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30 de junho vamos parar o Pará e o Brasil

Seg, 26 de Junho de 2017 16:48 Sinasefe
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Seguindo a deliberação da 149ª Plenária Nacional e da DN do SINASEFE, que se reuniu nos dias 17 e 18 de junho, a Diretoria da Seção Sindical do IFPA, ETRB e CIABA reforça o chamado das centrais sindicais e convoca a classe trabalhadora para a GREVE GERAL do dia 30 de junho: vamos parar o Pará e o Brasil mais uma vez contra o governo Temer e suas contrarreformas!

O objetivo é realizar um dia de forte agitação em todo o país para dizer que os trabalhadores e a população não vão pagar a conta da crise e não aceitam a retirada de direitos conquistados com muito luta.

Ocupar as ruas:

1. Contra a Reforma da Previdência - que, se aprovada, nos obrigará a trabalhar até morrer, ou seja, a referida PEC representa o fim da aposentadoria dos brasileiros;

2. Contra a Reforma Trabalhista - que ameaça acabar com direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora, como férias, 13º salário e tantos outros;

3. Contra as Terceirizações - que precarizam o trabalho e ameaçam acabar com a existência dos servidores públicos, podendo acarretar, inclusive, na terceirização da atividade docente e na extinção das carreiras dos professores federais e dos técnico-administrativos em educação. Essas carreiras são fruto das muitas lutas e greves que o SINASEFE, junto com a categoria, realizou em 28 anos de existência.

4. Contra o Ataque aos Servidores Públicos - o PLS 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), pretende acabar com a estabilidade no serviço público, abrindo caminho para as demissões em massa e para a aplicação da terceirização ampla e irrestrita.

5. Fora Temer - um governo que só tem a aprovação de 7% da população e que só beneficia bancos, grandes empresas e o agronegócio, tudo à base da corrupção, não tem moral para aprovar ou mesmo pautar projetos que retirem direitos e rebaixem conquistas dos trabalhadores.

Todas e todos à GREVE GERAL do dia 30 de junho! É hora de cruzar os braços mais uma vez para exigir ‘‘Fora Temer e Diretas Já: nenhum direito a menos!’’. Faça parte dessa luta: fortaleça a GREVE GERAL!

Dia Nacional de Greves e Mobilizações - Em Belém, a concentração para o Ato Público é na Praça da República, a partir das 11h.

Fonte: SINASEFE IFPA, ETRB  e CIABA
Última atualização em Seg, 26 de Junho de 2017 16:57
 

Sindicato convoca AGE para eleger delegado da 150ª PLENA

Qui, 22 de Junho de 2017 14:02 Sinasefe
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Diretoria do Sindicato cobra novamente RT e RSC do reitor do IFPA

Ter, 20 de Junho de 2017 15:36 Sinasefe
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Na última quarta (14/06), a Diretoria do SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA se reuniu com o reitor do IFPA, Cláudio Alex, para exigir uma resposta efetiva da instituição sobre o pagamento do retroativo dos exercícios anteriores e à concessão do Reconhecimento de Saberes e Competência (RSC) aos aposentados.

De acordo com o reitor, o reajuste na Retribuição por Titulação (RT) estava suspenso temporariamente por falta de pessoal, mas garantiu que o pagamento estará normalizado em julho. Também se comprometeu a convocar reunião - ainda sem data agendada - para explicar melhor a situação aos servidores que têm direito ao pagamento de retroativo.

Sobre o RSC para aposentados, comunicou que não tem nenhum amparo de decisões administrativas para conceder o benefício aos servidores que se tornaram inativos antes de 01 de março de 2013. "Até agora, as concessões de RSC para os aposentados foram determinadas somente pela via judicial", disse.

Críticas à gestão

A diretora sindical Rita Gil relatou que a insatisfação da comunidade acadêmica com a gestão do IFPA, tanto em relação à Reitoria quanto às Direções Gerais, é muito grande. "Nas reuniões de planejamento pedagógico, a gestão tenta passar a ideia de que está tudo nos conformes, mas se falta café, água, papel higiênico, segurança e por aí vai, é impossível acreditar que a instituição esteja no caminho certo", afirmou.

