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Reforma da Previdência e intervenção militar | Por Gibran Jordão

Qua, 21 de Fevereiro de 2018 15:17 CarolPombo
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Unificar a luta em defesa dos direitos sociais e democráticos

Após o presidente Michel Temer passar o mês de janeiro visitando os grandes meios de comunicação para defender a reforma da Previdência com o objetivo de ganhar a opinião pública (destaque para a entrevista no programa dominical de Silvio Santos), o que vimos foi que durante o carnaval houve muitas manifestações com amplo apoio popular de escracho contra o presidente por todo país. Destaque para o histórico e apoiado desfile da escola de samba Paraíso do Tuiuti, que imortalizou o presidente vampirão na memória do povo brasileiro, fazendo piada com os símbolos políticos do impeachment, como pato da Fiesp e os manifestantes/fantoches que foram às ruas com a camisa da corrupta da CBF, e criticando a reforma trabalhista.

Do fundo das trevas da sua impopularidade e após ser ridicularizado em vários blocos e festas de carnaval do país, o governo Temer está tentando dar uma demonstração de força. O desgaste do governo cria um cenário que torna insuportável no imediato e às vésperas das eleições que os deputados e senadores votem a reforma da Previdência em apoio ao governo corrupto, golpista e que virou piada no carnaval. Há uma pauta enorme de ataques aos direitos sociais e democráticos de grosso calibre que é de interesse do grande capital que Temer também pode aplicar. Nesse momento, taticamente o governo parece trocar de pauta prioritária para ganhar a audiência da opinião pública, recompor sua base social e negociar em melhores condições a aprovação da reforma da previdência.

Além disso, os grandes partidos que dão sustentação ao governo Temer, precisam que o governo se posicione melhor politicamente para que tenham condições de disputar as eleições no segundo semestre e dar continuidade sem interrupções ao processo de ajuste fiscal, ataques a direitos sociais, democráticos e aprofundamento da recolonização do país nos marcos da instabilidade e das disputas no sistema mundial de estados.

A crise social e econômica que vive o país e em especial o estado do Rio de Janeiro, gera mais desigualdades e consequentemente mais violência urbana, é uma dinâmica nacional. O sentimento de insegurança aumenta em toda população. Uma conjuntura na qual ganha audiência discursos conservadores que fortalecem as possibilidades de medidas que atacam direitos democráticos. O sentimento de insegurança social criado pelo governo federal/estadual e suas medidas anti povo, é a base na qual o próprio governo aposta suas fichas nessa intervenção para tentar ganhar apoio popular.

O que diz o decreto? A intervenção federal na secretaria de segurança pública do Rio de Janeiro até 31 de dezembro desse ano vai repassar todo o controle da polícia civil, policia penitenciaria, polícia militar e corpo de bombeiros para um general do exército brasileiro.

A escolha ou afastamento de delegados, o comando das tropas, possíveis intervenções nos municípios do Rio, publicar decretos, vetar projetos de lei total ou parcialmente que estiverem relacionados à segurança pública, a operação dos serviços de inteligência e a responsabilidade sobre as penitenciarias estarão sobre intervenção das forças armadas brasileiras que tem agora carta branca para combater tudo que julgue ser grave comprometimento da ordem pública. Como o próprio decreto presidencial diz:

“ § 2º O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Fica nomeado para o cargo de Interventor o General de Exército Walter Souza Braga Netto.

Parágrafo único. O cargo de Interventor é de natureza militar.

Art. 3º As atribuições do Interventor são aquelas previstas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro necessárias às ações de segurança pública, previstas no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

1º O Interventor fica subordinado ao Presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção”.

Como todos podem notar, o decreto é simples e direto. E o objetivo do decreto é escrito usando um termo muito amplo e aberto a interpretações. O que pode ser considerado “comprometimento da ordem pública” por um general das forças armadas?  Do crime organizado até manifestações populares podem ser consideradas ações que comprometem a ordem pública, assim Temer com a ajuda das forças armadas podem aumentar o tom da repressão contra tod@s que são de uma forma ou de outra obstáculos e possíveis adversários do governo.

Num primeiro momento o decreto de Temer pode ser visto como apenas uma tentativa de fazer movimentações espetaculares para se localizar melhor eleitoralmente diante da população que está com medo e insegura. Mas seria ingênuo pensar que tal decreto não está no marco do recrudescimento do regime, tendência que vem avançando nos últimos anos em governos anteriores e que após o golpe se aprofunda e se acelera na medida que o caos social também avança. Outros estados sofrem com problemas sociais e econômicos no qual a violência urbana também faz parte dos problemas mais sentidos da população. Trata-se de uma hipótese, mas o Rio de Janeiro pode ser um primeiro teste, que pode servir de exemplo, assim as forças armadas podem avançar no seu controle direto sobre as ruas do país num período que cresce a tensão social e as disputas na luta de classes.

