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Chamados da DN ao 31º CONSINASEFE e ao #OcupaBrasília

Qua, 10 de Maio de 2017 13:50 Sinasefe
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A Direção Nacional (DN) do SINASEFE convoca todas as seções sindicais às nossas duas próximas grandes atividades: o 31º CONSINASEFE e o #OcupaBrasília.

Congresso Estatuinte

O 31º Congresso do SINASEFE será realizado em Salvador-BA, no Fiesta Hotel, de 18 a 21 de maio, com o tema "Nenhum Direito a Menos: Por uma Educação Libertadora e Emancipadora".

438 delegados de 56 seções estão pré-credenciados ao fórum, que terá caráter estatuinte (promoverá alterações no Estatuto e Regimento Interno do SINASEFE).

Caravanas a Brasília-DF

O #OcupaBrasília será o cume das atividades programadas para o mês de maio que foram convocadas pelas Centrais Sindicais.

A ideia das Centrais é que os trabalhadores estejam na capital federal durante toda a semana de 22 a 26 de maio, realizando uma grande Marcha na Esplanada dos Ministérios contra a retirada de direitos no dia 24.

Uma nova greve geral pode ser convocada pelas Centrais durante essa jornada de lutas da segunda quinzena de maio.

Vídeo

O vídeo acima, com os chamados da DN, foi gravado em nossa sede nacional, em Brasília-DF, pelo coordenador geral Williamis Vieira.

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1. Índice de notícias do 31º CONSINASEFE (20/04/2017)

2. 24 de maio: vamos ocupar Brasília-DF em defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários e preparar uma nova greve geral (08/05/2017)

Fonte: SINASEFE-DN

 

24 de maio: vamos ocupar Brasília-DF em defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários e preparar uma nova greve geral!

Ter, 09 de Maio de 2017 16:41 Sinasefe
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OcupeBrasilia 08 05 17

As Centrais Sindicais, reunidas na tarde desta segunda-feira (08/05), decidiram marcar a data do #OcupaBrasília no próximo dia 24 de maio. Apoiadas na disposição de luta dos trabalhadores, que se refletiu na força da greve geral de 28 de abril, a ideia é de avançar na mobilização nacional contra as Reformas da Previdência (PEC 287/2016) e Trabalhista (PLC 38/2017) e também contra as terceirizações (Lei 13.429/2017).

O objetivo é fazer mais um dia de mobilização que entre para a história do país, com a presença de trabalhadores, movimentos populares e juventude. É necessário dar mais um passo em defesa das nossas bandeiras e reafirmar que o governo Temer e os políticos corruptos do Congresso Nacional não têm moral para atacar ainda mais os trabalhadores com a retirada de direitos históricos da nossa classe.

Maio será um mês repleto de lutas, que não se resumirão apenas ao dia 24. Confira o calendário abaixo!

8 a 12 de maio

>> Comitiva permanente de dirigentes sindicais no Congresso Nacional para dialogar com os deputados e senadores sobre os efeitos negativos dessas reformas e também atividades em suas bases eleitorais para que votem contra a retirada de direitos;

>> Atividades nas bases sindicais, com panfletagens, assembleias e outras ações. A CSP-Conlutas, nossa Central Sindical e Popular, irá às bases defender a continuidade da luta por meio de uma greve geral de 48 horas;

>> Atividades nos aeroportos e nas bases eleitorais dos deputados e senadores para denunciar quem está votando a favor do fim dos direitos dos trabalhadores, e continuar esclarecendo a população sobre as reformas do governo Temer.

15 a 19 de maio

>> Vigília no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, a partir das 10 horas de 17/05. Representantes da classe trabalhadora estarão no Congresso Nacional para pressionar os parlamentares contra a PEC 287/2016, que acaba com a Previdência Pública;

>> Nesta semana haverá categorias de trabalhadores do campo e da cidade, e movimentos sociais e estudantis realizando atividades permanentes na capital federal.

24 de maio

>> O #OcupaBrasília terá caravanas de todo país para realizar uma grande manifestação em Brasília-DF contra a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários;

>> Durante todo o mês de maio serão realizadas assembleias nas bases para fortalecer o debate contra a retirada dos direitos e o avanço da organização das lutas unificadas nacionais.

Presentes à reunião

Participaram da reunião das Centrais Sindicais desta segunda a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), a Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Central Única dos Trabalhares (CUT), a Força Sindical, a Intersindical (Central da Classe Trabalhadora), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).

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1. Carta Aberta do Fonasef às Centrais Sindicais (08/05/2017)

2. Nota das Centrais Sindicais: Continuar e Ampliar a Mobilização Contra a Retirada de Direitos (04/05/2017)

3. Greve geral: trabalhadores pararam o país em 28/04 (02/05/2017)

Fonte: SINASEFE-DN, com 
informações da CSP-Conlutas

 

Carta Aberta do Fonasef às Centrais Sindicais

Ter, 09 de Maio de 2017 13:16 Sinasefe
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O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) lançou, no último sábado (06/05), uma Carta Aberta às Centrais Sindicais sugerindo a convocação de uma nova greve geral da classe trabalhadora e de uma grande marcha a Brasília-DF com caravanas vindas de todo o país.

As sugestões são, na visão das entidades que compõem o Fonasef, as melhores estratégias para barrar os ataques do governo Temer que estão em curso contra os trabalhadores - principalmente as Reformas da Previdência (PEC 287/2016), Trabalhista (PLC 38/2017) e a nova Lei das Terceirizações (13.429/2017).