E as reclamações não se reduzem às medidas de contenção de gastos. Segundo ela, o diálogo com os servidores vai de mal a pior. "Os coordenadores de curso não têm mais autonomia para organizar os horários dos professores, por exemplo. Não importa mais a disponibilidade de turnos que o servidor apresenta. A decisão vem de cima. Sem nenhum debate, nenhuma ação de planejamento. E a gente só tem que cumprir. Uma falta de respeito no trato com os docentes, principalmente com os aposentados, que precisa ser revista", criticou.

Além disso, denunciou as inúmeras práticas de assédio moral e questionou a imposição da readequação do calendário acadêmico após a greve, que foi estabecido após a decisão do CONSUP pela não suspensão do mesmo e sem qualquer negociação com o Sindicato.

O reitor comentou que não pode intervir nas decisões dos Diretores Gerais, uma vez que foram eleitos para o cargo, mas a orientação é de que todos prezem pelo diálogo aberto com estudantes e servidores.

Ineficiência dos processos administrativos

Já o diretor Fernando Medeiros solicitou mais celeridade nos processos de aposentadoria e admissão: "A demora na liberação e publicação da portaria, que de vez em sempre extrapola o prazo razoável de 60 dias, inviabiliza o funcionamento da própria instituição e prejudica servidores e alunos".

Além disso, Medeiros sugeriu mudar o teor da portaria de aposentadoria, no sentido de garantir o direito à paridade e à integralidade, dada a conjuntura nada favorável aos servidores federais por conta da reforma da previdência.

O reitor acatou a reivindicação e se responsabilizou por mudar o texto da portaria.

Migração do EBF para EBTT

Por fim, o diretor Guaraci Soares pediu a colaboração do reitor para intermediar uma conversa entre os representantes do Sindicato e o senador Paulo Paim (PT), a fim de tratar da situação dos servidores docentes que permanecem na carreira do Ensino Básico Federal (EBF) e reivindicar a reabertura da janela de migração para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

Presenças

Representaram o Sindicato na reunião, os diretores Guaraci Soares, Rita Gil, Fernando Medeiros e Sady Alves, com a orientação da Assessora Jurídica Roberta Dantas.

Fonte: SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA
Última atualização em Qui, 22 de Junho de 2017 11:45
 

DN lança Nota definindo Greve Geral de 30/06 como prioridade para o SINASEFE

Seg, 19 de Junho de 2017 12:27 Sinasefe
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A Direção Nacional (DN) do SINASEFE aprovou hoje (18/06), em sua sexta reunião conjunta, uma segunda Nota Pública (confira aqui a primeira) sobre a Greve Geral de 30 de junho, definindo a construção desse movimento paredista da classe trabalhadora como prioridade das nossas seções sindicais e também da DN para o atual período de lutas.

Confira o conteúdo do documento logo abaixo:

Greve Geral do dia 30 de junho: prioridade da classe trabalhadora

A DN do SINASEFE, reunida nos dias 17 e 18 de junho, orienta às bases do SINASEFE que a nossa prioridade, consoante a deliberação da 149ª Plenária Nacional, é a realização da Greve Geral do dia 30 de junho.

Nesse sentido, é preciso intensificar as mobilizações e apoio a todos os movimentos sociais, estudantis e populares para a realização da Greve Geral do dia 30 de junho. Compreendemos que é possível derrotar as reformas e colocar para “Fora, Temer”. No entanto, para isso, é necessária a realização de uma nova Greve Geral, que seja mais forte que a do dia 28 de abril. Essa Greve Geral parou mais de 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras e causou prejuízos aos patrões que querem retirar os nossos direitos na ordem de R$ 40 bilhões; assim, precisamos repetir isso no dia 30/06.

A nossa próxima Greve Geral deve ter a radicalidade e a unidade das lutas já desenvolvidas neste ano. Temos muito orgulho da unidade de ação desenvolvida nos dias 08/03, 15/03, 28/03, 31/03, da Greve Geral do dia 28/04 e mais recentemente a ação do Ocupa Brasília do dia 24/05, que contou com mais de 150 mil pessoas. Lutas que mostram a disposição da classe trabalhadora em derrubar as reformas e Temer.

