mínimo não for concedido, ou for concedido parcialmente, o funcionário terá direito a indenização no valor de 50% da hora normal de trabalho sobre o tempo não concedido.

4. Rescisão: A rescisão do contrato de trabalho de mais de um ano só era considerada válida, segundo a CLT, se homologada pelo sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho. A nova regra revoga essa condição.

5. Rescisão por acordo: Passa a ser permitida a rescisão de contrato de trabalho quando há comum acordo entre a empresa e o funcionário. Nesse caso, o trabalhador tem direito a receber metade do valor do aviso prévio, de acordo com o montante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), até o máximo de 80%, mas não recebe o seguro-desemprego.

6. Comissão de fábrica: Toda empresa com mais de 200 empregados deverá ter uma comissão de representantes para negociar com o empregador. A escolha será feita por eleição, da qual poderão participar inclusive os não-sindicalizados. Não poderão votar os trabalhadores temporários, com contrato suspenso ou em aviso prévio.

7. Danos morais: A indenização a ser paga em caso de acidente, por exemplo, passa a ser calculada de acordo com o valor do salário do funcionário. Aquele com salário maior terá direito a uma indenização maior, por exemplo. Em caso de reincidência (quando o mesmo funcionário sofre novamente o dano), a indenização passa ser cobrada em dobro da empresa.

8. Quitação anual: O novo texto cria um termo anual, a ser assinado pelo trabalhador na presença de um representante do sindicato, que declara o recebimento de todas as parcelas das obrigações trabalhistas, com as horas extras e adicionais devidas. Justa causa A cassação de registros profissionais ou de requisitos para exercer a profissão passa a configurar como possibilidade de demissão por justa causa. Salários Benefícios como auxílios, prêmios e abonos deixam de integrar a remuneração. Dessa forma, não são contabilizados na cobrança dos encargos trabalhistas e previdenciários. Isso reduz o valor pago ao Instituto Nacional do Seguo Social (INSS), e, consequentemente, o benefício a ser recebido.

9. Salários altos: Quem possui nível superior e recebe valor acima do dobro do teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (cerca de R$ 11 mil) perde o direito de ser representado pelo sindicato e passa a ter as relações contratuais negociadas individualmente.

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Quem votou contra os trabalhadores?

Denuncie os senadores que votaram contra as leis trabalhistas. Muitos deles pedirão o seu voto em outubro do ano que vem, pensando que já teremos esquecido o que eles fizeram contra nossos direitos na última terça-feira (11/07).

Votaram contra as leis trabalhistas os seguintes senadores:

PMDB
Airton Sandoval (SP)
Dário Berger (SC)
Edison Lobão (MA)
Elmano Férrer (PI)
Garibaldi Alves Filho (RN)
Jader Barbalho (PA)
João Alberto Souza (MA)
José Maranhão (PB)
Marta Suplicy (SP)
Raimundo Lira (PB)
Romero Jucá (RR)
Rose de Freitas (ES)
Simone Tebet (MS)
Valdir Raupp (RO)
Waldemir Moka (MS)
Zezé Perrella (MG)

PSDB
Aécio Neves (MG)
Antonio Anastasia (MG)
Ataídes Oliveira (TO)
Cássio Cunha Lima (PB)
Dalirio Beber (SC)
Flexa Ribeiro (PA)
José Serra (SP)
Paulo Bauer (SC)
Ricardo Ferraço (ES)
Tasso Jereissati (CE)

PP
Ana Amélia (RS)
Benedito de Lira (AL)
Ciro Nogueira (PI)
Gladson Cameli (AC)
Ivo Cassol (RO)
Roberto Muniz (BA)
Wilder Morais (GO)

PR
Cidinho Santos (MT)
Magno Malta (ES)
Vicentinho Alves (TO)
Wellington Fagundes (MT)

PSD
José Medeiros (MT)
Lasier Martins (RS)
Omar Aziz (AM)
Sérgio Petecão (AC)

DEM
Davi Alcolumbre (AP)
José Agripino (RN)
Ronaldo Caiado (GO)

PRB
Eduardo Lopes (RJ)
Fernando Coelho (PE)

PPS
Cristovam Buarque (DF)

PSB
Roberto Rocha (MA)

PSC
Pedro Chaves (MS)

PTB
Armando Monteiro (PE)

Baixe aqui o cartaz com as imagens dos 50 senadores acima listados para divulgação em redes sociais.

