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Nota da DN e da CNS sobre o decreto 9.282/2018

Qua, 17 de Janeiro de 2018 12:53 CarolPombo
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No dia 10 de janeiro de 2018 o presidente Michel Temer lançou o Decreto nº 9.262/2018, o qual promove a extinção de mais de 60 mil cargos do serviço público federal, sendo mais de dois mil cargos do PCCTAE, além de vedar a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais a diversos cargos, sendo 58 deles do PCCTAE. A Direção Nacional (DN) e a Comissão Nacional de Supervisão (CNS) do SINASEFE vêm prestar alguns esclarecimentos à sua base a respeito de famigerado decreto.

Importa compreendermos esse decreto como mais uma manobra do governo ilegítimo de Michel Temer em promover o estado mínimo e o desmonte do serviço público. Disfarçado sob a mentira de contenção de gastos, a população é levada a crer que tal medida gerará economia e ajudará o país a diminuir os efeitos da crise financeira que enfrenta, contudo, a verdade é escondida.

E
nquanto o governo extingue esses cargos, demais outros, comissionados e funções gratificadas, diretamente ligados ao governo, que representam enormes gastos para a máquina pública, continuam a existir. Assim, o que vemos é mais uma forma do presidente Michel Temer promover o desmonte do Estado e transferir para os servidores públicos toda a conta da crise gerada pela má gestão governamental, levando a população a crer que, quanto mais se corta gastos no serviço público, mais o país terá chances de se recuperar.

Outro problema trazido pelo Decreto nº 9.262/2018 é a proibição de realização de concursos públicos para os cargos extintos. Ora, aqui vemos uma contradição sem tamanho. Alguns dos cargos extintos continuam com suas atividades sendo exercidas, assim, entende-se que essas atividades são necessárias para o serviço público, contudo, com a proibição de realização de concurso público, tais áreas ficarão defasadas quanto a pessoal, restando, para suprir essa carência, a contratação de mão de obra terceirizada para aquela atividade. Ou seja, tal decreto conversa intimamente com muitos dos termos da Reforma Trabalhista, o que só mostra uma das reais intenções do governo escondidas por trás desse Decreto, isto é, querer se eximir da responsabilidade de prestar um serviço público de qualidade e, assim, transferi-lo para a iniciativa privada.

Lembrando também que, com essa medida, há um desestímulo nos incentivos à capacitação e qualificação, pois como investir na qualificação de cargos extintos?

A DN e a CNS do SINASEFE destacam também contrariedade à extinção dos cargos, em vez de seu reaproveitamento e atualização em conformidade com a atual estrutura do mundo do trabalho, muito modificada pelos crescentes avanços tecnológicos. O SINASEFE, desde 2005, cobra ao governo o que está contido na Lei nº 11.091/2005: a atualização das atribuições dos cargos e dos critérios de ingresso que é a RACIONALIZAÇÃO. Já houve, inclusive, algumas reuniões da CNS, em que, nas ocasiões, foram elaboradas propostas para aglutinar cargos que tinham as mesmas atribuições, bem como extinguir alguns transformando em outros do mesmo nível de competência e atualizar suas funções, trabalho esse concluso e entregue ao governo em 2009. Entretanto, além de não ter havido respeito ao trabalho desenvolvido, não tem havido respeito sequer às competências legais e regimentais dessa comissão.

Cabe ressaltar que os ataques diretos à carreira dos TAEs iniciou já no ano de 2017, quando o governo lançou o Ofício nº 01 da CGGP derrubando o oficio nº 015 de 2005, fazendo regredir as atribuições e critérios de ingresso dos cargos do PCCTAE ao PUCRCE, ou seja, desatualizando e tornando os cargos obsoletos, com o objetivo de fragilizar a carreira. A DN e a CNS do SINASEFE, ainda no mesmo período, reuniram-se e cobraram ao Ministério da Educação (MEC) providências para que as alterações no plano de carreira respeitassem a Lei nº 11.091/2005 e a Resolução CNS/MEC nº 001/2005, entretanto, ignorando a legislação estabelecida e os interesses dos servidores e usuários dos serviços públicos, o governo agora está extinguindo cargos, seguindo a cartilha do governo de direita que o antecedeu:

