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Corrupta, processada em ações trabalhistas, assediadora e acusada de associação em tráfico

Qua, 07 de Fevereiro de 2018 12:52 CarolPombo
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Corrupta, processada em ações trabalhistas, assediadora moral de funcionários públicos e acusada de associação tráfico de drogas. Esta é Cristiane Brasil, a deputada federal (PTB-RJ) e filha do ex-deputado Roberto Jeferson (PTB-RJ) que ainda espera assumir o cargo de ministra do Trabalho no Brasil.

Já para o presidente Michel Temer esses escândalos parecem ser corriqueiros e não importam, pois de fato deveria recuar e desistir da nomeação. Porém segue insistindo e o cargo está vago há um mês no Ministério.

Desde que sua indicação foi suspensa devido a processos trabalhistas que havia sofrido de empregados, parece que Cristiane se especializou em escândalos e a mostrar o grau de degradação dos políticos brasileiros. O que viralizou e mais repercutiu foi o vídeo em que com amigos diz ser normal sofrer processos trabalhistas. “Ação trabalhista, toda hora a gente tem” afirma um de seus amigos em gravação feita desde uma lancha estilo “ostentação” e visivelmente alcoolizados.

Hoje a nova notícia é de assédio a servidores públicos e a denúncia de tráfico de drogas.



Em reunião fechada com cerca de pessoas, mas gravada em 2014, a então secretária especial do Envelhecimento Saudável e da Qualidade de Vida da Prefeitura do Rio de Janeiro e vereadora afastada do cargo, pedia votos aos servidores de sua pasta para eleger-se deputada. “Se eu perder a eleição de deputada federal… Eu preciso de setenta mil votos. Eu fiz quase trinta (mil votos). Agora são setenta mil. No dia seguinte, eu perco a secretaria. No outro dia, vocês perdem o emprego”. Sim, dessa forma queria arregimentar uma legião de pessoas a fazer sua campanha por medo de perder o emprego.

Para o especialista em gestão pública Bruno Brandão ao G1 (6/1), a atitude de Cristiane Brasil é antiética. “O assédio moral é evidente. Além da questão eleitoral, também tem uma questão trabalhista. Você não pode trabalhar sob ameaça de que vai perder o emprego, com esse tipo de linguagem, esse tipo de ameaça”, explicou.

Cristiane também é alvo de inquérito policial por suposta associação ao tráfico de drogas durante a disputa eleitoral de 2010. A acusação é de que ela e seu amigo que concorria à vaga na Assembleia Legislativa, Marcus Vinicius, tenham negociado com traficantes para fazer campanha no bairro de Cavalcanti, Zona Norte do Rio. A investigação atualmente se encontra no Ministério Público Federal.

É esta a indicada pelo governo Temer ao Ministério do Trabalho, quando trabalhadores sofrem fortes ataques aos seus direitos com a Reforma Trabalhista e estão prestes a sofrer um novo com a Reforma da Previdência. É essa a escória que barganha votos para projetos que beneficiam elites e atacam o povo brasileiro.

A CSP-Conlutas defende a prisão e confisco dos bens de todos os corruptos.

Fonte: CSP-Conlutas
 

Máscaras escondem a realidade de abundância. Por Maria Lúcia Fattorelli

Qua, 07 de Fevereiro de 2018 12:47 CarolPombo
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Artigo de Maria Lucia Fattorelli (1) publicado no Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos 2017

A realidade brasileira é de extrema abundância em todos os sentidos. Paradoxalmente, vivemos em inaceitável cenário de escassez. Faltam recursos para investimentos estratégicos e para o atendimento aos direitos sociais básicos. Enfrentamos crises econômica, financeira, social, ambiental, política e ética; contínuas privatizações de patrimônio público e brutal retrocesso decorrente de contrarreformas que retiram as poucas conquistas alcançadas pela classe trabalhadora. A situação atual é de verdadeira calamidade social.