A luta continua

Agora, mais do que nunca, é necessário assimilar essa derrota e sua complexidade e unir forças para derrotar a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), que ainda tramita na Câmara; e o projeto de austeridade e anti-classe trabalhadora do governo Temer.
Precisamos construir uma Greve Geral maior que as anteriores, de no mínimo 48 horas (como deliberamos em nossa 150ª PLENA), para frear a ofensiva neoliberal de Temer e reverter as duras derrotas que tivemos (o golpeamento à democracia, a EC 95/2016 e a Reforma Trabalhista).

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1. 150ª PLENA define agenda e indica reforçar luta contra as reformas (11/07/2017)
 

GT do MEC rediscute texto da Portaria 17

Sex, 14 de Julho de 2017 11:06 CarolPombo
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O Ministério da Educação (MEC) realizou um Grupo de Trabalho (GT), que se reuniu na última terça-feira (11/07), para revisar e alterar o texto da Portaria 17, publicada no ano passado pelo MEC e que afetou negativamente a carga horária dos docentes da nossa Rede Federal. O SINASEFE participou da reunião do GT na condição de entidade convidada.

Por deliberação da 150ª PLENA, a representação do nosso sindicato no espaço foi feita por Elenira Vilela (da base do Sinasefe IFSC-SC), que apresentou as propostas elaboradas inicialmente por nossa Comissão Nacional Docente (CND) e posteriormente aprimoradas em Plenária Nacional.

Além de apresentar as propostas para melhoria do texto do GT e correções dos problemas da Portaria 17, Elenira pontuou que as alterações de carga horária dos trabalhadores e quaisquer outros debates que incidam sobre as condições de trabalho devem sempre ser feitas contando com a representação classista dos servidores, sob pena das mesmas serem ilegítimas caso ocorram com o impedimento desta participação.

Relatório

Confira aqui, em formato PDF, o relatório sobre a participação do SINASEFE no GT.

Portaria 17

Editada em 11 de maio de 2016, ainda na gestão de Aloizio Mercadante no MEC, a Portaria 17 veio como parte do processo de burocratização das relações de trabalho e fruto de campanhas contra o funcionalismo público - campanhas estas que pedem controle e transparência dos gastos públicos pelos governos e recebem como resposta pacotes de ataques aos direitos dos servidores, numa clara demonstração de raso entendimento dos governantes sobre o que seria transparência e controle.

Em síntese, os artigos da Portaria 17 visam diminuir a autonomia dos professores, buscando similarizar a atividade docente com outras atividades sem levar em conta que a alienação do trabalho dos educadores altera a qualidade educacional.

A atual composição da CND do SINASEFE debateu a Portaria 17 em sua primeira reunião, em 3 de junho do ano passado, denunciando os problemas do texto da Portaria e lançando posição contrária ao mesmo. Relembre aqui deste posicionamento no relatório produzido à época pela CND.

Documentos

Baixe também os documentos disponibilizados pelo GT do MEC ao SINASEFE e o ofício do nosso sindicato (nº 182/2017) com as propostas de modificação da Portaria 17 que protocolamos junto ao GT:

1. Ofício do SINASEFE nº 182/2017 - propostas para alteração da Portaria 17
4. Quadro analítico com propostas de alterações ao texto da Portaria 17

Fotos e ao vivo

Veja aqui o álbum de fotos da reunião do GT disponível em nosso site, com cinco imagens da atividade.

E relembre aqui a peça da cobertura ao vivo do evento que publicamos em nossas redes sociais.

