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SINASEFE convoca bases à Caravana a Brasília-DF de 28/11

Qua, 22 de Novembro de 2017 10:26 CarolPombo
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Vai ter luta em Brasília-DF! Para barrar a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) e revogar a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e as Terceirizações (Lei 13.429/2017) os movimentos sociais, sindicais e estudantis marcharão na capital federal no próximo dia 28 de novembro.

A data desta Caravana foi proposta pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em reunião conjunta realizada em 7 de novembro.

A luta contra a MPV 805/2017 - que adiou reajustes e aumentou a contribuição previdenciária dos servidores públicos federais de 11% para 14% - e pela defesa dos serviços públicos - duramente atacados desde a promulgação da EC 95/2016, em dezembro do ano passado - também fazem parte da pauta de reivindicações da Caravana.

O SINASEFE, seguindo a deliberação da 152ª Plenária Nacional, convoca todas as suas seções sindicais à mobilização para trazer o máximo de servidores e de ônibus a Brasília-DF no próximo dia 28/11.

Só com a intensa mobilização e presença dos lutadores e das lutadoras sociais em atividades de rua poderemos pressionar o Congresso Nacional a rejeitar os projetos do governo Temer e virar o jogo: nossa luta pela derrota desse governo golpista deve continuar, para atingir os níveis de enfrentamento que alcançamos no primeiro semestre deste ano e retornar o "Fora Temer" como possibilidade conjuntural concreta.

Cronograma de atividades

>> 20/11 - Audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal com o tema "A defesa dos serviços públicos e a ltua contra o pacote de maldades de Temer"
>> 27/11 - Audiência no Congresso Nacional com o tema "Que serviço público nós queremos?"
>> 28/11 - Caravana com Marcha em Brasília-DF em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população

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Desemprego tem raça e classe: 63,7% sem emprego no Brasil são negros(as)

Seg, 20 de Novembro de 2017 17:57 CarolPombo
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Dos 13 milhões de brasileiros desempregados no terceiro trimestre deste ano, 8,3 milhões (63,7%) eram pretos ou pardos. É o que aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) divulgada nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o IBGE, o dado indica que a taxa de desocupação dessa parcela da população ficou em 14,6%, enquanto a da população branca ficou em 9,9%.

“As pessoas pretas e pardas estão sempre em desvantagem no mercado de trabalho, desde a inserção a depois de se inserir. São desigualdades que a gente já conhece, mas é sempre bom lembrar”, disse Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.

A situação de desemprego dos pretos e pardos contrasta com os números do mercado de trabalho. De acordo com o IBGE, esta parcela da população representa mais da metade dos trabalhadores brasileiros (53%).

Mesmo sendo maioria na força de trabalho, a proporção de pretos e pardos ocupados (52,3%) foi menor que a da população branca (56,5%) no terceiro trimestre.

O contraste racial no mercado de trabalho se estende, também, à remuneração. Segundo o IBGE, pretos e pardos recebem, em média, R$ 1.531 – quase a metade do rendimento médio dos brancos, que pe de R$ 2.757.

Situação semelhante é observada no percentual de trabalhadores com carteira assinada no país. Pretos e pardos nesta condição somavam 71,3%, abaixo do observado no total do setor (75,3%).

Dos 23,2 milhões de pretos e partos empregados no setor privado no país no terceiro trimestre deste ano, 16,6 milhões tinham carteira de trabalho assinada. Foi o menor contingente nesta condição desde o 3º trimestre de 2012, quando pretos e pardos somavam 16,4 milhões de empregados com carteira de trabalho assinada. O pico na série histórica desta parcela da população foi observado no 4º trimestre de 2014, quando somou 17,9 milhões.

Segundo o pesquisador, A Pnad já vem mostrando que está aumentando a geração de postos de trabalho sem carteira de trabalho assinada e em grupos de atividades com menor qualidade de trabalho, em termos de renda e outras características. “Os indicadores mostram que a população preta e parda acaba sendo mais direcionada a estes trabalhos”.

