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Não é ajuste fiscal! É a destruição do serviço público que vai afetar a vida de todos os brasileiros

Seg, 21 de Agosto de 2017 14:48 CarolPombo
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Primeiro é preciso que fique absolutamente claro: as propostas de mudança no serviço público federal anunciadas pelo governo não têm nenhuma capacidade de contribuir e ou relação com o ajuste fiscal e a melhora das contas públicas. Celebradas por setores privilegiados da sociedade, acostumados a fazer lobby e ser atendidos em programas de parcelamento e reduções expressivas de juros e multas de impostos e dívidas tributárias, as propostas apresentadas pelo governo se resumem a um pacote de medidas cujo único objetivo é desestruturar definitivamente o serviço público brasileiro.

Ao anunciar o pacote de medidas, o governo atual elege o serviço público e os servidores como parte responsável pelo caos nas contas públicas, quando na verdade foram ações e escolhas políticas de governos destinadas a beneficiar setores privilegiados do País que levaram a economia brasileira ao estágio atual. Mais do que isso, além de não resolver o déficit orçamentário, as medidas propostas irão, na verdade, agravar ainda mais o quadro, podendo levar o País a uma grave paralisia.

Adiar de 2018 para 2019 a implementação de parcelas de reajustes salariais, todos aprovados em lei, não irá gerar economia significativa aos cofres públicos, mas, seguramente, obrigará o governo a administrar crises, mobilizações, paralisações e greves que irão eclodir em todo o serviço público brasileiro. A atitude do governo também provocará uma avalanche de ações judiciais, por descumprimento de leis, que consumirá tempo e recursos da máquina pública. Os prejuízos serão incalculáveis!

Também não terá efeito nenhum para o ajuste das contas públicas o anúncio da medida que pretende limitar em R$ 5 mil, vencimentos iniciais de carreiras do serviço público. Para fazer isso, o governo precisa encaminhar ao Congresso Nacional projetos de lei e ou medidas provisórias alterando as tabelas de vencimento das mais de 150 carreiras do serviço público. Ou seja, tal medida não terá efeito prático sobre o ajuste fiscal, até porque se e quando aprovadas tais mudanças só passariam a valer para novos concursos públicos. Essa “proposta”, portanto, não tem nenhuma capacidade de contribuir com o ajuste fiscal e serve apenas para ludibriar o cidadão e para tentar criar um ambiente de aprovação das medidas de desmonte do serviço público junto a setores da sociedade.

O governo também informa que irá extinguir 60 mil cargos vagos do Executivo Federal, e a reposição nos próximos anos será inferior à quantidade de postos disponíveis. Fiquem certos, com a implementação de tal medida irão faltar professores nas universidades e escolas técnicas federais, policiais federais, policiais rodoviários federais, médicos, enfermeiros, analistas e técnicos responsáveis pela implementação e execução de políticas públicas. Se essa medida for aprovada, a Receita Federal irá parar por falta de Analista-Tributário, pois hoje 21% dos ocupantes do cargo já recebem Abono de Permanência, ou seja, estão aptos a aposentar-se. Sem Analista-Tributário, a Receita Federal não arrecada, não fiscaliza, não faz cobrança, não atende ao contribuir e, muito menos, realiza ações de controle, vigilância e repressão nos portos, aeroportos e postos de fronteira em nosso país. O resultado prático dessa medida são mais armas, munições, drogas, contrabando e descaminho nas mãos do crime organizado. O tempo de importação e exportação no País também será afetado, gerando prejuízos para a economia.

O resultado financeiro de todas as medidas de desestruturação do serviço público, conforme admite o próprio Ministério do Planejamento, será uma “economia”, em 10 anos, de R$ 70 bilhões. Esse valor reforça o que estamos mostrando. As medidas anunciadas pelo governo não têm nenhuma relação com o ajuste das contas públicas e, objetivamente, servem apenas para o desmonte do serviço público do País.

Essa realidade fica ainda mais evidente quando se observa que somente de 2011 a 2018, o governo federal concedeu desonerações fiscais que somaram mais de R$ 480 bilhões, ou seja, um valor quase sete vezes superior à economia que se pretende alcançar com a destruição do serviço público e com a desestruturação de todas as carreiras de servidores.

A conta que o governo quer empurrar para o servidor público não fecha e não fechará! Ao tempo em que anuncia medidas que irão destruir o serviço público, sob a justificativa de promover o ajuste fiscal, esse mesmo governo segue contemplando os inadimplentes contumazes e os históricos sonegadores de impostos.

