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Sindicato garante a continuidade da Greve Geral contra a Reforma da Previdência em Belém

Ter, 05 de Dezembro de 2017 15:02 CarolPombo
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GreveNacional 05 12 17

Hoje, 05 de dezembro, o dia começou cedo para professores e técnico-administrativos da base do SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA que fortaleceram a Greve Geral contra a Reforma da Previdência.

Desde às 7h da manhã, a Diretoria já estava nas ruas. Primeiro, no campus Belém do IFPA, onde organizou um café da manhã para a comunidade acadêmica. Em seguida, providenciou um ônibus que conduziu servidores e estudantes para o Ato Público, que teve concentração na Praça da República, às 10h30.



Mesmo com a tentativa frustrada da maioria das centrais sindicais, à exceção da CSP-Conlutas e Intersindical, de desarticular a manifestação nacional, aos poucos, centenas de pessoas ocuparam a Presidente Vargas.

C
om menos de 20 minutos de caminhada, na parada do prédio do INSS, na Av. Nazaré, dirigentes da CUT e da CTB tentaram dar fim ao protesto: muito agressivos, cercearam a fala e empurraram um militante da CSP-Conlutas que criticava ao microfone o cancelamento da greve sem nenhuma consulta às bases.

Teve início um bate-boca e tumulto desnecessário e inadmissível que só encerrou depois que as duas entidades se retiraram da manifestação e levaram junto o carro de som, com o intuito de calar a voz da classe trabalhadora.

"Foi mais uma clara demonstração de que não falam em nosso nome e não têm condições de fazer esse enfrentamento tão necessário com o governo ilegítimo neste momento difícil para todos nós, de ataque às aposentadorias e retirada de direitos", disse o coordenador geral Guaraci Soares, que deixou o carro de som do SINASEFE à disposição para o Ato avançar.

"A verdade tem que ser dita. O que eles fizeram tem nome. É traição! Quando eles recuaram da greve, traíram os trabalhadores e os sindicatos que não baixam as cabeças para as medidas nefastas desse governo e congresso de corruptos, acostumados a livrar a cara de empresários sonegadores e que agora querem empurrar goela abaixo a Reforma da Previdência", criticou o diretor Sady Alves.

Os trabalhadores seguiram com a passeata, que finalizou na frente da agência da Rede Celpa, na Av. Magalhães Barata. Uma paralisação vitoriosa que teve adesão em peso dos servidores federais, estaduais e municipais da educação, já preparados para cruzar os braços novamente e barrar a votação dessa reforma que representa o fim da aposentadoria das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.


Leia mais

>> Nota da CSP-Conlutas/PA em repúdio às agressões contra Aílson Cunha, membro da SEN Estadual

Fonte: SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA

Última atualização em Qui, 07 de Dezembro de 2017 11:34
 

Contribuição previdenciária incide sobre gratificação natalina

Seg, 04 de Dezembro de 2017 11:36 CarolPombo
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O SINASEFE solicitou a sua Assessoria Jurídica Nacional (AJN), esclarecimentos sobre a viabilidade de ingresso de processo judicial requerendo a não incidência da contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina. Refere que a seção sindical do IF Bahia-BA obteve ganho de causa quanto ao referido tema e com isso tem suscitado diversas manifestações de ingresso da mesma ação.

Ocorre que os descontos da contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina é tema pacífico nos tribunais superiores no sentido que devem acontecer, pois o benefício é pago na aposentadoria e pensões. Por isso, como a gratificação natalina integra o conceito de remuneração, é verba paga durante aposentadoria e pensão, sujeita-se, consequentemente, à contribuição previdenciária.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já editou a Súmula 688 dizendo que “É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário”.

E considerando a Sumula 688, segue os julgados do STF, como exemplo:

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 688 DO STF. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (ARE 827607/RS, 1ª Turma, Ministro Luiz Fux, Julgamento 16/02/2016).

No mesmo entendimento, o Superior Tribunal de Justiça:

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. INCIDÊNCIA.
1. Incide contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina, na medida em que o décimo terceiro salário integra o salário de contribuição. Precedentes e Súmula 688 do STF.
2. O entendimento concebido no âmbito desta Corte Superior não faz distinção entre a relação de trabalho, se estatutário ou celetista, para considerar integrada na base de incidência da contribuição previdenciária as verbas recebidas a título de gratificação natalina.
3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no REsp 1346602/RJ, Ministro OG Fernandes, 2ª Turma, DJe 13/03/2017).