Trabalho informal

“Está crescendo mais a ocupação dos pretos e pardos em relação à população total. Isso está relacionado com o aumento do trabalho informal”, ponderou Azeredo. “Mais de um quarto dos trabalhadores de cor preta ou parda estão ocupados como conta própria, o que indica o trabalho informal”, destacou Azeredo. De acordo com a pesquisa, o percentual desta população com este tipo de ocupação somou 26,1% no primeiro trimestre deste ano. Em 2014, somava 24,9%.

O IBGE destacou ainda que havia no terceiro trimestre deste ano 1,8 milhão de ambulantes no país. Deste total, 1,2 milhão eram pretos ou pardos, o que representa 66,7% do total.

Trabalho doméstico

De acordo com o levantamento do IBGE, a ocupação da população preta e parda superava a da população branca em quatro dos dez grupos de atividade pesquisados pelo instituto: na agricultura, na construção, nos serviços de alojamento e alimentação e, principalmente, nos serviços domésticos.

A distribuição percentual dos trabalhadores entre grupos de atividades mostra que 8,5% do total de negros e pardos ocupados no país atuavam com serviços domésticos, enquanto 5% do total da população branca ocupada atuava na mesma área.

Em contrapartida, do total de brancos ocupados no país, 19,2% estavam na administração pública, contra 15,6% representados por pretos e pardos.

Fonte: Portal G1
 

O racismo ainda continua: não temos o que comemorar!

Seg, 20 de Novembro de 2017 17:04 CarolPombo
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A luta da população negra vem, ao longo dos séculos, sendo travada, dia após dia, pelos os direitos de igualdade e respeito. O mito da democracia racial persiste em nosso pais, mesmo depois de quase quatrocentos anos da morte de Zumbi dos Palmares.

Uma pesquisa do IBGE de 2017 apontou 13 milhões de desempregados, sendo a maioria pretos e pardos. Pessoas pretas e pardas têm mais probabilidade de viver em lugares com condições precárias, sem acesso simultâneo à água, educação, esgoto e coleta de lixo - em relação à população branca.

N
ão há muito o que se comemorar pela nação negra, que vem sofrendo com genocídios no país desde então. Entre os jovens negros a violência e o racismo são bem maiores.

As mulheres negras morrem mais que as brancas. Elas representam 58,8% das vítimas em casos de violência doméstica. Também são 65,9% das que sofrem com a violência obstétrica, como aponta a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O objetivo central da comemoração do Dia da Consciência Negra é a conscientização de todos sobre as lutas e batalhas que a população afrodescendente do Brasil enfrenta e enfrentou ao longo do tempo e nos dias atuais.

20 de novembro foi escolhida por ser a data da morte de Zumbi dos Palmares, que ocorreu em 1695. São 322 anos de sua morte! A escolha dessa data serviu para manter viva a lembrança de que o fim da escravidão foi conseguido pelos próprios escravos. Ainda temos vários Zumbis e várias Dandaras lutando pela liberdade de suas terras.

Sabemos que o fim da abolição não representa o fim dos problemas sociais para a população afrodescendente brasileira, que ainda resiste aos confrontos nos aspectos religiosos e culturais. Nossa sociedade vive um dos piores momentos da economia do país e, com ela, nossa população negra tem sido a mais prejudicada.

O dia 20 de novembro nos serve para se comemorar e celebrar as vitórias que Zumbi conquistou! Infelizmente ainda temos que continuar com lutas diárias contra o racismo, a desigualdade e a violência que a população negra sofre cada vez mais: um povo que nunca foge da luta!

Sobre a autora

Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. é técnica-administrativa do Instituto Federal do Piauí (IFPI) e secretária-adjunta da pasta de Formação Política e Relações Sindicais do SINASEFE.

20 de novembros anteriores

>> 2016 - O sentido histórico e atual do 20 de novembro
 

Temer vai gastar R$ 20 milhões para tentar convencer você, trabalhador, a abrir mão de sua aposentadoria

Seg, 20 de Novembro de 2017 16:46 CarolPombo
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O governo Temer dá início, nesta sexta-feira (17), a uma campanha publicitária que vai custar algo em torno de R$ 20 milhões. Sabem para quê? Para tentar convencer a população que a Reforma da Previdência, que ele pretende aprovar ainda este ano, é boa para o trabalhador e para o país.