Confira abaixo o conteúdo integral do documento publicado pelo Fonasef:

Carta Aberta às Centrais Sindicais

Um Passo Adiante: Nova Data de Greve Geral e Caravana a Brasília-DF
 
O Fonasef, reunido no dia 2 de maio de 2017, em Brasília-DF, avaliou como muito positiva e vitoriosa a jornada de lutas que a classe trabalhadora desenvolveu no último período, culminando na greve geral realizada em 28 de abril.

Neste sentido, aprovamos por consenso que devemos chamar uma marcha a Brasília-DF na data da votação da PEC 287/2016 e também uma nova greve geral - para mais uma vez pararmos o Brasil e derrotarmos definitivamente as Reformas da Previdência, Trabalhista e todos os ataques em curso do Governo Temer.

A jornada de lutas dos trabalhadores e trabalhadoras do Serviço Público Federal contou com a realização de várias reuniões, assembleias e atos públicos que nos levou à vitoriosa greve geral no Brasil.

Afirmamos que essas lutas que antecederam a greve geral foram necessárias para destravar alguns processos e unificar as categorias, mostrando a disposição da classe em lutar em defesa dos seus direitos.

O Fonasef saúda o trabalho unitário desenvolvido pelas Centrais que, acertadamente, apontaram a greve geral como caminho para derrotar as Reformas Trabalhista, Previdenciária e a nova Lei das Terceirizações. Sabemos que é necessário um esforço grande e a compreensão de que há diferenças entre as Centrais, mas a luta em defesa de nossa classe é o mais importante e uma necessidade concreta deste momento, fato que exige das nossas organizações uma ampla unidade de ação.

As lutas dos dias 8, 15, 28 e 31 de março, desenvolvidas unitariamente pelas Centrais, sindicatos, movimentos sociais e estudantis comprovaram que há disposição na classe para lutar, tanto é que conseguimos realizar a maior paralisação da história da classe trabalhadora no Brasil na greve geral de 28 de abril.

Deste modo, o Fonasef, ao se dirigir às Centrais Sindicais, manifesta que continuem a realização de reuniões, com o intuito de realizar uma nova greve geral no Brasil que seja ainda mais forte que a do dia 28 de abril. E que nestas reuniões também seja construída uma grande marcha a Brasília-DF para impedir as votações da PEC 287/2016 e da Reforma Trabalhista pelo Congresso Nacional.

Fundamental que nestas reuniões também seja construída uma grande marcha a Brasília-DF para impedir as votações da PEC 287/2016 e da Reforma Trabalhista pelo Congresso Nacional, onde saudamos o chamado aprovado na reunião das Centrais de #OcupaBrasília na semana de 15 a 19/05, com a vinda à capital federal de caravanas neste período, mas sabendo que nem todas as entidades conseguem manter uma delegação grande em Brasília-DF durante toda a semana, importante sinalizar um dia daquela semana, como o dia central para a realização de ato e cerco ao Congresso, com horário e local de concentração e destino (que sabemos ser o Congresso), para que o maior número de entidades e lutadores possam se organizar para participar, tanto aquelas que vêm com as caravanas, mas também e principalmente aquelas que são de Brasília-DF e de seu entorno, que devem ser convocadas desde já pelas suas entidades e movimentos de base.

Solicitamos isso das Centrais por compreender que só a força de uma nova greve geral pode derrotar os ataques colocados contra nossa classe. A nossa greve geral de 28 de abril paralisou cerca de 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, causando um prejuízo aos patrões e empresários de aproximadamente R$ 5 bilhões. Uma greve desta envergadura pode e deve ser repetida para que a patronal, o Congresso Nacional e Michel Temer saibam que os trabalhadores e trabalhadoras não darão sossego aos que desejam acabar com os serviços públicos e com os direitos historicamente conquistados pela classe!

O Fonasef manifesta às Centrais que, em datas unitárias, deveremos estar nas ruas lutando por nossos direitos. Contem conosco para derrotar os ataques à classe trabalhadora!

Marcha a Brasília e nova data de greve geral, já! Vamos à luta!

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Baixe aqui esta Carta Aberta do Fonasef às Centrais Sindicais em formato PDF

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1. Nota das Centrais Sindicais: Continuar e Ampliar a Mobilização Contra a Retirada de Direitos (04/05)
 

Nota das Centrais Sindicais: Continuar e Ampliar a Mobilização Contra a Retirada de Direitos!

Seg, 08 de Maio de 2017 15:50 Sinasefe
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CalendarioLutas 08 05 17

As Centrais Sindicais, reunidas na tarde desta quinta feira (04/05), avaliaram a Greve Geral do dia 28 de abril como a maior mobilização da classe trabalhadora brasileira. Os trabalhadores demonstraram sua disposição em combater o desmonte da Previdência social, dos direitos trabalhistas e das organizações sindicais de trabalhadores.

A forte paralisação teve adesão nas fábricas, escolas, órgãos públicos, bancos, transportes urbanos, portos e outros setores da economia e teve o apoio de entidades da sociedade civil como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas, além do enorme apoio e simpatia da população, desde as grandes capitais até pequenas cidades do interior.

As Centrais Sindicais também reafirmaram sua disposição de luta em defesa dos direitos e definiram o seguinte calendário para continuidade e ampliação das mobilizações.

8 a 12 de maio

>> Comitiva permanente de dirigentes sindicais no Congresso Nacional para pressionar os deputados e senadores e também atividades em suas bases eleitorais para que votem contra a retirada de direitos;

>> Atividades nas bases sindicais e nas ruas para continuar e aprofundar o debate com os trabalhadores e a população, sobre os efeitos negativos para a toda sociedade e para o desenvolvimento econômico e social brasileiro.