Em razão disso, também o assunto é pacífico nos Tribunais Regionais Federais, conforme demonstra-se através de alguns julgados:

TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAGRATIFICAÇÃO NATALINA - JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA - POSSIBILIDADE - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE 13º SALÁRIO - NATUREZA SALARIAL - INOCORRÊNCIA EXCLUSÃO LEGAL - LEI 9.783/99 E LEI 10.887/2004 - APLICABILIDADE SÚMULA 688 STF - APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. A orientação jurisprudencial desta Colenda Corte, seguindo a Súmula 688 do STF, consolidou-se no sentido de que "os estipêndios percebidos a título de "gratificação natalina/décimo terceiro salário" compõem a base de cálculo da contribuição devida pelo servidor público, para a manutenção de seu regime de previdência social. Tais valores não estão contemplados pela exclusão legal constante do parágrafo único, artigo 1º, da Lei nº 9.783/99, e do parágrafo único, artigo 4º, da Lei nº 10.887/2004 (...). "Tal matéria é objeto da Súmula 688, do Supremo Tribunal Federal: "É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário". (AGA 0070111-58.2011.4.01.0000/RO, Relatora Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, 8ª Turma, TRF1, DJF 05/10/2012, p. 1848; AC 2001.34.00.016010-2/DF, Relator Juiz Federal Fausto Mendanha Gonzaga, TRF1, 6ª Turma Suplementar, DJF 11/07/2012; AC 00381604620024013400/DF, Relator Desembargador Federal Catão Alves, 7ª Turma, TRF1, DJF 05/11/2010, p. 143). 2. Apelação não provida. 3. Peças liberadas pelo Relator, em 10/12/2012, para publicação do acórdão. (TRF da 1ª Região, AC 0040758-39.1999.4.01.3800, 6ª Turma Suplementar, Rel. Juiz Federal Sílvio Coimbra Mourthe, 19/12/2012 e-DJF1 P. 553).

TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. LEI 9.783/99. I - A controvérsia dos autos cinge-se à incidência ou não da contribuição social sobre a gratificação natalina recebida pelos servidores públicos, conforme previsto na Lei nº 9.783/99 e no art. 2º da Portaria SRH nº 5, de 12 de maio de 1999. II - O Supremo Tribunal Federal já apreciou a lei 9783/99, atestando a legitimidade constitucional da contribuição social em questão. A declaração de inconstitucionalidade resultante do julgamento da ADIn nº 2.010/DF somente excluiu a incidência da contribuição social sobre os proventos dos servidores públicos inativos. Quanto aos servidores ativos, a referida contribuição foi considerada legítima, a Excelsa Suprema Corte entendeu ser devida a alíquota de 11% a título de contribuição social para os servidores ativos, porém, sem a progressividade prevista no art. 2º da referida Lei nº 9.783/99 (o qual foi revogado, expressamente, com a edição da Lei nº 9.988/2000). III - Não houve violação a direito adquirido e a ato jurídico perfeito, princípio da irredutibilidade de vencimentos, tampouco restou configurada hipótese de confisco. Também, não merece prosperar a questão da inexistência de benefício correspondente, uma vez que, atualmente, o regime previdenciário do servidor está expressamente fundado no princípio da solidariedade (art. 40 da CF), mediante o qual o financiamento da previdência não tem como contrapartida necessária à previsão de prestações específicas ou proporcionais em favor do contribuinte. IV - A jurisprudência já pacificou o entendimento acerca da incidência da contribuição social prevista na Lei nº 9.783/99 sobre a gratificação natalina, que possui natureza salarial, não tendo a Portaria SRH 5/99 feito mais que explicitar o conteúdo da lei sem desbordar de seus termos. V - A Lei 9.783/99 foi ab-rogada pela Lei 10.887/2004, porém, esta nova lei não instituiu qualquer alteração que impossibilitasse a cobrança da contribuição social em questão. VI - Remessa e Apelações providas. (TRF da 2ª Região, Apelação 0040454-93.2001.4.02.0000, 4ª Turma Especializada, Relator Antonio Henrique C. da Silva, Data da disponibilização 09/03/2010.

Portanto, no âmbito dos Tribunais Superiores (STF e STJ), bem como TRF’s a jurisprudência é uníssona que deve incidir contribuição previdência sobre gratificação natalina.

