Congresso aprova Orçamento 2018: recursos do país seguem sendo sugados pela Dívida Pública, enquanto áreas sociais sofrem cortes

Sex, 15 de Dezembro de 2017 17:11 CarolPombo
Imprimir PDF

A famigerada Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, começou a surtir seus efeitos negativos para a população. O Congresso aprovou esta semana (13) o Orçamento de 2018, que foi alvo de vários cortes em áreas essenciais.

A sangria da Dívida Pública segue consumindo o orçamento público. No total, são previstos recursos da ordem de R$ 3,57 trilhões. Deste total, R$ 1,16 trilhão são destinados ao refinanciamento da Dívida. Sobram à União cerca de R$ 2,42 trilhões e apenas R$ 112,9 bilhões são destinados aos investimentos públicos.

O Orçamento (PLN 20/17) traz uma estimativa de crescimento do PIB de 2,5% e de aumento da receita, contudo, o valor de cerca de R$ 2 bilhões não foi redirecionado para investimentos públicos, mas sim para abater o déficit primário de R$ 159 bilhões, inicialmente previstos, para R$ 157 bilhões. Segundo o relator-geral da proposta orçamentária, deputado Cacá Leão (PP), as despesas não puderam ser elevadas, pois estão sujeitas ao teto imposto pela EC 95.

Enquanto o pagamento com juros da dívida pública chega ao montante de R$ 316 bilhões, Saúde tem previsão de gastos pouco acima do mínimo exigido no valor de R$ 119,2 bilhões e Educação, pela proposta aprovada, chegará a R$ 89 bilhões.

O texto prevê que o salário mínimo passará dos atuais R$ 937 para R$ 965. O valor final é menor que os R$ 979, inicialmente previstos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e muito distante do que seria o mínimo aceitável para suprir as necessidades básicas de uma família que, segundo o Dieese, seria de R$ 3.731,39, em novembro.

No Orçamento, R$ 283 bilhões são destinados a incentivos fiscais, dos quais R$ 150 bilhões são tributos originariamente da Seguridade Social.

Ainda segundo informações divulgadas pelas Agências da Câmara e Senado, houve cortes em várias despesas ligadas à reforma agrária, ciência e tecnologia, universidades, prevenção de desastres. O programa Minha Casa Minha Vida teve corte no valor de R$ 1 bilhão, remanejados para atender as demandas de parlamentares para contemplar suas bases em ano eleitoral.

"É necessário analisar a fundo e bem detalhadamente como ficou esse Orçamento de 2018, pois os efeitos da EC 95 que praticamente impõe um congelamento nos investimentos nos próximos 20 anos apenas começaram. Mas o pouco que já podemos avaliar é que a política do governo segue sendo manter o pagamento em dia para banqueiros e especuladores da Dívida Pública, enquanto congela o orçamento da saúde, educação e outras áreas sociais", avaliou o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela.

"Esse orçamento revela que, de fato, o que sangra a economia do país é a Dívida Pública, ilegal e ilegítima, e não a Previdência dos trabalhadores brasileiros. Por isso, não devemos dar trégua a esse governo e manter a luta até que derrotemos essa reforma e essa política de ajuste fiscal de Temer que só está a serviço de garantir os lucros de banqueiros, grandes empresários e do agronegócio", afirmou.

Fonte: CSP-Conlutas

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar

Agenda SINASEFE

Sem Eventos Cadastrados

banner sindicalize se

Receba em seu e-mail Boletins e atualizações de nosso site.

tabela docentes

tabelatae1617

tabelaauxilios

CapaJC 11 17

SINASEFE – SEÇÃO SINDICAL DO IFPA E ETRB

Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica. 
CGC: 03658820/0034-21 Filiado à CEA

Trav. Timbó, nº 2718 - Marco-CEP:66.093-340-Belém-PA
Fones: (91) 3246-1726 / 3266-3033
E-mail:  sinasefepa@gmail.com
 

 twitterfacebookyoutube


CompanySites.com.br