Na tônica deste espírito de luta, chamamos todas as bases do SINASEFE a intensificarem a mobilização e realizar, no dia 20 de junho o “esquenta” com panfletagens e mobilizações. Nos locais que ainda não ocorreram assembleias, orientamos que as seções façam o quanto antes e aprovem a realização da Greve Geral do dia 30 de junho.

Todos e todas à Greve Geral!

Contra a Reforma da Previdência! Contra a Reforma Trabalhista! Contra as Terceirizações! Contra o PLS 116/2017!

Fora Temer e todos os corruptos do Congresso Nacional!

Preparem suas faixas e bandeiras para ocuparmos as ruas por nenhum direito a menos!

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Baixe aqui esta Nota em formato PDF no documento timbrado do SINASEFE.

Evento público

Um evento público do movimento paredista foi criado pelo SINASEFE para que nossas bases que estão aderindo à paralisação a partir de suas assembleias marquem presença e nos ajudem a mapear o tamanho da Greve Geral na Rede Federal de Educação.

Clique aqui para se inscrever no evento e nos ajudar a fazer o mais fidedigno retrato da base do SINASEFE nesta Greve.

Acesse também

>> Documentos da Greve Geral de 30/06
 

11º ESCIME será realizado de 18 a 20/08 no Rio de Janeiro

Seg, 19 de Junho de 2017 12:11 Sinasefe
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Os professores e técnico-administrativos das IFE Militares voltarão a debater suas pautas específicas no 11º Encontro dos Servidores Civis das Instituições de Ensino Vinculadas ao Ministério da Defesa (ESCIME), que será realizado neste ano no Rio de Janeiro-RJ, entre os dias 18 e 20 de agosto.

A seção CMRJ será anfitriã do 11º ESCIME, que terá como sede o campus São Cristóvão II, do Colégio Pedro II.

Hotsite

Um hotsite foi criado para divulgação e organização do 11º ESCIME. No espaço, é possível ver:

um breve histórico dos encontros dos servidores das IFE Militares;
a programação completa dos três dias do evento;
e o formulário (do Google Forms) para pré-incrição dos participantes.

Clique aqui para visitar o site e acessar as informações e o conteúdo disponível em sua integridade.

Creche

Em acordo com a deliberação do 30º CONSINASEFE, os participantes do 11º ESCIME terão creche disponível para seus filhos e filhas de até 12 anos. Para reservas de vagas, entre em contato com o SINASEFE pelo telefone (61) 2192-4050 - de segunda a sexta, das 7 às 19 horas.

Divulgação

As informações mais atualizadas do 11º ESCIME serão disponibilizadas no evento público do Facebook criado para o Encontro. Clique aqui para inscrever-se nele.

Conteúdo relacionado

>> 11º ESCIME - Rio de Janeiro-RJ (18 a 20/08/2017) - Hotsite
 

Greve Geral: SINASEFE reforça divulgação com campanha do movimento paredista de 30/06

Seg, 19 de Junho de 2017 11:59 Sinasefe
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O SINASEFE NACIONAL intensifica o chamado às suas bases para construção da Greve Geral de 30 de junho com peças de campanha divulgativa do movimento paredista.

As peças trazem itens para impressão (em cores e em preto e branco) pelas seções sindicais e para viralização em redes sociais por nossos filiados.

Caso queiram, os sindicalizados podem, também, estetizar seus perfis com a divulgação da Greve Geral, como o SINASEFE fez na fanpage do Facebook. Confira abaixo os materiais!

Para impressão

>> Cartaz (colorido)
>> Panfleto (preto e branco)

Para redes sociais

>> Avatar
>> Mídia viral

CSP-Conlutas

Nossa Central Sindical e Popular, a CSP-Conlutas, também lançou no meio desta semana seus materiais de divulgação/agitação da Greve Geral do próximo dia 30. Confira-os abaixo:

>> Adesivo (para impressão)
>> Mídia viral para redes sociais

Próximos itens

No início da próxima semana daremos continuidade à campanha de divulgação da Greve Geral com o lançamento de uma vídeo-animação. Fique atento para conferir essa novidade que o SINASEFE está preparando!

Evento público

Um evento público do movimento paredista foi criado pelo SINASEFE para que nossas bases que estão aderindo à paralisação a partir de suas assembleias marquem presença e nos ajudem a mapear o tamanho da Greve Geral na Rede Federal de Educação.