É isso mesmo. Temer vai gastar, pelo menos, R$ 20 milhões dos cofres públicos, ou seja, dinheiro do povo, para mentir e tentar convencer os trabalhadores a abrirem mão do direito à aposentadoria. Abrir mão sim, afinal, a Reforma da Previdência proposta pelo governo é um ataque tão grande que, na prática, vai impedir que os trabalhadores consigam se aposentar um dia.

O mote da campanha será “tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo”, numa tentativa de jogar a população contra os servidores públicos que supostamente seriam esse “setor privilegiado”.

É muito cinismo. Temer e os corruptos do Congresso querem acabar com o direito de quem trabalha duro, de verdade, dia a dia, enquanto eles mantêm seus privilégios e seguem roubando em esquemas de corrupção. O próprio presidente Michel Temer aposentou-se em 1996, aos 55 anos, como promotor do Estado de São Paulo. Há mais de 20 anos recebe uma aposentadoria de R$ 45 mil!

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, envolvido na Lava Jato e árduo defensor da Reforma da Previdência, se aposentou aos 53 anos e recebe cerca de R$ 20 mil. Conseguiu a aposentadoria em 1999, após o término do seu primeiro mandado como deputado federal do Rio Grande do Sul. Geddel Vieira Lima (aquele do apartamento cheio de malas de dinheiro), braço direito de Temer até ser preso, também esteve na articulação da proposta inicial da Reforma da Previdência. Aposentou-se aos 51 anos e recebe nada menos que cerca de R$ 20 mil. Tudo isso fora os salários de mais de R$ 30 mil que recebem como ministros.

Leia também: CPI no Senado desmonta farsa do governo e conclui que não há déficit na Previdência Social

Reforma da Previdência, não! Greve Geral já!

Temer intensificou as negociatas junto ao Congresso para tentar colocar a Reforma da Previdência em votação ainda este ano. Novamente o balcão de negócios foi aberto e já está acontecendo em meio às negociações para troca de ministros. O governo fala em apresentar uma reforma “enxuta” e “desidratada”, pois, supostamente, teria recuado em alguns pontos da proposta inicial já aprovada em Comissão Especial da Câmara, em maio deste ano. Mentira!

A essência da Reforma da Previdência segue a mesma: aumentar a idade mínima exigida para a aposentadoria. Pela proposta, homens precisariam ter 65 anos e mulheres, 62 anos, para se aposentar. A regra prevê ainda que seria necessário o tempo mínimo de 15 anos de contribuição. Contudo, esse tempo só daria direito a 50% da média salarial do trabalhador. Para ter o benefício integral, seriam necessários 44 anos de contribuição mais a idade mínima! Um absurdo!

A CSP-Conlutas defende que é preciso urgentemente organizar nas bases das categorias de trabalhadores de todo o país, tanto do setor privado como público, uma nova Greve Geral.

“Se não lutarmos, esse governo e Congresso de corruptos vão aprovar essa reforma que acaba com a aposentadoria. Eles já mostraram que bastam alguns cargos e emendas que eles vendem até a mãe. Só a mobilização dos trabalhadores pode barrar essa reforma”, afirma o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela.

“No ato em São Paulo, no dia nacional de lutas em 10 de novembro, as centrais sindicais aprovaram, por unanimidade, que se o governo colocar a reforma para votação, será convocada uma paralisação nacional. É preciso agir imediatamente. Qualquer vacilo ou omissão neste momento pode botar a aposentadoria dos trabalhadores a perder. Vamos marcar e preparar a Greve Geral já”, defendeu Barela.

Fonte: CSP-Conlutas
 

Medida Provisória sobre Reforma Trabalhista consegue piorar o que já era ruim

Seg, 20 de Novembro de 2017 15:41 CarolPombo
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A Medida Provisória 808 publicada pelo governo Temer, no último dia 14, que regulamenta alguns pontos da Reforma Trabalhista, conseguiu avançar ainda mais no ataque aos direitos dos trabalhadores, em pontos como trabalho intermitente, condições de trabalho de grávidas e lactantes, jornada 12×36 e ajuda de custo.