Nada obstante, verificando o processo judicial que deu origem a notícia de ganho de causa pela seção sindical do IF Bahia-BA, resulta que aconteceu equívoco, pois o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou a sentença para fins de incidir a contrição previdenciária sobre a gratificação natalina. Apenas a decisão reconheceu a isenção sobre o adicional de férias. Para refutar qualquer dúvida segue o acórdão proferido no processo da seção sindical do IF Bahia-BA:

“APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 0034611-08.2000.4.01.3300/BA (...)
Contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina
Já no tocante à incidência da contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina, diferentemente, a jurisprudência pátria tem posição firme quanto à possibilidade de incidência da exação.
Com efeito, o C. STJ pacificou a matéria, em recurso repetitivo, pontuando que a Lei n.º 8.620/93, em seu art. 7.º, § 2.º autorizou expressamente a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor bruto do 13.º salário, cuja base de cálculo deve ser calculada em separado do salário-de-remuneração do respectivo mês de dezembro (Precedentes: REsp 868.242/RN, DJe 12/06/2008; EREsp 442.781/PR, DJ 10/12/2007; REsp n.º 853.409/PE, DJU de 29.08.2006; REsp n.º 788.479/SC, DJU de 06.02.2006; REsp n.º 813.215/SC, DJU de 17.08.2006). E, ainda, sob a égide da Lei n.º 8.212/91, o E. STJ firmou o entendimento de ser ilegal o cálculo, em separado, da contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina em relação ao salário do mês de dezembro, tese que restou superada com a edição da Lei n.º 8.620/93, que estabeleceu expressamente essa forma de cálculo em separado (REsp 1066682/SP, Rel. Min. Luiz Fux, DJe 01/02/2010).
In casu, a discussão cinge-se à pretensão da repetição do indébito dos valores pagos separadamente a partir de 2000, quando vigente norma legal a respaldar a tributação em separado da gratificação natalina.
Enfim, a orientação deste Tribunal também não destoa dos posicionamentos do STJ acima expostos, a exemplo da seguinte ementa de acórdão desta Turma:
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VALORES PAGOS A TÍTULO DE PRIMEIROS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA/ACIDENTE, ADICIONAL DE FÉRIAS E AUXÍLIO-CHECHE. INCIDÊNCIA SOBRE SALÁRIO-MATERNIDADE E FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO). NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA. LEGALIDADE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INEXIGIBILIDADE. COMPENSAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS, LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO ENCONTRO DE DÉBITOS E CRÉDITOS. ACRÉSCIMOS LEGAIS. MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS.
1. Válida a aplicação do prazo prescricional de 5 (cinco) anos da Lei Complementar 118/2005 às ações ajuizadas a partir de 09/06/2005 (RE 566.621/RS, STF, Tribunal Pleno, Rel. Min. Ellen Gracie, Repercussão Geral, DJe 11/10/2011).
2. Indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre o abono constitucional de terço de férias e sobre a retribuição paga ao empregado durante os primeiros quinze dias de afastamento por motivo de doença ou acidente. Precedente do STJ em recurso repetitivo (REsp 1.230.957/RS).
3. Devida a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de salário-maternidade e férias. Precedente do STJ em recurso repetitivo (REsp 1.230.957/RS).
4. Legítima a incidência de contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina (13º salário) porque, tendo natureza salarial, integra a base de cálculo da referida exação. Precedentes.
5. Incabível a exigência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. Precedente do STJ em recurso repetitivo.
6. "O auxílio-creche não integra o salário-de-contribuição" (Súmula 310 do STJ).
7. A legislação a ser aplicada à compensação tributária é aquela vigente na data do encontro de débitos e créditos.
8. Aplicável à espécie a disposição do art. 170-A do CTN.
9. Correção do indébito com observância do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
10. Apelação e remessa oficial não providas. (AC 0001487-61.2014.4.01.3100/AP; TRF – 1ª Região, 8ª Turma, Rel. Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa, j. 20/06/2016, Publicação: 15/07/2016 e-DJF1).
Nesse contexto, merece parcial reforma a sentença para afastar a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre as verbas recebidas a título de gratificação natalina (13º salário) reconhecida no julgado monocrático.
De outra parte, os valores recolhidos, indevidamente, a título de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, devem ser devolvidos acrescidos de correção monetária e juros moratórios, com observância do Manual de Cálculos da Justiça Federal (Resolução CJF n. 134, de 21.12.2010, com alterações da Resolução CJF n. 267, de 02.12.2013).
(...)
Ante o exposto, pronuncio, de ofício, a prescrição das parcelas anteriores a 18/12/1990, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC em relação aos referidos créditos; dou parcial provimento à apelação interposta pela União (FN) para, reformando em parte a sentença, reconhecer a legitimidade da cobrança da contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina (13º salário); e dou parcial provimento à remessa oficial para, reformando parcialmente a sentença, determinar que os valores recolhidos, indevidamente, a título de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, sejam atualizados monetariamente nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal (Resolução CJF n. 134, de 21.12.2010, com alterações da Resolução CJF n. 267, de 02.12.2013); reconhecendo, em consequência, a sucumbência recíproca; restando prejudicado o recurso de apelação do autor.
É o voto.
Juiz Federal PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
Relator Convocado

