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Reformas trabalhistas em 110 países: desregulamentação e aumento da precarização

Qui, 28 de Setembro de 2017 11:48 CarolPombo
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Em recente artigo, “Reforma Trabalhista no Brasil e no mundo: não estamos sós”, o sociólogo e diretor do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, faz uma análise de um estudo publicado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) que revela que 110 países realizaram reformas legislativas laborais e de mercado de trabalho, entre 2008 a 2014.

O estudo verificou e analisou 642 mudanças nos sistemas laborais nos 110 países e, segundo Lúcio, é possível verificar que a maioria das reformas diminuiu o nível de regulamentação existente. Em seu artigo, o pesquisador destaca que em 55% dos casos, as reformas visaram reduzir a proteção ao emprego, atingindo toda a população, e tinham caráter definitivo, produzindo uma mudança de longo prazo na regulamentação do mercado de trabalho.

Do total de reformas, destacam-se aquelas que diminuem os níveis de regulação, das quais: 74% trataram de jornada de trabalho, 65% de contratos de trabalho temporário, 62% de demissões coletivas, 59% de contratos permanentes, 46% de negociações coletivas e 28% de outras formas de emprego.

No artigo, Lúcio destaca que “o desemprego crescente e duradouro criou o ambiente para catalisar as iniciativas de reformas e disputar a opinião da sociedade sobre elas. De outro lado, os resultados encontrados no estudo não indicam que as reformas do mercado de trabalho tenham gerado efeitos ou promovido mudanças na situação do desemprego”.

“Também não se observou nenhum efeito estatístico relevante quando essas mudanças foram implementadas em períodos de estabilidade ou expansão da atividade econômica. Mais grave ainda, as reformas “liberalizadoras”, que facilitam o processo de demissão, tenderam a gerar aumento do desemprego no curto prazo. Esses resultados são corroborados por outros estudos produzidos pelo FMI e pela OCDE, em 2016”, escreveu.

Veja o artigo completo aqui.

No Brasil e no mundo, os ataques da burguesia são os mesmos

Os dados trazidos por Lúcio a partir do estudo da OIT revelam a realidade de ataques que os trabalhadores enfrentam em todo o mundo, principalmente a partir da crise econômica mundial em 2008. Uma ofensiva que ainda segue, como demonstra não só a recente reforma aprovada no Brasil, como processos em andamento em outros países.

A França vive a ofensiva do governo Emmanuel Macron contra os direitos trabalhistas. O país assiste uma série de manifestações e convocação de greves gerais contra a proposta.  No último dia 21, estima-se que mais de 200 mil pessoas protestaram nas ruas. Em 12 de setembro, estima-se em 400 mil manifestantes. A reforma no país, aplicada por meio de um dispositivo governamental que dispensa o debate no Legislativo, foi promulgada no último dia 22 e estabelece medidas como a flexibilização das demissões, limitação de indenizações por demissão e reforço da negociação das empresas.

Há algumas semanas, ganhou destaque na imprensa o interesse do presidente da Argentina, Maurício Macri, na Reforma Trabalhista aprovada recentemente no Brasil. Segundo as reportagens, o governo só esperaria as eleições legislativas que acontecerão no país em outubro, para dar início às discussões sobre mudanças na legislação laboral e sindical e o modelo da reforma brasileira estaria em estudo pelo governo.

Governo Macri já enfrenta protestos contra sua política econômica

A justificativa dos defensores para tal reforma são os mesmos que assistimos aqui no Brasil: que é preciso modernizar as relações trabalhistas, combater a “fábrica” de ações judiciais trabalhistas, etc. Durante as discussões da reforma aprovada aqui no Brasil, jornais argentinos estampavam nas capas detalhes da lei brasileira, com resumo dos pontos mais importantes.

“Para garantir seus lucros, em todo o mundo governo e patrões buscam jogar a conta sobre os trabalhadores, com a retirada de direitos e aumento da exploração. Por isso, a reação e a luta dos trabalhadores também precisam ser internacionais”, afirma o integrante do Setorial Internacional da CSP-Conlutas, Herbert Claros.

“No 1° Encontro da Classe Trabalhadora das Américas, que a Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas realizará logo após o 3° Congresso da CSP-Conlutas, estaremos debatendo esse cenário para trocar experiências de luta e fortalecer a resistência da nossa classe”, disse.

Fonte: CSP-Conlutas
 

No Brasil, seis bilionários concentram a mesma riqueza que metade da população mais pobre

Qui, 28 de Setembro de 2017 11:33 CarolPombo
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RelatorioOxfam 26 09 17 Sob o título “A distância que nos une”, a organização Oxfam divulgou nesta segunda-feira (25) um relatório que traz dados sobre as desigualdades brasileiras. Um retrato gritante que revela, por exemplo, que apenas os seis brasileiros mais ricos no país concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre (100 milhões de pessoas).

Segundo o estudo, se esses seis bilionários gastassem um milhão de reais por dia, juntos, seriam necessários 36 anos para acabar com seu patrimônio. A saber, essas seis pessoas são Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermirio Pereira de Moraes (Grupo Votorantim).

O estudo conclui ainda que os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95%.

Na outra ponta, o relatório revela que um trabalhador que recebe um salário-mínimo por mês (R$ 937) teria que trabalhar 19 anos para obter o que os considerados super-ricos (0,1% da população) recebem em apenas um mês.

Ainda segundo estudo da ONG, a concentração da renda no país traz outros dois elementos que agravam a situação: a desigualdade de gênero e raça.

O relatório demonstra que, mantida a tendência dos últimos 20 anos, as mulheres trabalhadoras só chegariam ao mesmo salário que os homens no ano de 2047. Já os negros teriam uma equiparação de renda com brancos somente em 2089. Como sempre, as mulheres negras ocupam um lugar ainda pior nesse ranking.

Um dado chama a atenção no estudo. Considerando os últimos 15 anos, o Brasil retirou da pobreza mais de 28 milhões de pessoas, entretanto, a grande concentração de renda no topo se manteve estável.

Levantamento recente aponta que, entre 2001 e 2015, os 10% mais ricos se apropriaram de 61% do crescimento econômico, enquanto a fatia dos 50% mais pobres foi de 18%40. Neste mesmo período, a concentração de renda no 1% se manteve estável, no patamar de 22 a 25%.

Os dados são gritantes e revelam que seja nos momentos de crise ou de crescimento econômico, a política dos governos acaba favorecendo os ricos e poderosos.

O relatório completo pode ser conferido aqui.

Fonte: CSP-Conlutas
 

1º ECOS aponta caminhos para ampliar a voz do SINASEFE

Qui, 28 de Setembro de 2017 10:53 CarolPombo
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Entre os dias 23 e 24 de setembro, o SINASEFE realizou seu primeiro Encontro de Comunicação (ECOS). O evento reuniu, em Brasília-DF, profissionais de comunicação e dirigentes de 18 estados, representando 21 Seções Sindicais. O primeiro encontro em 28 anos para debater a comunicação sindical foi apontado por profissionais da área e dirigentes, das seções e do sindicato nacional, como um marco na história da entidade, que deve e precisa gerar frutos. Reflexões, diretrizes e debates em destaque foram registrados na Carta do ECOS, disponível ao final da matéria.