O discurso do governo era de que a MP viria para regulamentar pontos pendentes e resguardar os direitos dos trabalhadores, mas, na prática, a medida só vem abrir mais brechas para as empresas explorarem os funcionários, reafirmando o caráter de desmonte dos direitos desta reforma.

Confira aqui a publicação da MP no Diário Oficial

Leia também:
Com base na Reforma Trabalhista, patrões começam a “esfolar” trabalhadores. É preciso resistir!

Contrato intermitente

Uma das maiores aberrações da lei da reforma trabalhista foi a criação de uma nova modalidade de contrato de trabalho: o intermitente, que permite jornada de trabalho descontínua, com pagamento por horas ou dias. Em resumo: o sonho das empresas que terão trabalhadores a sua disposição quando quiserem, pagando salários de fome para isso.

A MP estabelece que são necessários 18 meses para a migração de um contrato tradicional para um de caráter intermitente. Mas a regra só valerá até 2020. A partir daí, será possível demitir e imediatamente recontratar. Ou seja, as empresas terão caminho livre para demitir trabalhadores com carteira assinada e colocar no lugar um exército de funcionários com contratos precários e sem direitos como bem entenderem.

As novas regras vedam aos trabalhadores intermitentes o acesso ao seguro-desemprego. Estabelece ainda que aqueles que receberem menos que um salário mínimo, no somatório de um ou mais empregadores, terão que recolher a diferença ao INSS. Caso, o trabalhador não complemente a contribuição, o tempo deixará de contar para efeito de concessão de benefícios previdenciários.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, explica que essa situação praticamente inviabiliza a aposentadoria para esse tipo de trabalhador. Isso porque, via de regra, é normal, nas experiências internacionais, que o intermitente ganhe menos que um salário mínimo.

“Praticamente inviabiliza a aposentadoria. O mês em que o trabalhador não recolher a diferença não vai ser contado para efeito da contribuição do benefício previdenciário. E a regra do trabalho no mundo inteiro é o intermitente ganhar menos que um salário mínimo. Na Espanha, 36% dos trabalhadores intermitentes ganham menos que um salário mínimo”, disse.

Grávida e lactantes

Pela redação aprovada inicialmente com a Reforma, a mulher poderia trabalhar em locais de insalubridade média ou mínima, a menos que apresentassem um atestado indicando o afastamento.

A MP proíbe o trabalho em ambiente insalubre, mas permite a exceção se a gestante apresentar um atestado liberando o serviço. Ou seja, a trabalhadora seguirá sob a ameaça de pressão da empresa, podendo ser obrigada a trabalhar em local que prejudique a sua saúde. No caso das mulheres que estiverem amamentando, no entanto, vale a regra prevista inicialmente pela lei da reforma.

Ajudas de custo

Ajudas de custo, ainda que habituais, não integram a remuneração do empregado desde que limitadas a 50% do salário mensal. Ou seja, a empresa pode manter pagamento de direitos que, por lei, eram integrados ao salário, como se fossem extras que não entraram na contagem para IR, FGTS e contribuição ao INSS.

Jornada de 12 por 36 horas

Empresas e funcionários poderão estabelecer a jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso apenas por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Mas, a MP mantém a permissão para que possa ser feito acordo individual por escrito para profissionais e empresas do setor de saúde.

Fonte: CSP-Conlutas
 

Assessoria Jurídica do Sindicato garante a avaliação do RSC para servidor aposentado do IFPA

Qui, 16 de Novembro de 2017 16:14 CarolPombo
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou o Instituto Federal do Pará (IFPA) a dar seguimento ao processo administrativo de um servidor que se aposentou em março de 2007 para fins de avaliação dos critérios de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

A Assessora Jurídica do SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA, Roberta Dantas, ajuizou a ação logo após a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) do IFPA negar a tramitação do pedido de RSC do servidor com base na recomendação do MEC de examinar somente as solicitações de aposentados após 1º de março de 2013.