                                                                                                                                                                                                                                                                          
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "b", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Medida Provisória nº 86, de 18 de dezembro de 2002,
DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos os cargos efetivos vagos relacionados nos Anexos I a V, no âmbito de órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 27 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias

Neste Decreto, foram extintos 7.475 cargos efetivos vagos das IFEs. O que causou impactos sentidos por anos, tanto aos usuários dos serviços, quanto às instituições e aos servidores técnicos administrativos em educação que, com a insuficiência de servidores, foram desviados de suas funções ou acumularam atribuições específicas que não eram as suas, para fazer da rede federal de ensino a referência mundial que ela é atualmente.

Desta feita, diante desse mais novo ataque do governo à população, ao Estado e ao serviço público brasileiros, que, além de prejudicar a população quanto ao usufruto dos serviços públicos, precariza sobremaneira as condições de trabalho dos servidores públicos federais, a DN e a CNS do SINASEFE comunicam que estão atentos e estudando o decreto, principalmente para delimitarmos, em breve, suas consequências específicas com relação à carreira do PCCTAE, estudos que contarão, inclusive, com o auxílio da nossa Assessoria Jurídica Nacional (AJN).

A AJN irá estudar todas as iniciativas possíveis, mas não podemos contar com o judiciário e com a “justiça” de nosso país. Mais do que nunca é necessário avançar na unificação das lutas. Só a unidade da classe trabalhadora poderá reverter a correlação de forças que apontam para destruição dos serviços públicos. Não será nas urnas, mas sim nas ruas que derrotaremos a ofensiva neoliberal.

Fora Temer, nenhum direito a menos!
Greve Geral, já!

DN e CNS do SINASEFE
>> Notas da DN do SINASEFE

Fonte: SINASEFE-DN
 

Encontro de Mulheres receberá teses para aprofundar debates

Qua, 17 de Janeiro de 2018 11:06 CarolPombo
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EncontrodeMulheresTeses 12 01 18Com o objetivo de aprofundar as temáticas abordadas na programação do 1º Encontro Nacional de Mulheres do SINASEFE, as participantes do evento também poderão inscrever suas teses. A Comissão Organizadora divulgou um chamado à inscrição de teses nesta quinta-feira (11/01), destacando quatro temáticas previstas e especificações de formatação. Marcado para os dias 23, 24 e 25 de março, em Brasília-DF, o encontro terá como tema central: "Por um sindicato classista e sem opressões!" e será exclusivo para mulheres.

Temas das teses

Os textos para o Encontro de Mulheres devem ter no máximo 5 páginas, respeitando as especificações de formatação, e tratar dos seguintes temas:

1 - Conjuntura nacional e atuação politica e sindical da mulher;
2 - Mulher, raça e classe: mulheres negras e indígenas;,
3 - Mulheres lbt: gênero, sexualidade, visibilidade e representatividade;
4 - Violências: do assédio ao feminicídio.

Cada participante poderá enviar uma ou mais teses que se relacionem com os temas que serão discutidos, o endereço para envio e o prazo serão divulgados em breve. Confira a nota da Comissão Organizadora.

Programação

Durante três dias de evento (noite de sexta-feira, sábado e domingo), serão realizadas quatro mesas de debates, apresentações artísticas, grupos de trabalho e uma plenária final. Confira a programação completa.

Participação

A Comissão Organizadora definiu a exclusiva presença de mulheres nesta atividade. Assim, solicita que as Seções Sindicais indiquem uma previsão do quantitativo de interessadas em participar do encontro, para um dimensionamento prévio da atividade. As pré-inscrições serão recebidas até o dia 20 de fevereiro de 2018 (estarão disponíveis em breve numa página específica do Encontro de Mulheres).

Evento

Acompanhe as novidades do Encontro de Mulheres também no evento público do Facebook.