Portanto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região aplicou a jurisprudência, reformando a sentença e dizendo que é legitima a cobrança da contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina para o processo da seção sindical do IF Bahia-BA. Apenas excluiu da base de cálculo a contribuição previdenciária sobre o adicional de férias (1/3 de férias).

Outrossim, quanto a não incidência da contribuição previdência sobre parcelas que não se incorporam na aposentadoria o SINASEFE Nacional já possui o processo nº 0008247-72.2009.4.01.3400, no qual o TRF da 1ª Região reconheceu que exclui a exação apenas sobre as verbas recebidas a título de terço constitucional de férias, auxílio alimentação e sobre a conversão da licença-prêmio em pecúnia. Também, importante registrar que esse tema está com repercussão geral no STF no Recurso Extraordinário 593.068, o que a AJN do SINASEFE acompanha o julgamento.

Por tudo isso, a AJN do SINASEFE entende que há equívoco na divulgação da notícia pela seção sindical do IF Bahia-BA e é inviável ingresso de processo judicial para não incidência da contribuição previdenciária sobre gratificação natalina, conforme fundamentos antes descritos.

Download

>> Baixe aqui este informe da AJN em formato PDF

Fonte: SINASEFE-DN
 

Progressões e promoções não estão congeladas pela MP 805/2017

Seg, 04 de Dezembro de 2017 11:21 CarolPombo
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A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE, atendendo solicitação da Direção Nacional (DN), com relação aos diversos questionamentos sobre o suposto cancelamento de progressões funcionais devido a Medida Provisória nº 805, de 30/10/2017, vem esclarecer o que segue:

A Medida Provisória nº 805/2017, no artigo 28, que trata do Plano de Carreira e dos Cargos de Magistério Federal, adiou o reajuste previsto para o vencimento básico, Retribuição por Titulação e percentual remuneratório, nos seguintes termos:

Art. 28. Os Anexos III, III-A e IV à Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XLIX, L e LI a esta Medida Provisória.

Assim, os reajustes que incidiriam sobre o Vencimento Básico (Anexo XLIX), Variação percentual do vencimento básico por nível, para as jornadas de trabalho de Dedicação Exclusiva, 40 horas e 20 horas (Anexo L) e novos valores da Retribuição por Titulação (ANEXO LI) foram postergados para 1º de agosto de 2019 e 1º de agosto de 2020.

Também, nos artigos 33 e 34 postergou os reajustes para as Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal e de Magistério do Ensino Básico dos Ex-Territórios:

Art. 33. Os Anexos LXXVII-A, LXXVII-B, LXXIX-A, LXXXIII-A e LXXXV-A à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, ficam com a eficácia postergada quanto aos efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LXII, LXIII, LXIV, LXV e LXVI à esta Medida Provisória.

Art. 34. O Anexo II à Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, fica com a eficácia postergada quanto aos efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo LXVII à esta Medida Provisória.

Da mesma forma, adiou reajuste do vencimento básico, Variação percentual do vencimento básico por nível, para as jornadas de trabalho de Dedicação Exclusiva, 40 horas e 20 horas e valores da Retribuição por Titulação.

Além do congelamento elencados, a MP 805 ainda trata da Ajuda de Custo e Auxílio Moradia, bem como eleva a contribuição previdenciária para 14% (catorze por cento) sobre o valor remuneratório que superar o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31.

Em nenhum momento a Medida Provisória 805 constou que congelaria ou postergaria as progressões e promoções dos integrantes da Carreira do EBTT, Ensino Básico Federal e Ensino Básico dos Ex-Territórios.

Cumpre salientar que permanece plenamente vigente a Lei nº 12.772/2012 com relação as tabelas remuneratórias atualmente vigentes, assim como todos demais direitos elencados, destacando-se a progressão e promoção nos artigos 14, 15 e 15-A.