Entretanto, a juíza Hind Kayath, da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará, considerou que, sem prejuízo da previsão legal, o caso é de aplicação da paridade constitucional entre servidores públicos em atividade e aposentados. Acrescentou ainda que a Lei 12.772/2013, apesar de "estabelecer critérios que, em princípio, vedam o acesso dos inativos aos benefícios ali previstos, não pode jamais se sobrepor ao texto constitucional".

Portanto, reconheceu o direito do aposentado à percepção do RSC em equivalência aos servidores em atividade, desde que seja avaliado de acordo com os estudos e experiências profissionais obtidos durante o exercício do cargo até a passagem para a inatividade, conforme valoração a ser efetuada pelas esferas administrativas competentes.

Após o exame da titulação e respectiva pontuação, cabe ao IFPA efetuar o cálculo do valor a ser agregado à remuneração do servidor, cujos efeitos financeiros deverão remontar a março de 2013, nos termos da norma regulamentar.

Fonte: SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA
Última atualização em Sex, 17 de Novembro de 2017 14:54
 

Entidades vão à Justiça contra congelamento de reajustes previstos em Lei e aumento de alíquota previdenciária de servidores

Qui, 16 de Novembro de 2017 12:38 CarolPombo
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Os fóruns que representam o conjunto de servidores federais, Fonasefe e Fonacate, se reuniram com suas assessorias jurídicas nessa terça-feira para avaliar ações contra uma série de ataques a direitos que estão sendo impostos pelo governo Michel Temer desde o golpe de 2016. Um dos alvos prioritários é a derrubada da MP 805/17 que impõe aumento de 11% para 14% em alíquota previdenciária e deve atingir mais de 600 mil servidores. Também será contestado o congelamento de reajustes negociados e já tornados Lei.

Para questionar judicialmente aumento da alíquota previdenciária, entidades nacionais (Federações e Confederações), incluindo a Condsef/Fenadsef, vão ingressar como amici curiae em duas ADIns já ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e que estão sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Já entidades de base em todo o Brasil ingressarão com ações coletivas em primeiras instâncias para questionar aumento da alíquota e o congelamento de reajustes previstos em Lei.

Denúncia na OIT

As ações também envolvem o envio de denúncia a Organização Internacional do Trabalho (OIT) pela violação da Convenção 151 que trata da negociação coletiva no setor público e já ratificada pelo Brasil. A OIT será alertada sobre o descumprimento dos acordos celebrados com diversas entidades com esta decisão de congelamento salarial que prejudica milhares de servidores.

A reunião dos fóruns também discutiu a jornada de lutas que acontecerá em Brasília entre os dias 27 e 29 desse mês. No dia 27 as entidades participam da audiência pública “O serviço público que queremos” onde um documento será entregue a lideranças da Câmara e do Senado exigindo o não prosseguimento e aprovação de projetos que atacam os servidores. Ênfase para a MP 805/17 que já será alvo de ações judiciais, PLS 116/17 que facilita perseguições políticas a servidores prevendo demissões e a reforma da Previdência.

No dia 28 um ato com caravanas de servidores de todo o Brasil deve acontecer em frente ao Congresso Nacional. Enquanto no dia 29 os servidores vão ao Judiciário onde entregam as ações promovidas pelas entidades sindicais nos estados. Além disso, as entidades devem entregar um memorial no Supremo questionando a constitucionalidade da EC 95/16 que prevê congelamento de investimentos públicos por pelo menos vinte anos. Essa emenda engessa o setor público, com isso o Estado nega acesso e atendimento público de qualidade à população que dele depende e tem direito.

Fonte: CONDSEF
 

Com base na Reforma Trabalhista, patrões começam a “esfolar” trabalhadores. É preciso resistir!

Qui, 16 de Novembro de 2017 12:04 CarolPombo
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Nem bem entrou em vigor no último sábado (11), a Reforma Trabalhista já está sendo usada pelas empresas e até mesmo por juízes para atacar os trabalhadores e aumentar a exploração. Essa semana já vieram à tona casos absurdos de ofertas de vagas com salários miseráveis, sem carteira assinada; retirada de direitos e decisões judiciais penalizando o trabalhador.