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>> Agenda 2018: Encontro de Mulheres será realizado em março (08/12/2017)
 

Reajuste do salário mínimo é ainda mais vergonhoso em 2018

Seg, 15 de Janeiro de 2018 10:10 CarolPombo
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Entrou em vigor, desde o dia 1° de janeiro, o novo valor do salário mínimo no Brasil. Decreto assinado por Temer na última sexta-feira (29) fixou o seu valor em R$ 954, um aumento de apenas R$ 17 (1,81%). É o menor reajuste nos últimos 24 anos.O valor ficou abaixo até mesmo do valor anteriormente estimado pelo governo no Orçamento, que já era pouco, de R$ 965. O reajuste foi calculado com base na fórmula que leva considera a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior, e o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo foi calculado apenas pelo INPC.

Contudo, ao calcular o novo valor, o Ministério do Planejamento descontou ainda R$ 1,41. O desconto, segundo o governo, foi aplicado para compensar o ajuste acima da inflação dado ao salário mínimo de 2017. Por isso, apesar de estimar que o INPC fechará 2017 em 1,88%, o reajuste final ficou em 1.81%.

Para beneficiários do INSS que recebem aposentadorias e pensões acima do piso, o reajuste será de 1,88%. O teto dos benefícios da Previdência passa de R$ 5.531,31 para R$ 5.635,30.

O decreto também detalha o valor diário mínimo pago ao trabalhador que passará a ser de R$ 31,80 e a hora trabalhada, em R$ 4,34. Esses valores são a referência para os novos contratos intermitentes de trabalho (quando o empregado trabalha por hora ou dia).

Arrocho

O salário mínimo continua muito distante do valor considerado, de fato, mínimo para garantir o sustento de uma família de quatro pessoas, com alimentação, moradia, saúde, educação vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em dezembro, esse valor deveria ser de R$ 3.856,23.

"A política dos governos sempre manteve o salário mínimo no país muito longe desse patamar, mas a atual fórmula, criada em 2012 no governo Dilma (PT), agrava ainda mais essa situação, pois impõe um brutal arrocho ao salário que é referência para cerca de 45 milhões de pessoas, entre aposentados e pensionistas. Junto com a lei aprovada por Temer que congelou os investimentos públicos no país pelos próximos 20 anos, o que vemos é um brutal ataque às condições de vida dos trabalhadores, principalmente os mais pobres", denunciou o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes.

Fonte: CSP-Conlutas, com informações da Agência Brasil
Última atualização em Seg, 15 de Janeiro de 2018 10:24
 

Temer extingue mais de 60 mil cargos públicos e impede concursos em setores da educação federal

Qui, 11 de Janeiro de 2018 10:12 CarolPombo
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Dando continuidade ao pacote de desmonte do serviço público, Temer assinou nesta terça-feira (9) o Decreto nº 9.262, que acaba com 60.923 cargos públicos do Poder Executivo e proíbe concursos para diversas áreas da carreira de técnico-administrativo em educação.

O documento publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (10), “extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica”. A medida abrange cargos com escolaridade fundamental, médio e superior.

Sob a justificativa de enxugar a folha de pessoal, o governo Temer cortou cargos considerados por ele obsoletos ou passíveis de terceirização, incluindo 23.051 ainda ocupados por servidores em exercício.

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), “a identificação dos cargos descritos no decreto levou em conta sua falta de correspondência com a realidade do trabalho contemporâneo (…) [e] cujas atividades passaram a ser realizadas pela contratação indireta de serviços”.

O Decreto faz parte do pacote anunciado por Temer e sua equipe econômica no dia 15 de agosto de 2017, quando o Ministro da Fazenda Henrique Meireles (PSDB) comunicou o aumento do rombo nas contas públicas e escolheu os servidores públicos para alvo dos ataques.

Entre as medidas anunciadas à época estavam o congelamento dos reajustes de servidores federais e o aumento da contribuição previdenciária (suspenso pelo STF), a instituição de um teto salarial para o serviço público, a extinção de 60.000 cargos públicos e a redução de salário inicial para novos concursados.