Primeiro dia

Além da mesa de abertura com a presença de membros da Direção Nacional (Roberto Wallace, Flávio Barbosa, Márcia Raquel, Sérgio Roberto, Fabiano Faria e Paulo Reis) e da ASCOM do sindicato, na manhã de sábado os participantes debateram os objetivos do encontro e os desafios da comunicação sindical, com as explanações de Luciano Faria (Sinasefe IFSC) e Cláudia Costa (CSP-Conlutas).

O jornalista Luciano Faria, disse que o acontecimento merece ser comemorado e que o desafio de transformar as relações e colaborações entre as seções sindicais no campo da comunicação "está lançado".

O profissional, que integrou a mesa de debates da manhã do sábado (23) no 1° ECOS disse que é preciso também investir nas coberturas bem trabalhadas de questões locais, que podem ser a chave para questões muito maiores. "Às vezes a pauta está na nossa frente e a gente não consegue enxergar", disse.

'Conquista'

A jornalista Cláudia Costa, da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), saudou a iniciativa e destacou a sua importância. "Primeiro encontro em 28 anos pode-se dizer que é uma conquista", afirmou. "O desafio que está posto aqui é como potencializarmos a comunicação com os trabalhadores", disse. Cláudia também defendeu o investimento na reportagem bem apurada e de preferência tendo como protagonistas atores quase sempre sem voz. Mas ressaltou que esse trabalho não pode estar desassociado da atuação política e sindical. "A comunicação cumpre este papel estratégico, mas não resolve sozinha, nós somos uma ferramenta", pontuou.

A primeira mesa de debate contou ainda com a participação dos jornalistas Mário Júnior e Monalisa Resende. Ambos destacaram o esforço para a realização do primeiro encontro e a importância de que isso tenha continuidade, tanto nas propostas de planejamento e atuação saídas da atividade, como na realização de novos e periódicos encontros.

Todos os palestrantes destacaram o potencial da imprensa sindical, a necessidade de se desenvolver e estudar as variadas plataformas de mídias, interagindo-as, e o papel cumprido pela comunicação alternativa ao desmascarar a farsa do discurso do governo federal e dos meios de comunicação empresariais com relação à reforma da Previdência e demais projetos em curso.

Na tarde do primeiro dia do encontro, representantes da comunicação nas seções sindicais fizeram breves relatos da experiência de cada uma delas e da estrutura e veículos de comunicação que possuem. Em vários momentos, profissionais reivindicaram maior investimento na área e melhores condições de trabalho.

Finalizando os trabalhos do primeiro dia, os jornalistas Mário Camargo, do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) e Mário Júnior, do SINASEFE, falaram sobre mídias digitais e redes sociais, retomando rapidamente os debates realizados na sexta-feira (22/09), durante o Curso: mídias digitais, internet e suas possibilidades. Realizada na sede do SINASEFE, a formação foi transmitida ao vivo pelo canal da entidade no You Tube e pode ser conferida aqui. Baixe ainda a apresentação de slides utilizada por Mário Camargo, com as respectivas indicações de vídeos sobre o tema.

Imagens

Confira fotos de alguns momentos do evento, em cliques feitos por diversas mãos, no álbum de fotos do ECOS.

Segundo dia

O segundo dia do 1° Encontro de Comunicação do SINASEFE - ECOS teve início com debate sobre Comunicação Sindical: Desafios, Meios e Direitos, com a jornalista Renata Maffezoli, diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF). Confira a apresentação de slides utilizada pela dirigente do SJPDF.

No período da tarde, os participantes do encontro discutiram o plano de ação e diretrizes da comunicação do SINASEFE. Os debates do ECOS foram sintetizados na seguinte carta e respectivas resoluções do evento, disponíveis em PDF aqui.

Carta e resoluções do ECOS - Encontro de Comunicação do Sinasefe

1ECOS 26 09 17a

Ecos

Os primeiros ecos assopram
Ressoam e se encontram no meio do caminho
Tomam outras disformas
Reassopram e criam esperanças
Que os trabalhadores se vejam, se encontrem
Se conversem e se convirjam
Em outros sopros que ecoam
Nos primeiros sopros do caminho
E nessa ecologia de ventos
Que as notícias idas e vindas
Transformem os ventos em brisas
Que assoprem coisas boas em nossos ouvidos
(Mário Camargo)
23/09/2017-10h43

Diante da atual situação política do Brasil, em que o governo Temer e os banqueiros avançam com força total contra os direitos da classe trabalhadora e os serviços públicos, quando a intolerância e o ódio crescem a cada dia e a grande mídia propaga como único caminho a redenção a essa política de retorno à escravidão, ressoam ecos de resistência e esperança.

Diversas vozes, que amplificam e propagam a possibilidade de transformações e de um mundo novo, se encontraram no primeiro Encontro de Comunicação do Sinasefe, o ECOS, realizado nos dias 23 e 24 de setembro, em Brasília.

Durante esses dois dias, 19 homens e 19 mulheres, representando 18 estados, mergulharam no universo da comunicação sindical e refletiram sobre o trabalho desenvolvido pelo sindicato nacional e por suas seções sindicais, traçando ações e proposições no sentido de avançar na luta da classe trabalhadora e encarar seriamente a disputa ideológica cada vez mais radicalizada no Brasil.

Um marco na história do Sinasefe, a realização do primeiro ECOS reforça a centralidade da devida valorização da comunicação sindical da entidade nacional e de suas seções, diante dessa conjuntura de embates determinantes para o país. Representa, ainda, a possibilidade de potencializar o trabalho desenvolvido por 25 profissionais, espalhados de norte a sul do Brasil, e por dirigentes sindicais que se embutem da tarefa de utilizar a comunicação com um papel estratégico de formação, informação e disputa de narrativa ideológica.

Entretanto, para que a comunicação cumpra seus objetivos, oferecendo aos servidores da Rede Federal e demais trabalhadores e estudantes o suporte para ir à ação e à luta, é preciso compreender a urgência de respeitar e valorizar os trabalhadores desta área.
A garantia dos direitos dos profissionais que atuam na comunicação dos sindicatos, tanto nacional quanto nos estados, deve ser uma constante nas entidades. Além dos direitos mínimos previstos em lei, é preciso oferecer condições de trabalho dignas, fortalecimento estrutural, com investimentos em equipamentos e materiais, e um ambiente livre de assédios. Essa garantia se conecta diretamente à compreensão de que a luta da classe trabalhadora é uma só, e dirigentes sindicais devem buscar não reproduzir, com os funcionários dos sindicatos, práticas de opressão e negação de direitos duramente denunciadas em suas militâncias.