Portanto, é direito dos docentes a progressão e promoção quando implementarem os requisitos legais, pois a Medida Provisória nº 805 não atingiu esses direitos. Ou seja, os interstícios das progressões e promoções continuam fluindo e devem ser concedidas pelos Institutos Federais, Colégios Militares e Ex-Territórios tão logo o professor complete as exigências. A Medida Provisória 805 NÃO servirá de fundamento para os órgãos públicos obstarem o direito a progressão e promoção.

Por fim, importante destacar que, em se tratando de norma com vigência precária, a MP nº 805/2017 perderá sua validade se não for reeditada ou convertida em lei no prazo de 60 dias. Desse modo, a atuação sindical e da categoria junto ao Poder Executivo (para que não reedite a norma) e junto ao Poder Legislativo (para que não promova sua conversão em lei) é medida impositiva para proteção dos direitos dos servidores públicos federais. Outrossim, a AJN do SINASEFE estará também adotando as providencias judiciais cabíveis, sendo que segue anexo nossa Nota Técnica demonstrando as inúmeras inconstitucionalidades da medida.

Downloads da AJN sobre a MP 805

>> Informe: progressões e promoções não estão congeladas pela MP 805
Última atualização em Qua, 06 de Dezembro de 2017 11:49
 

Base do SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA se mantém firme e reafirma a Greve Geral no dia 5

Sex, 01 de Dezembro de 2017 18:47 CarolPombo
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Em Assembleia Geral encerrada agora há pouco, na sede do SINASEFE - Seção Sindical IFPA, ETRB e CIABA, os servidores decidiram pela manutenção da Greve Geral do dia 5 de dezembro e pela intensificação das ações já programadas nos locais de trabalho: café da manhã, confecção de faixas, panfletagem, passagens em sala e caixas de som durante os intervalos das aulas para esclarecer sobre os motivos da paralisação e convocar a comunidade acadêmica a participar das manifestações que vão fechar as ruas em todo o país.

Na avaliação da categoria, a suspensão da Greve Geral por parte das Centrais Sindicais despreza a disposição da classe trabalhadora, que realizou assembleias, reuniões e debates, para construir um grande dia de luta. "É tudo o que o governo Temer quer, que a gente se desorganize. Aí ganha tempo para convencer os parlamentares de que devem votar e aprovar a Reforma da Previdência. Nossa ação tem que ser direta e constante para impedir a votação e a retirada dos nossos direitos", disse a professora Márcia Lopes.

Os servidores também aprovaram estado permanente de mobilização. "Assim estaremos preparados para o enfrentamento porque, a qualquer momento, o governo ilegítimo pode colocar novamente em votação a Reforma da Previdência e teremos que retomar a greve para defender as nossas aposentadorias", afirmou o diretor Sady Salomão.

Ato Público

Em Belém, a concentração para o Ato Público começa às 10h30, na Praça da República, e segue em caminhada até o Mercado de São Braz.

Leia mais

1. Nota contra a desmarcação da Greve Geral de 5 de dezembro (SINASEFE-DN)
Última atualização em Sex, 01 de Dezembro de 2017 20:03
 

Nota contra a desmarcação da Greve Geral de 5 de dezembro

Sex, 01 de Dezembro de 2017 17:20 CarolPombo
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Hoje (01/12) fomos surpreendidos com a desmarcação da Greve Geral assinada pela cúpula de seis centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central e CSB). Isto, sem consulta prévia à CSP-Conlutas e sem consulta à suas próprias bases nos estados e nos sindicatos. Resolveram desmarcar por telefone a Greve Geral convocada para o dia 5 de dezembro.

Isto acontece exatamente no momento em que o governo Temer está com dificuldade em conseguir o número de votos necessários para a aprovação do fim da aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. Acontece no momento em que na base aumenta a disposição em realizar a Greve Geral e manifestações para derrotar definitivamente a Reforma da Previdência (PEC 287/2016).

Este recuo é um grave erro e ajuda somente ao governo Temer. Não conta com o apoio da CSP-Conlutas e nem do SINASEFE!

Este recuo significa abrir mão de uma ferramenta fundamental, que é a Greve Geral, uma grande oportunidade de, pela ação direta, enterrarmos de vez essa reforma que acaba com a nossa aposentadoria e vem sendo articulada a base da compra de votos por um governo e um Congresso Nacional corruptos a serviço da burguesia desse país.

A CSP-Conlutas está chamando todos os sindicatos e organizações de base a se manterem mobilizados e realizarem assembléias, protestos e manifestações, a manterem a pressão sobre os deputados nas casas e aeroportos.