Proibição de concursos

Além de extinguir cargos, o governo Temer também impediu concursos em 58 ofícios da carreira Técnica-Administrativa em Educação das Instituições Federais de Ensino. O artigo 2º do decreto trata especificamente de vedar a abertura de concurso público e o provimento de vagas em quantitativo superior ao estabelecido no edital de abertura do concurso público para TAEs.

Segundo o TAE Yuri Buarque, diretor jurídico do Sintietfal , as proibições fortalecem as terceirizações dentro das instituições de ensino.

“Cargos como o de intérprete, secretário executivo, motorista, auxiliar de biblioteca, entre outros serão entregues à iniciativa privada para pagar baixos salários e precarizar profissionais dentro das instituições federais de ensino”, disse Buarque.

A diretora de comunicação do Sintietfal e integrante da Comissão Nacional de Supervisão do PCC/TAE, Marília Souto, informou que o escritório jurídico do Sinasefe está analisando o decreto e, em breve, dará mais orientações.

“Entramos em contato com o jurídico nacional para saber que medidas podem ser tomadas e quais os impactos diretores, principalmente quanto aos servidores ainda em exercício. Mas, desde já posso garantir, vai ter luta. Não aceitaremos calados o desmonte que o Governo Temer tem promovido sobre os serviços e os servidores públicos”, concluiu a sindicalista.

TabelaCargosProibidos 10 01 18


Fonte: Sintietfal
 

Informe da DN sobre o Decreto 9.262/2018

Qui, 11 de Janeiro de 2018 10:05 CarolPombo
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A Direção Nacional (DN) do SINASEFE tomou conhecimento hoje (10/01) do Decreto 9.262/2018, que extingue vários cargos do PCCTAE.

A DN e a Comissão Nacional de Supervisão (CNS) do PCCTAE estão, neste momento, estudando o conteúdo do documento e até amanhã (11/01) divulgaremos uma Nota a respeito, com o anúncio das nossas primeiras medidas.

Um bom começo a de anos a todos: Fora Temer!

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>> Notas da DN do SINASEFE

Fonte: SINASEFE-DN
 

Confraternização Natalina já é nesta quarta, dia 20. Não perca!

Seg, 18 de Dezembro de 2017 12:35 CarolPombo
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ConfraternizacaoNatalina 20 12 12

A Diretoria Executiva e os funcionários do SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA convidam as servidoras e servidores sindicalizados para a tradicional Confraternização Natalina, marcada para esta quarta-feira, dia 20, a partir das 10h, na sede da entidade (Tv. Timbó, 2718, Marco).

"Nossa Confraternização Natalina é um dos momentos mais esperados pela categoria porque celebramos o ano que passou e já pensamos no que se inicia, junto com amigos e colegas que estão ao nosso lado dia a dia, que compartilham das nossas lutas e resistem bravamente aos ataques do governo Temer", disse a diretora Isabel Lopes.

Além de promover a integração, o evento festivo também oferece um coquetel e Cestas de Natal para os presentes e realiza o sorteio de diversos brindes para a categoria. São 11 itens: 02 cafeteiras; 02 sanduicheiras; 02 ventiladores; 02 liquidificadores; 01 microondas; 01 bicicleta e 01 televisão de 32 polegadas. A participação de todas e todos no sorteio é garantida por meio de número gerado a partir da lista geral de sindicalização em ordem alfabética.

Locais de trabalho

A Diretoria também disponibilizou recursos para as comemorações de final de ano nos locais de trabalho, sob a responsabilidade das delegadas e delegados sindicais. "É mais uma oportunidade para agradecer aos sindicalizados pela confiança na nossa disposição de luta, de estreitar a relação do Sindicato com a base e fortalecer a organização e a unidade da categoria em todo o Estado", afirmou o coordenador geral, Guaraci Soares.