Os profissionais presentes no evento demonstraram trabalhar com bastante entrega para possibilitar o fortalecimento da comunicação sindical, ferramenta fundamental para propagar a política do sindicato, a luta da classe trabalhadora e oferecer uma informação de qualidade com ótica diferenciada da mídia burguesa. Entretanto, esta ação dos comunicadores, para dar bons frutos, precisa do ostensivo engajamento das direções sindicais em ações do cotidiano, tanto no mundo virtual, como, principalmente, com o estabelecimento de relações sólidas e presenciais na base.

Nas mídias sociais, onde é desenvolvida a maior parte do trabalho das seções, os dirigentes podem ajudar a repercutir e aumentar o alcance da informação curtindo, comentando, compartilhando e marcando (CCCM, sigla da interação nas redes sociais). Além disso, fora da internet, valorizar os materiais impressos do sindicato, levando-os aos trabalhadores e utilizando-os como elemento concreto para fazer política no diálogo cara a cara.

O uso das mídias digitais, além de pauta do encontro, foi debatido, em caráter de formação, às vésperas do ECOS, no dia 22 de setembro, durante o Curso de Mídias Digitais, Internet e suas possibilidades, ministrado por Mário Camargo, do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC). Importante atentar que estes recursos (Facebook e Whatsapp, por exemplo), mesmo possibilitando considerável difusão de ideias e disputa ideológica, possuem donos e interesses específicos, são produtos de grandes corporações internacionais que objetivam a manutenção do atual sistema de exploração e opressão, que é o capitalismo. Sendo assim, diante do preocupante estado de exceção enfrentado pelos trabalhadores, é preciso refletir e elaborar políticas para aumentar a vigilância contra os ataques de haters (usuários que difundem o ódio na rede), resguardar a privacidade dos usuários e também a segurança na web.

Por fim, apontou-se como necessária a manutenção do constante debate e reflexão sobre a política de comunicação sindical, a partir da garantia de ECOS anuais que aprofundem e formem profissionais e direções sindicais para a luta e a disputa de ideias.

É chegada a primavera, a primavera da comunicação no SINASEFE e em suas Seções Sindicais. As perspectivas no horizonte são semelhantes às desta bela estação do ano: reflorescer e preparar-se para a reprodução, marcada pela diversidade. Ousar reproduzir, diariamente, as ideias e anseios da luta por um mundo onde sejamos "socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres".

Resoluções sistematizadas e aprovas pelos participantes ECOS (serão encaminhadas aos fóruns deliberativos da entidade):

I Sindicato Nacional

1- Criar GTs de Comunicação: no SINASEFE e nas Seções Sindicais;
2- Atualizar o Plano de Comunicação e encaminhar para aprovação em Plenária e/ou Congresso;
3- A equipe de comunicação do SINASEFE deve ser formada por dois(duas) jornalistas, um (uma) designer e um(uma) técnico(a) em audiovisual para evitar desvios de função e sobrecarga aos trabalhadores da equipe;
4- Iniciar o debate sobre a modificação da logo do SINASEFE;
5- Criar uma rotina para interação com os profissionais administrativos e melhorar a comunicação interna;
6- Indicar a participação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) em uma PLENA para complementar o debate iniciado no ECOS em relação às legislações trabalhistas.

II Comunidade de Comunicação SINASEFE

1- Realizar Encontros Regionais de Comunicação;
2- Preservar o fazer jornalístico em relação às disputas políticas das gestões, entendendo que os profissionais de comunicação são das entidades e não das gestões;
3- Criar um repositório/ambiente virtual com materiais do SINASEFE e Seções Sindicais/sindicatos;
4- Construir dois manuais colaborativos de comunicação do SINASEFE. Um manual interno para as Seções com estrutura de comunicação: explicar, dentre outros temas, a contratação adequada de profissionais e suas respectivas atribuições. Um manual interno para Seções sem estrutura de comunicação: explicar a importância de profissionais e formação técnica, além de dar dicas de iniciativas que podem auxiliar na comunicação com sindicalizados;
5- Vincular os Planos de Comunicação às entidades e não às suas gestões.

III Encontro de Comunicação do SINASEFE - ECOS

1- Efetivar o ECOS como evento anual do calendário do SINASEFE;
2- Estabelecer que as Seções Sindicais (SS) não devem remunerar seus profissionais de comunicação abaixo do piso salarial estadual. As SS menores que puderem contratar profissionais de comunicação devem pagar o piso estadual. Que as SS intermediárias debatam condições de pagar o piso da carreira PCCTAE para o cargo em questão. Que as grandes SS iniciem o debate sobre a possibilidade de pagar o piso salarial proposto pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj);
3- Realizar o 2º ECOS no primeiro semestre de 2018;
4- Que o próximo ECOS debata conteúdo, tenha um temário e fale de outros profissionais de comunicação;
5- Reforçar a participação dos dirigentes na organização e divulgação do ECOS;
6- Promover formação na programação do 2º ECOS (ex: curso NPC);
7- Aprovar a Carta do ECOS, divulgada em conjunto com estas resoluções.

IV Trabalho

1- Reforma trabalhista, aqui não! Orientar ao SINASEFE e SS a não aplicação das reformas que retiram direitos;
2- Lutar por estabilidade e plano de carreira para os trabalhadores do SINASEFE e de suas seções sindicais tendo como modelo a Seção Sinasefe IFSC. Até que esse debate se concretize, garantir estabilidade em períodos congressuais/eleitorais.

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>> Curso do NPC e 1º ECOS serão realizados neste final de semana, em Brasília-DF (21/09/2017)

Fonte: SINASEFE - DN, com informações do Sindscope e Sinasefe Natal.
Última atualização em Qui, 28 de Setembro de 2017 11:08
 

Seção IFPA, ETRB e CIABA apoia a greve dos profissionais de Educação do município de Palmas-TO

Seg, 25 de Setembro de 2017 10:21 CarolPombo
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A Diretoria Executiva do SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA manifesta total apoio à greve dos profissionais da educação do município de Palmas - TO, que estão em greve desde o dia 05 de setembro e cobram do prefeito, Carlos Amastha (PSB), o cumprimento da data-base, progressões, eleições para a diretoria das escolas, retroativos, além do reconhecimento da titularidade e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) em dia.

A falta de diálogo com a atual gestão, motivou os grevistas a ocuparem a Câmara dos Vereadores e fez um grupo de sete professores adotar uma medida extrema: iniciar uma greve de fome por tempo indeterminado em protesto ao corte de ponto da categoria. Após 86 horas sem comer, dois educadores passaram mal e foram hospitalizados.

Confira abaixo a nota pública que o SINASEFE IFPA ETRB e CIABA assina, junto com outras entidades:

Nós, entidades representantes dos trabalhadores, partidos, parlamentares e movimentos sociais, vimos por meio dessa nota conjunta manifestar nosso mais veemente apoio à luta dos profissionais de educação do município de Palmas-TO que estão em greve desde o dia 5 de setembro e que estão ocupando a Câmara Municipal desde o dia 13 do mesmo mês.

Tendo seus salários defasados há vários anos, acordos não cumpridos e condições de trabalho deterioradas, esses trabalhadores só encontraram descaso, cinismo e demagogia por parte da gestão de Carlos Amastha, do PSB.