Precisamos desmascarar o que separa a realidade de abundância do cenário de escassez, a fim de adotar as medidas necessárias para redirecionar os rumos e garantir o desenvolvimento socioeconômico.

Leia texto na íntegraMáscaras escondem a realidade de abundância
 

Fortalecer jornada de lutas e preparar o 19 de fevereiro contra a Reforma da Previdência

Ter, 06 de Fevereiro de 2018 12:45 CarolPombo
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Dezenove de fevereiro será um Dia Nacional de Paralisações contra a Reforma da Previdência. Desde o início dessa semana começou uma jornada de protestos em aeroportos, nas bases dos parlamentares, assembleias em locais de trabalho, plenárias regionais e estaduais, panfletagens e aumento da pressão no Congresso Nacional.

A jornada de luta conta com todo o apoio da CSP-Conlutas, apesar de a Central não ter sido convidada para a reunião entre as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, CSB, CTB, Nova Central, UGT e Intersindical que reafirmou iniciativas que já haviam sido discutidas em dezembro passado.

A CSP-Conlutas defende que mais do que um dia nacional de luta é preciso construir uma nova Greve Geral no país, única forma de derrotar de vez os ataques do governo. Mas, desde já, colocaremos todas as nossas forças para garantir a unidade e realizar a jornada de luta um grande dia nacional de mobilizações no próximo dia 19/2.

É hora de unidade para derrotar a Previdência

“Se colocar para votar, o Brasil vai parar”. Este é o lema definido unitariamente por todas as centrais brasileiras no final do ano passado e é essa tarefa que precisamos garantir para enterrar de vez essa Reforma da Previdência que representa o fim do direito à aposentadoria no país.

Apesar de estar jogando sujo para aprovar essa reforma, comprando o voto de deputados e o apoio dos meios de comunicação para enganar a população, o próprio governo Temer avalia que ainda não tem os votos necessários para aprovar a medida na Câmara. Portanto, aumentar a pressão e a mobilização neste momento pode inviabilizar de vez essa votação.

Organizar as bases, rumo à Greve Geral

O
rientamos que todos os sindicatos, movimentos e entidades filiadas devem organizar, nos estados e regiões, plenárias, seminários e reuniões, com todas as organizações e ativistas que estejam dispostos a lutar, para preparar as mobilizações do dia 19.

A orientação é que sejam realizadas assembleias e panfletagens junto aos trabalhadores, para preparar a mobilização contra a reforma a partir das bases.

Essa semana, quando os parlamentares voltam a Brasília após o recesso e já pretendem, inclusive, ler o relatório da Reforma da Previdência, dando início à tramitação do texto para votação na Câmara, atos estão acontecendo em aeroportos e nas bases dos deputados.

A CSP-Conlutas participou da reunião ampliada marcada pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), nos dias 3 e 4, em Brasília, que discutiu a incorporação na luta contra os ataques do governo e a Reforma da Previdência.

Fonte: CSP-Conlutas
 

Governo quer tirar da Previdência para manter privilégios dos seus: auxílio-moradia custa R$ 817 milhões à União

Ter, 06 de Fevereiro de 2018 12:43 CarolPombo
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Temer alardeia que o país vai quebrar caso a Reforma da Previdência não seja aprovada. Na verdade, o que quer é acabar com a aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Aos ricos, altos escalões do governo e políticos tudo; ao povo nada.

Foi divulgado nesta segunda-feira (5) um levantamento feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado que mostra que a União gastou aproximadamente R$ 817 milhões em 2017 com o pagamento de auxílio-moradia para o Legislativo, Executivo e Judiciário.

De acordo com o levantamento, em oito anos esse benefício ocupou mais de R$ 4,3 bilhões dos gastos públicos. E, segundo previsão na LOA (Lei Orçamentária Anual), aprovada pelo Congresso em dezembro último, em 2018 a União deve gastar R$ 831 milhões com auxílio moradia para políticos, altos escalões de governo, juízes e procuradores.