Com o novo Refis em discussão no Congresso Nacional, as desonerações de impostos podem ultrapassar R$ 543 bilhões em um período de três anos. O fato é: são esses recursos que deixarão de ser arrecadados para os cofres da União é que irão inviabilizar qualquer tentativa de ajuste fiscal ou de equalização das contas públicas.

Em estudo recente, a própria Receita Federal demonstrou os terríveis impactos gerados pelos parcelamentos especiais concedidos nos últimos 16 anos. Nesse período, foram criados, aproximadamente, 30 programas de parcelamentos especiais, todos com expressivas reduções nos valores das multas, dos juros e dos encargos legais e prazos extremamente longos para o pagamento dívidas tributárias.

Impactos dos parcelamentos especiais concedidos nos últimos 16 anos

>> O passivo tributário administrado pela RFB cresceu de R$ 1,1 trilhão em janeiro de 2013 para aproximadamente R$ 1,5 trilhão em dezembro de 2015, período em que foram editados vários parcelamentos especiais.

>> Os elevados percentuais de exclusão de contribuintes dos parcelamentos especiais e o expressivo aumento do passivo tributário administrado pela Receita Federal evidenciam que os parcelamentos não são instrumentos eficazes para a recuperação do crédito tributário, além de causar efeitos deletérios na arrecadação tributária corrente, posto que o contribuinte protela o recolhimento dos tributos na espera de um novo parcelamento especial.

>> As regras oferecidas nesses programas tornam muito mais vantajoso para o contribuinte deixar de pagar os tributos para aplicar os recursos no mercado financeiro, já que num futuro próximo poderão parcelar os débitos com grandes descontos e outras vantagens.

>> Caso opte por aplicar os recursos em títulos públicos, por exemplo, que são remunerados pelo Governo Federal pela taxa Selic (os mesmos juros cobrados sobre os débitos em atraso), essa opção será muito vantajosa para o contribuinte, pois ele poderá, num futuro próximo, resgatar esses títulos públicos e pagar à vista seus débitos, obtendo grande ganho devido aos descontos, inclusive dos mesmos juros adquiridos com a aplicação (que poderão até mesmo serem liquidados integralmente com PF/BCN), além das outras vantagens.

Decididamente, não se trata de ajuste fiscal. O que o governo busca com o anúncio dessas medidas é ampliar na sociedade um sentimento contrário ao serviço público e aos servidores. Mas o cidadão não pode se iludir. A destruição dos serviços públicos e a desestruturação das carreiras de servidores penalizarão a todos. Não haverá recursos e estrutura para atender demandas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, controle, vigilância, repressão e combate à violência que atinge nossa sociedade.

Nesse contexto também estão inseridas outras propostas como a reforma da previdência, a Medida Provisória nº 792, que estabelece o Programa de Demissão Voluntário (PDV) dos servidores do Executivo Federal, a discussão sobre a regulamentação do teto remuneratório da administração pública e a demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho, temas tratados em projetos de lei que já tramitam no Congresso Nacional.

As medidas anunciadas pelo governo também têm potencial de comprometer ainda mais o ambiente político do País. Todas as propostas, obrigatoriamente, deverão passar por votação no Congresso Nacional. O debate será intenso e os servidores públicos irão atuar exaustivamente para demonstrar a farsa envolvendo esses projetos.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita tem participado das discussões, dos fóruns de debates e trabalhado junto a parlamentares no Congresso Nacional. Em conjunto com as demais entidades que representam os servidores, o Sindireceita tem promovido um amplo esforço de reação a essas medidas. Não descartamos também uma forte atuação jurídica para assegurar que nossos direitos sejam devidamente respeitados.

O momento exige de cada um de nós plena consciência da dimensão dos ataques que estão sendo perpetrados ao serviço público e aos servidores. Nenhum de nós está salvo dessas ameaças. Nosso futuro profissional está seriamente ameaçado. Por isso, devemos estar atentos e unidos. É preciso que todos os Analistas-Tributários participem dos debates que estão ocorrendo e se articulem com outros servidores, para que possamos, em todo país, estabelecer uma forte rede de defesa do Estado brasileiro, do serviço público e de seus servidores.

Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita

Fonte: Sindireceita
 

Servidores do IFC perseguidos politicamente recebem apoio de senador e de entidades

Sex, 18 de Agosto de 2017 16:07 CarolPombo
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A perseguição política da Justiça e da Polícia Federal (PF) contra os servidores do Instituto Federal Catarinense (IFC) Ricardo Scopel Velho e Maicon Fontaine ganhou visibilidade nacional e já começa a ser combatida em várias frentes.