Fonte: SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA

Última atualização em Seg, 18 de Dezembro de 2017 13:46
 

Congresso aprova Orçamento 2018: recursos do país seguem sendo sugados pela Dívida Pública, enquanto áreas sociais sofrem cortes

Sex, 15 de Dezembro de 2017 17:11 CarolPombo
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A famigerada Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, começou a surtir seus efeitos negativos para a população. O Congresso aprovou esta semana (13) o Orçamento de 2018, que foi alvo de vários cortes em áreas essenciais.

A sangria da Dívida Pública segue consumindo o orçamento público. No total, são previstos recursos da ordem de R$ 3,57 trilhões. Deste total, R$ 1,16 trilhão são destinados ao refinanciamento da Dívida. Sobram à União cerca de R$ 2,42 trilhões e apenas R$ 112,9 bilhões são destinados aos investimentos públicos.

O Orçamento (PLN 20/17) traz uma estimativa de crescimento do PIB de 2,5% e de aumento da receita, contudo, o valor de cerca de R$ 2 bilhões não foi redirecionado para investimentos públicos, mas sim para abater o déficit primário de R$ 159 bilhões, inicialmente previstos, para R$ 157 bilhões. Segundo o relator-geral da proposta orçamentária, deputado Cacá Leão (PP), as despesas não puderam ser elevadas, pois estão sujeitas ao teto imposto pela EC 95.

Enquanto o pagamento com juros da dívida pública chega ao montante de R$ 316 bilhões, Saúde tem previsão de gastos pouco acima do mínimo exigido no valor de R$ 119,2 bilhões e Educação, pela proposta aprovada, chegará a R$ 89 bilhões.

O texto prevê que o salário mínimo passará dos atuais R$ 937 para R$ 965. O valor final é menor que os R$ 979, inicialmente previstos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e muito distante do que seria o mínimo aceitável para suprir as necessidades básicas de uma família que, segundo o Dieese, seria de R$ 3.731,39, em novembro.

No Orçamento, R$ 283 bilhões são destinados a incentivos fiscais, dos quais R$ 150 bilhões são tributos originariamente da Seguridade Social.

Ainda segundo informações divulgadas pelas Agências da Câmara e Senado, houve cortes em várias despesas ligadas à reforma agrária, ciência e tecnologia, universidades, prevenção de desastres. O programa Minha Casa Minha Vida teve corte no valor de R$ 1 bilhão, remanejados para atender as demandas de parlamentares para contemplar suas bases em ano eleitoral.

"É necessário analisar a fundo e bem detalhadamente como ficou esse Orçamento de 2018, pois os efeitos da EC 95 que praticamente impõe um congelamento nos investimentos nos próximos 20 anos apenas começaram. Mas o pouco que já podemos avaliar é que a política do governo segue sendo manter o pagamento em dia para banqueiros e especuladores da Dívida Pública, enquanto congela o orçamento da saúde, educação e outras áreas sociais", avaliou o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela.

"Esse orçamento revela que, de fato, o que sangra a economia do país é a Dívida Pública, ilegal e ilegítima, e não a Previdência dos trabalhadores brasileiros. Por isso, não devemos dar trégua a esse governo e manter a luta até que derrotemos essa reforma e essa política de ajuste fiscal de Temer que só está a serviço de garantir os lucros de banqueiros, grandes empresários e do agronegócio", afirmou.

Fonte: CSP-Conlutas

 

Rodrigo Maia adia votação da Reforma da Previdência para 19 de fevereiro. Não vamos baixar a guarda!

Qui, 14 de Dezembro de 2017 18:24 CarolPombo
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Depois de muito vai e volta e desencontro de informações sobre a votação ou não da Reforma da Previdência ainda este ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta quinta-feira (14) que a votação ficará mesmo para o ano de 2018, em 19 de fevereiro.

No entanto, é importante manter a mobilização, não baixar a guarda e seguir com a pressão.  Esse recuo, fruto da pressão dos trabalhadores, nos dá fôlego para continuar com mais força e retirar de vez essa reforma que acaba com a aposentadoria do trabalhador brasileiro. A pressão continua. Se botar pra votar, o Brasil vai parar!