15 a 19 de maio

>> #OcupaBrasília: conclamamos toda a sociedade brasileira, as diversas categorias de trabalhadores do campo e da cidade, os movimentos sociais e de cultura, a ocuparem Brasília-DF para reiterar que a população brasileira é frontalmente contra a aprovação da Reforma da previdência, da Reforma Trabalhista e de toda e qualquer retirada de direitos;

>> Marcha a Brasília-DF: em conjunto com as organizações sindicais e sociais de todo o país, realizar uma grande manifestação em Brasília contra a retirada de direitos.

Se isso ainda não bastar, as Centrais Sindicais assumem o compromisso de organizar um movimento ainda mais forte do que foi o 28 de abril.

Por fim, as Centrais Sindicais aqui reunidas convocam todos os sindicatos de trabalhadores do Brasil para mobilizarem suas categorias para esse calendário de lutas.

Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB)

Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

CSP - Conlutas - Central Sindical e Popular

Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Força Sindical

Intersindical - Central da Classe Trabalhadora

Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)

União Geral dos Trabalhadores (UGT)

Fonte: SINASEFE-DN

 

Justiça: Sindicato assegura o direito de reunião sindical na ETRB

Seg, 08 de Maio de 2017 15:32 Sinasefe
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O Juiz Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará (SJPA), Jorge Ferraz de Oliveira Junior, deferiu o Mandado de Segurança do SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA e suspendeu o ato administrativo do Comandante do Primeiro Comando Aéreo Regional (I COMAR), Carlos Minelli de Sá, que proíbia a realização de reunião sindical nas dependências da Escola Tenente Rêgo Barros (ETRB).

Na decisão, publicada na sexta-feira (05/05), o juiz afirmou ainda que o SINASEFE é órgão legítimo para representação de todos os servidores federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, não importando, portanto, se a ETRB tem cunho militar ou não. Além disso, declarou que "é razoável que os professores se reúnam na sede do próprio estabelecimento de ensino, em assembleia, para tratar de assuntos que são de interesse da própria classe da qual fazem parte".

Para corroborar o entendimento, citou o direito de reunião previsto na Constituição, em seu Art. 5º, inciso XVI:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

Mencionou também a Convenção dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é parte signatária, “...que o exercício de tal direito [de reunião] só pode estar sujeito às restrições previstas pela lei e que sejam necessárias, numa sociedade democrática, no interesse da segurança nacional, da segurança ou da ordem pública, ou para proteger a saúde ou a moral públicas ou os direitos e liberdades das demais pessoas” (artigo 2º).

E, por fim, aplicou o artigo 2º da Convenção nº 135 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, segundo o qual “1. Na empresa devem ser estabelecidas facilidades aos representantes dos trabalhadores, de forma a permitir-lhes desempenharem função rápida e eficazmente as suas funções. 2. Para tal, deve-se ter em conta as características do sistema de relações profissionais vigente no país, assim como as necessidades, a importância e as possibilidades da empresa. 3. A concessão de tais facilidades não deve dificultar o funcionamento eficaz da empresa em causa”.

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>> Destino da ETRB é incerto

Fonte: SINASEFE IFPA ETRB e CIABA
Última atualização em Seg, 08 de Maio de 2017 15:41
 

149ª PLENA: Greve Geral e organização interna do sindicato são destaques

Qui, 04 de Maio de 2017 10:14 Sinasefe
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Entre os dias 29 de abril e 1º de maio, representantes de 44 Seções Sindicais filiadas ao SINASEFE se reuniram na 149ª Plenária Nacional do sindicato. Além de analisar a conjuntura após a Greve Geral, realizada no dia 28 de abril, os delegados e observadores se debruçaram sobre questões internas da entidade nacional, como apresentação de balancetes, planejamento financeiro e comissões de ética. O Regimento Interno do 31º CONSINASEFE, marcado para começar no próximo dia 18 de maio, em Salvador-BA, também foi pautado no fórum.

Seções Sindicais

Durante os informes das Seções Sindicais, a Greve Geral foi o destaque absoluto. Espalhadas pelo país, as atividades de mobilização (fechamento de avenidas e ruas, manifestações, debates, trancaços, protestos e passeatas) também envolveram os trabalhadores da Rede Federal organizados pelo SINASEFE. Dezenas de assembleias, reunindo milhares de docentes e técnico-administrativos, foram convocadas para aderir à paralisação e debater os ataques anunciados nas reformas governistas. Confira a matéria de cobertura publicada pelo SINASEFE sobre este assunto.

Credenciamento

Nesta edição da Plenária Nacional foram credenciados 66 delegados e 17 observadores, representando 44 das 93 Seções Sindicais que compõem o SINASEFE.

Saudação estudantil

Integrante do movimento estudantil do IFG, Campus Águas Lindas-GO, no entorno do DF, o estudante Walisson Caxias saudou a 149ª PLENA. Ele destacou a mobilização do segmento estudantil contra as reformas e os cortes no orçamento dos institutos, com a organização de um Dia Nacional em Defesa da Rede Federal. O movimento ainda está debatendo a indicação desta data (possivelmente 16/05), mas Caxias convidou os trabalhadores a se somarem aos estudantes nesta luta.

Informes da DN e Comissões

Diversos dirigentes apresentaram informes sobre a reunião recente do colegiado (realizada em março), os plantões realizados, e a participação do SINASEFE no Fonasef.

