Câmara manobra e aprova Medida Provisória que restringe acesso aos direitos previdenciários

Seg, 05 de Junho de 2017 13:06 Sinasefe
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O governo já indicou que tentará de outras formas, ou seja, por meio de MP (Medida Provisória) impor as reformas da Previdência e trabalhista e essa manobra já começou.

Em 24 de maio, mesmo dia em que mais de 150 mil pessoas foram brutalmente reprimidas enquanto se manifestavam na Esplanada dos Ministérios contra as reformas e pela derrubada de Temer, no plenário, os deputados atacavam igualmente a classe aprovando MPs que retiram direitos.

Aproveitando-se do momento em que as atenções estavam voltadas para a repressão que acontecida, os deputados, a toque de caixa, aprovaram seis MPs.

Uma delas é a MP 767/17 que prevê a exclusão da perícia médica especial aos aposentados por invalidez e aos pensionistas inválidos com 60 anos ou mais. Com a medida, as concessões de auxílio-doença que não têm data de validade passam a ser encerradas após um prazo de 120 dias. O texto também retoma a regra que restringe o direito aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para quem fica sem contribuir por algum tempo.

Antes, quem perdesse a qualidade de segurado deveria pagar quatro meses de contribuição para voltar a ter direito ao auxílio-doença. O novo texto exige 12 meses de novos pagamentos, ou seja, esse prazo de carência foi ampliado, um verdadeiro absurdo.

Essa carência também foi estendida ao salário-maternidade de três para dez meses, no caso de o segurado perder qualquer uma dessas condições e retomá-la posteriormente.

A proposta mantém ainda em R$ 60 o valor do bônus especial pago aos médicos do INSS por perícia extra realizada. O Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade vale por até dois anos ou até não haver mais benefícios por incapacidade com mais de dois anos sem perícia.

O objetivo do governo é fazer o que chama de “pente fino” nos auxílios. Em linhas gerais, os médicos peritos do INSS passarão a receber um bônus cada vez que negarem pedidos de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. Estas regras já estão valendo desde o ano passado e vêm sendo mantidas pelo governo graças à revalidação sucessiva de Medidas Provisórias.

Para Weller Pereira Gonçalves, do Setorial de Saúde do Trabalhador da CSP-Conlutas e metalúrgico de São José dos Campos, é um absurdo o que o governo vem impondo contra a classe trabalhadora.  Essa medida é uma sequência de muitas que podem vir se não continuarmos resistindo. “Chamamos a todas as centrais sindicais para fazer a greve geral de 48 horas, só assim conseguiremos de fato barrar todos estes ataques contra os trabalhadores”, salientou.

Fonte: CSP-Conlutas, com informações do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e da Câmara dos Deputados

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