Como uma espécie de ato inaugural da reforma, na Bahia, o juiz do trabalho José Cairo Júnior condenou um trabalhador a pagar multa de R$ 8.500, referente a custas processuais. O juiz esperou a entrada em vigor da Reforma para dar a sentença, em que considerou que o trabalhador agiu de má-fé ao acionar a Justiça. No processo, o funcionário pedia o pagamento de horas extras e uma indenização por ter sido assaltado a mão armada no caminho para o trabalho.

O caso, que ganhou destaque na imprensa, é um exemplo das dificuldades que os trabalhadores terão para recorrer à Justiça. Pela reforma, além do trabalhador correr o risco de ter de pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que em muitos casos são de valores expressivos, também perde o direito à Justiça gratuita mesmo comprovando baixa renda.

A criação da modalidade de contratação chamada “contrato intermitente”, que permite contratação de trabalhadores apenas por horas, dias ou meses, mas sem continuidade ou carteira assinada, é outro filão da reforma que as empresas estão de olho. Em vários setores, principalmente no comércio, inclusive antes da entrada da reforma em vigor, já há propostas nesse sentido.

Grandes redes, como a Sá Cavalcante (dos restaurantes Bob’s, Spoleto e Choe’s Oriental Gourmet), Magazine Luiza e Riachuelo, já estão oferecendo vagas para trabalho intermitente. Na Sá Cavalcante a proposta oferece trabalho aos sábados e domingos, com salário de R$ 4,45 por hora!

Com isso, o salário oferecido não chega sequer ao valor do salário mínimo. O valor é de míseros R$ 180 mensais, valor que, possivelmente, mal dará para pagar o transporte do trabalhador. É o cúmulo da superexploração!

Outro ataque aos direitos permitido com a Reforma Trabalhista foi utilizado pelo hospital Dom Alvarenga, de São Paulo. A direção do hospital cancelou o direito a folgas e os 100% de hora extra a quem trabalha em feriados para todos os funcionários que têm jornada de 12 por 36 horas.

Aumento da exploração e inconstitucionalidade

Os ataques contidos na Reforma Trabalhista, que altera mais de 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) são tão profundos, que juristas e estudiosos são contundentes em afirmar a inconstitucionalidade de grande parte das medidas. Entidades como o MPT (Ministério Público do Trabalho) e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) já apontaram vários pontos que vão contra a Constituição, pois ferem a dignidade humana e a proteção social ao trabalho.

É a situação dos casos citados acima. A decisão do juiz da Bahia, por exemplo, que esperou a entrada em vigor da reforma para dar uma sentença contra o trabalhador, foi contrariada por outro juiz baiano nessa mesma semana. O juiz Murilo Carvalho Sampaio decidiu, em outra ação, que as novas regras não podem ser aplicadas a processos já em curso na Justiça. O mesmo tem a ver com a medida tomada pelo hospital Dom Alvarenga que afetou centenas de trabalhadores contratados anteriormente à reforma.

O trabalho intermitente também é questionado, pois permite o pagamento de valores ao trabalhador inferior a um salário mínimo por mês, o que é inconstitucional, segundo o MPT.

O juiz e professor de Direito do Trabalho da USP, Jorge Luiz Souto Maior, chama a atenção para os problemas que os trabalhadores enfrentarão. “O empregador vai aplicar da forma que achar que deve e de modo mais prejudicial para os trabalhadores, com ampliação da terceirização, do trabalho intermitente, do excesso de jornada, e da concorrência entre os trabalhadores, ao permitir que se negocie individualmente”, disse em entrevista à Rádio Brasil Atual.

“Dentro dessa possibilidade de ajustes individuais, muitos aceitarão condições piores de trabalho em detrimento do todo. Se isso não for revertido em pouco tempo teremos um estado de grande sofrimento no ambiente de trabalho”, acrescentou Souto Maior.

“A reforma trabalhista foi feita com um único objetivo: permitir o aumento da superexploração dos trabalhadores para aumentar os lucros dos patrões. Por isso, a nova lei permite absurdos como é o trabalho intermitente, que significa a total precarização das condições do trabalho”, avalia o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha.