Empresário bem-sucedido e radicado no Brasil a cerca de três décadas, Amastha é a versão tocantinense de “político empreendedor capitalista”. Ele e seu secretário de educação Danilo Mello têm sido firmes na disposição de ignorar e desrespeitar a luta dos professores e demais profissionais da educação.

Em sua última assembleia, realizada no dia 19 de setembro, os lutadores da educação de Palmas-TO foram informados que a prefeitura tinha obtido uma vitória judicial contra a luta dos trabalhadores e iria partir para o corte de ponto. Foram informados também que os vereadores também estavam a entrar com medidas jurídicas para requerer a reintegração de posse e o consequente fim da ocupação.

Só podendo contar com traição e truculência do poder público em suas esferas executiva, legislativa e judiciária, os trabalhadores da educação de Palmas-TO votaram continuar firme na greve e, num gesto de bravura e determinação, iniciar uma greve de fome, a partir das 18 horas do dia 20 de setembro.

Não deixaremos a luta desses companheiros ser ignorada, nós, companheiros de luta, assinamos essa carta e fazemos um ampla chamado à solidariedade dos lutadores de todo o país.

Traidores e facínoras não passarão.

Todo apoio à luta dos trabalhadores de Palmas-TO.

Reajuste e negociação, já!

Assinam esta moção: Andes-SN | Assines-RJ | CSP-Conlutas | Fasubra Sindical | Intersindical - Instrumento de Organização da Classe Trabalhadora | Luta Popular | Mandato Coletivo do Vereador Tarcísio Motta (PSOL-RJ) | MES Sindical | MTST | NOS | Resistência e Luta | Sepe-RJ | Sesisifpi-PI | Sinasefe Águas Lindas de Goiás-GO | Sinasefe Catu-BA | Sinasefe IFF-RJ | Sinasefe IFPA, ETRB e Ciaba-PA | Sinasefe IFSP-SP | Sinasefe Manaus-AM | Sinasefe Monte Castelo-MA | Sinasefe Muzambinho-MG | SINASEFE NACIONAL | Sinasefe Norte de Minas-MG | Sinasefe Urutaí-GO | Sintest-RN | Sintet-UFU | Sintietfal-AL | Sintifrj-RJ | Unidade Classista - Sinasefe
Última atualização em Qui, 28 de Setembro de 2017 10:50
 

Levantamento da Fipe revela que negociações travam em razão da Reforma Trabalhista

Sex, 22 de Setembro de 2017 11:24 CarolPombo
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De acordo com o Boletim Salariômetro da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), a quantidade de negociações com data-base em agosto despencaram em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o instituto, até agora foram fechados 71 acordos, 56% a menos que os 167 concluídos em 2016.

O instituto destaca que a Reforma Trabalhista e a baixa inflação são os motivos para a redução dos acordos (veja aqui).

Ainda de acordo com a Fipe, a proporção de ajustes acima da inflação medida pelo INPC (2,1% em 12 meses encerrados em agosto) nos principais acordos de negociação coletiva é de 73,2% em agosto. Na média do ano, os reajustes registraram ganho médio de 5,5%, mais de três pontos percentuais acima da inflação.

Em entrevista ao Valor Econômico, o coordenador do Salariômetro, Hélio Zylberstajn, avalia que a queda pode ser explicada pela inclusão nas negociações, pelos sindicatos, de cláusulas que buscam neutralizar as novas normas permitidas pela Reforma Trabalhista, o que ele chama de “antídoto à reforma” ou “pauta antirreforma”.

“Os sindicatos estão muito receosos, e as empresas, tateando, ainda não escolheram a estratégia de negociação diante de uma nova realidade da legislação trabalhista. Esse quadro interrompe as decisões”, diz Zylberstajn. Ele cita três pontos que impedem a assinatura de acordos: ultratividade, terceirização e contribuição, todos itens que foram derrubados com a Reforma Trabalhista e que entram em vigor em novembro.

Campanhas salariais em guerra

O boletim e a percepção do pesquisador da Fipe refletem uma avaliação que dirigentes sindicais já vinham ressaltando. Em categorias de empresas estatais, por exemplo, como Correios e Petrobras, a patronal chegou a propor a prorrogação dos acordos coletivos fechados no ano passado até que a Reforma Trabalhista entre em vigor (isso acontecerá no dia 11 de novembro).

Ninguém tem dúvida de que o objetivo das empresas é rever os acordos e propor a retirada de direitos permitida pela Reforma Trabalhista.  No setor privado, há aquelas que já colocaram na mesa a proposta de ataques aos direitos.

O diretor do Sintect-VP (Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Vale do Paraíba), Marcílio Medeiros, relata que a campanha salarial na estatal é exatamente essa. “Desde julho tentamos discutir com a direção dos Correios, que só enrolaram para abrir negociação. Agora em setembro, quando começaram as reuniões, apresentaram uma contraproposta de pauta que é só ataques”, conta.

A categoria deu início a uma greve nacional por tempo indeterminado nesta quinta-feira (20).  “O presidente dos Correios quer acabar com nosso o Acordo Coletivo, com os direitos que são conquistas e estão um pouco acima do mínimo estabelecido na legislação e a proposta é reduzir tudo. A grande batalha é pela manutenção dos direitos. Mas os trabalhadores estão unidos e dispostos a uma forte mobilização”, disse.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Antonio de Barros, o Macapá, tem opinião semelhante. Os metalúrgicos, inclusive, estão em uma unidade de ação nacional, através da campanha Brasil Metalúrgico, que definiu um calendário unificado de luta na campanha salarial deste ano para impedir qualquer retirada de direitos.

“No setor de autopeças, por exemplo, a patronal mostrou resistência em renovar as cláusulas da Convenção Coletiva e vieram com propostas para retirar direitos”, relata.

“Depois que esse governo e Congresso de corruptos aprovaram a Reforma Trabalhista, mesmo com o repúdio dos trabalhadores, agora é guerra. A unidade e a mobilização podem impedir na prática os ataques dessa lei que é um retrocesso sem precedentes aos nossos direitos”, afirma Macapá.

Unificar a luta

A CSP-Conlutas defende que unificar as campanhas salariais e todas as lutas em curso é fundamental para fortalecer a mobilização dos trabalhadores e derrotar a Reforma Trabalhista, a lei da terceirização irrestrita, bem como impedir a aprovação da Reforma da Previdência.

Para o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, que está acompanhando as discussões da campanha Brasil Metalúrgico, a Plenária Nacional dos Trabalhadores da Indústria programada para o próximo dia 29 pode avançar nessa luta.

“Aberta não só aos trabalhadores da indústria, mas a todos que querem lutar contra os ataques do governo, a plenária poderá representar um avanço em nossa mobilização e propor um plano de lutas que possa barrar a ofensiva do governo e dos patrões sobre nossos direitos”, afirmou.