O decreto de intervenção no estado do Rio de Janeiro será agora a prioridade no congresso nacional. Portanto adia, mas não enterra de vez a aprovação da reforma da previdência, há muitas especulações sobre se pode ou não votar uma PEC durante intervenções e o presidente da câmara deu declarações públicas que só colocará pra votar após uma consulta ao STF. Trata-se de uma movimentação momentânea e tática do governo e por isso é preciso dar continuidade a luta em defesa de nossos direitos, nenhum recuo nesse momento. Ao mesmo tempo nunca foi tão importante incorporar nas mobilizações a luta não só por direitos sociais, mas também a defesa de direitos democráticos, indo as ruas para também exigir o fim da intervenção militar no Rio de Janeiro e qualquer outro ataque a direitos civis e cerceamento de garantias democráticas.

O povo precisa mesmo é de uma intervenção social, saúde, educação, moradia e liberdades democráticas.

Gibran Jordão, é Coord. Geral da FASUBRA e membro da Secretaria Executiva Nacional da CSPConlutas

Fonte: CSP-Conlutas
 

Temer sofre grande derrota na Reforma da Previdência e governo é obrigado a suspender votação este ano

Qua, 21 de Fevereiro de 2018 15:13 CarolPombo
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No dia em que previa iniciar a discussão para votação da Reforma da Previdência, o presidente Temer foi obrigado a fazer exatamente o contrário. Nesta segunda-feira (19), o governo anunciou oficialmente que a Reforma da Previdência foi retirada da pauta do Congresso e não será mais votada esse ano.

A justificativa oficial para a medida é a intervenção federal no Rio de Janeiro, anunciada pelo governo na semana passada.  O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu haver “insegurança jurídica” sobre a possibilidade de continuar discutindo a reforma durante o período da intervenção e suspender o decreto temporariamente apenas para promulgar as alterações na aposentadoria, como inicialmente planejava Temer.  De acordo com a Constituição Federal, em momentos de intervenção não pode haver alterações constitucionais.

Dia de luta contra a reforma

Mas não é a “insegurança jurídica” que enterrou a Reforma da Previdência. O fato é que o governo não tinha os 308 votos necessários para aprovar a medida, que foi alvo de uma forte mobilização e resistência dos trabalhadores desde dezembro de 2016, desde que começou a tramitar no Congresso.

O
 anúncio da suspensão da votação ontem ocorreu, inclusive, em meio a mais um Dia Nacional de Lutas, convocado pelas centrais sindicais em defesa da aposentadoria.

Nesta segunda (19), paralisações, greves e manifestações ocorreram por todo o país. Houve mobilização em fábricas, bancos, escolas, protestos no transporte público, em estradas e atos em diversas cidades. Trabalhadores de várias categorias, como metalúrgicos, petroleiros, bancários, rodoviários, professores, químicos, entre outras, aposentados, estudantes, sem teto, sem terra foram às ruas dizer não à Reforma da Previdência que, na prática, significava o fim do direito à aposentadoria.

Leia também: 19 de fevereiro: Jornada Nacional de Lutas é marcada por paralisações e atos de trabalhadores pelo país

Foi mais um forte dia de lutas, dando sequência às mobilizações ocorridas no ano passado, que tiveram como ponto alto a Greve Geral de 28 de abril e a Ocupação de Brasília no dia 24 de maio.

Governo perdeu a batalha

Temer fez de tudo para mexer na Previdência e acabar com a aposentadoria dos trabalhadores. Torrou bilhões de reais do dinheiro público (nosso dinheiro) em propagandas mentirosas nos meios de comunicação e para comprar o voto dos deputados. Mas não conseguiu enganar os trabalhadores e a maioria da população que estão contra a mudança na Previdência.

Para o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela, a retirada da reforma do Congresso é uma vitória da luta e resistência dos trabalhadores. “O governo já havia perdido a batalha junto à população, que entendeu que essa reforma era um brutal ataque. Os trabalhadores deram várias demonstrações da disposição de luta para barrar essa medida, tendo realizado inclusive uma das maiores greves gerais da história do país”, disse.

“A intervenção no Rio de Janeiro, uma medida que é totalmente ineficaz para combater a falência da segurança carioca e só servirá para aprofundar os ataques contra os trabalhadores e o povo pobre, foi a justificativa oficial para a suspensão da reforma. Mas Temer havia perdido muito antes”, avalia.

Leia também: Intervenção militar no Rio aumentará a violência contra os pobres e a criminalização das lutas

Barela salienta, contudo, que os ataques do governo não pararão. Ontem mesmo, tentando minimizar o impacto de sua derrota, o governo anunciou as medidas que passam a ser prioritárias este ano, como a privatização da Eletrobrás, a autonomia do Banco Central, a lei geral das telecomunicações, entre outras.

“Esse governo age a serviço dos interesses dos banqueiros, grandes empresários e do agronegócio e sua meta é jogar a crise sobre os trabalhadores. Por isso, os trabalhadores não podem baixar a guarda e devemos nos manter mobilizados para enfrentar todos os ataques deste governo e Congresso de corruptos”, afirmou Barela.

Fonte: CSP-Conlutas

 

Intervenção militar no Rio aumentará a violência contra os pobres e a criminalização das lutas

Seg, 19 de Fevereiro de 2018 15:05 CarolPombo
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O Rio de Janeiro amanheceu nesta sexta-feira (16) sob intervenção militar decretada pelo governo Michel Temer. Argumentos de que a violência fugiu de controle no carnaval e declarações do governador Pezão (RJ) de que não houve preparação suficiente para o evento foram alardeadas pela grande mídia, que insistiu em propagar o carnaval da cidade como o mais violento e elogiar o evento em outras capitais.