O Encontro de Comunicação do SINASEFE (Ecos), previsto para acontecer no próximo mês de junho, também foi tratado neste ponto. A pasta de comunicação destacou a importância das seções e sindicatos filiados garantirem a participação de profissionais da área que prestam este serviço nas bases. A presença dos dirigentes de comunicação das seções também será fundamental.

Além do tempo de informe tradicional, a Comissão Nacional de Supervisão do PCCTAE (CNS) também debateu temas relacionados à carreira TAE no ponto de demandas específicas da Rede Federal. Representando o colegiado, Estelamaris e Aliomar abordaram o Ofício do MEC que tratava da descrição dos cargos, a racionalização e a proposta de um seminário de 12 anos da carreira. Os documentos utilizados no debate, elaborados pela CNS, estão disponíveis no menu lateral do site do sindicato.

A Comissão Nacional Docente (CND) apresentou um breve informe explicando aos participantes que o presidente do colegiado (professor Ariovan Martins) se afastou da comissão.

Análise de Conjuntura

O debate de conjuntura, foi realizado na noite de sábado (29/04), com a participação de David Lobão (CSP-Conlutas), Vitor Guimarães (MTST) e Gibran Jordão (Fasubra). Além dos convidados, delegados e observadores também colocaram suas percepções sobre a Greve Geral e as tarefas do SINASEFE para o próximo período.

Ao traçar um breve histórico das mobilizações que antecederam o dia 28/04, David Lobão destacou a relevância de datas como 08, 15 e 31 de março, que impulsionaram a unidade dos trabalhadores. Para Lobão, o momento agora é de derrotar as reformas, rejeitando quaisquer acordos que retirem direitos e fazendo um balanço unificado para construir uma resistência fortalecida.

Vitor Guimarães apresentou alguns editoriais dos grandes jornais burgueses, que, mesmo diante da nítida tentativa de esconder a amplitude da Greve Geral, foram obrigados a expor o tema e o potencial do movimento. Para Vítor, além de denunciar a repressão e a sabotagem da mídia, é muito importante destacar as vitórias do movimento unificado e levar em conta a necessidade de radicalização nos próximos passos da luta.

Destacando dois elementos centrais na construção do dia 28 de abril, Gibran Jordão lembrou o movimento de "rebelião de bases" em diversas centrais e a unidade de ação das entidades, o que qualificou o movimento, encorajando as pessoas a lutar. Para Gibran, os trabalhadores não podem recuar e devem rejeitar a negociação de emendas nas reformas, preparando também uma nova Greve Geral para o próximo período. Segundo ele, esta construção precisa se pautar no respeito aos companheiros e às diferenças legítimas das entidades envolvidas na mobilização.

Demandas da Rede Federal

Diante do preocupante quadro da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, enfrentando cortes bruscos de orçamento, demissão massiva de terceirizados e assédio moral, a Plenária dedicou um ponto ao debate específico da questão. O ponto de pauta, apresentado pela sindicalizada Camila Marques, do Sinasefe Águas Lindas, envolveu dezenas de presentes relatando a precarização na Rede e as dificuldades de trabalhar com recursos cada vez mais escassos em seus campi. Ampliar o debate e a defesa do modelo de educação construído coletivamente no 9º Seminário Nacional de Educação do SINASEFE (SNE) foi um dos encaminhamentos aprovados neste ponto. Confira aqui a cartilha que sistematizou este modelo.

31º CONSINASEFE

A leitura e indicação de destaques ao Regimento Interno do 31º CONSINASEFE foi realizada durante o segundo dia de debates (30/04). Os delegados e delegadas aprovaram a proposta de texto apresentada pela Comissão Organizadora a partir do entendimento de que ele também será alvo de apreciação do plenário do Congresso Estatuinte, que poderá indicar as mudanças pertinentes.

Memória

A homenagem aos lutadores que faleceram recentemente também foi garantida durante a 149ª PLENA. A companheira Simone Costa da Silva, que faleceu em 12 de abril, e o companheiro Anderson Ulisses, falecido em 17 de abril, serão lembrados para sempre pelos colegas de militância, e também nomearão a próxima Plenária Nacional do SINASEFE (150ª PLENA). O cantor e compositor Belchior, que morreu no penúltimo dia de plenária, também foi homenageado pelos participantes, que aprovaram uma nota de pesar.

Denúncias e Comissões de Ética

Sindicalizadas da Seção Sindical do IFPE apresentaram denúncia de diversos problemas enfrentados pelos militantes daquela base com a atual gestão do sindicato. Aprovando a solicitação da base, delegados e delegadas elegeram uma comissão de ética para analisar o caso.

A Comissão de Apuração Prévia (CAP) também apresentou três relatórios de denúncias analisadas pelo grupo. A plenária debateu os temas apresentados, aprovou desde arquivamento até a criação (e respectiva eleição) de comissões de ética, mais informações a respeito deste item estarão disponíveis da ata do evento.
 
Prestação de contas e Plano de Execução Financeira

No último dia de trabalhos (01/05), os participantes debateram as finanças da entidade. Além de apreciar a prestação de contas da Direção Nacional referente ao último ano, os presentes debateram, modificaram e aprovaram o Plano de Execução Financeira do SINASEFE para o próximo período.

Devido a um imprevisto no deslocamento de membros do Conselho Fiscal o parecer do colegiado não foi apresentado à Plenária.

Os documentos utilizados neste ponto estão disponíveis no menu lateral Coordenação, submenu Coordenação de Administração e Finanças.

E
ncaminhamentos, vídeos e moções

A íntegra da gravação em vídeo do evento, o Plano de Execução Financeira, os encaminhamentos e moções aprovadas na 149ª Plenária Nacional estão em finalização e estarão disponíveis em breve.