Hoje, pela manhã, as Centrais mantiveram sua posição diante da iminência de votação. Apesar desse recuo por parte do governo, o dirigente da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates segue com a orientação aos trabalhadores de que se mantenham mobilizados. “Nós não podemos baixar a guarda, temos que continuar nossa mobilização. Nós ganhamos um fôlego, ganhamos um tempo, tivemos uma vitória parcial o que demonstra que é possível a gente derrotar essa Reforma da Previdência. Precisamos preparar para o próximo ano uma grande Greve Geral como as diversas categorias já vêm reivindicando para quando for colocado em votação essa reforma”, salientou Mancha.

Confira o vídeo completo com a fala do dirigente:



Fonte: CSP-Conlutas
 

Centrais reafirmam parar o Brasil caso o governo coloque Reforma da Previdência em votação

Qui, 14 de Dezembro de 2017 17:01 CarolPombo
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Na manhã desta quinta-feira (14), as Centrais Sindicais realizaram nova reunião na sede da CUT, em São Paulo. Em pauta, a organização das lutas contra a Reforma da Previdência, que poderá ser votada ainda neste ano, e possivelmente na próxima semana, além de reafirmar a posição de que se o governo insistir com a votação, o Brasil vai parar.

Apesar da declaração do senador Romero Jucá quanto a possibilidade de adiamento da votação para o próximo ano, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles negou tal movimento e declarou que o governo pretende manter a agenda de votação para este ano ainda. “Temos o objetivo de votar o mais rápido possível, se possível inclusive de fato ainda na semana que vem”, disse o ministro à grande imprensa.

A cúpula das Centrais decidiu não firmar o dia 19 de dezembro como data de Greve Geral. Ainda assim, categorias estratégicas e importantes para a paralisação, como do setor de transportes e do funcionalismo público, indicam a data de luta caso o governo coloque a pauta em votação.

R
epresentando a CSP-Conlutas nesta reunião, o dirigente Luiz Carlos Prates, o Mancha, reforçou a necessidade de manter a data da próxima terça-feira. “A pressão do mercado para que a agenda seja cumprida é forte. Por isso, e por não podermos ter confiança alguma neste Congresso corrupto, devemos manter mobilização constante, fazendo campanhas nas bases, nos sindicatos, pressionando o governo e estando atentos quanto a possibilidade de votação que ainda existe”, destacou na reunião.

O dirigente ressaltou a disposição de luta das categorias, em especial as dos transportes e do funcionalismo público, e ainda citou a importante mobilização na Argentina, que amanhã (15) deve ter dia de luta contra a reforma da Previdência, encaminhada pelo presidente Mauricio Macri. “Precisamos reunir todos os esforços e manter este estado de atenção e luta. Se colocarem para votar, vamos fazer a Greve Geral”, pontuou.

A CSP-Conlutas defende que, caso o governo coloque a pauta em votação, seja mantido o dia 19 de dezembro para a Greve Geral contra a Reforma da Previdência, data aprovada no encontro do setor dos transportes e do funcionalismo público, via Fonasefe (Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais), além de convocar todas as entidades, os sindicatos, as centrais nos estados para que se organizem nesta luta, sem nenhuma confiança neste Congresso. Estaremos nas ruas, nos locais de trabalho, nas escolas, nas fábricas para convocar a Greve Geral em defesa da aposentadoria dos trabalhadores.

Fonte: CSP-Conlutas
 

Nota de Repúdio aos ataques contra o Acampamento Hugo Chávez em Marabá (PA)

Qui, 14 de Dezembro de 2017 11:58 CarolPombo
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A CSP-Conlutas do Pará divulga nota em repúdio aos ataques dos jagunços da Fazenda de Rafael e Osvaldo Saldanha contra o acampamento do MST, Hugo Chávez, em Marabá (PA), ocorrido na última segunda-feira (11).

Ativistas têm denunciado os momentos de tensão vividos e há registros de cartuchos de espingardas calibre 12, deflagrados durante o ataque, encontrados no local.

Após o ocorrido, as famílias decidiram resistir à reintegração de posse programada para ser executada nesta quarta (13).