De acordo com matéria publicada pelo Estadão, isso não é verdade. A diretora-presidente do Instituto de Segurança do Rio (ISP), Joana Monteiro, afirmou que os dados de segurança do Rio de Janeiro divulgados pelo órgão mostram que não houve uma onda de violência atípica neste carnaval, apesar de críticas à Secretaria que motivaram a intervenção federal no Estado. Foram registradas 5.865 ocorrências policiais no total no Rio, entre os dias 9 e 14 de fevereiro, enquanto no carnaval do ano passado (quando a Polícia Civil ainda estava em greve), foram 5.773. Em 2016, 9.016 ocorrências foram registradas e, em 2015, computaram-se no total 9.062”, aponta o texto.

Ou seja, a violência no Rio de Janeiro não é de hoje, principalmente a que se abate na população mais pobre. Essa vive cotidianamente nas mãos do tráfico, da polícia, que é quem mais mata, e das milícias. São as balas perdidas que assassinam dezenas de crianças e a juventude negra. Não nos esqueçamos de Sofia, Fernanda, Maria Eduarda, Paulo Henrique, Vanessa, Artur e tantas outras. Até hoje não sabemos do paradeiro de Amarildo. Até hoje vem em nossas mentes as imagens da mulher negra Claudia Ferreira sendo arrastada por um carro da polícia.

Essa violência vai piorar com a Intervenção Militar Federal decretada por Temer. A “ordem” anunciada afetará os negros e pobres que vivem nas diversas comunidades nos morros cariocas.

Assim como haverá o aumento da criminalização das lutas. Isso num Estado em que os trabalhadores não param de lutar, pois os serviços públicos estão desmantelados, a saúde e a educação públicas estão falidas. Na capital foram greves e manifestações de tantos setores no último período e de servidores públicos, que enfrentam há vários meses os atrasos nos salários. A intervenção quer controlar essa insatisfação que a cada dia se transforma em resistência.

“Ao enfrentar todos esses desmandos, desleixo e o Estado sendo um palco de corrupção, o carnaval carioca lavou a alma de muitos pela denúncia, irreverência e bom humor. Mostrou ao país e ao mundo como governam Temer, Pezão e o prefeito Crivella. O povo foi às ruas e pediu o Fora Temer e Crivella, pediu a renúncia de Pezão; levantou o ânimo para resgatarmos as lutas e a resistência no Rio e isso os assustou”, afirma a bancária da CEF-RJ Rita de Souza, integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

Isto significa que a intervenção se prepara para tratar as lutas com maior repressão. “Sabemos como o Exército atua, FHC (PSDB) usou o Exército para reprimir a greve dos petroleiros em 1995, a presidenta Dilma (PT) usou o Exército para reprimir os manifestantes que lutavam contra o leilão do Campo de Libra, das reservas de petróleo do Pré-sal; o Exército é treinado para usar a violência ”, reforça Rita.

Essa escalada repressiva da intervenção no Rio vem reforçada por ações de governos anteriores como a aprovação da Lei Anti-Terrorismo, Lei das Organizações Criminosas e decretos autorizando a utilização das Forças Armadas na garantia da “lei e da ordem” dentre outros. Infelizmente, em gestões de governos petistas.

E, não há dúvida, Temer e Pezão, se assustaram como o povo nas ruas no carnaval, desmoralizando completamente seus governos e o prefeito Crivella que estava na Europa. O que teve no carnaval do Rio não foi violência exacerbada e sim resistência com muita irreverência. Lembremos somente os exemplos mais expressivos: Tuiuti, Mangueira e aeroporto Santos Dumont. Houve muito mais.

A intervenção militar pretende conter essa revolta social que existe no Rio de Janeiro. Mas em absoluto aumentar a segurança, como almeja a classe média. Se aumentar a violência contra negros e pobres e a criminalização das lutas, aumentará a revolta social.

O que o Rio de Janeiro precisa não é de intervenção militar. Ao contrário. É necessário garantir emprego decente, salário digno, direito à moradia digna, educação e saúde públicas gratuita e com qualidade, garantir oportunidade para que os jovens tenham perspectiva de vida, tenham com o que sonhar.

O governo do Rio precisa pagar os salários atrasados do funcionalismo público, garantir creches para que as mulheres possam trabalhar sem se preocupar com a segurança de seus filhos, precisa garantir postos de saúde e saneamento básico para as favelas. Acabar com o tráfico legalizando as drogas leves e não deixando esse controle nas mãos da polícia, de bandidos e de políticos.

É preciso acabar com a desigualdade social do Rio. Assim acabará a violência.

O Estado do RJ está envolvido até o pescoço em corrupção, em tráfico de drogas, em beneficiamento ilícito de empresários. Acabar com isso é que resolverá o problema do Rio de Janeiro.

A CSP-Conlutas repudia a Intervenção Militar Federal no Rio de Janeiro e convoca a resistência unificada dos movimentos sindical, sociais e populares e da juventude.

É preciso que os moradores das comunidades se organizem e busquem os meios de se defenderem da violência que deve se aprofundar, seja do tráfico, das milícias, ou da polícia e militares. Precisamos unir forças com os que lutam e resistem.

