Grave ataque: Comissão do Senado aprova projeto para demitir servidores públicos

Qui, 05 de Outubro de 2017 16:05 CarolPombo
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A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei para permitir a demissão de servidores públicos por “insuficiência de desempenho”. As regras são aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal, e agora o projeto irá passar por outras três comissões antes de ir a voto no plenário.

A proposta é um substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD), ao projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM).

Pelo texto, o desempenho dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora. Produtividade e qualidade serão fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco variáveis, escolhidos em função das atividades exercidas pelo servidor. Estão listados, entre outros, “inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão”.

A demissão será possível quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações.

Os fatores de avaliação fixos contribuiriam com até metade da nota final apurada. Os fatores variáveis corresponderiam, cada um, a até 10% da nota. A depender da nota final, dentro de faixa de zero a dez, o desempenho funcional será conceituado dentro da seguinte escala: superação (S), igual ou superior a oito pontos; atendimento (A), igual ou superior a cinco e inferior a oito pontos; atendimento parcial (P), igual ou superior a três pontos e inferior a cinco pontos; não atendimento (N), inferior a três pontos.

Segue o desmonte dos serviços públicos

O projeto prevê “o direito ao contraditório e à ampla defesa”. Quem discordar do conceito atribuído ao seu desempenho funcional e eventuais decisões poderá pedir reconsideração e encaminhar recursos. Mas, o fato, é que esse suposto direito à defesa não garante nenhuma segurança ao trabalhador.

O substitutivo chega ao ponto de possibilitar a exoneração do servidor em casos em que a suposta “insuficiência de desempenho” esteja relacionada até mesmo a problemas de saúde e psicossociais, se “a falta de colaboração do servidor no cumprimento das ações de melhoria de seu desempenho não decorrer exclusivamente dessas circunstâncias”.

A cara de pau do governo Temer e deste Congresso é tão grande que a senadora Maria do Carmo, autora do projeto, chega a dizer que seu objetivo não é prejudicar os servidores, mas que “a sociedade se sente lesada, ao desembolsar pesados tributos para o correto funcionamento da máquina pública que, por sua vez, não lhe retorna o investimento em bens e serviços”.

A população se sente lesada e não vê a máquina pública funcionar eficientemente simplesmente por que o governo Temer, mas também os anteriores de Lula e Dilma, sistematicamente vêm atacando e sucateando os serviços públicos e retirando recursos. Basta lembrar da EC 95/16 (Emenda Constitucional), aprovada no final do ano passado, que congelou os investimentos públicos nos próximos 20 anos. Outras recentes medidas do governo Temer que vão no mesmo sentido, como a abertura de PDV (Plano de Demissão Voluntária), congelamento salarial, redução da jornada com redução de salários e licença não remunerada.

O integrante da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas Paulo Barela é taxativo ao avaliar esta medida: “é mais um gravíssimo ataque não só aos trabalhadores, mas também contra os serviços públicos e à população em geral”, disse.

“Enquanto em todo o mundo, a relação funcionário público/população trabalhadora é, em média, 21/100, no Brasil, essa relação é de 12/100, ou seja, quase a metade. Não há servidores demais no país, nem eles são responsáveis pelo caos existentes no serviço público, em áreas como a Saúde e Educação. Os responsáveis são o governo e este Congresso de corruptos que retiram dinheiro de áreas sociais para desviar para a corrupção e o pagamento da ilegal Dívida Pública”, afirmou Barela.

“Eles não têm moral para atacar os trabalhadores. Quem deveria ser demitido são esses políticos corruptos e os mandatos de governantes e parlamentares serem revogáveis a qualquer momento pelos trabalhadores e o povo. O que vemos hoje é que em várias capitais e cidades pelo país os servidores estão sendo brutalmente atacados, sem receber salários e tendo direitos retirados ”, falou a também integrante da Secretaria Executiva da Central, Rita de Souza.

“É preciso reagir. O projeto ainda passará por outras comissões antes de ser votado, mas precisamos lutar desde já, pois sabemos que não podemos confiar neste Congresso. Os trabalhadores metalúrgicos e de outros setores da indústria definiram o dia 10 de novembro como um dia nacional de luta e paralisação. Precisamos unificar com os servidores públicos em todo o país e realizar uma grande mobilização e preparar uma nova Greve Geral para barrar os ataques e colocar para fora Temer e todos os corruptos”, concluiu Rita.

Fonte: CSP-Conlutas, com informações da Agência Senado

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