O SINASEFE NACIONAL, atendendo a esse chamado, convoca suas bases e seções sindicais a manterem o dia 5 de dezembro como dia de GREVE NACIONAL ou a fazerem, dentro de suas possibilidades, manifestações, paralisações, aulas públicas etc. Vamos parar a Rede Federal de Educação contra a Reforma da Previdência e contra todos os ataques do governo Temer: não vamos baixar a guarda!

O governo recuou apenas por uma semana, e se for colocar em votação a reforma, chamamos a todos os sindicatos e organizações a paralisarem o país imediatamente.

Só a luta unificada e uma Greve Geral podem derrotar o governo Temer e esse congresso de corruptos!

Se quiserem votar, o Brasil vai parar!

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Vindos desde o Amazonas até do Rio Grande do Sul, trabalhadores do serviço público de todo país movimentaram a capital federal nesta terça-feira (28/11). A caravana, convocada pelo Fonasef e Fonacate, mobilizou mais de cinco mil lutadores, dentre servidores públicos, estudantes e militantes de movimentos por moradia. Militantes de cerca de quinze Seções Sindicais do SINASEFE, além de integrantes da Direção Nacional do sindicato, se somaram à atividade reafirmando a disposição de lutar contra a Reforma da Previdência e os demais ataques do governo e do congresso golpistas.

Concentrações

No início da manhã diversas caravanas começaram a chegar à Brasília-DF. Parte dos caravaneiros se encontrou na Praça dos Três Poderes e se direcionou para o estacionamento do anexo 2 da Câmara dos Deputados, na lateral do Congresso Nacional. Palavras de ordem e falações, comuns nas manifestações, eram entoadas livremente no espaço neste momento inicial.

Outro grupo de caravaneiros encontrou bastante dificuldade de se movimentar, logo na chegada à Catedral, na Esplanada dos Ministérios, cerca de 1,6 Km distante do Congresso. Este grupo foi impedido de seguir em frente, tanto pela via quanto caminhando. Não foi permitida a passagem de bandeiras com mastro e foram registrados diversas abordagens truculentas da polícia.

O grupo concentrado no estacionamento do anexo seguia com a atividade quando a polícia exigiu a retirada do carro de som, numa clara tentativa de desarticular a manifestação. Uma comissão de organizadores do ato e parlamentares dialogou com a polícia, enquanto isso o grupo ocupou a via S2, impedindo o trânsito no local. Passados vários minutos com a atividade parada, um acordo garantiu a continuidade da mobilização: a polícia liberou a permanência do carro de som, e também a chegada do restante dos caravaneiros, e os lutadores liberaram a via, ocupando o estacionamento e seguindo com a atividade.

Assim, caravaneiros foram chegando e se somando à atividade, protestando e denunciando os ataques do governo golpista e do Congresso aos serviços públicos e aos servidores. Além da reforma da previdenciária (PEC 287/2016), o grupo destacou as seguintes reivindicações: contra a MPV 805/2017, revogação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), revogação da nova Lei das Terceirizações (Lei 13.429/2017) e revogação da EC 95/2016.

Reunião ampliada do Fonasef

Adiantada para 15h, a reunião ampliada do Fonasef foi realizada no Espaço do Servidor, nas proximidades do Ministério do Planejamento. Os participantes se dedicaram a fazer uma análise inicial da atividade e debater a greve geral de 5/12, os representantes das entidades. Diversas intervenções reafirmaram a combatividade e resistência dos caravaneiros, destacando a importância de ampliar as mobilizações e preparar a greve geral.

Representante da CSP-Conlutas, Saulo Arcangeli, lembrou que na próxima semana as mobilizações serão maiores, e devem contar com a adesão de diversos setores em todo Brasil. "É nossa tarefa voltar para os estados e realizar assembleias nas categorias, participar das reuniões com as centrais, utilizar nossos mecanismos para articular e armar esta Greve Geral do dia 5 de dezembro", frisou.

"Nos chamaram de desordeiros e de baderneiros, durante a manifestação desta manhã, mas quem está acabando com nosso país são estes congressistas golpistas, eles são os baderneiros", destacou o servidor do ministério da Saúde Luciano Simplício, caravaneiro do Ceará.

"É preciso reforçar as articulações e mobilizações nos estados, reunir os fóruns de servidores federais e também estaduais e municipais. Além disso unificar esta luta com as demais categorias de trabalhadores e os movimentos sociais" reforçou Paulo Reis, dirigente do SINASEFE, em sua intervenção.