Fora Intervenção Militar Federal do Rio de Janeiro!

F
ora Pezão e Crivella!

Fora Temer e todos os corruptos do Congresso Nacional!

Fonte: CSP-Conlutas
 

19 de fevereiro, Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência

Seg, 19 de Fevereiro de 2018 14:08 CarolPombo
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Hoje, 19 de fevereiro, diversas categorias de trabalhadores atenderam ao chamado das centrais sindicais e foram às ruas para dizer não à Reforma da Previdência que o governo Temer ilegítimo quer aprovar a qualquer custo. Foi mais um grande dia de mobilização e protestos em todo o país para pressionar os deputados a votarem contra o fim das aposentadorias.

Em Belém, a Diretoria e servidores sindicalizados do SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA marcaram presença no Ato Público Unificado, que iniciou na frente da Secretaria de Estado de Administração (Sead) para denunciar o desrespeito do Governo Jatene com os aposentados e com o funcionalismo público estadual que segue para o terceiro ano consecutivo sem reajuste salarial.

Uma comissão de representantes de sindicatos estaduais ainda tentou entrar no prédio para protocolar uma pauta de reivindicações específica. Porém, a secretária, Alice Viana, não liberou o acesso e manteve as portas fechadas para os manifestantes, que foram obrigados a entregar o documento por uma fresta, sem qualquer possibilidade de negociação e sem nenhuma justificativa para tanto descaso.

Caminhada

Em seguida, milhares de trabalhadores ocuparam uma das vias da Almirante Barroso e se dirigiram para o Mercado de São Braz. Durante a caminhada, a diretora do Sindicato, Isabel Lopes, criticou a imobilidade e a apatia popular frente à retirada de direitos sociais e trabalhistas que o governo golpista impõe dia após dia. Também chamou atenção para a urgência da classe trabalhadora se unir e se organizar cada vez mais para barrar os retrocessos.



IFPA

Os técnico-administrativos do campus Breves decidiram, por unanimidade, realizar um debate sobre a Reforma da Previdência e ocupar o local de trabalho durante todo o dia.

Em Tucuruí, os servidores programaram uma roda de conversa sobre a Reforma da Previdência com os alunos, às 14 horas, e vão fortalecer o Ato Público no centro da cidade, às 17 horas.

Entenda

São necessários 308 votos para aprovar a Reforma da Previdência, que prevê o aumento da idade mínima de concessão da aposentadoria para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para os homens. Além de exigir do trabalhador o mínimo de 25 anos de contribuição para garantir a aposentadoria por idade.

Embora ainda não tenha conquistado todos os votos necessários, o governo estabeleceu o dia 28 de fevereiro como o prazo final para a votação da medida que entra em semana decisiva.

Entretanto, na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de sítio, a Constituição não pode ser alterada. E, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a intervenção militar no Rio entra em pauta nesta segunda (19) ou terça (20).

Fonte: SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA
 

Seminário de Estratégias de Luta do SINASEFE: evento acontecerá em 22 e 23 de fevereiro, precedendo a 153ª PLENA

Seg, 19 de Fevereiro de 2018 12:01 CarolPombo
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O SINASEFE realizará em Brasília-DF, nos dias 22 e 23 de fevereiro, o seu primeiro Seminário de Estratégias de Luta. O evento acontecerá como fruto das discussões e deliberações da 152ª Plenária Nacional do nosso sindicato, realizada em novembro de 2017.

Sede

A sede do Seminário será o San Marco Hotel e o mesmo precederá nossa 153ª Plenária Nacional, que acontecerá no mesmo local de 23 a 25 de fevereiro.

Inscrições e hospedagem

As inscrições deverão ser feitas na manhã de 22/02, junto à mesa de credenciamento, pelo valor de R$ 20,00.

No hotel San Marco, sede do evento, a hospedagem para quartos simples e duplos custará R$ 180,00/dia e para quartos triplos R$ 320,00/dia, ambos os valores com acréscimo de 10% de taxa de serviço.

Programação

Confira abaixo a programação completa prevista para os dois dias do Seminário:

22 de fevereiro (quinta-feira)

08:00 – Credenciamento
09:00 – Mesa com os movimentos campesinos com o tema "As tarefas para organização da resistência contra o projeto neoliberal em 2018"
14:00 – Grupos de Trabalhos:
GT 1 – Os ataques enfrentados pelos trabalhadores da Rede Federal
GT 2 – Lutar enquanto categoria e classe: Os desafios de atuar nas diferentes frentes de luta
GT 3 – Os desafios da construção da unidade da classe trabalhadora rumo à greve geral
GT 4 – a necessidade do combate às opressões e à extrema direita
18:00 – Fórum Social Mundial e reativação da Frente Escola sem Mordaça
21:00 – Encerramento do primeiro dia

23 de fevereiro (sexta-feira)

08:00 – Plenária final para encaminhamentos da resolução para a 153ª PLENA
12:00 – Encerramento do Seminário

Convocatória

Baixe aqui o Ofício Circular nº 02/2018 do SINASEFE, com a convocatória do Seminário de Estratégias de Luta do SINASEFE.

Certificados

Os participantes inscritos e que comprovarem frequência mínima de 75% de audiência do Seminário receberão certificados com carga horária de 20 horas.