O
 mais escandaloso de tudo isso é que mesmo morando em imóvel próprio os beneficiados têm direito ao auxílio-moradia. O juiz Sérgio Moro é um deles, recebe mensalmente R$ 4.378 de auxílio-moradia, mesmo tendo imóvel próprio em Curitiba desde 2002; isto, para uma remuneração de R$ 34 mil mensais.

O coordenador da Lava Jato, Dalton Dellagnol, é outro que recebe auxílio moradia mesmo morando em imóvel próprio. Aliás, comprou dois imóveis pelo programa Minha Casa Minha Vida destinado à população de baixa renda. Imagine o que falariam se alguém de baixa renda adquirisse dois imóveis pelo plano.

Moro e todos os outros recebem desde 2014, após liminar expedida pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal). De 1979 até 2014 só tinha direito a receber o benefício o magistrado que estivesse em uma localidade que não houvesse residência oficial a disposição. É a lambança com o dinheiro público.

No documento da consultoria consta que: “É possível observar uma trajetória de crescimento dos gastos, com salto considerável entre 2014 e 2015. O referido salto é decorrência de decisões do Supremo Tribunal Federal que beneficiaram membros do Judiciário, concedendo-lhes direito à percepção do auxílio-moradia, e de consequentes normas do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público”.

Mas não são somente os membros do Judiciário que recebem tal benefício. Tanto integrantes do Legislativo como do Executivo podem ter acesso ao pagamento. Em 2017, o maior montante foi pago para o Executivo. Foram R$ 330 milhões de despesas com o benefício, concedidos a agentes públicos civis e militares, no Brasil ou no exterior. Com o Judiciário gastou-se R$ 291 milhões, com Ministério Público, R$ 108 milhões e com os parlamentares  foram R$ 10 milhões.

Agora, os militares estão reclamando a volta do auxílio-moradia para este setor e Michel Temer já sinalizou que a reivindicação é justa.

“Esses gastos exorbitantes da União com auxílio moradia para quem ganha os mais altos salários nos cargos públicos no país é uma vergonha, juízes, procuradores, deputados, senadores. Isso só mostra que os ricos governam em benefício próprio”, salienta o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

O dirigente lembra que esse desperdício de dinheiro público reforça que é mentira a afirmação do governo de que o país vai quebrar se a Reforma na Previdência não for aprovada. “Há dinheiro sim para pagar a previdência, o que eles querem é poder desviar esse dinheiro para pagar banqueiro e legislar em benefício próprio, mas nós vamos defender o que é nosso”, ressalta Atnágoras.

A CSP-Conlutas, que participa do Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência em 19 de fevereiro, defende também a preparação de uma Greve Geral contra a reforma.

Fonte: CSP-Conlutas, com informações do Estadão e Folha de SP
 

Semanas decisivas: contra a Reforma da Previdência, servidores públicos aprovam calendário de luta

Seg, 05 de Fevereiro de 2018 15:22 CarolPombo
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Os servidores públicos não vão dar sossego para os parlamentares que voltam do recesso esta semana e tem como principal tarefa a votação da Reforma da Previdência. Mostrando que não vão permitir mais esse ataque contra a classe trabalhadora, nesta segunda-feira (5), o conjunto do funcionalismo foi até o aeroporto de Brasília recepcionar os políticos com protesto.

Com muita batucada e cartazes denunciando o governo, a categoria deu início a um extenso calendário de luta contra a Reforma da Previdência e outras medidas que prejudicam o funcionalismo público.

Entre as ações desse calendário, estão atos nos aeroportos que ocorrem nesta segunda e terça-feira (6) nos estados e em Brasília.

Um ato e uma audiência no CDH (Comissão de Direitos Humanos) na terça-feira, às 9h, também compõem as atividades.

Durante dez dias, de 6 a 16 de fevereiro, ocorrerão assembleias de base nos estados para construção do dia 19 de fevereiro.