Na última quarta-feira (16/08) os dois trabalhadores tiveram seus smartphones e notebooks apreendidos, seus sigilos de informação quebrados e foram afastados das suas atividades no campus Aberlado Luz do IFC. O motivo: uma suposição de ingerência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no campus e na gestão.

No vídeo acima, gravado ontem (17/08), o senador Paulo Paim (PT-RS) e a coordenadora geral do SINASEFE Cátia Farago se solidarizam com os trabalhadores vítimas dessa perseguição. Uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado será convocada em breve e dará tratamento a esse e outros casos de perseguição em nossa Rede Federal.

As Seções Sindicais de Videira-SC, Luzerna-SC e Fraiburgo-SC lançaram a seguinte nota sobre o caso:

Sobre o despacho/decisão de tutela cautelar do Ministério Público Federal (MPF) contra Ricardo Velho e Maicon Fontanive que os afastou das funções públicas, assim como apreendeu seus computadores e telefones celulares e quebrou o sigilo destes e da reitora Sonia Regina, cabe destacar o seguinte:

1. Levando em conta sua missão e dentro das normativas legais, o Campus Avançado de Abelardo Luz, campus onde diversos trabalhadores vêm buscando uma intervenção articulada com os movimentos sociais do campo, para desenvolver a sua característica de vínculo também com esse espaço. Como ocorre em qualquer outro campus dos Institutos Federais, buscou-se, através da realização de convênios, uma aproximação política e educacional com a realidade local.

2. O campus Abelardo Luz fica situado em área de concentração de assentamentos da reforma agrária, do Incra, de propriedade da União. Todos os assentados atendem aos requisitos do Estatuto da Terra.

3. O campus não é exclusivo para os moradores dos assentamentos, afinal ele é público. No entanto, a sede do campus está localizada a aproximadamente 30 km de distância do centro de Abelardo Luz e é fruto da luta dos MST e de outros movimentos campesinos da região. E há, desde sua criação, uma luta para que o campus saia desse local, bem como para que seu caráter formativo seja alterado para servir de formação de força de trabalho para os grandes frigoríficos e setor do agronegócio da região. Ou seja, há uma luta política na localização e existência do campus. Essa luta tem sido organizada de diversas formas. A atual decisão judicial é um forte ataque dos setores do agronegócio, por via judicial e utilizando força policial em seu favor, frente a resistência e a luta dos e movimentos sociais da região.

4. As denúncias que são elencadas no despacho não se sustentam, são claros ataques e perseguições políticas, não somente aos dois companheiros, mas a todos os trabalhadores comprometidos com a educação e que tem atuado no campus. Vejamos mais de perto:

Acusam que o campus é controlado pelo MST: como afirmado anteriormente, isso é impossível. Pois estamos falando de uma instituição pública.

Decisões tomadas pelo MST: como toda instituição pública, as decisões são tomadas para atender as necessidades locais. No caso, o campus vem com a perspectiva direcionada ao arranjo produtivo local de agricultura familiar, por meio de uma educação do campo. As decisões são tomadas tão somente considerando isso.

Imposição ideológica: esse é o nome que movimentos conservadores encontraram para perseguir tudo o que se opunha à sua lógica. Dentro dos limites legais, os trabalhadores, comunidade e estudantes têm autonomia e liberdade para se manifestarem.

Criação de um curso de pedagogia para inserir membros do MST: uma mentira absurda. Todos os trabalhadores do IFC passam por um processo seletivo de concurso público, regido pelas leis nacionais. Como em todos os campi, cabe destacar que esse concurso é organizado pela Reitoria do IFC em consonância com as leis federais.

Dano irreparável: Por fim, o despacho encerra afirmando que o deferimento se justifica para prevenir danos irreparáveis. Mas quais seriam esses danos? Há pessoas em risco? Dano à educação? Ao patrimônio público? Não há absolutamente nenhuma constatação de quais seriam esses danos.

Como pano de fundo dessa terrível situação, tem-se uma perseguição política escancarada que se soma ao conjunto de perseguições que vários companheiros e companheiras tem passado no Brasil e no mundo. A ação da PF e do MPF foram abusivas e desnecessárias.
É mais um absurdo e clara perseguição política, o campus Abelardo Luz é uma conquista do MST e de outros movimentos campesinos da região.

É mais uma ação do Movimento Escola Sem Partido, que não teve aprovação, mas está cada dia mais forte nas escolas públicas como um todo, e também nos Institutos Federais.

O objetivo dessas decisões judiciais é perseguir, demitir e criminalizar os servidores! Não podemos aceitar essas práticas! Somente a organização e luta dos trabalhadores podem conter os avanços desses ataques que são realizados diariamente em vários locais de trabalho por todo o país!