Clique aqui para se inscrever no evento e nos ajudar a fazer o mais fidedigno retrato da base do SINASEFE nesta Greve!

Acesse também

>> Documentos da Greve Geral de 30/06
 

Empresas de deputados e senadores devem R$ 372 milhões à Previdência

Seg, 12 de Junho de 2017 14:03 Sinasefe
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Congressistas que debatem a reforma da Previdência são sócios ou administradores de companhias que devem ao INSS. Saiba quem são os 86 parlamentares

Enquanto debatem a Reforma da Previdência, deputados federais e senadores estão associados a empresas que devem R$ 372 milhões ao INSS. Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,  73 deputados e 13 senadores estão ligados a grupos devedores da previdência – 1 em cada 7 congressistas.

As empresas presentes no levantamento têm parlamentares como sócios, presidentes, fundadores ou administradores. Casos em que os CNPJs estão vinculados aos CPFs dos congressistas. Entre elas, há redes de televisão e rádio, hotéis, frigoríficos, companhias siderúrgicas e até diretórios de partidos políticos.

Acessa a íntegra do documento e conheça o nome de todos os deputados e senadores

Dívidas milionárias

CaloteirosPrevidencia 12 06 17 Entre os devedores, 4 senadores e 11 deputados têm empresas que somam dívidas superiores a um milhão de reais.

O líder do ranking é o senador Fernando Collor (PTC-AL). O ex-presidente está associado a cinco empresas que devem R$ 112 milhões, todas elas atuam no ramo de comunicação. A TV Gazeta, retransmissora da TV Globo, tem Collor como sócio e deve R$ 46 milhões ao INSS.

A assessoria de imprensa do senador afirmou, por e-mail, que “o Senador não participa diretamente da gestão das empresas de comunicação de sua família, mas acompanha os esforços da diretoria para, mesmo diante do quadro de grave retração econômica, assegurar a continuidade da atividade e garantir o emprego de funcionários, ainda que sacrificando momentaneamente a pontualidade no cumprimento de algumas obrigações de natureza fiscal”.

Entre os deputados federais, a maior dívida é de Marinaldo Rosendo (PSB-PE), com R$ 105 milhões. Somente a PR Distribuidora de Bebidas e Alimentos, da qual ele é sócio, deve R$ 99 milhões ao INSS.

Rosendo não retornou os e-mails e ligações da reportagem. A Repórter Brasil enviou mensagens e ligou para o gabinete de todos os deputados federais e senadores com dívidas superiores a R$ 1 milhão.

O senador Cidinho Santos (PR-MT) informou por e-mail que a dívida de R$ 3,2 milhões foi parcelada e está sendo paga. Ele diz ainda que está afastado da administração das empresas desde que assumiu o mandato.

O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), associado a cinco empresas que devem R$ 24 milhões, alega que as dívidas são fruto de um erro judicial. Segundo ele, uma de suas empresas entrou em falência e teve os efeitos das dívidas estendidos a outras companhias. “Foi um ato arbitrário de um juiz, depois anulado pelo Superior Tribunal de Justiça”. Ele diz estar aguardando a reintegração dos proprietários para parcelar a dívida.

Na mesma linha, o deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG) disse, por meio de sua assessoria, que “é um direito de qualquer cidadão discutir na justiça tributos considerados cobrados indevidamente”. Embora declare não mais atuar na direção das empresas devedoras, ele consta como fundador e administrador de seis grupos – entre eles um hotel e uma companhia siderúrgica – que acumulam dívida de mais de R$ 20 milhões com o INSS.

O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) informou que a dívida de R$ 1,6 milhão referente ao Bar e Restaurante do Alemão está parcelada e sendo paga. Ele disse acreditar que em 60 meses os débitos estarão quitados. Russomano alega que o empreendimento foi fechado e que era sócio minoritário do restaurante, detentor de 20% do negócio.

Os outros deputados federais e senadores procurados não responderam à reportagem.

As dívidas contabilizadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional incluem aquelas consideradas como em “situação regular”: foram parceladas, suspensas por decisão judicial ou garantidas de alguma forma pelo devedor. Além das cobranças em andamento sem nenhum tipo de garantia, consideradas como em “situação irregular”.