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3. Documentos da CND

Fonte: SINASEFE-DN
 

150ª PLENA define agenda e indica reforçar luta contra as reformas

Qua, 12 de Julho de 2017 10:54 CarolPombo
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Realizada nos dias 8 e 9 de julho, a 150ª PLENA do SINASEFE apontou intensificar as lutas contra as reformas e o governo golpista, indicando às centrais sindicais a convocação de uma Greve Geral de 48h. Além da mobilização unitária, outro destaque foi a decisão de construir um dia em defesa da Educação Federal, junto ao Andes-SN e à Fasubra. Finanças e orçamento, tanto da entidade quanto da Rede Federal, estiveram sob intenso debate. Seminários de educação e de carreira do SINASEFE também foram discutidos e marcados. O evento homenageou os servidores Anderson Ulisses (Sindscope) e Simone Costa (Sinasefe IF Sul), companheiros de luta que faleceram recentemente.

Memória

No início dos trabalhos da Plenária Nacional, a coordenadora geral Cátia Farago destacou que a 150ª PLENA recebeu o nome de Anderson Ulisses e Simone Costa. A iniciativa foi da 149ª PLENA, inspirada na 139ª PLENA, Maria Aparecida, para saudar a memória dos companheiros, ambos servidores da Rede Federal e militantes valorosos falecidos no último mês de abril.

Informes das bases

As Seções Sindicais que apresentaram seus informes abordaram, em diversas falas, problemas com ponto eletrônico e os cortes orçamentários, além de dificuldades nas mobilizações recentes. Ainda assim, várias seções apresentaram seus relatos de lutas e da realização de atividades no último dia 30 de junho, como trancaços, panfletagens, debates, manifestações de rua, fechamento de rodovias, dentre outras. Foram credenciados 77 delegados e 21 observadores, representando 44 Seções Sindicais do SINASEFE.

Conif

Representando o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica (Conif), Wilson Conciani, reitor do IFB, apresentou um informe inicial a respeito dos cortes no orçamento da Rede. Para ele, além da redução financeira há uma desproporcionalidade nos orçamentos, já que o tamanho da rede, em campi e quantidade de estudantes, aumentou e o dinheiro só diminui. "Em 2012 eram cerca de 400 campi e 400 mil alunos, hoje temos mais de 600 unidades, um milhão de estudantes, e um orçamento menor". Além disto, ele lembrou que em 2018, só será parte do orçamento o quantitativo que for liquidado em 2017, e não apenas empenhado.

Os participantes da plenária se dirigiram ao reitor levantando diversos questionamentos, desde a pauta orçamentária, cortes de ponto nos dias das mobilizações, falta de reuniões de negociação com o conselho até os problemas enfrentados com reitores autoritários.

Finalizando sua intervenção, Conciani sinalizou a disposição do Conif em dialogar, destacando que o diálogo é sempre possível, mas os acordos nem sempre, já que a construção de entendimentos leva tempo.

Informes da Direção Nacional

Os dirigentes Cátia Farago, Fabiano Faria, Paulo Reis, Socorro Silva e Flávio Barbosa apresentaram informes de atividades recentes da Direção Nacional.

Alguns dos itens pautados nos informes foram:

>> divulgação do Informativo de Plantão (nova ferramenta de comunicação aprovada pela DN);
>> o seminário de três anos do PNE (realizado pela Câmara);
>> a reunião ampliada do Fonasef (prevista para os dias 4, 5 e 6 de agosto);
>> a cartilha da CSP-Conlutas contra o Imposto Sindical;
>> a reflexão sobre a participação do SINASEFE no Fórum Nacional Popular de Educação;
>> o 1º Encontro Nacional de Comunicação do SINASEFE (previsto para 23 e 24 de setembro).

Remanejamentos

As chapas que compõem a atual gestão da Direção Nacional informaram as seguintes modificações na estrutura do colegiado: pela chapa "Sinasefe para Lutar", saída de Alice Gomes (secretaria geral) e entrada de Júlio Mangini (IFB) (coordenação de pessoal docente), com a ida de Sílvio Rotter para a secretaria geral, Weliton Rosário para a 2ª tesouraria e Ariovan Martins para a suplência. Pela chapa "Avançando na luta e na unidade", saída de Paula Teresinha e entrada de Cleide Aparecida (ambas na suplência). Na Comissão Nacional de Supervisão do PCCTAE (CNS), saída de Estelamaris Borges e entrada de Marília Matsumoto.