Álbum de fotos

>> Confira o álbum de fotos com as imagens de diversos momentos da atividade.

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1. 31º CONSINASEFE: confira o Regimento Interno aprovado na 149ª PLENA
 

Greve geral: trabalhadores pararam o país em 28/04!

Ter, 02 de Maio de 2017 20:33 Sinasefe
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O Brasil literalmente parou na última sexta-feira (28/04) com a realização da primeira greve geral da classe trabalhadora dos últimos 28 anos - e que, certamente, não será a única greve geral de 2017 a depender da disposição dos trabalhadores para lutar pela manutenção dos seus direitos!

Convocação e pauta

Convocada em 27 de março por nove das principais centrais sindicais do país contra o conjunto de ataques do governo Temer (principalmente as Reformas Previdenciária e Trabalhista e a nova Lei das Terceirizações), o movimentou ganhou adesão de praticamente todos os setores e categorias de trabalhadores do setor público e privado, mostrando o caminho que devemos trilhar para garantir nossas conquistas e ampliar nossos direitos e horizontes de lutas: a unidade.

Parou tudo!

Praticamente nenhum serviço de transporte público (ônibus, BRTs, metrôs, trens e VLTs) funcionou nas capitais brasileiras durante nossa greve geral. Até em alguns aeroportos os voos foram suspensos, total ou parcialmente.

Escolas e universidades, públicas e privadas, cancelaram suas aulas. A maioria dos grandes calçadões de comércio do país também fecharam suas portas.

Mesmo as cidades menores participaram do movimento e tiveram um "dia útil" com todo o contorno de feriado, com pouco ou nenhum movimento em seus comércios e zonas produtivas.

Repercussão, ataques e lições

Todos os veículos da imprensa de massa apressaram-se em dar grande cobertura à greve geral. Desde a madrugada, quando começaram os primeiros protestos com fechamentos de vias e formação de congestionamentos recordes, houve cobertura ao vivo das atividades da greve.

Tentaram, a todo momento, caracterizar a resistência legítima da população em defesa dos seus direitos trabalhistas e previdenciários como "violenta" e "pequenina". Mas não souberam como justificar que um movimento "minoritário" (como eles nos chamavam) e "pífio" (nas palavras do Ministro da Justiça, Osmar Serraglio) deixou as cidades desertas e ocupou tanto espaço na cobertura jornalística.

Depois vieram, em um primeiro momento, as ofensas e xingamentos do empresário Alexandre Correa, que não deixou de trabalhar na sexta-feira por não depender de transporte público, mas nos deu uma grande lição ao afirmar que a greve lhe causou um prejuízo de R$ 25 mil. Oras, se ele todo dia vai ao trabalho e lucra R$ 25 mil, por que neste dia que ele também foi ao trabalho não lucrou o mesmo? Simples: porque sem trabalhador para produzir para ele, não existe mais-valia e não existe lucro.

Alexandre Correa não produz R$ 25 mil por dia: são os trabalhadores que produzem essa riqueza para ele e deste dia 28/04/2017 aqueles que nos atacam têm medo, principalmente, que descubramos que o nosso verdadeiro poder não está no voto digitado na urna eletrônica a cada dois anos, mas na capacidade de parar a produção a qualquer momento e impedir seus volumosos lucros diários a partir da exploração da nossa força de trabalho.

E em outro momento veio a lição dada pelas Federações de Comércio espalhadas pelo país, que não souberam justificar como um movimento tão "pequenino" e "pífio" realizado por uma "minoria" deixou um prejuízo de aproximadamente R$ 5 bilhões ao setor com apenas 24 horas de paralisação.

Temer, por sua vez, lançou uma Nota Oficial para comentar um movimento restrito a "pequenos grupos". Como nosso Presidente passou a dar suas opiniões sobre eventos "sem grande relevância", então podemos esperar uma inundação de textos no site do Planalto comentando jogos amadores de futebol de botão - já que os assuntos sem importância passaram a ter atenção especial do mesmo.

Finalizando esse tópico, cabe afirmar que nenhum dos veículos e figuras públicas que atacaram a greve por ser "minúscula" falaram sobre a última pesquisa de popularidade do Presidente Temer, que se encontra com pífios (dessa vez sem aspas) 4% de aprovação.

Repressão

A Polícia Militar (PM), por sua vez, fez o que estamos acostumados a ver e lamentar: envergonhou o Brasil e rebaixou nossa nota para o próximo ranking mundial de respeito aos direitos humanos.

Agressões e prisões desmedidas e injustificadas contra movimentos e manifestantes pacíficos foram registradas em várias cidades. As mais preocupantes no Rio de Janeiro-RJ, com disparos de muitas bombas e balas de borracha para dispersar um ato de rua que transcorria sem nenhum indício mínimo de desordem - uma bibliotecaria foi gravemente ferida por um dos tiros da PM; e em Goiânia-GO, onde o estudante Mateus Ferreira foi covardemente atingido na cabeça por um golpe de cassetete e encontra-se em estado grave no Hospital de Urgências de Goiânia, porém já sem correr risco de morte.

Ameaças ao direito de greve

Não bastou colocar em tramitação no Congresso projetos que restringem o direito de greve de funcionários públicos. Não bastou o Supremo Tribunal Federal (STF) optar por legislar (que não é sua função) e proibir o direito de greve de servidores civis que trabalham na segurança pública.