Apesar dos parlamentares localizados alegarem que suas dívidas estariam em situação regular, 75% do total devido está em situação irregular.

Há três principais maneiras de uma empresa entrar na dívida ativa da União como devedora da Previdência: quando ela não repassa a contribuição previdenciária do trabalhador ou do empregador ao INSS ou quando ela paga essas contribuições sobre um valor inferior ao salário real.

Os dados foram consolidados pela procuradoria em abril deste ano, e foram obtidos através do portal da Controladoria-Geral da União, onde são disponibilizados todos os pedidos de acesso à informação feitos ao Executivo Federal e suas respostas.


Fonte: Repórter Brasil
Última atualização em Seg, 12 de Junho de 2017 14:11
 

Informe jurídico: restituição de ICMS indevido na conta de energia elétrica

Seg, 12 de Junho de 2017 13:45 Sinasefe
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A Assessoria Jurídica do SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA propõe a todos os servidores sindicalizados entrar com ação declaratória para pedir a repetição de indébito e/ou restituição dos pagamentos realizados nos últimos 5 (cinco anos) a título de ICMS para a Celpa.

Ao analisar a fatura, no campo denominado COMPOSIÇÃO DE CONSUMO, verifica-se que a cobrança do ICMS não incide tão somente sobre a energia elétrica efetivamente consumida, mas também sobre as tarifas de uso do sistema de TRANSMISSÃO e DISTRIBUIÇÃO de energia.

Ou seja, a cobrança utiliza uma base de cálculo que considera a energia elétrica contratada e não utilizada. Uma cobrança que é equivocada e onera, ilegalmente, a conta entre 8% a 16%.

O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já decidiram que o ICMS não pode incidir sobre esses valores porque não representam de fato o consumo do contribuinte.

Portanto, os associados que pagaram a mais podem requerer a restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de energia elétrica.

Cabe esclarecer que a mencionada ação não está prevista no Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos da Assessoria Jurídica. Por isso, há um custo para entrar com o pedido de restituição judicial.

A Assessoria Jurídica está à disposição para mais esclarecimentos.

Confira aqui o informativo da Assessoria Jurídica

Fonte: SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA
Última atualização em Seg, 12 de Junho de 2017 14:01
 

Greve Geral de 30/06: confira nota da Direção Nacional

Seg, 12 de Junho de 2017 10:31 Sinasefe
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A Direção Nacional do SINASEFE divulgou nesta sexta-feira (09/06) uma nota de chamado aos trabalhadores e trabalhadoras da Rede Federal. O documento reforça a convocação para a mobilização nacional em 30/06: "vamos parar todos os campi e reitorias da Rede Federal, e as instituições de ensino vinculadas o Ministério da Defesa, na Greve Geral!". Baixe aqui a nota em formato PDF, ou leia a seguir.

Nota da Direção Nacional do SINASEFE: GREVE GERAL 30/06

Paremos todos os campi e reitorias da Rede Federal de Educação Básica, Profissional, Científica e Tecnológica e as instituições de ensino vinculadas o Ministério da Defesa dia 30 de junho.

No dia 5 de junho as centrais sindicais aprovaram o dia 30 de junho como o dia de realização da Greve Geral no Brasil. Assim, queremos aqui realizar o mais amplo chamado às bases do SINASEFE para participarem deste dia de Greve Geral. Orientamos, também, que as nossas bases participem ativamente das ações unitárias que visem à construção desse movimento.

As centrais sindicais ao aprovarem a realização da Greve Geral, formularam quatro eixos de luta:

1. Contra a Reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016) – que, se aprovada, nos obrigará a trabalhar até morrer, ou seja, a referida PEC representa o fim da aposentadoria dos brasileiros;

2. Contra a Reforma Trabalhista – que ameaça acabar com direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora, como férias, 13º salário e tantos outros;

3. Contra as Terceirizações – que precarizam o trabalho e ameaçam acabar com a existência dos servidores públicos, podendo acarretar, inclusive, na terceirização da atividade docente e na extinção das carreiras dos professores federais e dos técnico-administrativos em educação. Essas carreiras são fruto das muitas lutas e greves que realizamos nesses 28 anos de existência do SINASEFE e não abriremos mão dessas conquistas;

4. Fora Temer, aqui cumpre esclarecer que para a greve geral do dia 28.04, apenas os três eixos acima eram acordados entre as centrais, mesmo a CSP – Conlutas defendendo Fora Temer e todos os corruptos do Congresso Nacional nas reuniões das centrais. A incorporação deste eixo é uma necessidade a classe trabalhadora, que rejeita Temer e suas reformas.