Reunião com lideranças do Congresso

Além de se manifestar às portas do Congresso, Fonasef e Fonacate reivindicaram uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para a entrega de uma carta aberta aos parlamentares, lembrando que "as entidades dos trabalhadores estão atentas às atitudes de cada parlamentar e que se ocuparão de bem esclarecer os eleitores no pleito das eleições gerais que se avizinha".

"Não deixaremos nenhum cidadão se esquecer de quem lhe tirou o direito a um serviço público gratuito e de qualidade e a uma aposentadoria digna. Faremos com que percebam os reflexos, mesmo antes que eles se estabeleçam, para que os brasileiros possam mudar seus destinos escolhendo mandatários que, de fato, se importem com o povo." destaca o texto da carta.

Representantes do Andes-SN, CSP-Conlutas, Fonacate, Fenasps e SINASEFE (Cristiane Gonzaga da Direção Nacional) se reuniram no início da noite desta terça-feira com Maia. Cristiane concedeu entrevista coletiva ao término da reunião, confira o vídeo.

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1. Álbum de fotos

2. Caravana de 28/11: orientações às bases (26/11/2017)

3. Dia 05/12 é Greve Geral: vamos parar o Brasil contra a Reforma da Previdência (25/11/2017)

4. SINASEFE convoca bases à Caravana a Brasília-DF de 28/11 (16/11/2017)

Fonte: SINASEFE-DN

Última atualização em Qua, 29 de Novembro de 2017 15:30
 

Esclarecimentos sobre a MP 805

Seg, 27 de Novembro de 2017 15:35 CarolPombo
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No último dia 30 de outubro o golpista que ocupa a Presidência da República editou a Medida Provisória (MP) nº 805/2017, que - dentre outras coisas - adia para 2019 os reajustes/ajustes de carreira concedidos via acordos (alguns de greves, outros não) aos Servidores Públicos Federais (SPF) e aumenta a contribuição previdenciária dos SPF de 11 para 14%.

No dia seguinte à edição da MP 805 (31/10) a Direção Nacional (DN) do SINASEFE lançou uma Nota de Repúdio aos ataques contidos no documento.

Algumas dúvidas entre sindicalizados têm surgido e chegado com frequência aos plantões da DN. Para sanar as mais comuns, trazemos algumas informações que podem ser úteis à consulta prévia dos servidores que busquem esclarecimentos.

Progressões suspensas?

Em nenhum momento a MP 805/2017 suspende as progressões normais. Ela posterga os reajustes e as reestruturações de carreiras para aplicação em 2019, não mais em 2018 como inicialmente previsto.

As progressões normais de docentes e técnico-administrativos da nossa Rede Federal de Educação estão mantidas.

Ações do SINASEFE

Contra a MP 805/2017 a única ação possível é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), da qual o SINASEFE não pode ser autor. Uma ADI de autoria do PSOL foi apresentada no dia 8 de novembro e o SINASEFE se colocará na condição de "terceiro interessado" da mesma.

Ajuste da carreira docente

O ajuste da carreira docente não foi fruto da greve de 2015 do SINASEFE (que terminou sem Termo de Acordo assinado) e nem da greve do Andes-SN, mas de um acordo rebaixado e reprovável costurado pelo Proifes.

Desta forma - e também por só compreender benefício a um dos segmentos da nossa categoria - o SINASEFE não proporá nenhuma ação sobre a situação de adiamento do ajuste de carreira adiado para 2019.

Nota da AJN

A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE está preparando um documento sobre o tema e assim que o mesmo estiver pronto o disponibilizaremos aqui em nosso site.
 

 

 

Dia 05/12 é Greve Geral: vamos parar o Brasil contra a Reforma da Previdência!

Seg, 27 de Novembro de 2017 15:22 CarolPombo
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Vamos parar o Brasil: a terceira Greve Geral da classe trabalhadora em 2017 foi convocada pelas Centrais Sindicais para 5 de dezembro! A luta contra os ataques do governo Temer, em especial contra a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) que o governo golpista tenta ressuscitar na Câmara dos Deputados, é o carro chefe das reivindicações deste novo movimento paredista.

C
onvocação do SINASEFE

O SINASEFE NACIONAL convoca, desde já, suas seções sindicais à ação: vamos ao trabalho de base; vamos às visitas e aos contatos nos locais de trabalho para mobilização da categoria; vamos lotar as assembleias para aderir à Greve Geral de 05/12; vamos unificar a luta construindo as atividades nos comitês locais/estaduais existentes.