Todas essas ações são para fortalecer o Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos Federais, que está marcado para acontecer dia 19, data prevista para ir a voto a reforma.

Nesse dia estão previstas greves, paralisações e mobilizações nos Estados. A data também marca o lançamento da Campanha Salarial dos servidores em Brasília.

O calendário se estenderá para março com ato em defesa do sistema único de saúde e hospitais públicos no dia 2 de março, e se incorporará as atividades internacionais e nacionais da luta das mulheres, no dia 8 de março.

“Vamos para o enfrentamento, fazendo o trabalho para enterrar de vez a Reforma da Previdência”, frisou Saulo, membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

Organização

As ações de preparação para a resistência contra a reforma foram definidas na reunião ampliada do Fonasefe (Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais) e Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) realizada neste final de semana.

A reunião contou com debate sobre a conjuntura e teve a presença de representantes das Centrais Sindicais, entre as quais a CSP-Conlutas, CUT, CTB e uma saudação da Intersindical.

Falando pela  CSP-Conlutas, Saulo iniciou sua intervenção ressaltando que a crise do capitalismo tem levado, nos últimos anos, a burguesia a desferir ataques aos direitos dos trabalhadores, com o objetivo de manter e aumentar seus lucros. Saulo lembrou que diversos ataques foram iniciados em governos anteriores, como a Reforma da Previdência de 2003, no governo de Luís Inácio Lula da Silva, ou as Medidas Provisórias (MP) 664 e 665, durante o governo de Dilma Rousseff.

“Temer entrou no poder com a tarefa de aprofundar os ataques contra os direitos dos trabalhadores”, ressaltou, lembrando que a CSP-Conlutas defende a construção de uma Greve Geral para barrar os ataques. O dirigente sindical classificou a Emenda Constitucional (EC) 95, do Teto de Gastos, como um grande projeto de ajuste fiscal. Lembrou o grande enfrentamento empreendido pela classe trabalhadora em 2017, com a construção da Greve de Mulheres em 8 de março, da Greve Geral de 28 de abril e do Ocupe Brasília em 24 de maio.

Em seguida, criticou o recuo das maiores centrais sindicais na construção das greves de 30 de junho e de 5 de dezembro, que poderiam ter sepultado a Reforma da Previdência. Encerrou afirmando que é necessário manter a mobilização para impedir a aprovação da Reforma, e para revogar a EC 95 e a Reforma Trabalhista.

Na parte da tarde, a reunião contou com um painel em que foram debatidos vários temas, entre os quais Reforma da Previdência, Trabalhista, Emenda Constitucional 95, Medida Provisória 805, propostas que retiram direitos da categoria.

Houve ainda uma palestra sobre a Autoria da Dívida e dados sobre arrecadação.

O domingo foi destinado aos grupos de trabalho e foi aprovado o calendário de mobilização com incorporação do dia 19, com paralisações em greves, a necessidade de chamar as centrais para construção da greve geral.

Fonte: CSP-Conlutas, com informações do Andes-SN
 

Em dois meses, “acordos” demitem quase 7 mil. Nova modalidade de demissão pode esconder coação

Seg, 05 de Fevereiro de 2018 15:20 CarolPombo
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Os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgados pelo Ministério do Trabalho no último dia 26, trazem a informação de que, no ano passado, foram registradas 6.696 demissões na modalidade criada pela Reforma Trabalhista, chamada “demissão por acordo”.

O resultado foi alcançado em apenas dois meses (novembro e dezembro), a partir da entrada em vigor da reforma. Também chamada “demissão consensual”, essa nova modalidade permite que se faça a dispensa do trabalhador por “comum acordo” entre patrão e empregado. Contudo, nesse modelo o trabalhador abre mão de parte de suas verbas rescisórias.