Fonte: CSP-Conlutas
Última atualização em Qui, 28 de Setembro de 2017 11:36
 

Diga não ao PDV: conheça a cartilha informativa do Fonasef

Sex, 22 de Setembro de 2017 10:06 CarolPombo
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Em meio à onda avassaladora de ataques e tentativas de culpabilização dos servidores públicos pela crise construída pela burguesia, a nossa principal arma ainda é a informação para derrubar falácias já antigas que, de tempos em tempos, os governos retomam.
Para isso, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) desenvolveu uma cartilha sobre o Plano de Demissão Voluntária (PDV) criado por Michel Temer, com o intuito de levar essa discussão às bases do funcionalismo federal de maneira direta e didática.

Sobre a cartilha

O material, com o título "PDV - querem enganar você: diga não", analisa o conteúdo da Medida Provisória (MPV) 792/2017, que instituiu, no âmbito do Poder Executivo federal, o PDV, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

São 12 páginas ilustradas e bastante coloridas, em versões para leitura direta e para impressão em gráfica, com quatro seções de conteúdo que enumeram as características e desvantagens:

1. do PDV, que vai da página 2 até a 6;
2. da jornada reduzida de trabalho, que vai da página 7 até a 9;
3. da licença incentivada sem remuneração, que ocupa a página 10;
4. e a síntese do material nas considerações finais, que vem na página 11 (as páginas 1 e 12 são capa e contracapa).

Downloads

Baixe a cartilha do Fonasef nos links abaixo:

>> Versão para leitura (formato PDF)
 

Artigo - A Crise Política e o Fantasma Intervenção Militar

Sex, 22 de Setembro de 2017 09:45 CarolPombo
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Em palestra na loja Maçônica Grande Oriente, localizada na capital federal, no último dia 15 de setembro, o General Antonio Hamilton Martins Mourão falou por três vezes sobre a possibilidade de uma intervenção militar para “impor” uma solução à atual crise política. Esse mesmo general já foi punido por declarações semelhantes. Em 2015, em palestra para um grupo de oficiais da reserva, fez um chamado aos presentes para o “despertar de uma luta patriótica”. Adepto de frases de efeito e palavras fortes, o general teria afirmado na ocasião que ainda existiam muitos inimigos internos em atividade, e numa referência ao suposto fato de estarem esses “inimigos” subestimando o exército, emendou: “eles que venham”. Na época, essas declarações provocaram reações até mesmo nas hostes da oposição da então presidente Dilma, ninguém menos que o Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) enviou ofício cobrando uma reação do então Ministro da Defesa Aldo Rebelo. A permanência de Mourão em seu posto de comando ficou inviável, mais ainda depois de esse mesmo general ter autorizado uma cerimônia na unidade militar de Santa Maria-RS em homenagem ao coronel Brilhante Ustra, notório torturador à época da Ditadura Militar. Como resultado, Mourão foi transferido para a Secretaria de Economia e Finanças (cargo burocrático) que ocupa até o presente momento.

Diante das repercussões de sua última fala, que rapidamente se espalharam por todo o país, o Ministro da Defesa Raul Jungmann convocou o Comandante do Exército general Eduardo Villas Bôas, para pedir explicações. Adiantando que a posição de Mourão não reflete a dos outros oficiais do Alto Comando, Villas Bôas defendeu uma abordagem mais “diplomática”, sem grandes traumas. Na ocasião, o Comandante do Exército teria ponderado que Mourão está a seis meses de ir para a reserva, e uma punição que viesse a ser considerada demasiadamente pesada poderia dar ensejo a um movimento de solidariedade na tropa, nada aconselhável no atual momento da conjuntura. A conversa entre Ministro e Comandante do Exército ocorreu na segunda-feira, dia 18, se naquele momento tinha-se a impressão de que o primeiro queria rigor e o segundo “panos quentes”, essa impressão se transformou em certeza nesta quarta, dia 20, no momento em que o general Villas Bôas veio a público para dizer que não apenas o General Mourão não será punido, como para explicar que o mesmo não tinha dito nada de errado, que de fato “as Forças Armadas têm mandato para fazer [uma intervenção] na iminência de um caos”.

Um detalhe até agora não mencionado em nenhuma das reportagens que li sobre o assunto, é o peso do sobrenome do general pivô dessa crise: Mourão. Para quem já estudou ou conhece minimamente a história do golpe empresarial-militar de 1964 e o período histórico precedente, não escapou a provável descendência que esse general tem de um outro general também famoso por suas bravatas: Olympio Mourão Filho. Esse homem esteve diretamente implicado na origem dos dois momentos ditatoriais do Brasil do século XX. Direitoso convicto, ex-membro do integralismo, defensor apaixonado do latifúndio e apologista fanático da criminalização dos movimentos sociais, Mourão foi o autor do famigerado Plano Cohen (que resultou na ditadura do Estado Novo em 1937) e foi em 31 de março de 1964, o general que deu início ao levante das tropas mineiras rumo a duas décadas de ditadura. Um sobrenome desses defendendo a imposição de uma “solução” militar é simbolicamente preocupante, todavia é bom lembrar que não é o único sobrenome militar ligado ao passado ditatorial, em posição de poder nesse momento.

Como não lembrar também de Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe da Secretaria de Segurança Institucional (pasta a qual é subordinada a ABIN), indicado para o cargo pelo próprio comandante do Exército Villas Bôas (que costumava se referir a ele como seu “número dois”). Esse homem é filho de ninguém menos que do general Leo Guedes Etchegoyen e sobrinho de Cyro Guedes Etchegoyen, ambos apoiadores e participantes do golpe de 1964 e da ditadura que se seguiu. Sérgio Etchegoyen foi em 2014 o primeiro general da ativa a criticar publicamente os trabalhos da Comissão da Verdade que apontara seu pai e tio como responsáveis por graves violações dos direitos humanos (assassinatos e torturas) durante a ditadura militar, inclusive com envolvimento direto na infame “casa da morte” localizada no município de Petrópolis-RJ. Pois muito bem, o General Sergio Etchegoyen é um dos homens fortes do governo Temer, e se tornou ainda mais influente depois dos escândalos que atingem o presidente com as delações dos irmãos Batista, da JBS. Em meio às tratativas do presidente para não ser afastado do poder e quiçá preso, a figura corpulenta de Sérgio é uma das mais constantes ao lado de Temer. Um jornal influente chegou a especular que o homem forte do governo não é Meirelles, é o Etchegoyen. Em 24 de maio do corrente ano, quando cerca de duzentas mil pessoas ocupavam a capital federal em protestos contra as denúncias de corrupção, foi esse general que articulou e convenceu ao presidente golpista, que requisitasse as Forças Armadas para garantir a ordem, gesto também carregado de preocupante simbolismo, pelo fato em si, pelo presidente que é e pelo ministro que comandou.