Intensificação das lutas

Em novembro já tivemos o Dia Nacional de Lutas, Greves e Paralisações do último dia 10. Teremos a Caravana a Brasília-DF do próximo dia 28, convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). E agora já entra em nosso calendário a Greve Geral do dia 05/12. Enquanto o governo Temer estiver de pé, estaremos em luta!

Convocação da Greve Geral pelas Centrais Sindicais

Reunidas em São Paulo-SP na manhã de ontem (24/11), nove Centrais Sindicais - CGTB, CSB, CSP-Conlutas (Central na qual o SINASEFE é filiado), CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT - definiram convocar uma Greve Geral da classe trabalhadora contra a nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo Temer.

As Centrais convocaram todas as entidades sindicais, movimentos sociais, populares e estudantis a realizarem, desde já, ampla mobilização em suas bases - assembleias, atos, debates etc - como processo de organização de uma Greve Geral, a ocorrer no dia 5 de dezembro.

Cronograma de atividades proposto

>> Panfletagens de 27/11 a 04/12;
>> Realizações de assembléias e debates com os trabalhadores;
>> Pressão nos deputados federais nos aeroportos e agendas públicas dos parlamentares;
>> Campanha nas redes sociais desmascarando as mentiras do governo sobre a Reforma da Previdência;
>> Greve Geral no dia 5 de dezembro - tudo vai parar!

Histórico

Esta será a terceira Greve Geral convocada pelas Centrais Sindicais neste ano. Antes tivemos as greves de 28/04 e de 30/06, ambas com grande mobilização e participação das bases do SINASEFE.

Após várias décadas sem movimentos paredistas desta amplitude, essa intensificação das lutas é uma resposta da classe trabalhadora (e um sinal de sua resistência!) contra os ataques do governo Temer.

Relembre abaixo as duas Greves Gerais do primeiro semestre deste ano:

1. Paramos o Brasil em mais uma Greve Geral contra Temer e suas Reformas: e que venham as próximas!
 

SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA convoca servidores para a Caravana à Brasilia, no dia 28

Qua, 22 de Novembro de 2017 14:34 CarolPombo
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CaravanaBrasilia 28 11 17

Com o objetivo de intensificar a ofensiva para barrar a Reforma da Previdência e a Medida Provisória 805/2017 - que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores públicos e adia os reajustes de algumas categorias para 2019 - e pelas revogações da Emenda Constitucional 95 – que congelou o orçamento da União para despesas primárias - e da Lei das Terceirizações, o SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA confirmou presença na Caravana à Brasília, marcada para 28 de novembro.

Para garantir a participação da categoria, o Sindicato disponibiliza 10 vagas no ônibus fechado em parceria com o SINDTIFES. Os sindicalizados interessados em fortalecer a mobilização devem enviar e-mail para Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. com as seguintes informações: RG, CPF, telefone e conta corrente. As inscrições estão abertas até o MEIO-DIA desta quinta-feira, 23 de novembro!

Informações

O ponto de embarque/desembarque da Caravana é na Av. 25 de setembro, atrás do Bosque Rodrigues Alves. O ônibus tem saída programada para sábado (25), às 16h, e chega em Brasília por volta das 4h de segunda (27).

O retorno é na terça (28), às 18h, logo após a manifestação na Esplanada dos Ministérios, com previsão de chegada em Belém às 6h de quinta (30).

É aconselhável que todos estejam no local de encontro com pelo menos 40 (quarenta) minutos de antecedência, portando documento oficial com foto.

A viagem Belém - Brasília é de aproximadamente 36 horas.

Leia mais: SINASEFE convoca bases à Caravana a Brasília-DF de 28/11

Pauta central da Caravana à Brasília

>> Em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população;
>> Revogação e retirada de todas as MPs e PLs que atacam o funcionalismo. Ex: MPs nº805 e nº792/ 2017. PL nº116/2017;
>> Não à reestruturação das carreiras do funcionalismo! Nenhum direito a menos!;
>> Não à Reforma da Previdência!;
>> Revogação da EC nº 95;
>> Não à Reforma do Ensino Médio;
>> Não à Reforma Trabalhista, pelo fim das Terceirizações. Contra as privatizações, não a entrega do patrimônio público!;
>> Abaixo o ajuste fiscal contra os trabalhadores, que os bancos e as grandes fortunas paguem pela crise!


Fonte: SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA

Última atualização em Qua, 22 de Novembro de 2017 18:47
 


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