Nas demissões por acordo realizadas em 2017, segundo o Caged, as dispensas ocorreram com trabalhadores com ocupações de menor remuneração, como auxiliares de escritório e assistentes administrativos. Também atingiu alimentadores de linha de produção, motoristas de ônibus e de caminhão, operadores de caixa e faxineiros, entre outras. Na maioria, homens (58,6%), com idade entre 30 a 49 anos (50,1%) e com até segundo grau completo (58,2%).

Rescisão com menos direitos

Até a aprovação da reforma, existiam na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) três formas de demissão, com diferentes formas de pagamento das verbas rescisórias.

Na “demissão sem justa causa”, quando a empresa decide demitir o trabalhador, ele recebe o saldo de salário, o 13°proporcional, férias e aviso prévio. Tem direito também de sacar o FGTS total, mais 40% de multa sobre esse saldo do FGTS e o seguro-desemprego.

Quando é o funcionário que pede demissão, o trabalhador não pode sacar o FGTS, não recebe os 40% da multa sobre o saldo e nem tem direito seguro-desemprego.  Só recebe o saldo de salário a que tem direito, férias e 13° proporcional.

Já nas “demissões por justa causa”, o trabalhador só tem direito ao saldo de salário do mês e eventuais férias vencidas. Todas as demais verbas não são pagas.

Na “demissão consensual”, um acordo é assinado entre empresa e empregado, e o trabalhador recebe apenas metade do aviso prévio, só pode sacar 80% do FGTS e recebe apenas 20% da multa do FGTS e não terá direito ao seguro desemprego.

Ameaça de coação e fraude

Para incluir essa nova forma de demissão, o governo e os empresários usaram o falso discurso de que essa mudança era para favorecer o trabalhador que tem interesse em ser demitido, pois receberia mais direitos. Mas, a realidade não é bem assim.

“O que está acontecendo é que já tem empresas aproveitando essa dispensa por acordo para demitir e pagar menos direitos trabalhistas. Recentemente, recebi um telefonema de uma empresa de contabilidade que queria que o Sindicato enviasse um “modelo” para efetuar uma demissão por acordo. Ao questionar a contadora, ela me esclareceu que a funcionária não pediu ou queria ser dispensada, mas o patrão preferia fazer a demissão por acordo para não pagar todas as verbas devidas. Um absurdo”, conta a advogada trabalhista Priscila Dias, que trabalha no Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região.

“A Reforma Trabalhista serve apenas às empresas, que agora vão preferir fazer o acordo, ao invés de realizar a dispensa sem justa causa. O trabalhador não deve assinar nenhum documento e deve procurar o seu sindicato. Essa reforma só serve para aumentar a desigualdade entre patrão e empregado. Não é o caminho da modernização e do aumento de emprego, mas sim da desigualdade, exploração e do desemprego”, afirmou a advogada.

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) se posicionou contra a Reforma Trabalhista desde o início e alertou para pontos inconstitucionais e prejudiciais desta nova lei aos trabalhadores, inclusive essa dispensa acordo.

“Na prática, o que vai acontecer é que não teremos mais dispensa sem justa causa. Quando o empregador não quiser mais o trabalhador, vai colocar um papel para ele assinar e fica sendo como de comum acordo”, alertou a juíza Noêmia Porto, vice-presidente da Anamatra, ainda antes da aprovação da Reforma Trabalhista, em entrevista à revista Época. “É uma das consequências mais nefastas que estamos vendo. O empregador e o empregado não estão em condição de igualdade para negociar”, disse.

Fonte: CSP-Conlutas
 

Centrais sindicais convocam Dia Nacional de Luta em 19/2 contra Reforma da Previdência

Sex, 02 de Fevereiro de 2018 17:13 CarolPombo
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As centrais sindicais CUT, Força Sindical, CSB, CTB, Nova Central, UGT e Intersindical reuniram-se nesta quarta-feira (31) e aprovaram a realização de uma Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência.