“O governo e as empresas têm a cara de pau de falar que a reforma trará mais empregos e citam até reformas feitas em países como a Espanha e Alemanha. Mas estudos já confirmam que o resultado da flexibilização trabalhista nesses países criou um exército de trabalhadores precarizados e o aumento da pobreza”, afirmou.

“Portanto, o caminho é a resistência que já vem sendo demonstrada pelos trabalhadores, como os metalúrgicos que unificaram as lutas na campanha salarial em todo o país este ano para impedir ataques nos acordos e convenções coletivas, ou o forte dia de lutas que tivemos no último dia 10/11. É preciso resistir e lutar para que essa reforma não saia do papel e nosso próximo passo deve ser a organização de uma nova Greve Geral o quanto antes, até por que o governo também quer aprovar a Reforma da Previdência ainda esse ano”, concluiu Mancha.

Leia também:

>> Centrais convocam paralisação nacional caso Reforma da Previdência vá à votação. Leia nota oficial
 

Sindicato manifesta solidariedade aos estudantes do IFMA

Qui, 16 de Novembro de 2017 11:37 CarolPombo
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O SINASEFE manifesta solidariedade aos estudantes do IFMA, que denunciaram ataques racistas aos quais foram submetidos recentemente, nas dependências do Instituto Federal Fluminense (IFF). O sindicato nacional subscreveu a nota de repúdio do Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe sobre o acontecido. Lamentavelmente, a situação se deu durante o III Encontro Nacional de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI), entre os dias 7 e 9/11 de 2017, que envolveu estudantes e servidores de diversos campi.

Fatos

"Infelizmente, durante a realização do evento o que se viu foram cenas de racismo e xenofobia contra alunos maranhenses em exato momento em que apresentavam uma aula de tambor de crioula e o projeto de dança afrodance. Foram xingados, chamados de 'macacos, macumbeiros'.

Segundo relatos dos estudantes as agressões verbais e racistas se repetiram em outros momentos: alguns alunos foram chamados de "pretos fedidos", criticaram seus nomes e chegaram a perguntar se o Maranhão ficava dentro do Brasil. No refeitório foram recebidos por gestos que imitavam gorilas, suspenderam a comida, dando apenas pão aos estudantes. No ônibus do campus Maracanã foi escrita a expressão "sujos". Este fatos contribuíram para a antecipação da volta dos estudantes para casa. Os alunos do IFMA foram tratados de forma humilhante em espaço que seria para divulgar a sua experiência cultural", explica o texto elaborado pelo Movimento Quilombo Raça e Classe.

Repúdio

"O Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe vem, através desta nota pública, repudiar os ataques de racismo e xenofobia sofrida por estudantes maranhenses e manifestar toda solidariedade. A maioria dos alunos que sofreram a agressão são menores de idade. A utilização de estereótipos negativos, a ridicularização de características e traços físicos agem para negar a identidade negra, humilhar e desprezar a origem e valores da nossa cultura. O total desprezo pela apresentação dos alunos é também pela cultura africana e afro-brasileira. A título de informação o tambor de crioula desde 2007 ganhou o título de patrimônio cultural imaterial brasileiro. É portanto, manifestação da matriz afro-brasileira", destacam.

Outra manifestação de repúdio partiu também da Seção Sindical Sinasefe IFF, confira a moção.

Resistência

Indignados com a situação, os estudantes maranhenses se mobilizaram, ainda no Rio de Janeiro, e fizeram um protesto para denunciar o racismo. O portal local NF Notícias, publicou matéria sobre o assunto e também um vídeo.

Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe

Fundado em 2008, na cidade do Rio de Janeiro, num encontro que reuniu mais de 500 pessoas representando núcleos de militantes negros (as) de diversos estados do Brasil. Esse movimento pretende articular, dialeticamente, a relação entre a questão racial e a questão de classe. Da compreensão dessa indissociabilidade que surge o nome Movimento Quilombo Raça e Classe, filiado à CSP-Conlutas.

Fonte: SINASEFE-DN
 

AGE escolhe representantes para o 10º Seminário Nacional de Educação do SINASEFE

Qui, 16 de Novembro de 2017 10:37 CarolPombo
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