CSP-Conlutas

O informe da CSP-Conlutas, fornecido por David Lobão e Magda Furtado, representantes do SINASEFE na Central, pautou o próximo congresso da entidade e o repúdio contra o MBL por cartaz racista (divulgado pelo grupo com a foto de Mancha, integrante da SEN-CSP-Conlutas).

O 3º Congresso da CSP-Conlutas será realizado em Sumaré-SP, no período de 12 a 15 de outubro de 2017. O evento será um momento privilegiado para que os trabalhadores, jovens, movimentos populares e os que lutam contra as opressões se reúnam para pensar políticas para o próximo período e para avaliar a condução da Central desde o congresso anterior.

Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal do SINASEFE, reunido em Brasília-DF entre os dias 6 e 7 de julho, se posicionou durante a plenária. O colegiado explicou que finalizou a análise das contas recentes e elaborou alguns questionamentos à DN, que terá 30 dias para responder aos mesmos. Segundo eles, findo o prazo, o parecer final será elaborado e poderá ser apreciado em plenária da entidade.
 
Conjuntura

O ponto de análise de conjuntura teve a explanação da militante de oposição do CPERS e integrante da SEN-CSP Conlutas, Neida Oliveira e do militante do SINASEFE (Seção Barbacena) e ex-dirigente da CUT-MG, Dimas Ferreira. A Direção Nacional havia aprovado o convite à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e CSP-Conlutas para participação na análise de conjuntura, mas a presença da primeira representação não foi confirmada.

O protagonismo das mulheres nas lutas recentes (8 e 15 de março, 28 de abril, 24 de maio e 30 de junho) e o papel de divisor do machismo na classe trabalhadora foram pautados com destaque na fala de Neida. Além deste item, ela retomou o contexto histórico da fundação da CSP-Conlutas, relacionando o tema com o momento atual, e lembrou, se referindo aos anos de governo petista, que o projeto de conciliação de classes, comprovadamente, não funcionou e não funcionará.

No fechamento de sua participação, Neida apontou a burocratização sindical como um problema grave, que reduziu a capacidade das entidades de conectar sua luta mais objetiva com a luta da sociedade em geral. Ela criticou, ainda, a possível candidatura do PT para 2018, sinalizando que o projeto defendido é o mesmo anterior.

Inciando sua intervenção, Dimas esclareceu que não estava representando a CUT por não fazer parte da diretoria da entidade atualmente, mas faria uma intervenção relacionada às ideias defendidas pela central. Ele pautou a importância de localizar os pontos que dificultam a unidade das centrais, apresentou diversos questionamentos sobre a maneira de enfrentar o capital, e de lidar com as desigualdades sociais e lutar contra as reformas anti-povo. Para ele, a greve geral é um instrumento fundamental na luta da classe trabalhadora.

Encerrando sua intervenção, Dimas se posicionou favorável à realização de eleições gerais já, por uma assembleia constituinte para reforma política, pelo fim das reformas em curso e em defesa de uma democracia popular e participativa.

Os principais encaminhamentos de conjuntura aprovados ao final do ponto de pauta foram:

>> Jornada contra a Reforma Trabalhista em Brasília e nos estados, entre os dias 10 e 12/07;
>> Defesa da Greve Geral de 48h, elaborando uma carta às centrais defendendo esta posição;
>> Dia de luta pela Educação Federal, buscando a construção junto ao Andes-SN e Fasubra;
>> Participação da Auditoria da Dívida na próxima Plenária Nacional do SINASEFE.

Finanças

No debate das finanças do sindicato, o custeio da participação da entidade no 3º Congresso CSP-Conlutas teve destaque. O debate das contas do SINASEFE pelas bases e a contratação de funcionário para Assessoria de Comunicação (remetida à Direção Nacional), também foram itens discutidos neste ponto de pauta.