Em nota divulgada após a reunião, as centrais repudiam a campanha enganosa do governo Temer para aprovar a Reforma e orientam suas bases a entrarem em estado de alerta e mobilização nacional desde já, com a realização de assembleias, plenárias regionais e estaduais, panfletagens, blitz nos aeroportos, pressão nas bases dos parlamentares e reforçar a pressão no Congresso Nacional. Foi definido que o dia 19 de fevereiro será um Dia Nacional de Luta.

A CSP-Conlutas não foi convidada para a reunião desta quarta-feira, repetindo um boicote por parte destas centrais à nossa participação, o que, infelizmente, já ocorreu outras vezes.

Entretanto, consideramos importante a decisão tomada de definir uma jornada de lutas contra a reforma, o que corretamente reafirma o que já havia sido aprovado na reunião realizada em dezembro com todas as centrais.

A CSP-Conlutas defende que mais do que um dia nacional de luta é preciso construir uma nova Greve Geral no país, única forma de derrotar de vez os ataques do governo. Mas, desde já, colocaremos todas as nossas forças para garantir a unidade e realizar um grande dia nacional de mobilizações no próximo dia 19/2.

É hora de unidade para derrotar a Previdência

“Se colocar para votar, o Brasil vai parar”. Este é o lema definido unitariamente por todas as centrais brasileiras no final do ano passado e é essa tarefa que precisamos garantir para enterrar de vez essa Reforma da Previdência que representa o fim do direito à aposentadoria no país.

Apesar de estar jogando sujo para aprovar essa reforma, comprando o voto de deputados e o apoio dos meios de comunicação para enganar a população, o próprio governo Temer avalia que ainda não tem os votos necessários para aprovar a medida na Câmara. Portanto, aumentar a pressão e a mobilização neste momento pode inviabilizar de vez essa votação.

Organizar as bases, rumo à Greve Geral

Orientamos que todos os sindicatos, movimentos e entidades filiadas devem organizar, nos estados e regiões, plenárias, seminários e reuniões, com todas as organizações e ativistas que estejam dispostos a lutar, para preparar as mobilizações do dia 19.

Iniciativas como a ocorrida em Aracaju (SE), quando as direções estaduais de todas as centrais sindicais se reuniram e definiram um calendário de mobilização (veja aqui), devem ser reproduzidas.

A orientação é que sejam realizadas assembleias e panfletagens junto aos trabalhadores, para preparar a mobilização contra a reforma a partir das bases.

A partir da próxima semana, quando os parlamentares voltam a Brasília após o recesso e já pretendem, inclusive, ler o relatório da Reforma da Previdência, dando início à tramitação do texto para votação na Câmara, a orientação é que sejam retomadas as manifestações e protestos nos aeroportos e nas bases dos deputados.

A CSP-Conlutas participará da reunião ampliada marcada pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), nos dias 3 e 4, em Brasília, que discutirá a luta contra os ataques do governo e a Reforma da Previdência. A próxima reunião da SEN será realizada no dia 6, na capital federal.

Leia a íntegra da nota das sete centrais reunidas no dia 31/1:

Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência

Em reunião manhã desta quarta-feira (31), as centrais sindicais (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, Intersindical) aprovaram a realização de uma Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência.

Na oportunidade, as centrais repudiaram a campanha enganosa do governo Michel Temer para aprovar a Reforma da Previdência. E orientam para o próximo dia 19 de fevereiro um Dia Nacional de Luta.

Com a palavra de ordem “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”, as centrais orientam suas bases a entrarem em estado de alerta e mobilização nacional imediata, com a realização de assembleias, plenárias regionais e estaduais, panfletagens, blitz nos aeroportos, pressão nas bases dos parlamentares e reforçar a pressão no Congresso Nacional.

As centrais sindicais conclamam suas bases a reforçar o trabalho de comunicação e esclarecimento sobre os graves impactos da “reforma” na vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

A unidade, resistência e luta serão fundamentais para barrarmos mais esse retrocesso.