Todo apoio aos camaradas! Todo apoio aos que lutam!

Veja também

>> Nota de Apoio do Andes-SN aos trabalhadores perseguidos
 

SINASEFE participa de debate no Senado sobre Reformas Trabalhista e da Previdência

Sex, 18 de Agosto de 2017 15:59 CarolPombo
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O SINASEFE participou, na tarde de ontem (17/08), de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, na qual foram debatidas as perdas históricas da classe trabalhadora com as Reformas da Previdência (PEC 287/2016) e Trabalhista (já aprovada e sancionada).

A audiência, realizada no plenário 6 da Ala Nilo Coelho (Anexo II do Senado, em Brasília-DF), contou com as presenças de representantes de várias entidades sindicais, principalmente do Andes-SN - que tinha o espaço dentro da programação de sua Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas. O SINASEFE foi representado pela coordenadora geral Cátia Farago, que foi uma das palestrantes da segunda mesa.

Em sua intervenção, Cátia buscou desmistificar o discurso de que a previdência pública seria deficitária e afirmou que vivemos um momento marcado pela falsificação deste consenso, usado para atacar os direitos dos servidores públicos como se estes fossem privilégios e insinuando que os servidores recebem salários de marajás - com propagandas oficiais colocando os professores federais ao lado de políticos.

Ela reafirmou a luta do SINASEFE contra a PEC 287/2016, lembrando que além de defender as aposentadorias dos trabalhadores, o nosso sindicato também luta pela paridade e integralidade. O fato do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) não ser facultado pelo governo aos aposentados, em discordância com a Lei em vigor, foi lembrado neste momento da palestra.

Por fim, a coordenadora denunciou novamente as perseguições políticas contra os lutadores da base do SINASEFE, citando casos que estão acontecendo no IF Baiano, no IFBA, no IFAL, no Colégio Pedro II e mais recentemente no IFC - onde a Polícia Federal (PF) apreendeu smartphones e notebooks de dois servidores e quebrou o sigilo de informações dos mesmos na última quarta-feira (16/08).
Cátia finalizou sua intervenção com um fragmento do poema "No Caminho com Maiakovski", de Eduardo Alves da Costa, declamando:

A mim, quase me arrastam
pela gola do paletó
à porta do templo
e me pedem que aguarde
até que a Democracia
se digne a aparecer no balcão.
Mas eu sei,
porque não estou amedrontado
a ponto de cegar, que ela tem uma espada
a lhe espetar as costelas
e o riso que nos mostra
é uma tênue cortina
lançada sobre os arsenais.

Próximas etapas

Segundo Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da Comissão e responsável por presidir a mesa da audiência, a luta para barrar a Reforma Previdenciária proposta por Michel Temer será forte, assim como também serão as batalhas pela aprovação do Estatuto do Trabalho, que pretende revogar a Reforma Trabalhista recentemente aprovada pelo Congresso Nacional e já sancionada por Temer (Lei 13.467/2017).

Uma nova audiência pública, para tratar e aprofundar as denúncias de perseguições políticas na Rede Federal de Educação, também será convocada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, graças às intervenções do SINASEFE junto à Comissão nesta semana.

Imagens e ao vivo

Clique aqui para ver fotos desta audiência pública no álbum do nosso site, que contém 11 imagens do evento.

Relembre abaixo as peças da cobertura ao vivo que publicamos durante a audiência:

>> Início da primeira mesa
>> Início da segunda mesa

Vídeos

Assista no vídeo abaixo um resumo da audiência veiculado pela TV Senado:



E veja no vídeo abaixo as duas mesas da audiência na íntegra:



Leia também

>> Docentes participam de audiência pública sobre contrarreformas (Andes-SN)
Última atualização em Qua, 23 de Agosto de 2017 16:30
 

151ª PLENA: fórum acontecerá dias 9 e 10 de setembro

Qui, 17 de Agosto de 2017 10:18 CarolPombo
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A Direção Nacional (DN) do SINASEFE convoca suas bases à 151ª Plenária Nacional do sindicato, que será realizada nos dias 9 e 10 de setembro de 2017, no San Marco Hotel, em Brasília-DF. Conjuntura nacional, calendário de lutas, Campanha Salarial 2017 do funcionalismo federal e combate ao assédio moral nos locais de trabalho serão alguns dos destaques da pauta proposta para o evento.

Pauta

O fórum - quarto de 2017 e décimo da gestão 2016-2018 da DN - também vai debater o relatório do Conselho Fiscal do SINASEFE. Baixe aqui o Ofício Circular nº 13/2017, que traz a convocatória com informações mais detalhadas da programação da 151ª PLENA e os valores das hospedagens no hotel San Marco.