Menções a intervenções militares nesse momento, blefes ou não, bravatas ou mera vontade de aparecer, são muito preocupantes e devem ser tratadas com o máximo rigor e seriedade. Também o período que antecedeu ao golpe militar foi marcado por insistentes denúncias de corrupção. No Brasil, corruptos sempre grassaram impunes. Há mais de uma década a agitação em torno do combate aos corruptos tem sido a pauta prioritária dos meios de comunicação. Mas a despeito de tudo isso, os graves indícios que envolvem o atual mandatário da republica não parecem ser suficientes para convencer um Congresso, outrora ansioso em extirpar o mal no governo anterior, de que este deve ser afastado para investigação. A defesa que o atual Mourão fez da intervenção militar se fez em um contexto que pode enganar muita gente. O maçon que lhe fez a pergunta criticou duramente o governo Temer, a compra de deputados para evitar o afastamento, e perguntou se não era um caso de intervenção militar “na forma da constituição” para livrar o pais desse canalha e convocar eleições gerais em noventa dias, sem Temer e sem os deputados corruptos (parece até a linha de um partido de esquerda).

A bravata do atual Mourão pode parecer para grande parte da população, como a saída final e ideal para um impasse que não encontra solução em instituições e poderes já sem nenhuma credibilidade. Não por acaso, Mourão recebeu apoio de outros militares importantes, tais como o ex-comandante da missão da ONU no Haiti. E mais de 95% das mensagens na internet são de apoio. Nunca é demais lembrar que vivemos tempos sombrios e assustadores. Que dos esgotos da sociedade civil brotam movimentos tais como MBL, Revoltados On-Line, Movimento Escola Sem Partido entre outros. Que estes movimentos fazem uma ressignificação positiva do período da Ditadura Militar. Que esses movimentos são financiados por grupos econômicos de peso. Que figuras truculentas e assustadoras tais como Jair Bolsonaro alcançam alarmantes índices de popularidade. E que mesmo o cenário internacional é hoje qualitativamente mais aterrador que há pouco tempo atrás. Com fortes mobilizações de Direita em países como Venezuela. Com tentativas recentes de golpe de Estado na Turquia. Com governos depostos recentemente em países como Paraguai e Honduras. Com avanço da ultra-direita em países importantes da Europa. Com Trump nos Estados Unidos!

Diante de todos esses fatos, devemos acreditar que uma intervenção militar é um risco iminente? Vejamos, os banqueiros, o agronegócio e as principais frações dominantes estão representadas em Temer e no Congresso. Seria esse governo e esse Congresso afastado por obra dos capachos dessas mesmas classes dominantes? Acho que não!!! Temer não será derrubado por um levante militar, Echgoyem não vai deixar! Mas como se comportaria esse mesmo ministro se o povo fosse à rua aos milhões para ele sim “impor” uma saída para a crise? Sempre é bom lembrar que a direita aceitou o desafio de conquistar mentes e corações e se organizou para isso. Hoje grande parte da população clama contra o esquerdismo e o comunismo e iludida pela propaganda midiática acha que esquerda é corrupção.

A intervenção militar, cuja ameaça pode ser real ou não, será sempre a pauta da extrema direita. A apologia ao golpe militar opera no vácuo deixado pelas organizações sociais de esquerda, pela imperdoável irresponsabilidade e pusilanimidade em dar o justo combate. Estamos prestes às maiores derrotas uma vez já sofridas nesse país, e ainda por cima vindas de um presidente fraco, medíocre, escandalosamente corrupto e impopular. A história espera de nós mais do que o papel de expectadores ou de comentaristas das teorias da conspiração. A desculpa da ameaça de golpe de militar é na verdade bem funcional a quem trai a construção de greves gerais em troca de manutenção do imposto sindical!

Mais do que nunca a esquerda e os movimentos sociais precisam voltar a fazer o que se deixou de fazer durante os treze anos de governo petista. Precisamos voltar às bases, mobilizar os trabalhadores, politizar as discussões, construir a partir de baixo um novo projeto político de país a partir do referencial da classe trabalhadora e da juventude organizada. As instituições republicanas desmoralizadas em seu movimento intestinal de pequena política não recuperarão sua credibilidade por obra e graça das eleições de 2018. E não será a conciliação de classe que vai inverter a correlação de forças criada por essa própria conciliação de classes. Fora da mobilização e da greve geral, não há salvação.

Fora Temer, nenhum direito a menos!

Sobre o autor

Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. é professor do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) e coordenador geral do SINASEFE.

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>> Golpe empresarial-militar completa 50 anos (31/03/2014)
 

151ª PLENA: resumo dos debates

Qui, 21 de Setembro de 2017 12:47 CarolPombo
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Foi realizada em Brasília-DF, no San Marco Hotel, a 151ª Plenária Nacional do SINASEFE, que aconteceu nos dias 9 e 10 de setembro. O fórum - 10º da gestão 2016-2018 da Direção Nacional (DN) e 4º de 2017 - contou com a presença de 100 sindicalizados de 42 seções sindicais, sendo 70 como delegados e 30 na condição de observadores (ausentes desta relação os membros da DN que estavam pela Nacional durante o evento).

Início

O início da Plenária, na manhã do sábado (09/09), teve os tradicionais informes das seções e da DN, a aprovação (com algumas modificações) da pauta inicial proposta e a modificação das datas do 10º Seminário Nacional de Educação (SNE) de 9 a 12 de novembro para 7 a 10 de dezembro.

Dívida pública e conjuntura

A tarde do primeiro dia (09/09) foi aberta com uma palestra sobre "Auditoria da Dívida Pública e o Cenário Atual" (baixe aqui os slides), ministrada por Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida, que denunciou o sistema da dívida pública e chamou a atenção dos presentes para o fortalecimento da Consulta Nacional Popular sobre o modelo econômico do governo Temer que está aberta deste março deste ano.

Em seguida tivemos a mesa de conjuntura, que contou com análise de representações de cada uma das cinco chapas que compõem a atual DN do SINASEFE. Elder Araújo, do IFAM, representou a chapa Avançando na Luta e na Democracia. David Lobão, do IFPB, representou a chapa Avançando na Luta e na Unidade. Magda Furtado, do Colégio Pedro II, representou a chapa Fórum Classista. William Carvalho, também do Colégio Pedro II, representou a chapa Sinasefe Para Lutar. E, por fim, Socorro Silva (IFRN) e Eduardo Bonucielli (UFSM), dividiram o tempo de intervenção na representação da chapa O Nosso Partido é a Base.

Vieram, em sequência, o debate sobre conjuntura com participação dos presentes à PLENA; a pausa para o coffee break; e o encerramento da mesa com análise e aprovação das resoluções do ponto.

Na pauta seguinte, em chapa única, com 20 candidatos (10 homens e 10 mulheres, em respeito à paridade de gênero aprovada no 31º CONSINASEFE), foram eleitos os delegados para o 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas - a ser realizado em Sumaré-SP, de 12 a 15 de outubro. A listagem também contou com 17 suplentes: confira todos os nomes aqui.

E para finalizar os debates do sábado, o Conselho Fiscal (que esteve reunido desde 06/09) apresentou seu relatório de análise das contas do SINASEFE no exercício de abril de 2016 a março de 2017. Em votação, o relatório do Conselho Fiscal foi reprovado e as contas da DN (às quais o relatório propôs algumas ressalvas) foram aprovadas.

