Retrocesso: STF libera ensino religioso nas escolas públicas ligado a uma crença específica

Qui, 28 de Setembro de 2017 11:53 CarolPombo
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Em meio a muita polêmica e só depois de quatro sessões, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quarta-feira (27) o julgamento sobre o ensino religioso nas escolas públicas e decidiu que a disciplina pode ser “confessional”, ou seja, pode seguir os ensinamentos de uma religião específica.

O resultado ficou empatado até o último dia e o final foi apertado: 6 votos a favor e 5 contra. Votaram pela manutenção do ensino confessional os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, que desempatou o caso. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello votaram contra.

Pela decisão, o ensino religioso, que é facultativo, pode ser dado inclusive por um religioso, um padre ou pastor, por exemplo.

O julgamento tratou de uma ação de inconstitucionalidade apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2010, que questionou o acordo entre Brasil e o Vaticano, firmado em 2008, durante o governo Lula. O decreto em questão, do ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, previa que o “ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas” constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas do ensino fundamental (alunos entre 6 e 14 anos).

Segundo a PGR, a redação evidencia a adoção de um ensino confessional, ou seja, com vinculação a certas religiões, o que seria inconstitucional. A Procuradoria sustentava que a disciplina deve ser voltada para a história e a doutrina das várias religiões, ensinadas sob uma perspectiva laica.

Polêmica

A decisão causou repercussão imediata e tem recebido muitas críticas, seja no meio juridico, seja no meio educacional. O entendimento é que o ensino confessional fere o caráter laico do Estado, isto é, de independência em relação às igrejas e de respeito à diversidade religiosa de um povo. Mais do que isso, pode acirrar disputas e até perseguições religiosas.

Eloísa Machado, doutora em Direito Constitucional e Coordenadora do curso de Direito da FGV-SP, afirmou em entrevista à imprensa: “a decisão do STF é um grande retrocesso. Toda uma pauta liberal e progressista que vem sofrendo investidas conservadoras no legislativo e no executivo e que ainda aguarda posição do STF fica em suspenso: de código florestal a direito mudança de registro civil das trans. Assumir a confessionalidade do ensino, além afetar profundamente a lógica do que deve ser a educação pública, laica e inclusiva, abre espaço para uma infinidade de outros problemas. É inadmissível, por exemplo, que os escassos recursos públicos sustentem a doutrinação religiosa nas escolas. Mas o STF não se pronunciou sobre isso”.

Alexandre Melo Franco Bahia, Professor Doutor de Direito Constitucional na Universidade Federal de Ouro Preto avaliou: “a decisão do STF afirmando que o Estado Brasileiro deve custear um Ensino Religioso “Confessional Pluralista” ofende a tantas ordens diferentes do Direito que fica difícil definir por onde começar. Como um Estado Laico pode atuar de forma Confessional? Em que mundo isso faz sentido? Ainda que a maioria queira dizer que esse ensino deve ser “pluralista”, ou eles são muito “inocentes” – e não sabem do que é o ensino religioso na maioria das escolas públicas do país, ou estão assumindo estarem prontos para receberem centenas de pedidos de Reclamação contra – o que acontece todos os dias e agora só vai piorar – o proselitismo fundamentalista e, claro, nada plural, que é feito em escolas públicas todos os dias”.

Para Joaninha Oliveira, dirigente da Secretaria Excutiva Nacional da CSP-Conlutas, esse não é um debate novo. “Nós que atuamos na educação pública sempre lutamos pelo respeito à classe trabalhadora e seus filhos(as) e para que a educação seja para todos, de qualidade, gratuita e laica. Uma escola não pode professar e muito menos impor uma religião, que não é igual para todos os alunos ou que muitos sequer a têm. Essa decisão do STF é absurda, pois é um desrespeito aos trabalhadores e vai acabar impondo uma ou outra religião”, criticou.

“Não bastassem os ataques aos direitos que o governo vem impondo, a educação também está sob ataque. Estamos assistindo ofensivas como a chamada “Escola sem Partido”, que na verdade quer impor a ideologia do partido da burguesia, e a Reforma do Ensino Médio. Querem acabar com disciplinas como filosofia e sociologia mas impor o ensino religioso confessional. Um absurdo. Por isso, defendemos que os trabalhadores da Educação têm o direito e devem lutar contra essa medida. A religião tem seus espaços e meios. A escola tem de garantir o direito ao respeito, ao conhecimento e à diversidade”, afirmou Joaninha.

Saiba mais

STF conclui julgamento sobre ensino religioso nas escolas públicas

Fonte: CSP-Conlutas, com informações da Justificando/Carta Capital
Última atualização em Qui, 28 de Setembro de 2017 12:13

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