Seminário de Carreira

Inicialmente previsto para as datas de 6 a 8 de setembro, o Seminário sobre Carreira, que seria promovido pela Comissão Nacional de Supervisão (CNS) do PCCTAE e pela Comissão Nacional Docente (CND), foi suspenso e não será realizado antes da 151ª PLENA.

Creche

O direito à creche para os filhos dos sindicalizados estará garantido aos que solicitarem o serviço, como acontece em nossos eventos. Os contatos para reserva de vagas e dimensionamento do tamanho da nossa creche devem ser feitos até o dia 31 de agosto pelo telefone (61) 2192-4050.

Divulgação

Fique por dentro das informações mais atualizadas de nossa 151ª PLENA no evento público do fórum: clique aqui para ir ao Facebook e se inscrever nele!

Fonte: SINASEFE-DN
 

Perseguição Política: PF realiza operação de busca e apreensão contra servidores do IFC

Qua, 16 de Agosto de 2017 18:47 CarolPombo
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Mais um episódio de autoritarismo do Estado contra a classe trabalhadora aconteceu nesta quarta-feira (16/08). Valendo-se da fragilidade de nossa Justiça e da condição de anormalidade democrática por qual estamos passando desde o Golpe de Estado do ano passado, a Polícia Federal (PF) de Santa Catarina apreendeu celulares, computadores e quebrou o sigilo de informações dos servidores Ricardo Scopel Velho e Maicon Fontaine, lotados no campus Abelardo Luz do Instituto Federal Catarinense (IFC).

A acusação formalizada contra os trabalhadores é de ingerência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no campus e na gestão, fazendo com que os mesmos fiquem afastados temporariamente de suas funções públicas. Veja aqui, em formato PDF, a decisão proferida pela 1ª Vara Federal de Chapecó-SC.

Trata-se, em verdade, de mais um absurdo e de clara perseguição política contra a classe trabalhadora. O campus Abelardo Luz do IFC é uma conquista dos trabalhadores rurais que produzem na agricultura familiar na região. Mas infelizmente as conquistas dos trabalhadores incomodam as elites, tanto que um dos representantes das oligarquias locais já bradou que "é melhor essa escola fechar que continuar dentro de um assentamento".

Esse tipo de situação demonstra também que os correligionários do Movimento Escola Sem Partido buscam a todo custo fazer valer seu modus vivendi, ainda que seus Projetos de Lei, flagrantemente inconstitucionais, não tenham sido aprovados pelo Congresso Nacional e tenham ampla reprovação junto à população.

Temos em evidência que essa ação se trata de perseguição, com o claro objetivo de intimidar, demitir e criminalizar os trabalhadores. A seção Litoral-SC e o SINASEFE NACIONAL não vão tolerar qualquer ato contra os servidores e acompanharão de perto esse caso.

Fascistas e golpistas, não passarão! Todo apoio a Ricardo Velho e Maicon Fontaine! Viva o campus Abelardo Luz e a luta dos trabalhadores rurais!

Fonte: SINASEFE-DN
 

Senadores tomam conhecimento de perseguições políticas na Rede Federal de Educação

Ter, 15 de Agosto de 2017 10:26 CarolPombo
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Em audiência pública realizada na manhã de hoje (15/08) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, a Direção Nacional (DN) e dirigentes de três seções sindicais do SINASEFE levaram ao conhecimento dos senadores casos de perseguição política nos Institutos Federais de Alagoas (IFAL), da Bahia (IFBA) e Baiano (IF Baiano) e no Colégio Pedro II (CPII).

A audiência, que tinha como temário a situação financeira de Universidades e Institutos Federais, com os casos da Unila e da Unilab em destaque, abriu espaço para os diálogos sobre as perseguições nas bases do SINASEFE devido suas urgências, geradas pelas possibilidades de demissões de trabalhadores por motivações políticas.

Após a apresentação, em uma primeira mesa, dos casos específicos da Unila e Unilab, a segunda mesa da audiência foi formada, tendo em sua composição representantes do Andes-SN (Eblin Farage), da Fasubra (José Cláudio), da Fenet (José Júnior), da Frente Nacional Escola Sem Mordaça (Magda Furtado), do SINASEFE NACIONAL (Hugo Brandão) e da nossa seção IFBA (Fabiano dos Santos).