Perseguições no IFC

As perseguições políticas no Instituto Federal Catarinense (IFC) abriram a pauta do domingo (10/09), com a servidora Fátima Knopf (do campus Abelardo Luz do IFC) denunciando a recente ação do Ministério Público Federal (MPF) - que apreendeu, em 16/08, notebooks e smartphones de dois servidores e violou seus sigilos de informação por suspeitar de "ingerência" de movimentos sociais na gestão do campus.

Campanha Salarial 2017

Após nova readequação de pauta, tivemos a mesa sobre a Campanha Salarial 2017 dos Servidores Públicos Federais (SPF), com exposições de David Lobão (IFPB) - que apresentou um estudo das perdas salariais de técnico-administrativos e docentes da nossa Rede Federal - e de Paulo Reis (IFG) - que apresentou as discussões em curso no Fórum das Entidades Nacionais dos SPF (Fonasef).

Denúncia de agressão e tentativa de estupro

No intervalo do ponto sobre a Campanha Salarial 2017, uma denúncia de agressão e de tentativa de estupro foi formalizada sob forte comoção. O servidor Saulo Nobre (IFMT) foi acusado de tentar estuprar uma servidora e de agredir fisicamente outro servidor na madrugada de domingo.

O caso foi levado à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Brasília-DF, com suspensão dos trabalhos da PLENA por quase três horas.

Ao retorno, a pauta para execução foi cancelada e os participantes do fórum trataram da condução da situação no âmbito do SINASEFE. Como deliberações, a solidariedade da nossa entidade às vítimas (em especial à vítima de tentativa de estupro) foi amplamente aprovada, com imediata regulamentação do Conselho de Ética (aprovado no 31º CONSINASEFE) para tratar com prioridade deste caso.

O denunciado, Saulo Nobre, teve os seus direitos de sindicalizado do SINASEFE suspensos por até um ano ou enquanto durar o processo no Conselho de Ética.

Últimas ações

Como finalização, a PLENA passou as pautas não debatidas à sua edição de nº 152, aprovou quatro moções e realizou uma homenagem ao servidor do IFBA Deraldo Araújo, que cometeu suicídio. Deraldo foi uma das vítimas das perseguições políticas realizadas por Processos Administrativos Disciplinares (PADs) pela atual gestão do IFBA.

Próximo fórum

A próxima Plenária Nacional do SINASEFE está agendada para os dias 4 e 5 de novembro.

Antes dela teremos o Seminário de Carreira dos técnico-administrativos e docentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a ser realizado nos dias 1, 2 e 3 de novembro pelas Comissões Nacionais Docente (CND) e de Supervisão (CNS).

Resoluções

Em breve divulgaremos os encaminhamentos da 151ª Plenária Nacional do SINASEFE. O documento encontra-se em sistematização junto à DN do SINASEFE.

Moções

Confira aqui as quatro moções aprovadas ao final do fórum.

Há, ainda, uma nota do Sindscope-RJ em repúdio à tentativa de estupro da madrugada de 10/09: veja aqui o documento.

Fotos

Veja os álbuns de fotos dos dois dias da 151ª PLENA:

>> 1º dia, 9 de setembro: 23 imagens
>> 2º dia, 10 de setembro: 12 imagens

Ao vivo

Relembre as peças da cobertura ao vivo da Plenária que publicamos em nossas redes sociais:

>> 1º dia: Realização da PLENA
Última atualização em Seg, 25 de Setembro de 2017 14:29
 

Reforma Trabalhista começa a ser questionada no STF

Qua, 20 de Setembro de 2017 12:14 CarolPombo
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5766 apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), que questiona o artigo 1º da Lei 13.467/2017, que aprovou a Reforma Trabalhista.

Conforme decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, as restrições na nova lei violam as garantias constitucionais de amplo acesso à jurisdição e à assistência judiciária integral aos necessitados.

A medida cautelar concedida impede, a partir de novembro, a alteração da Reforma especificada nos artigos 790, 791 e 844, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permanecendo em vigor o texto atual até o julgamento do mérito.

O que é uma medida cautelar

Medida cautelar é um procedimento intentado para prevenir, conservar ou defender direitos. Trata-se de ato de prevenção promovido no Judiciário, quando da gravidade do fato, do comprovado risco de lesão de qualquer natureza ou da existência de motivo justo, desde que amparado por lei. Deve-se examinar se há verossimilhança nas alegações (fumus boni iuris); e se a demora da decisão no processo principal pode causar prejuízos à parte (periculum in mora).

A medida cautelar será preventiva, quando pedida e autorizada antes da propositura do processo principal. Quando requerida durante o curso da ação principal, a medida cautelar será incidental.

É de competência originária do STF julgar o pedido de medida cautelar das ADIs (Constituição Federal, artigo 102, I, p).

Conteúdo relacionado

>> Ataques avançam: Temer e corruptos do Congresso Nacional fragilizam direitos trabalhistas (14/07/2017)

Fonte: SINASEFE-DN
 

Artigo - Reforma da Previdência: a farsa do déficit

Qua, 20 de Setembro de 2017 11:15 CarolPombo
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A Reforma da Previdência constitui-se num daqueles temas que muito se fala, mas pouco se entende. Da parte do Governo Federal observa-se um esforço fenomenal por meio de altíssimos gastos com publicidade para convencer os trabalhadores acerca da necessidade de dificultar seu acesso aos benefícios ou reduzir supostos “privilégios” de certos grupos, sob o argumento de que o atual modelo previdenciário não é sustentável no longo prazo.

Por sua vez o Sistema Financeiro nacional e internacional, ávido por abocanhar uma fatia cada vez maior do mercado previdenciário, em cujos títulos de previdência privada têm-se um exemplo mais concreto de sua rentabilidade, determinam - por meio de seus agentes que controlam as Instituições e políticas econômicas, a exemplo do Ministro da Fazenda Henrique Meireles, a reestruturação do sistema previdenciário nacional, que passam a repetir diuturnamente a cantilena de que se não reformar vai quebrar. Afinado com o discurso dos banqueiros, os supostos “especialistas” da TV e das mídias em geral nos aterrorizam todos os dias, dizendo que os mercados estão “nervosos” e que é necessário realizar a reforma para que eles se “acalmem”.

Ora, e como fica a situação dos aposentados que ganham um salário mínimo ao mês e agora se vêem ameaçados por um governo ilegítimo de inclusive terem o valor de suas aposentadorias desvinculadas do reajuste do salário mínimo? E os trabalhadores rurais que se vêem igualmente ameaçados da obrigação de contribuir com a seguridade, para garantir o direito à aposentadoria? Não têm eles o direito de ficarem nervosos também? Não pretendo aqui aprofundar essa questão, até por que os índices de aprovação do atual governo - os piores da história republicana mostram precisamente o nível de discordância da população com suas políticas.