Creche

Assim como para a 153ª PLENA, haverá creche disponível para os filhos e filhas dos sindicalizados e sindicalizadas com até 12 anos de idade. As reservas devem ser feitas até 19/02 pelo telefone (61) 2192-4050.

Divulgação

Confira no evento público do Facebook as informações mais relevantes do Seminário: clique aqui para se inscrever nele.

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>> 153ª PLENA: atividade está convocada para 23, 24 e 25 de fevereiro (24/01/2018)

Fonte: SINASEFE-DN
 

Hora de fortalecer o 19 de fevereiro para barrar de vez a Reforma da Previdência

Qui, 15 de Fevereiro de 2018 17:00 CarolPombo
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Estamos na reta final da preparação de atos, mobilizações e paralisações para o dia 19 de fevereiro e o carnaval não esfriou a nossa a luta em defesa da aposentadoria das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. Pelo contrário. A insatisfação e a indignação do povo transformaram-se em protestos animados, bem humorados e cheio de beleza, com denúncia do governo Temer, governos locais e contra as reformas trabalhista e previdenciária. A maior expressão dessas manifestações foi a da Escola de Samba Paraíso da Tuiuti, do Rio de Janeiro. Abordou Temer, o vampiro de plantão que nos suga direitos e a luta do povo negro. Mas tiveram muitas outras manifestações no carnaval por todo o país.

A CSP-Conlutas, com ações unitárias e plenárias, via estaduais e regionais, está em fase de preparação desse dia de luta contra a Reforma da Previdência.

O presidente da Cãmara Rodrigo Maia dá sinais de que não haverá votação da proposta até final de fevereiro. Mas não vamos dar trégua. Embora o governo admita que não tem os votos necessários para aprovar a medida, o discurso das lideranças governistas é de que o cenário pode mudar nos próximos dias e a intenção é colocar a reforma em votação até o dia 28.

Por isso, a pressão dos trabalhadores será fundamental para enterrar de vez esse ataque que quer acabar com a aposentadoria dos trabalhadores. O Fórum dos Servidores Públicos Federais já está com um calendário extenso de ações, assim como nos estados a preparação para o dia 19 por outras categorias também já está sendo organizada.

A Central preparou materiais para serem trabalhadores nos estados e um panfleto também foi elaborado para chamar a resistência.

PanfletoRefPrevFrente 09 02 18

PanfletoRefPrevVerso 09 02 18

Dia de luta

PlenariaCSP 08 02 18 Em Belém (PA), com o objetivo de organizar a luta da classe trabalhadora, a CSP-Conlutas PA realizou, no auditório do Sinasefe IFPA, ETRB e CIABA sua primeira Plenária do ano, cuja pauta principal, foi o dia 19 de Fevereiro, Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência.

A Plenária teve a participação de operários da Construção Civil, trabalhadores dos setores públicos e sindicatos importantes na cidade como STIMCB PA, Sindtifes, Sindpetro, Sinasefe, oposições sindicais importantes no estado como a Oposição ao Sintepp (Sindicato dos Professores do estado) e Oposição Urbanitária e movimentos como o Luta Popular e o Quilombo Raça e Classe.

Os companheiros discutiram conjuntura e encaminharam um calendário de lutas em Belém, contra a Reforma da Previdência organizando os materiais da central para a panfletagem na base das categorias, na periferia, nos canteiros de obras, nos bairros bem como ratificaram a unidade com as demais centrais sindicais, num ato unificado na capital paraense.

Dia 15/02 vai ter panfletagem e Ressaca de Carnaval no Ver-O-Peso com concentração às 8h e no dia 19, ato com concentração na SEAD, pela manhã, com todos os setores que querem derrotar a Reforma da Previdência.

Leia também: Governo insiste em votar reforma da Previdência até final de fevereiro. É preciso parar o Brasil dia 19/2

Fonte: CSP-Conlutas
 

Vitória: STF rejeita ação que pedia cancelamento da demarcação de terras quilombolas

Seg, 12 de Fevereiro de 2018 15:42 CarolPombo
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Por maioria dos votos, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou nesta quinta-feira (8) a constitucionalidade do decreto 4.887, que regulamenta a demarcação de terras de comunidades quilombolas no país. Com a decisão, os ministros negaram a ação direta de inconstitucionalidade (Adin 3239), ajuizada pelo partido Democratas (DEM), que queria derrubar o decreto.

O resultado do julgamento é uma vitória para milhares de comunidades quilombolas, que estavam sob ameaça de perder seus territórios. Segundo o site Repórter Brasil, estima-se uma população quilombola de 16 milhões de pessoas no país.

Ajuizada em 2004 pelo DEM (partido do presidente da Câmara Rodrigo Maia), a serviço dos interesses da bancada ruralista, a ação questionava o decreto editado no governo Lula, que regulamentou a titulação das terras quilombolas, garantida pela Constituição de 88. A legenda apontava supostas inconstitucionalidades, entre elas o critério de autoatribuição fixado no decreto para identificar os remanescentes dos quilombos e a caracterização das terras a serem reconhecidas a essas comunidades.