Hugo Brandão explanou sobre a situação vivida por ele e outros três trabalhadores do IFAL, na qual - por participarem ativamente da greve 2014 do SINASEFE - são réus em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que pede a demissão dos quatro servidores. O referido PAD foi montado com o intuito de exercer prática antissindical, transformando os trabalhadores agredidos em vilões e estudantes e seus pais agressores em vítimas. O SINASEFE está acompanhando de perto este caso, que já se arrasta faz mais de três anos sem nenhuma conclusão, mantendo-se ativo com a clara intenção de intimidar as lideranças sindicais do Sintietfal.

Brandão também lembrou de casos de perseguição de outras Instituições Federais de Ensino (IFE), dentre as quais o IF Baiano, onde o SINASEFE busca a reversão de PADs e de demissões sumárias e injustas contra trabalhadores.

Magda Furtado denunciou a atuação do procurador do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) Fábio Aragão, que age como se o Projeto Escola Sem Partido (que tramita na Câmara e no Senado em peças diferentes) já fosse Lei em vigor e oferece a "acusação" de "doutrinação esquerdista" contra Magda e outros trabalhadores do CPII, incluindo também o Sindscope como réu em sua peça. Aragão pede a demissão dos servidores (incluindo o reitor do CPII, Oscar Halac) e o pagamento de uma multa de R$ 500 mil. O SINASEFE se manifestou em março sobre o caso com uma Nota de Solidariedade e segue acompanhando o andamento da ação.

Por fim, Fabiano dos Santos, coordenador geral do Sinasefe IFBA, denunciou diversos PADs abertos de maneira abusiva contra servidores do IFBA pelo reitor do Instituto, Renato da Anunciação. O SINASEFE NACIONAL realizou um ato contra o autoritarismo de gestão de Renato, em 19 de maio, durante o 31º CONSINASEFE - fato lembrado por Fabiano em sua intervenção. A ausência de diálogo que passou a ser adotada pela gestão do IFBA para com o sindicato e as representações classistas; e os casos semelhantes de perseguição registrados no IF Baiano também foram denunciados por Fabiano.

Representantes do Ministério da Educação (MEC) - SESu e Setec - estiveram na terceira mesa, que também contou com presença do presidente da Andifes, abordando as questões de financiamento da Rede Federal de Educação, mas ignorando a EC 95/2016, que o MEC e o governo Temer apoiaram e ajudaram a aprovar no final do ano passado.

Já ao final, com as intervenções abertas aos participantes da audiência presentes no plenário, a pedagoga do IFAL Elizabete Patriota (uma das que sofre ameaça de demissão com o PAD de 2014) fez uma intervenção enérgica contra a perseguição política de servidores públicos que lutam contra o sucateamento dos seus locais de trabalho: "Eu assisto sistematicamente aqui a essas sessões pela televisão e nunca pensei antes, minha gente, em estar aqui relatando um drama pessoal - meu e de mais três colegas só lá no IFAL, fora do IF Baiano, IF Bahia e tantos outros IFs - para relatar a dor de combater um bom combate, de não se acovardar, de não se amesquinhar na luta e de denunciar as irregularidades e ilegalidades praticadas no interior de nossas instituições".

Para Patriota, esses processos servem para espalhar o terror dentro dos Institutos Federais: "Processos esses injustos, com formatação de comissões pensadas exatamente para perpetrar o terror entre os servidores públicos que ousam lutar num período de ruptura democrática, de verdadeira ditadura", completou.

O SINASEFE trabalha desde a semana passada junto a parlamentares da Câmara Federal, buscando articular uma nova audiência pública no Congresso Nacional que trate exclusivamente dos assédios e perseguições na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Representação do SINASEFE

Além dos três palestrantes citados, o SINASEFE também foi representado no espaço por Cátia Farago e Paulo Reis, membros da DN; Antônio Copque e Vicente Duque, da diretoria da seção IFBA; e Elisabete Patriota, da diretoria do Sintietfal.

Fotos e cobertura ao vivo

Confira aqui o álbum de fotos disponível em nosso site com 13 imagens da audiência pública.

Relembre abaixo as peças da cobertura ao vivo que publicamos em nossas redes sociais durante o evento:

1. Início da Audiência
6. Intervenção de Elizabete Patriota (representante do Sintietfal)

Vídeos

A transmissão ao vivo da audiência foi feita pela TV Senado. Assista nos links abaixo a íntegra dos debates:

>> link 1
 

Fonasef define calendário em reunião ampliada: mobilizações nos estados e em Brasília

Qui, 10 de Agosto de 2017 11:47 CarolPombo
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Construir um calendário de mobilização no segundo semestre, organizar (nos estados) reuniões ampliadas e fóruns dos servidores, além de enviar às centrais uma carta ressaltando a importância de nova greve geral. Estas são algumas das deliberações da Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef), realizada em Brasília-DF, entre os dias 4 e 6 de agosto. O SINASEFE participou da atividade com 11 dirigentes nacionais e dezenas de representantes de suas Seções Sindicais.