Para ser ainda mais contundente no ataque ao direito de greve dos trabalhadores, o Estado precisou que o prefeito da maior cidade do país (João Dória) e o Presidente da República (Michel Temer) afirmassem que o trabalhador que aderisse à greve geral convocada por nove centrais sindicais teria o seu dia de trabalho cortado do pagamento ao final do mês.

O Ministério Público do Trabalho lançou, antes da greve, uma Nota Pública que afirmou que os trabalhadores possuem direito constitucional à greve, contrariando os dois políticos.

E, ao final das contas, dado o sucesso do nosso movimento, vimos que as ameaças deles (STF, Temer, Dória e seus amigos) em nada amedrontaram a população - que cruzaram os braços, faltaram ao trabalho e foram às ruas protestar.

Participação do SINASEFE

O SINASEFE NACIONAL convocou as centrais sindicais ao chamamento da greve geral para a segunda quinzena de abril no final de março. Assim que a greve foi confirmada para o dia 28/04, o SINASEFE direcionou um novo chamado às suas bases, clamando pela adesão e construção do movimento em cada cidade.

Debatida e aprovada sucessivamente em várias das nossas Plenárias Nacionais desde o segundo semestre de 2016, a greve geral se tornou uma das bandeiras do SINASEFE para reversão da atual conjuntura. E sua realização mostrou que nossa análise foi acertada quanto a essa estratégia.

Praticamente toda a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica parou suas atividades na última sexta-feira, havendo inclusive a adesão dos servidores civis das Instituições Militares de Ensino (IFE Militares) ao movimento paredista - enfrentando todo tipo de assédio moral e de práticas antissindicais dos gestores militares dessas instituições.

Confira abaixo o vídeo com a intervenção do coordenador geral do SINASEFE, Fabiano Faria, durante a manifestação da greve geral realizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF:



Próximos passos

A avaliação do sucesso da greve geral foi uma unanimidade durante as análises de conjuntura feitas na 149ª PLENA do SINASEFE - realizada de 29/04 a 01/05, em Brasília-DF. No fórum, foi aprovada a posição do SINASEFE em participar de um novo movimento paredista nacional da classe trabalhadora.

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) também avaliou a greve geral como vitoriosa em sua última reunião, realizada nesta terça-feira (02/05). Como posicionamento, o Fonasef aprovou por participar de uma nova greve geral a ser convocada pelas centrais sindicais e sugerir uma grande Marcha a Brasília-DF para ocupar o Congresso Nacional durante a paralisação dos trabalhadores.

Nenhum direito a menos é o nosso horizonte de luta nesse momento. A greve geral de 28/04 foi vitoriosa, mas para derrotarmos de vez as reformas neoliberais de Temer precisaremos fortalecer e repetir o movimento quantas vezes forem necessárias.

De um lado o nosso ilegítimo Presidente diz que a greve não o incomodou e que as contrarreformas seguirão o seu curso no Congresso Nacional. Do outro lado estamos nós com uma pergunta a fazê-lo: se não o incomodou, quantas dessas Temer e os seus 4% de aprovação serão capazes de suportar?

Vamos às lutas que apenas elas podem mudar para melhor as nossas vidas!

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1. Greve geral: IFE Militares também vão parar (27/04/2017)
 

Greve Geral vitoriosa também foi marcada por forte repressão policial

Ter, 02 de Maio de 2017 16:28 Sinasefe
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O dia 28 de abril será lembrado nas próximas décadas pela amplitude da adesão à Greve Geral, que parou o Brasil contra as reformas da Previdência e Trabalhista, e também das grandes manifestações, que ocorreram em diversos estados do país. Na avaliação de Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, o dia 28 foi uma grande conquista da classe trabalhadora. “A Greve Geral demonstrou que nós temos a capacidade de parar esse país, se construirmos ações unitárias. Demonstrou também que temos o desafio de dar continuidade à ações contundentes e coletivas contra as retiradas de direito em curso”, avaliou.

No entanto, não foram apenas a expressividade do movimento grevista e a força de mobilização dos trabalhadores que se destacaram na última sexta-feira. Infelizmente, a violência e repressão praticadas pelas forças policiais também marcaram a data. Protestos realizados nessa segunda, 1 de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores, também foram reprimidos.

A presidente do ANDES-SN ressalta que, sem grandes surpresas, a polícia mais uma vez agiu como braço armado do Estado, de forma violenta, de acordo com seu histórico de ação, com o intuito de ferir manifestantes para impor medo àqueles que estão nas ruas lutando, legitimamente, por seus direitos. “Infelizmente, a polícia age como braço armado do Estado, cumprindo seu papel repressor, com truculência. Nosso papel é repudiar a ação da polícia e de quem a ordena - o Estado e os governos que impõem esse ritmo opressor. Em todas as manifestações, fica evidente uma perseguição aos movimentos”, reforçou.

“No caso do Rio de Janeiro, a polícia teve o objetivo explícito de não deixar as pessoas chegarem ao ato, que foi dispersado na concentração. Foi um absurdo total, pois o Rio de Janeiro estava parado desde as 4 da manhã, eles não queriam deixar que as pessoas se juntassem. A violência explícita no caso do Mateus, estudante da UFG, em quem, com um cassetete, o policial provocou afundamento craniano, deixando-o entre a vida e a morte. Isso é algo impensável. Um aspecto é que todas as pessoas foram feridas em lugares, que demonstram que o objetivo, de fato, da polícia é machucar os manifestantes", afirmou.

“Em relação aos ativistas do MTST, a prisão configura a arbitrariedade da ação policial e da justiça. Uma das acusações é causa de incêndio, sendo que não havia fogo no local onde eles estavam. Arbitrariedade em cima de arbitrariedade”, completou, lembrando que o ANDES-SN já tem deliberação congressual, desde 2015, de atuar em conjunto com outros movimentos sociais e sindicais pela desmilitarização da polícia.