O pagamento da diferença no rateio solidário, resultante do credenciamento de delegados aprovado em plenário, deverá ocorrer até o próximo dia 26/07. A Direção Nacional vai reenviar os valores e reforçar a necessidade do repasse. Caso não ocorra até o prazo acima, o valor será descontado na próxima consignação. Esta medida se aplicará às Seções que participaram do Congresso.

Outro encaminhamento aprovado após as discussões deste item foi viabilizar o debate sobre central sindical (qual é o papel de uma central, histórico, atuação das centrais na conjuntura) nos diferentes fóruns do SINASEFE: assembleias de base, plenárias, congressos, etc.

Participação no GT da Portaria 17

O encaminhamento aprovado após a discussão deste item de pauta, foi a participação de uma representante da CND, enquanto convidada, do Grupo de Trabalho do MEC (criado pela Portaria nº13/2017) que tratará da Portaria 17 (que prevê a regulamentação da atividade docente). Apesar de ter solicitado formalmente ao MEC, o SINASEFE não faz parte deste GT e a participação aprovada se refere à reunião desta terça-feira (11/07).

Encaminhamentos da CNS e CND

Após os informes da Comissão Nacional de Supervisão do PCCTAE (CNS) foi aprovada a realização do seminário de carreira do SINASEFE, reunindo docentes e técnicos. O evento vai acontecer em Brasília-DF, no período de 6 a 8 de setembro, sucedido de uma PLENA nos dias 9 e 10/09. A previsão é de abrir inscrições para a atividade no período de 24/07 até 31/08.

A Comissão Nacional Docente (CND) apresentou seus informes destacando a realização de reunião recente a divulgação de um estudo realizado pela Seção Sindical Santa Maria.

Agenda

Debatendo a agenda do SINASEFE, a plenária aprovou a realização do 10º Seminário Nacional de Educação (SNE), em Santa Maria-RS, no período de 9 a 12 de novembro. "Educação em tempos de crise: por uma educação classista e emancipatória" é o tema previsto para a atividade. Em breve mais informações serão divulgadas.

Moções

Foram aprovadas moções de repúdio contra o racismo MBL contra Mancha (integrante da SEN da CSP-Conlutas), contra o machismo no 31º CONSINASEFE, e contra a gestão do IFBA, que processa servidores pela realização de ato público no 31º CONSINASEFE.

Encaminhamentos, imagens e vídeos

Todo material da 150ª PLENA (encaminhamentos, moções, fotos e íntegra dos vídeos) está em edição e será disponibilizado nos próximos dias.

Fonte: SINASEFE-DN
 

Passado o dia de 30 de junho, segue a tarefa: “Ou param as reformas ou paramos o Brasil de novo!”

Ter, 11 de Julho de 2017 10:47 CarolPombo
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Em inúmeras cidades brasileiras ocorreram manifestações e greves desde as primeiras horas da madrugada da sexta-feira, 30 de junho. Piquetes, bloqueios de estradas, assembleias e atos públicos se espalharam por diversas regiões do país em protesto contra as reformas Trabalhista, Previdenciária e a lei da terceirização. A palavra de ordem “Fora Temer!”, mais uma vez, pode ser ouvida aos “quatro cantos”. O dia de greve só não foi maior porque a cúpula dirigente de algumas centrais sindicais, literalmente, a boicotaram.

Para nós, da CSP-Conlutas, essas greves e protestos mostraram que os trabalhadores brasileiros seguem com disposição e podem derrotar as reformas e botar pra fora Temer e todos os corruptos do Congresso Nacional. Insistimos em denunciar que esse dia 30, inclusive, poderia ter sido muito maior se não fosse o papel de alguns dirigentes de outras centrais sindicais que, além de não mobilizarem com antecedência suas bases, na última hora ainda fizeram questão de anunciar que “não se tratava de uma Greve Geral”, ou seja, trataram de tentar desmontar a greve.

Nosso povo tem lutado muito contra os governos, empresários, banqueiros, latifundiários e no rechaço às medidas de ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários, aos cortes nos investimentos nas áreas sociais e em defesa do emprego. Os trabalhadores, trabalhadoras e o povo pobre em geral têm se mostrado à frente das direções tradicionais do movimento e das organizações de massas em suas ações.