Confira na íntegra a nota:

NOTA DE REPÚDIO AOS ATAQUES COVARDES DOS JAGUNÇOS DA FAZENDA DE RAFAEL E OSVALDO SALDANHA CONTRA O ACAMPAMENTO HUGO CHÁVEZ DO MST, EM MARABÁ

N
a tarde desta segunda-feira, 11 de dezembro, por volta das 4:30 da tarde, no município de Marabá, sul do Pará, 300 famílias do Acampamento Hugo Chávez organizado pelos companheiros do MST, foram violentamente atacadas por cerca de 20 jagunços da fazenda de Rafael Saldanha, um latifundiário local. Os jagunços chegaram no momento em que as famílias estavam desarmando o acampamento, obedecendo uma ordem judicial. Eles chegaram em três caminhonetes e segundo relatos, começaram a atirar ainda na estrada. Quando chegaram na frente do acampamento, atiraram a esmo contra Mulheres e Crianças que estavam presentes na hora. Foram 2 horas ininterruptas de tiroteio e os ocupantes saíram correndo, em desespero.

O Acampamento Hugo Chávez existe há quatro anos e desde que as famílias ocuparam aquele local, os latifundiários e empresários de Marabá criaram todo o tipo de conflito para expulsá-los de lá, pois o acampamento está localizado numa terra pública, grilada por Rafael Saldanha, com a anuência do governador do estado, Simão Jatene, do PSDB, e da justiça do estado do Pará que determinou a desocupação da terra, atendendo aos interesses dos poderosos do município. Estamos falando de uma região famosa por conta dos conflitos agrários que resultaram em mortes de líderes rurais e trabalhadores do campo, que tornaram o estado do Pará, como um dos estados mais violentos do Brasil, nesta questão.

Ontem à noite, 12, aconteceu mais um ataque de pistoleiros contra às famílias do acampamento Hugo Chávez. Três caminhonetes com vários pistoleiros disparam mais uma vez contra o acampamento e xingaram as pessoas. Mulheres, idosos, jovens e, principalmente as crianças, estão na linha de tiro dos pistoleiros.

A
s famílias denunciam há muito tempo os ataques que sofrem por parte de grupos armados a mando dos fazendeiros Rafael Saldanha e também de Osvaldo Saldanha e a inércia dos governos estadual e federal e da polícia militar em evitar que tais ações aconteçam. A reintegração de posse está marcada para esta quarta feira (13) e em reunião no final da manhã de ontem, as 300 famílias do acampamento Hugo Chávez e os companheiros do MST decidiram que não irão mais sair. Ao contrário. Permanecerão no local e resistirão às ações dos jagunços de Rafael Saldanha e Osvaldo Saldanha, da justiça do estado do Pará e da polícia do governo de Simão Jatene. O prazo para deixar a terra se encerra amanhã. Atualmente, há 20 ações de despejo da justiça de Marabá contra ocupações ligadas ao MST, sindicatos e entidades do município. Tudo para atender os interesses de empresas como a Vale e latifundiários locais. Um verdadeiro conluio do governo, justiça e latifundiários contra o povo pobre do campo.

N
ão podemos deixar que um novo Eldorado do Carajás aconteça. A situação é gravíssima e tensa no local. Repudiamos a inércia do governador Simão Jatene e das autoridades! Exigimos que o Governo e a justiça do estado do Pará suspenda a reintegração de posse! Toda a solidariedade às 300 famílias do Acampamento Hugo Chávez, aos companheiros do MST e a todos os que lutam pela Terra, em Marabá! Punição aos responsáveis por esses ataques covardes contra as famílias! Fora latifundiários e polícia do acampamento Hugo Chávez!

Assinam a nota:

LS
Unidos para Lutar
PSTU
Quilombo Raça e Classe
ANEL
Luta Popular
Associação dos Concursados do Pará
MRS
Sindipetro PA/AM/MA/AP
Resistência e Luta
ADUFPA
Sindtifes
Sinasefe IFPA, ETRB e CIABA
MAIS
 


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