Esses eixos hoje têm unificado milhões de trabalhadores e trabalhadores a irem à luta.

Neste sentido, e com o espírito de luta, que após a vitoriosa greve geral do dia 28 de abril na Plenária 149ª, realizada entre os dias 29 de abril e 1º maio, nossa categoria aprovou que a prioridade é a realização de uma nova Greve Geral no Brasil. Compreendemos que sem uma nova mobilização desta dimensão não poderemos derrotar as reformas nem colocar para fora Temer e todos os corruptos do Congresso Nacional e aqueles que atacam os nossos direitos.

Portanto, após a definição data da Greve Geral, devemos enquanto classe ter o compromisso de novamente parar pelos menos 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, assim como fizemos no dia 28 de abril.

E, novamente, no dia 30 de junho parar o Brasil! Para isso, compreendemos que o papel do SINASEFE, desde sua Direção Nacional (DN) até suas mais de 90 seções sindicais, é de paralisar todos os campi e reitorias da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; dos Colégios, Escolas Militares e as Instituições de ensino vinculadas o Ministério da Defesa; do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines); e do Colégio Pedro II (CPII). Esta deve ser a contribuição do SINASEFE e de suas bases à luta de toda classe trabalhadora no próximo dia 30.

Necessitamos que sejam organizadas assembleias, plenárias e a construção de comitês populares contra a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista e as terceirizações. Só assim iremos parar todo o Brasil dia 30 de junho, realizando manifestações nos municípios, estados e no Distrito Federal.

Nos locais de trabalho onde ainda não há seção sindical organizada ou existem dificuldades de mobilização, colocamos a DN do SINASEFE à disposição para realizar assembleias e aprovar a Greve Geral pela base.

Enfim, companheiros e companheiras do SINASEFE, assim como fizemos para a Greve Geral do dia 28 de abril, devemos novamente colocar a "mão na massa" e realizarmos uma Greve Geral mais forte no Brasil 30 de junho.

Contra a Reforma da Previdência!

Contra a Reforma Trabalhista!

Contra as Terceirizações!

Fora Temer!

Todos e todas à Greve Geral em 30/06/2017!

Direção Nacional do SINASEFE

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>> Em reunião, centrais sindicais discutem preparativos para Greve Geral de 30 de junho (07/06/2017)
 

ATENÇÃO! Orientação Jurídica aos docentes de Mecânica que perderam o adicional de insalubridade

Qua, 07 de Junho de 2017 14:17 Sinasefe
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Nesta segunda (05), a Assessoria Jurídica do SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA se reuniu com os docentes de Mecânica do campus Belém do IFPA para tratar do corte do adicional de insalubridade, que gerou insatisfação entre os servidores.

De acordo com os professores, após a mudança provisória de prédio, um perito avaliou o local laboral e emitiu um laudo incompleto, onde considerou alguns setores como inconclusivos e outros como insalubres.

Desde outubro de 2016, os servidores estão sem receber o adicional. A advogada Roberta Dantas, afirmou que a medida é completamente arbitrária. "A mudança de prédio não justifica a retirada do benefício porque o servidor mantém a mesma atividade, manuseando os mesmos equipamentos e materiais que tornam o local insalubre", explicou.

Já há um requerimento protocolado junto ao IFPA para a restituição do adicional, porém a instituição não deu encaminhamento ao pedido.

Diante desta situação, a orientação da Assessoria Jurídica aos servidores é que procurem o Sindicato e apresentem os documentos relacionados a seguir para dar início a uma ação na Justiça:

- RG, CPF, comprovante de residência
- Cópia do processo que gerou o laudo pericial
- Cópia do requerimento administrativo de insalubridade
- Ficha financeira dos últimos 5 anos

Fonte: SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA
Última atualização em Qua, 07 de Junho de 2017 14:26
 


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