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Força Sindical
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Fonte: CSP-Conlutas
 

Mercado de trabalho em crise: país registra aumento do desemprego e da informalidade

Sex, 02 de Fevereiro de 2018 15:09 CarolPombo
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Uma das mentiras ditas pelo corrupto presidente Temer é que a lei que ampliou a terceirização e as reformas, como a Trabalhista e da Previdência, visam gerar empregos e que a economia, inclusive, já começa a reagir. Pesquisa do IBGE divulgada essa semana desmente esse discurso, revelando, ao contrário, que em 2017 o país registrou aumento do desemprego e da informalidade.

De acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), que abrange tanto os empregos com carteira assinada, quanto os sem carteira, a taxa de desemprego em 2017 ficou em 12,7%, um resultado recorde da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.

Em comparação com 2016, o número de desempregados cresceu 1,47 milhão de pessoas. Esse índice equivale a 13,23 milhões de pessoas sem trabalho, o maior nos últimos seis anos.

Os setores que mais demitiram foram a indústria e a construção civil. A indústria perdeu 1,5 milhão de trabalhadores desde 2014, com o agravamento da crise econômica. Nesse mesmo período de comparação a construção civil perdeu 964 mil trabalhadores.

Informalidade

A Pnad traz ainda outro dado alarmante. Considerando postos de trabalho com carteira assinada e também os sem carteira, o ano de 2017 encerrou com um saldo positivo de 1,8 milhão de postos de trabalho. Contudo, essas vagas geradas são “sem carteira assinada” ou “por conta própria”, com salários menores.

Segundo a pesquisa, os postos com carteira reduziram em 685 mil, enquanto conta própria cresceram em 1,07 milhão e sem carteira, 598 mil. A soma dos trabalhadores sem carteira (11,1 milhões) e por conta própria (23,1 milhões) superam em quase 1 milhão o contingente com carteira assinada (33,3 milhões).

Uma das consequências dessa situação é o impacto na Previdência. Também segundo a Pnad, somente em 2017, 1,09 milhão de pessoas deixaram de contribuir para a Previdência Social.

Leia também: Sob mudanças da Reforma Trabalhista, ano de 2017 encerra com fechamento de postos de trabalho

Mercado precarizado

“Os dados revelam que enquanto o governo comemora uma suposta geração de empregos, o que se constata é que o desemprego segue recorde e as poucas vagas geradas, não só não reduzem significativamente a massa de trabalhadores sem emprego, como são de péssima qualidade. São trabalhos informais, precários e com baixos salários”, analisa o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela.

“Foram perdidos postos na indústria para serem criados trabalhos informais (sem carteira assinada) e por conta própria, tais como os vendedores de quentinhas e carrinhos de lanches nas ruas. Esse é o resultado da Reforma Trabalhista e da lei da terceirização que precarizam as condições de trabalho no país e da política do governo que joga a crise sobre os trabalhadores”, disse.

“Por isso, a CSP-Conlutas segue na luta para revogar as medidas já aprovadas, como a Reforma Trabalhista e a lei da terceirização, bem como barrar a Reforma da Previdência. É preciso uma Greve Geral para barrar esses ataques, por para fora Temer e mudar os rumos do país”, concluiu Barela.

Fonte: CSP-Conlutas, com informações: Agência Brasil e Folha de S.Paulo
 

Conif desconsidera servidores e se reúne com o Mpog para alterar carreira dos TAEs

Qui, 01 de Fevereiro de 2018 12:30 CarolPombo
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Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos TAEs está em Brasília para cobrar explicações

Sem nenhum comunicado à Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos TAES (CNS), o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e o Ministério do Planejamento (Mpog) se reuniram, no dia 24, em Brasília, para discutir, entre outros temas, mudanças no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativo em Educação (PCCTAE).

A notícia está publicada no site do Conif e causou espanto dos representantes eleitos da CNS, que possuem atribuição de acompanhar assuntos relacionados à carreira dos TAEs e nada estavam sabendo. “Vimos no site do Conif e decidimos vir à Brasília nos reunir e cobrar providências. É um absurdo que queiram mexer na nossa carreira sem, ao menos, convocar a CNS. Mandamos hoje um ofício contestando isso”, afirmou Marília Souto, diretora do Sintietfal e integrante da Comissão Nacional.