MTST

Em São Paulo, a polícia militar reprimiu com bombas de gás, jatos d’água e spray de pimenta o ato que saiu do Largo do Batata rumo à residência do presidente Michel Temer. Além da repressão à manifestação, em outro ato três militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que participaram o ato do dia 28 contra as reformas da Previdência e Trabalhista, foram presos - sem provas, apenas a partir do testemunho de policias militares -, acusados de cometer incêndio criminoso, explosão e incitação ao crime. No dia 30 de abril, a juíza Marcela Filus Coelho rejeitou o pedido dos advogados do movimento, e manteve os militantes detidos em "nome da ordem pública". Desde então, Juraci Alves dos Santos, Luciano Antonio Firmino e Ricardo Rodrigues dos Santos estão presos. Na manhã dessa terça-feira (2), Juracy, Luciano e Ricardo, foram encaminhados para o Centro de Detenção Provisória Vila Independência, na Vila Prudente. O MTST realizou também na manhã dessa terça um protesto em frente ao 63º Distrito Policial de São Paulo, na Zona Leste da capital, onde os três manifestantes estavam detidos.

Em nota, o MTST criticou as prisões, afirmando não haver provas contra os manifestantes, além do relato dos policiais militares que os prenderam. O movimento também disse que as prisões configuram uma "tentativa de se criminalizar os movimentos sociais no país". Segundo o MTST, os três são os únicos dos 39 manifestantes detidos em todo o estado paulista que permanecem presos.

Goiás

Em Goiânia (GO), a violência contra o estudante Mateus Ferreira da Silva, de 33 anos, chocou o país. Imagens do estudante sendo covardemente agredido por um policial militar circularam nas redes sociais. O estudante segue hospitalizado, com sua saúde em risco. No dia seguinte a agressão, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) publicou uma nota em  repúdio aos atos de violência policial praticados contra o estudante Mateus Ferreira da Silva, durante manifestação contra as reformas trabalhista e previdenciária no dia 28 de abril de 2017 no centro de Goiânia. “A violência policial acaba por invalidar o sistema democrático constitucional e impede a plena e a livre convivência social. Atropela a promessa da cidadania, causando sérios danos no seio da sociedade”, diz a nota.

A Universidade Federal de Goiás (UFG), onde o estudante cursa Ciências Sociais, soltou uma nota repudiando a violência sofrida por Mateus. “A UFG reitera que defende a legitimidade de manifestações pacíficas como um direito irrestrito de toda a população e, sobretudo, da comunidade universitária, na luta por uma sociedade mais justa e democrática”, diz um trecho.

Nota divulgada pelo Hospital de Urgência de Goiás (HUGO), às 11h41 dessa terça (2), informa que “que Mateus Ferreira da Silva, nascido em 6 de abril de 1984, está evoluindo com melhora clínica, estável na parte respiratória e com pressão normal. [...] Neste momento, paciente encontra-se em estado estável, porém ainda grave, intubado e permanece internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Mateus Ferreira não corre risco de morte. Paciente deu entrada no Hugo dia 28 de abril e foi submetido a uma única cirurgia no último sábado, 29 de abril, com as equipes da Neurocirurgia e Maxilofacial”.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, milhares de pessoas foram às ruas no dia 28 de abril para protestar contra reformas do governo. Manifestantes foram atacados por brutal repressão da polícia militar, no centro da capital fluminense. A ação violenta da PM dispersou manifestantes e instalou clima de terror no centro do Rio.  Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), milhares de pessoas se concentraram para sair em passeata até a Candelária e, depois, caminhar até a Cinelândia, onde aconteceria o ato unificado das centrais sindicais. Os trabalhadores e estudantes que estavam na Alerj mal começaram a se deslocar, rumo à Candelária, quando as primeiras bombas foram lançadas pela PM nas costas dos manifestantes. Mais à frente, quando a multidão já entrava na av. Rio Branco, a Tropa de Choque outra vez investiu de forma generalizada contra os manifestantes. Houve correria. Muita gente passou mal ao inalar o gás lacrimogêneo.

Por fim, quando o ato unificado acontecia na Cinelândia, reunindo dezenas de milhares de pessoas, a PM outra vez avançou contra os manifestantes – apesar da fala dos organizadores da atividade que, do palco montado na Cinelândia, apelavam pelo fim da violência. Bombas também foram lançadas contra os carros de som e contra o palco forçando a dispersão.

Mesmo com toda repressão, a PM não conseguiu impedir gritos de “Fora Temer” e de resistência no maior ato contra as reformas já realizado no Rio de Janeiro. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro anunciou, no dia seguinte (29), que irá apurar os atos de violência praticados em manifestação no Centro do Rio.

Fonte: ANDES-SN
 

Câmara e Senado devem continuar votação de reformas da Previdência e Trabalhista

Ter, 02 de Maio de 2017 11:21 Sinasefe
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O PL 6787/2016 tramitará agora no Senado como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017

As duas casas parlamentares – Câmara e Senado – devem dar sequência nesta semana à tramitação e votação das contrarreformas da Previdência e Trabalhista, pautas da Greve Geral realizada na última sexta-feira (28), que paralisou o Brasil. Além desses projetos, também seguem em análise outros ataques, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/2017 e o Projeto de Lei do Senado 204/2016. A pauta da Câmara está trancada por seis medidas provisórias, que devem ser votadas ainda essa semana para não perderem validade.