Mais de 280 servidores de diversas categorias, debateram, ao longo dos três dias a conjuntura atual, questões técnicas e políticas, como a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, e a elaboração de propostas de resistência em grupos de trabalho de diferentes temáticas. Leia todas as deliberações no relatório da atividade.

Calendário

Com a consolidação das discussões dos GTs, os servidores definiram, por consenso, construir um dia nacional de paralisação e greve, por 24 horas, no mês de setembro, em conjunto com demais categorias de trabalhadores. Um Dia Nacional de Luta, em Brasília (DF), caso o governo federal leve adiante a votação da contrarreforma da Previdência também foi indicado. Além disso, foi deliberado na reunião, a organização nos dias 11 e 16 de agosto, do Dia Nacional em Defesa da Educação Pública e do Dia Nacional de Luta contra a Terceirização e extinção de zonas eleitorais; em Defesa da Saúde e da Previdência Pública e contra o desmonte do Serviço Público, respectivamente.

Relatório

O relatório completo da atividade, incluindo as propostas elencadas nos grupos de trabalho, está disponível aqui.

Fotos

Veja também o álbum de fotos da atividade.

Materiais de palestrantes

Também estão disponíveis os materiais utilizados pelos expositores dos respectivos temas:

>> Dívida Pública (Maria Lúcia Fattorelli)

Confira coberturas da atividade elaboradas por entidades integrantes do fórum e pela CSP-Conlutas:

1. Servidores Públicos Federais definem calendário de lutas para o próximo período (CSP-Conlutas)
 

Não ao PDV e aos demais ataques do governo Temer, em defesa do serviço público!

Seg, 07 de Agosto de 2017 11:40 CarolPombo
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O SINASEFE NACIONAL vem por meio desta Nota Pública se posicionar sobre algumas das mais recentes medidas do governo Temer: o Plano de Demissão Voluntária (PDV), a redução da jornada de trabalho com diminuição de salário e o estímulo à licença não remunerada.

Em primeiro lugar, alertar a todos os servidores sobre o canto da Sereia da demissão voluntária. São muitos os trabalhadores e trabalhadoras que em épocas anteriores se deixaram iludir por este discurso, aderiram ao programa, perderam seus cargos públicos e muitos nem sequer receberam do governo a contrapartida prometida à época. Vários e várias tentam hoje, sem sucesso, reverter na justiça o erro que cometeram, e ninguém até agora conseguiu.

Quanto ao afastamento sem remuneração, cabe lembrar aqui que essa possibilidade já existe na legislação. O que a proposta de Temer traz de novo é a promessa de uma contrapartida de três meses de salário a quem aderir. Mas que ninguém se iluda, esse pequeno estímulo financeiro vem acompanhado da proibição de que o servidor ou servidora possa retornar de seu afastamento antes do prazo total da licença – que é de três anos. Pior ainda: a proposta prevê que a licença pode ser prorrogada por interesse do serviço público, ou seja, o servidor pode ser impedido pela administração ou por alguma medida governamental de retornar ao seu trabalho por seis anos. É isso o que pode custar o prêmio de três meses de salário: um afastamento compulsório de até seis anos!

Todavia, as ressalvas feitas acima não constituem a questão central. O que pauta todas essas medidas e as anteriores é o contínuo ataque ao funcionalismo público e à qualidade dos serviços sociais oferecidos à parte mais carente da população. Temos visto nas últimas semanas uma intensificação do discurso da demonização dos servidores públicos nos meios de comunicação. Enquanto Temer e seus iguais insistem que temos muito a ganhar indo embora e tornando-nos “empreendedores”, números manipulados são insistentemente apresentados visando nos apresentar como os culpados pela crise no país. Nada se fala sobre a sangria de dinheiro público para o pagamento da suposta dívida com os banqueiros que jamais foi auditada e chega hoje a quase 50% de tudo que arrecadamos. Nada se fala das abundantes vantagens que têm as empresas e a parte mais rica da população, que se beneficia continuamente daquela que é pior distribuição de renda do mundo.

Mas na mesma semana que consórcios privados entregaram o aeroporto de Viracopos porque supostamente não dá lucro, exaltam a lógica da privatização e da perseguição ao funcionalismo público. Onde está o “bem-aventurado” capital privado nas redes especializadas de combate ao câncer? No oferecimento de educação gratuita e de qualidade? Onde está investido esse capital em pesquisas que visem sanar os problemas sociais da maioria da população?