Em notícia publicada, o Conif anunciou proposta de “transformação de cargos de nível C em níveis D e E” e “unificação dos cargos de técnico-administrativo níveis E e D”. Segundo a entidade, o objetivo é flexibilizar a contratação conforme as necessidades institucionais.

“Eles devem tá querendo acabar com nosso plano de cargos e defender um ‘carreirão’ sem, ao menos, consultar a base sobre o assunto. Precisamos avançar com a racionalização de nossa carreira, com o direito do RSC [Reconhecimento de Saberes e Competências] para os TAEs e não retroceder no que já conquistamos”, acrescentou a dirigente sindical.

Os integrantes da CNS estão em Brasília desde a última segunda-feira (29). Eles já se reuniram com o jurídico do Sinasefe e protocolaram ofícios destinados ao MPOG, ao MEC e ao Conif cobrando o retorno das discussões acerca da racionalização do PCCTAE e do RSC TAE. Além disso, estiveram na tarde desta quarta-feira, 31, tentando reunião com o governo sobre os prejuízos causados pelo Decreto nº 9.262/2018, que extinguiu mais de 60 mil cargos públicos e impede a realização de novos concursos em setores da educação federal.

A comissão está ainda dando encaminhamentos acerca das deliberações do Seminário de Carreira e pela 152ª Plena do Sinasefe.

Fonte: Sintietfal
 

Reunião dos servidores públicos discutirá luta contra a Reforma da Previdência. É preciso greve geral!

Qui, 01 de Fevereiro de 2018 12:19 CarolPombo
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No próximo sábado (3) e domingo (4) os servidores públicos federais realizarão uma reunião ampliada para traçar estratégias contra a Reforma da Previdência.  A reunião convocada pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e pelo  Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) também irá discutir a pauta de reivindicações das categorias para 2018 e definir um calendário de lutas contra os ataques do Governo Federal.

“Vamos reabrir as mobilizações dos servidores públicos federais e discutir prioritariamente as ações para barrar a Reforma da Previdência”, salientou o dirigente da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União) Saulo Arcangeli, que também integra a Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

A pauta dessa reunião ampliada prevê ainda a discussão sobre a Medida Provisória (MP) 805 que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Existe uma decisão judicial suspendendo essa medida, mas o Supremo está em vias de decidir sobre sua constitucionalidade. “Nada impede o governo de mandar outra MP, apenas com esse aumento da alíquota. Então, é importante não baixar a guarda”, reafirma Saulo.

O combate à Reforma Trabalhista, a lei da terceirização e a Emenda Constitucional 95, que afeta todas as áreas do funcionalismo, também será tema dessa reunião. O governo promete enviar um projeto de reestruturação do setor, ou seja, virão mais ataques.

“Precisamos estar nesse forte processo de mobilização e essa reunião ampliada será o pontapé para esse processo mais imediato contra a Reforma da Previdência, além dos outros ataques que já estão postos. Vamos fazer um chamado às centrais para reafirmar a data da greve geral. Além disso, fortalecer a luta dos servidores públicos em unidade com os trabalhadores da iniciativa privada”, finalizou.

Outras ações

No retorno das atividades do Congresso Nacional, 5 de fevereiro, existe a previsão de leitura do texto da Reforma da Previdência. Neste dia estão marcadas mobilizações em Brasília, nos aeroportos e nos estados.

No dia 6 de fevereiro, a reunião da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas será realizada em Brasília, na sede nacional do ANDES-SN (setor Comercial Sul (SCS), Quadra 2, Edifício Cedro II – 5º andar – Bloco C), como parte das atividades desse calendário organizativo para barrar a Reforma da Previdência.

Fonte: CSP-Conlutas
 


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