A Adin ameaçava não só paralisar o andamento dos processos de titulação de terras, como as que já estavam tituladas. A ação ficou parada por mais de oito anos no Supremo e teve o julgamento iniciado em 2012. Desde então, pedidos de vistas atrasaram a decisão final, ocorrida nesta quinta.

Foram 8 votos a favor da constitucionalidade do decreto, dois votos parciais e um contra o questionamento. Votaram a favor da manutenção do decreto os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin, Marco Aurélio, Luiz Fux, Celso de Mello e Alexandre de Moraes. Houve somente uma posição favorável ao pedido do DEM, que foi dado pelo ex-ministro Cezar Peluso, em 2012, quando era relator do caso.

Dias Toffoli e Gilmar Mendes acataram parcialmente o pedido do DEM para validar apenas a titulação de áreas ocupadas pelos quilombolas na data da promulgação da Constituição de 88 , salvo comprovação de perda da posse em função de atos ilícitos. Esse limite é chamado de marco temporal. Caso fosse aprovado, ficariam de fora, por exemplo, muitos quilombolas que já haviam sido expulsos de suas terras por invasores. Mas, com a maioria dos ministros tendo rejeitado a Adin, a questão do marco temporal foi suprimida, em outro importante resultado.

Uma vitória da luta dos quilombolas

Segundo Wagner Silva, do Setorial do Campo da CSP-Conlutas, essa decisão do STF é uma importante vitória, que só foi possível graças à luta. “Na maioria das vezes, esse mesmo judiciário tem ordenado diversas reintegrações de posse contra comunidades quilombolas pelo país a favor de latifundiários, grileiros e do agronegócio. A forte resistência e luta dos quilombolas no último período é que possibilitou essa conquista”, avaliou.

“Como o Estado não garante o andamento dos processos de titulação de terras, o que temos visto no último período é que os quilombolas estão ocupando territórios, numa política de autodemarcação, de retomada de seus territórios”, disse.

Movimentos quilombolas e indígenas acompanharam de perto a tramitação da Adin 3239. No ano passado, centenas de manifestantes foram a Brasília para um protesto e para acompanhar uma das sessões no STF. O Moquibom (Movimento Quilombola do Maranhão), filiado à CSP-Conlutas, levou uma caravana para o ato e tem estado à frente da organização da luta dos povos quilombolas e indígenas.

A luta continua

Outros ataques seguem em curso no Congresso. A bancada ruralista tenta aprovar há vários anos a PEC 215, que transfere para o Congresso o poder de demarcar ou não novas terras indígenas. Ou seja, querem impedir de vez o reconhecimento de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação ambiental para deixar o caminho livre para grileiros, ruralistas e latifundiários, os responsáveis pelos graves conflitos e mortes no campo.

Essa ofensiva tem todo apoio do corrupto governo Temer que no ano passado perdoou R$ 10 bilhões em dívidas dos ruralistas em troca de apoio para barrar o pedido de abertura do processo por corrupção na Câmara.

O descaso com a demarcação e titulação de terras também se dá com a redução de verbas. Em 2017, o Orçamento da União destinou R$ 4,1 milhões para a atividade – o menor volume desde pelo menos 2009. Os valores vêm caindo desde 2012, quando foram reservados R$ 51,7 milhões para a regularização desses territórios. Entre 2015 e 2016, ainda no governo de Dilma (PT), o orçamento da pasta caiu 80%. Desde dezembro de 2016, as titulações e, da mesma forma, as declarações de terras indígenas – estão paralisadas.

“Sabemos que vem pela frente mais ataques duríssimos. Temos um governo e um Congresso com uma pauta anti-quilombola, anti-indígena, que funciona sob a lógica do latifúndio e do agronegócio. Mas a nossa resistência vai ser na mesma proporção. Se tem ataque, vai ter resistência, vai ter retomada de território, vai ter organização pela base para construir a resistência”, concluiu Wagner Silva.

Fonte: CSP-Conlutas, com informações site STF
 

Assembleia aprova dia de paralisação contra a Reforma da Previdência

Qui, 08 de Fevereiro de 2018 18:16 CarolPombo
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ParalisacaoNacional 19 02 18

Reunidos em Assembleia Geral realizada nesta quinta (08/02) na sede do SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA, a maioria dos servidores votou pela adesão ao Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos Federais contra a Reforma da Previdência marcado para 19/02. Em Belém, as Centrais Sindicais convocaram um Ato Público Unificado, a partir das 9h, na frente da Secretaria de Estado de Administração (Sead), localizada na Tv. Chaco, esquina com Almirante Barroso. A previsão é que os manifestantes saiam de lá em caminhada até o Mercado de São Brás.

A mobilização é convocada pelas centrais sindicais e ocorre às vésperas da provável votação da proposta. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que vai iniciar a tramitação do texto no dia 20 e "encerrar o assunto, no limite, dia 28". A data ainda não foi definida porque o governo não tem votos suficientes para aprovar o fim da aposentadoria.

A estratégia é, portanto, seguir com a mobilização, garantir a construção de um grande dia de paralisação e reforçar a necessidade da realização de uma nova Greve Geral no país, única forma de derrotar de vez os ataques do governo.