A classe trabalhadora brasileira, de uma forma geral, e os trabalhadores e trabalhadoras públicos, de forma mais particular, estão a viver um dos momentos mais tenebrosos de sua história. À investida dos órgãos de controle em diminuir o direito às 30 horas semanais e instituir o ponto eletrônico, se articula a proposta de redução da jornada de trabalho com redução de salário. Enquanto o funcionalismo público e os aposentados e aposentadas do país são apresentados como culpados de todo o tipo de déficit, o governo Temer e seus apoiadores promovem campanha pelo desmantelamento definitivo previdência e da demissão de servidores públicos. No exato momento em que o governo de Temer bate todos os recordes de rejeição, atua de forma cínica nos bastidores do Congresso para comprar com emendas parlamentares votos de deputados contra a apuração das graves denúncias que pairam sobre ele.

Pelo exposto acima, o SINASEFE faz um chamado à toda a sua base: que ninguém se deixe enganar por esses cavalos de Tróia. Nossa luta continua a ser pela flexibilização da jornada de trabalho dos técnico-administrativos, pelo fim do ponto docente e contra o ponto eletrônico, contra a precarização, pelo estímulo à pesquisa e contra o arrocho salarial. Defendemos a impessoalidade do funcionalismo público, a realização de mais concursos públicos e nos opomos igualmente às tentativas de emendar a crise que só fazem torná-la mais grave, tal como propostas de professor voluntário e outros regimes de trabalho similares que nem encontram previsão legal de acontecer.

Mais do que nunca precisamos encher nossas assembleias, fortalecer o calendário nacional de luta contra o governo Temer e ocupar as ruas!

Nenhuma concessão a golpistas e traidores!

Não à Reforma da Previdência e todo o pacote de maldades de Meirelles!

Fora Temer, nenhum direito a menos!

Conteúdo relacionado

>> Nota da Direção Nacional do SINASEFE (16/11/2016)

Fonte: SINASEFE-DN
Última atualização em Seg, 14 de Agosto de 2017 11:53
 

Lei Federal prevê o estorno de valores depositados por força de decisão judicial e não sacados

Sex, 04 de Agosto de 2017 11:46 CarolPombo
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Lei 13.463/2017, publicada em 06/07, trata do cancelamento dos precatórios e requisições de pequeno valor federais depositados e não sacados há mais de dois anos

Por força de Lei, as instituições financeiras depositárias deverão operacionalizar mensalmente o estorno dos valores, transferindo-os para a conta única do Tesouro Nacional, informando o presidente do Tribunal respectivo, que deverá dar ciência ao juízo da execução, para que este notifique o credor.

Trata-se, pois, de uma situação de alta gravidade, pois equivalerá a um confisco de valores que já haviam sido depositados e que, em razão de decisão judicial, integravam o patrimônio dos credores, em que pese ainda não terem sido sacados.

Embora a Lei não estipule uma data, algumas fontes informam que o primeiro estorno deverá ocorrer até o dia 18 de agosto do ano corrente, e, uma vez estornados, os poderão ser requisitados novamente, mas terão de aguardar nova inscrição de precatório ou requisição de pequeno valor e respeitar a ordem cronológica.

É urgente, portanto, que todos aqueles que possuem valores depositados em contas judiciais ou que tem expectativa de recebimento de precatórios ou requisições de pequeno valor federais, busquem as instituições bancárias oficiais (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) para realizar o saque em tempo de evitar o estorno, consultando por seu CPF ou CNPJ.

Já existem movimentos de entidades como a OAB e outras com vistas a questionar a constitucionalidade da Lei, mas a conferência junto às instituições bancárias é medida de prudência e seria eficaz para evitar o prejuízo, dada a proximidade da data em que deverá ocorrer o primeiro estorno.

Leia também

>> Depósitos judiciais não sacados serão alvo de estorno (31/07/2017)

Fonte: SINASEFE-DN
 

150ª PLENA: confira as deliberações do fórum

Seg, 31 de Julho de 2017 11:17 CarolPombo
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A Direção Nacional (DN) do SINASEFE finalizou a sistematização dos documentos com as deliberações da nossa 150ª PLENA, realizada no San Marco Hotel, em Brasília-DF, nos dias 8 e 9 de julho.

Confira os documentos em formato PDF

>> Ata da 150ª Plenária Nacional
>> Encaminhamentos e moções da 150ª Plenária Nacional

Conteúdo relacionado

1. 150ª PLENA define agenda e indica reforçar luta contra as reformas (11/07/2017)
3. Evento público da 150ª PLENA

Fonte: SINASEFE-DN
 


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