Contudo, deve-se atentar para os discursos que são forjados pela propaganda patronal-midiático-governamental em vista da defesa da suposta necessidade da Reforma da Previdência, pois caso contrário corre-se o risco de se cair nas armadilhas da velha máxima nazista, segundo a qual uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade. Aliás, influenciados com esse tipo de propaganda, não raro ouve-se cidadãos defender a tese do governo, jogando a culpa do “suposto” rombo da previdência para os funcionários públicos, que seria a suposta “casta” de privilegiados.

Maria Lucia Fattorelli, Auditora da Receita Federal do Brasil e Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, explica que a complexa questão previdenciária brasileira, estabelecida pela Constituição de 1988, só pode ser corretamente compreendida nos aspectos de sua organização e do seu financiamento, dentro do Sistema de Seguridade Social, que é composto indissociavelmente pela própria Previdência Social, pela Saúde e pela Assistência Social.

O Artigo 195 da Constituição Federal, ao estabelecer as fontes de financiamento da Seguridade Social, deixa muito claro a indissociabilidade da Seguridade Social, aliás, conforme já previsto no Artigo 194. O caput do artigo 195 determina: “A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais (...):” a) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e parte sobre a folha de pagamento, pelo lado dos patrões; b) percentual pago pelos trabalhadores sobre o seu salário ao INSS; c) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, pago por todos os brasileiros por meio do consumo; e segundo Fattorelli, “Além dessas, há contribuições sobre importação de bens e serviços, receitas provenientes de concursos e prognósticos, PIS, PASEP, entre outras”.

De acordo com Maria Lucia Fattorelli, o suposto déficit da Previdência é “fabricado” pelo governo e pelos “especialistas” alinhados à perspectiva neoliberal, por meio de um truque simples, ou seja, subtraem os gastos previdenciários das contribuições feitas por patrões e trabalhadores – o que obviamente dará um resultado deficitário. No entanto, esse tipo de cálculo faz questão de “esquecer” às contribuições destinadas à Saúde e à Assistência Social, que como já se mencionou são indissociáveis, o que seria inconstitucional de acordo com uma publicação da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip, “O orçamento da Seguridade, de acordo com a Constituição, é único e indivisível. Analisar separadamente as contas da Previdência é inconstitucional”, afirma Diego Cherulli, vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-DF, que destaca ser favorável a uma reforma da Previdência, mas não desta forma que está sendo discutida no Congresso.

Em outras palavras é preciso que se entenda que muitos dos segurados da Previdência são financiados pela Seguridade Social por meio da Assistência Social, que de acordo com o artigo 194 da CF, é fundamentada nos princípios da universalização do atendimento – ou seja independente da capacidade de contribuição do individuo; da uniformidade e equivalência, da diversidade do financiamento, da equidade, do caráter distributivo. Um bom exemplo da política da Assistência Social é o Benefício de Prestação Continuada, um benefício de um salário mínimo operado e concedido pelo INSS a pessoas idosas ou deficientes que não tenham condições próprias de sustento. Há também a Aposentadoria Rural destinada aos trabalhadores do campo, os quais não são obrigados à contribuição, porém tem direito assegurado à aposentadoria.

Ao considerar o conjunto de todas as fontes de financiamento da Seguridade Social, segundo a ANFIP, teve-se no Brasil nos últimos anos, ao contrário do propalado déficit do INSS, sucessivos superávits no sistema Seguridade Social. “A sobra de recursos foi de R$72,7 bilhões em 2005; R$ 53,9 bilhões em 2010; R$ 76,1 bilhões em 2011; R$ 82,8 bilhões em 2012; R$ 76,4 bilhões em 2013; R$ 55,7 bilhões em 2014, e R$11,7 bilhões em 2015.” Fattorelli lembra que a sobra de recursos é tamanha que o Governo Federal resolveu em 2016 editar uma legislação de prorrogação do mecanismo da Desvinculação da Receitas na União, conhecido como DRU, que retira 30% dos recursos da Seguridade Social que eram vinculados pela legislação para uso exclusivo na área social, para livre uso por parte do governo, seja para “comprar” deputados por meio das chamadas Emendas Parlamentares para evitar cassação do mandato de Temer, mas principalmente para que o governo faça o chamado Superávit Primário, termo técnico utilizado para referir-se à economia que o governo faz para pagar os juros da questionável dívida pública – uma espécie de Robin Hood às avessas.

Deve-se pontuar que essa prática governamental de desviar os recursos da Seguridade para outros fins vem de longa data, desde o Governo Fernando Henrique Cardoso, quando ainda era conhecida como Fundo Social de Emergência, portanto, tão antigo quanto o discurso da necessidade de reformar a Previdência, que, aliás, já passou por diversas mudanças ao longo dos anos, cujo principal resultado foi a criação de obstáculos para que o trabalhador tenha mais dificuldades de acesso aos direitos garantidos à época da elaboração da Constituição de 1988.

No atual contexto social, político e econômico, a situação daqueles que vivem do trabalho não é nem de longe alentadora. No plano federal temos um governo não-eleito pelo voto popular, que se aproveita dos altos índices de impopularidade para fazer avançar toda uma agenda de contrarreformas, as quais retiram direitos históricos conquistados com a luta secular dos trabalhadores. Depois da contrarreforma trabalhista, e da terceirização generalizada, que retiraram direitos consagrados na CLT, que irão promover ainda mais a precarização dos trabalhadores, deparamo-nos agora com a possibilidade de uma perversa reforma previdenciária cujo resultado será sem sombra de dúvida o aumento da pobreza e da indigência, e o avanço do mercado sobre os direitos sociais, o que significa que terá proteção social que tiver dinheiro para comprá-la no mercado de bens sociais.

Deve-se ponderar, no entanto, que nem tudo já está perdido. Conforme já mencionado, os direitos previdenciários estão gravados na Constituição Federal, que para ser alterada, somente por meio de Emenda Constitucional, à qual são necessários pelos menos dois terços dos votos dos parlamentares. É fundamental que nós trabalhadores saibamos aproveitar as “brechas” abertas pelas constantes crises que envolvem o governo, sobretudo pelos infindáveis casos de corrupção que freqüentemente paralisam as votações no Congresso, para nos mobilizarmos, seja buscando informação, seja divulgando, debatendo na escola, no trabalho, na família, enviando uma mensagem para o e-mail do parlamentar, colocando um adesivo no carro etc. É importante lembrarmos que a nossa não mobilização soa ao governo como um consentimento passivo, o que faz com que após uma eventual aprovação de um projeto dessa natureza, outros que já estão na fila, entrem na pauta do dia, sempre com o objetivo de retirar direitos dos trabalhadores, a exemplo do projeto que pretende cobrar mensalidades nas Instituições Federais de Educação. À luta enquanto é tempo!

Sobre o autor

Josué Vidal Pereira é professor do Instituto Federal de Goiás (IFG) e Pesquisador do Financiamento da Educação.

Fontes

>> Maria Lucia Fattorelli: a máscara do “déficit” da Previdência (Previdência - Mitos e Verdades)
 


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