Informes

A assembleia iniciou com informes da Diretoria que encaminhou ofício ao reitor do IFPA, Claudio Alex, onde solicita audiência para exigir esclarecimentos sobre a reunião entre o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) - do qual o gestor faz parte - e o Ministério do Planejamento (Mpog). O encontro ocorreu sem nenhum comunicado à Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos TAES (CNS) e tratou de mudanças no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativo em Educação (PCCTAE).

Leia mais: Conif desconsidera servidores e se reúne com o Mpog para alterar carreira dos TAEs


Também consta da pauta, a redistribuição funcional; a incorporação da Escola Tenente Rêgo Barros (ETRB) pelo IFPA; o pagamento do RSC dos docentes; e a atualização da RT dos aposentados.

Encontro das Escolas Assistenciais da FAB

Os diretores Otávio Barroso e Guaraci Soares submeteram à apreciação da assembleia os custos da participação dos servidores civis da ETRB e CIABA no 1º Encontro Nacional das Escolas Assistenciais da Força Aérea Brasileira (FAB), realizado nos dias 26, 27 e 28 de janeiro, em São Luís - MA.

A comitiva da Seção Sindical contou com 16 trabalhadores que debateram o futuro - incerto - das escolas assistenciais (ETRB, Colégio Brigadeiro Newton Braga e Escola Caminho das Estrelas) frente ao processo de reestruturação da FAB.

Insalubridade e periculosidade

A Diretoria comunicou à assembleia que concordou com a sugestão da Assessoria Jurídica do Sindicato e iniciou o processo de seleção para a contratação de uma equipe multiprofissional de medicina e segurança do trabalho (médico, psicólogo e perito) para emitir laudos confiáveis dos locais de trabalho e solucionar os problemas que envolvem o bem-estar da categoria.

Seminário de Estratégias de Lutas do SINASEFE e 153ª PLENA

Como o Seminário de Estratégias de Lutas e a 153ª Plenária Nacional do SINASEFE são eventos nacionais subsequentes, que ocorrem de 22 a 25 de fevereiro, em Brasília-DF, a assembleia acatou a proposta da Diretoria e elegeu somente um delegado: o servidor técnico-administrativo Lindon Jonhson.

Encontro de Mulheres do SINASEFE

Por fim, a assembleia confirmou a presença de 08 servidoras no 1º Encontro de Mulheres do SINASEFE, que está agendado para os dias 23, 24 e 25 de março, em Brasília-DF.

Fonte: SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA

Última atualização em Sex, 16 de Fevereiro de 2018 11:12
 

Governo insiste em votar reforma da Previdência até final de fevereiro. É preciso parar o Brasil dia 19/2

Qui, 08 de Fevereiro de 2018 17:39 CarolPombo
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Nesta quarta-feira (7), o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou o novo texto que será lido no plenário da Câmara no dia 19 de fevereiro, dando início à tramitação para votação da proposta. Embora admita que o governo não tem os votos necessários para aprovar a medida, o discurso das lideranças governistas é de que o cenário pode mudar nos próximos dias e a intenção é colocar a reforma em votação até o dia 28.

Brasília – O líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro e o relator da reforma da previdência, deputado Arthur Maia, durante apresentação do novo texto da proposta (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O texto mantém a essência de ataque desta reforma que, na prática, significa o fim do direito à aposentadoria para os trabalhadores brasileiros. Seguem mantidos o aumento da idade para aposentadoria (65 anos para homens e 62 anos para mulheres), o aumento do tempo de contribuição para obtenção do benefício integral para 40 anos, a redução do valor dos benefícios, entre outros.

Houve apenas pequenas alterações em relação à proposta anterior, em pontos relacionados aos trabalhadores rurais e BPC (Benefício de Prestação Continuada), que foram excluídos da reforma, e a alteração no pagamento a policiais mortos no trabalho.

Para agradar aos parlamentares que fazem parte da chamada “bancada da bala”, familiares de policiais mortos em combate terão direito a pensão integral e vitalícia. Serão beneficiados policiais federais, rodoviários federais e civis e agentes penitenciários.

Outras alterações que vinham sendo especuladas, como uma regra de transição aos servidores públicos que ingressaram antes de 2003, e o aumento do teto para recebimento de pensão e aposentadoria, não entraram no novo texto. Segundo o governo, qualquer outra mudança dependerá da negociação já em plenário e só irá acontecer se reverter em votos a favor da reforma.

Na terça-feira (6), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB) afirmou que a votação da reforma da Previdência estaria mantida para o dia 20 de fevereiro. “Vamos trabalhar. A construção da maioria no Brasil é uma construção lenta (…). Hoje não tem 308 votos. Agora, o Brasil é um País em que as coisas mudam tão rápido, quem sabe a gente consegue depois do carnaval, com todo mundo descansando um pouquinho, construir a maioria para aprovar aquilo que for possível para a Previdência”, disse Maia após uma reunião com o prefeito João Doria (PSDB), na sede da prefeitura da capital paulista.

Já o líder do governo, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), afirmou nesta quarta que o prazo limite do governo para votação do texto vai até o dia 28.

Realizar um forte dia de luta e enterrar de vez a reforma

O próprio governo admite que ainda não tem os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência e corre o risco de ver derrotada sua proposta. Mas Temer e os corruptos do Congresso estão pagando para ver e as negociatas para comprar o voto de deputados seguem a todo o vapor.