É um escândalo que, no momento em que avançam as denúncias de corrupção e a tramitação de contrarreformas, como a trabalhista, tenhamos assistido a uma postura de desmonte da Greve Geral por parte da cúpula dirigente de centrais como a Força Sindical, UGT e mesmo da CUT.

Será nas greves, nas ruas e nas mobilizações unitárias de nossa classe que poderemos derrubar esse governo, por fim as suas reformas e construir uma alternativa de governo da nossa classe e para a nossa classe. Esse é o caminho!

Desse último dia 30 precisamos tirar muitas lições e uma delas é que não podemos tolerar negociatas com esse governo e esse Congresso corruptos.

Direitos históricos de nossa classe estão ameaçados e o desemprego aflige mais de 20 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Enquanto isso, eles continuam remetendo metade do orçamento do país para o pagamento de juros e serviço da Dívida Pública aos banqueiros.

A tarefa que se impõe é de nossa ação direta, portanto, é a de um chamado unitário para uma nova Greve Geral!

Também é preciso que na construção de nossa luta não venham a dar espaço para manobras que visem desviar os rumos de nossas ações para “acordos de gabinete”, onde, para preservar aparatos, direitos dos(as) trabalhadores(as) são negociados. Precisamos manter firme a construção de uma alternativa da classe trabalhadora, não aceitando repetir os erros da direção do PT e da conciliação de classes.

A situação política e o ascenso que temos vivido nos trouxeram até o levante da maior Greve Geral que nosso país já vivenciou nas últimas décadas, no último dia 28 de abril. Foi com o acúmulo da paralisação nacional metalúrgica do ano passado, da força internacional do último 8 de março, de nossas ações nos dias 15 e 31 de março e do “Ocupa Brasília”, que convocamos a Greve Geral do último dia 30. Apesar de alguns dirigentes que boicotaram a mobilização tivemos um grande dia nacional de lutas, com manifestações e greves.

É pela necessidade objetiva de nossa classe e a demonstração de sua disposição de lutar que não podemos vacilar. Temos de seguir a unidade e o enfrentamento para derrotar, de vez, as reformas e por esse governo abaixo.

Vamos seguir a discussão e a mobilização de nossas bases e a unidade com todos os segmentos do movimento de massas. Vamos seguir organizando assembleias por local de trabalho e estimulando os comitês populares contra as reformas e em defesa da Greve Geral.

“Ou param as reformas ou paramos o Brasil de novo!”. Essa é a tarefa que segue colocada. Dirigentes de organizações do movimento que adotarem postura diferente dessa e levarem a um verdadeiro conluio com o governo e o empresariado, na prática, traem a nossa classe.

É preciso manter a unidade das centrais sindicais e movimentos e, consequentemente, seguir mobilizando os trabalhadores e o povo pobre até que arranquemos definitivamente a nossa vitória!

Secretaria Executiva Nacional CSP-Conlutas
 

Encaminhamentos da 6ª Reunião da DN

Seg, 10 de Julho de 2017 12:33 CarolPombo
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ReuniaoDN 08 07 17Nos dias 17 e 18 de junho, em Brasília-DF, foi realizada a sexta reunião da gestão 2016-2018 da Direção Nacional (DN) do SINASEFE, sendo esta o primeiro fórum do sindicato após o 31º CONSINASEFE.

Pauta e presentes

Os debates contaram com a participação de 18 dos 27 diretores do SINASEFE e pautaram a conjuntura política atual, os encaminhamentos das resoluções aprovadas nas Plenárias Nacionais, a situação financeira do SINASEFE, campanhas de comunicação etc. Relembre aqui da pauta completa.

Encaminhamentos, ata e fotos

>> Confira aqui os encaminhamentos aprovados na 6ª reunião da DN do SINASEFE.
>> Leia aqui a ata com o detalhamento dos debates.
>> E veja aqui as fotos da reunião em nosso álbum.

Relacionados

1. DN 2016-2018 começou hoje sua sexta reunião (17/06/2017)
 


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