Confira lista com tramitação de alguns Projetos que estão na pauta de luta do Sindicato Nacional

Previdência

A contrarreforma da Previdência, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, está sendo discutida já nessa terça-feira (2) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e, segundo o presidente do colegiado, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) deve ser votado nesta quarta (3).

O relatório traz alterações nas regras de aposentadoria tanto para servidores públicos quanto trabalhadores da inciativa privada. No caso dos servidores públicos, a mudança no parecer traz ataques ainda mais duros do que o previsto no texto original da PEC. Com a nova proposta, servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 perderam o direito à integralidade e à paridade na aposentadoria, o que não estava previsto anteriormente.

O substitutivo ao texto original da PEC 287/16 prevê a elevação da idade mínima de para 62 anos para mulheres, e 65 anos para os homens, tempo de contribuição para garantir acesso ao benefício integral também de 40 anos e o tempo mínimo de 25 anos de contribuição para ter acesso à aposentadoria, tanto para trabalhadores da inciativa privada quanto do serviço público.

O texto apresenta um novo cálculo para o valor da aposentadoria. Para se alcançar ao valor final, será feita uma média com base em 70% da média de todos os salários a partir de julho de 1994, com adição de mais 1,5 ponto percentual para cada ano que superar o mínimo de 25 anos. Se o trabalhador superar os 30 anos de contribuição, o acréscimo será de 2 pontos percentuais; a partir de 35 anos, 2,5 pontos percentuais. As mudanças valerão tanto para empregados da iniciativa privada, que estão no RGPS quanto para servidores públicos, integrantes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Políticos também estarão vinculados ao regime geral.

CPIPrev

Nessa terça (2), ocorreu a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência (CPIPrev), após sua instalação na última semana. A CPIPrev aprovou 106 requerimentos, sendo a maioria para convidar autoridades e especialistas a participar de audiências públicas. Foram aprovados também pedidos de informações a órgãos públicos. Além disso, foi aprovado requerimento para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhe à CPI a lista dos mil maiores devedores do setor e os montantes das dívidas.

A primeira audiência será nesta quarta-feira (3), às 14h, para ouvir representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz); do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco); e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

A comissão, presidida pelo Senador Paulo Paim (PT/RS), pretende se reunir duas vezes na semana, às segundas e quartas, no período da tarde.

Trabalhista

Já o Projeto de Lei 6787/2016, que prevê a contrarreforma das Leis Trabalhistas e foi aprovado na Câmara na madrugada do último dia 27, já recebeu numeração no Senado, onde passa a tramitar como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017. A expectativa é que o projeto seja apreciado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de seguir ao Plenário. O PLC 38/2017 será lido em Plenário para confirmar a sua tramitação, que poderá ser encaminhada em caráter de urgência.

Aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o texto da proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho, além da regulamentação para o trabalho intermitente, modalidade que permite que trabalhadores sejam pagos por período trabalhado. O texto também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.

Ajuste Fiscal dos estados e geração de dívida

Os deputados votaram no último dia 25, em Plenário, um dos destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/2017, que propõe alterações no projeto de ajuste fiscal nos estados e no Distrito Federal, cujo texto-base já foi aprovado no dia 18 de abril. O destaque retirou do texto do relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), a exigência de os estados, participantes do regime de ajuste fiscal, aumentarem para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas. Os destaques estão na pauta de votação dessa terça (2).

Já o Projeto de Lei do Senado (PLS) 2014/16, que traz mais um duro ataque aos direitos dos trabalhadores, está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos desde 29 de março. A votação no Senado foi suspensa após requerimento de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/PE), de audiência da CAE para reexame da matéria. Romero Jucá foi indicado relator do projeto na comissão.

O PLS visa legalizar um esquema de geração de grandes somas de dívida pública, ocultado sob a propaganda de antecipação de receitas por meio da securitização de créditos de dívida ativa e outros. O esquema utiliza empresas não dependentes criadas para esse fim.

Fonte: ANDES-SN
 

1 de maio: Dia Internacional de Luta das Trabalhadoras e dos Trabalhadores

Seg, 01 de Maio de 2017 17:02 Sinasefe
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Neste 1º de maio, Dia Internacional de Luta das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, a Diretoria Executiva do Sinasefe IFPA, ETRB e CIABA reverencia a resistência da classe trabalhadora frente aos ataques do governo ilegítimo e da base aliada de Michel Temer.

Ocupar as ruas, nestes dias de golpe e de retrocessos sociais, é só pra quem não foge à luta. E a nossa categoria, servidores públicos federais, demonstra que tem coragem e disposição de sobra para o enfrentamento com os patrões e as grandes elites do país.

No dia 28 de abril, realizamos uma Greve Geral que parou o Pará e o Brasil. Na capital e em muitos municípios do Estado, docentes e técnico-administrativos, nos unimos aos trabalhadores de outras categorias e trancamos ruas, avenidas e rodovias; bloqueamos os acessos às minas da Vale; paramos as atividades nos portos, aeroportos, bancos, universidades e escolas públicas e particulares.

Durante 24 horas, junto com outros 40 milhões, paralisamos as cidades e fizemos a maior Greve Geral da história do país. Nossa mobilização foi tão grandiosa que nem mesmo a imprensa – parcial, partidária e golpista – conseguiu esconder. Porque, ao contrário do que diz o governo, não fracassamos. Somos povo! Não aceitamos as reformas da previdência e trabalhista, que retiram os nossos direitos. E não daremos nenhum passo atrás!

Fonte: SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA
Última atualização em Seg, 01 de Maio de 2017 18:55
 


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