Portanto, os trabalhadores não podem baixar a guarda e a realização do Dia Nacional de Lutas em 19 de fevereiro, que está sendo convocado pelas Centrais Sindicais, é fundamental na luta para derrotar a reforma da Previdência.

É preciso realizar um dia de fortes mobilizações, com paralisações em todo o país, para pressionar os deputados e inviabilizar de vez a votação desse grave ataque aos trabalhadores brasileiros.

A CSP-Conlutas colocará todas as suas forças para garantir a unidade e realizar mobilizações no dia 19/2, mas segue defendendo que mais do que um dia nacional de luta é preciso construir uma nova Greve Geral no país, única forma de derrotar de vez os ataques do governo.

Leia também: Fortalecer a jornada de lutas e preparar o 19 de fevereiro contra a Reforma da Previdência; acesse os materiais da campanha

Fonte: CSP-Conlutas
 

Construir uma unidade que esteja a serviço dos interesses das mulheres trabalhadoras do país!

Qua, 07 de Fevereiro de 2018 12:58 CarolPombo
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As mulheres têm sido incansáveis nas lutas do dia a dia. Demonstraram no último 8M toda sua força e poder de mobilização, construindo uma greve internacional que levou milhares de pessoas às ruas.

No Brasil, as manifestações do 8 de Março foram o início de grandes atos e ações contra a reforma da previdência. Mas não paramos aí! Estivemos nas ruas contra a cultura do estupro, contra a votação da PEC 181, para denunciar o projeto de “Cura gay”, contra o assédio e abuso no transporte público.

Tudo isso porque sentimos com maior peso os ataques dos governos e patrões, vivenciamos o aprofundamento do machismo e da violência como consequência do aprofundamento da crise econômica, do desemprego, da falta de investimento em políticas públicas e sociais, enfim, da falta de perspectiva para um grande setor da população.

Por um 8 de Março independente de governos e patrões!

As mulheres marcharam contra o Trump nos Estados Unidos, lutaram contra a reforma da previdência de Macri e por “Nenhuma a menos” na Argentina, seguem enfrentando Temer e seu pacote de maldades, denunciando Bolsonaro e a bancada conservadora do congresso que tenta retirar os já mínimos direitos democráticos que temos e repudiando o judiciário que mostrou estar do lado da reprodução do machismo quando não julgou ser constrangimento para uma mulher ser ejaculada dentro de um ônibus.

Sabemos quanto custou cada uma dessas lutas e lembramos bem que ela não começou recente. Até aqui nenhum governo foi consequente com a defesa de nossas pautas e, portanto, não são merecedores de nossa defesa. Mesmo o governo da primeira mulher presidente não enfrentou as desigualdades machistas reproduzidas no capitalismo, pelo contrário, se calou frente a demandas históricas como a legalização do aborto e dificultou o acesso a direitos básicos como seguro desemprego e PIS.

Infelizmente, um setor do movimento de mulheres tenta colocar como tarefa das mulheres lutadoras do país a defesa de Lula e seu governo, sob a justificativa de que o ataque é contra a democracia. Achamos um erro grave abrir mão da unidade entre os diversos setores de movimento de mulheres para levantar essa bandeira. Primeiro porque é alimentar ilusões de que o PT foi um governo progressivo, quando na verdade traiu o conjunto dos trabalhadores, inclusive as mulheres. Segundo porque canaliza nossas energias no processo eleitoral que vai acontecer em Outubro, quando deveria fortalecer a iniciativa direta das mulheres, fazendo com que cada vez mais ocupemos os espaços da rua, da luta e mobilização.

Nossa luta é em defesa de nossos direitos enquanto mulheres e trabalhadoras!

Por isso, nós fazemos um chamado a todas as organizações de mulheres que organizaram as lutas, que enfrentaram as dificuldades do machismo e da repressão do Estado, todas as mulheres que foram vítimas de violência, abuso, assédio e discriminação, as que estão desempregadas e sem creche para seus filhos, as que perderam suas casas e lutam por moradia, as que têm seus filhos encarcerados ou que foram assassinados pela polícia, as que sofrem lesbofobia e transfobia, enfim, todas as mulheres jovens e da classe trabalhadora que enfrentam as mazelas do machismo, racismo e a gana da exploração capitalista para nos unificarmos em torno a esses eixos, que já são muitos e exigem de nós grande disposição de luta para enfrentá-los. Sejamos parte da Greve Internacional de Mulheres, lutemos juntas pelos nossos direitos enquanto mulheres e trabalhadoras, mobilizemos mulheres e homens para combater o machismo em todas as suas faces e vamos impor uma derrota ao governo Temer e seus aliados.

Temos muitos pontos que nos unificam, não podemos cometer o erro de priorizar aquele que nos divide. Por um 8 de Março feminista, independente de governos e patrões, que represente as mulheres de baixo e assim possamos chacoalhar os que estão em cima!

>> Basta de violência e retirada de direitos!
>> É pela vida das mulheres, chega de feminicídios e estupros!
>> Descriminalização e legalização do aborto já!
>> Por emprego, creche e moradia dignos!
>> Contra a Reforma da Previdência e pela revogação da reforma trabalhista!
>> Fora temer e todos os corruptos do Congresso!

Fonte: CSP-Conlutas, Movimento Mulheres em Luta
 


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