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Reitor do IFPA não encaminha deliberações da reunião com o Sindicato e prejudica servidores

Seg, 16 de Outubro de 2017 17:11 CarolPombo
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ReitorIFPA 16 10 17 Embora afirme que está sempre disposto a sentar com a Diretoria da Seção Sindical IFPA, ETRB e CIABA e ouvir as reivindicações da categoria, o reitor do IFPA, Cláudio Alex, pelo visto, tem o péssimo costume de não cumprir o que promete.

Durante o último encontro com os representantes sindicais, ocorrido há 04 meses, o gestor garantiu que o pagamento das verbas retroativas de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), a título de Retribuição por Titulação (RT), estaria devidamente corrigido e atualizado em julho.

Porém, até o momento, o IFPA não iniciou o cadastro dos valores junto ao SIAPE/MPOG e nem se deu ao trabalho de explicar a situação para os servidores que têm direito ao recebimento do RSC.

Assim que tomou conhecimento do problema, o Sindicato enviou um ofício cobrando informações e esclarecimentos à Reitoria. Também exigiu, em cumprimento à decisão do CONSUP, o agendamento de uma audiência com o Ministério da Educação (MEC) para discutir a migração dos servidores docentes que permanecem na carreira do Ensino Básico Federal (EBF) para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

A entidade ainda aguarda por uma resposta da administração.

Fonte: SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA
Última atualização em Seg, 16 de Outubro de 2017 17:32
 

3° Congresso da CSP-Conlutas é encerrado com resoluções sobre balanço, reorganização, estatuto e estrutura sindical

Seg, 16 de Outubro de 2017 15:26 CarolPombo
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A plenária final do 3° Congresso da CSP-Conlutas neste domingo (16) encerrou com importantes votações pelos cerca de 2 mil delegados e delegadas. Foram à voto propostas de resoluções sobre Balanço e Reorganização, Estatuto e Estrutura sindical.

A resolução aprovada sobre Balanço e Reorganização de n° 43 (Fortalecer a CSP-Conlutas e estimular a reorganização da classe trabalhadora) reivindica o acerto na construção da Central e as lutas ao longo de sua história. “A nossa central nasceu com vocação de luta e independência em relação a governos e patrões, contra a conciliação de classes, internacionalista e com uma estratégia socialista”, diz trecho do texto.

Outros temas como a garantia de paridade na participação de mulheres na Secretaria Executiva Nacional da Central, o posicionamento contra o Imposto Sindical e em defesa da autossustentação dos trabalhadores, sem intervenção do Estado, foram discutidos.

A plenária também aprovou diversas moções de apoio à lutas, greves, repúdio à perseguições, entre vários temas, e também encaminhou que todos os relatórios e propostas de resoluções discutidas nos setoriais serão debatidos na primeira reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas a ser realizada em breve.

Ao final, a Comissão de Organização ressaltou que o 3° Congresso encerra vitorioso, com a participação de quase 2.600 pessoas durante quatro dias, com resoluções que garantem o perfil de independência, classismo, sindical e popular da CSP-Conlutas.

Agora, todos e todas voltarão as suas bases com a tarefa imediata de construir um grande dia 10\11 para pararmos o Brasil contra o governo Temer e suas reformas.

Fonte: CSP-Conlutas
Última atualização em Seg, 16 de Outubro de 2017 17:41
 

Estão abertas as inscrições para o Seminário de Carreira SINASEFE

Qua, 11 de Outubro de 2017 12:57 CarolPombo
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O mês de novembro no SINASEFE começará com um evento aguardado pelos trabalhadores organizados no sindicato. Entre os dias 1º e 3/11, acontece o Seminário de Carreira SINASEFE. Além de fazer um resgate histórico das carreiras, a atividade vai debater os impactos do crescente desmonte do Estado na trajetória profissional dos trabalhadores da Educação Federal. Organizado pela Comissão Nacional Docente (CND) e Comissão Nacional de Supervisão do PCCTAE (CNS) o seminário será realizado do Hotel San Marco, em Brasília-DF.

Objetivos e formato

A organização do Seminário destaca cinco objetivos da atividade: apresentar o contexto político e econômico desmontando o Estado, como ele impacta as carreiras do magistério e PCCTAE, fazer um resgate histórico das carreiras, discutir sobre a qualidade de vida e do trabalho, apontar as comissões CPPDs e CIS/PCCTAEs como espaços de luta e de possibilidades de avanços e debater a reestruturação das carreiras do magistério e PCCTAE.

Dividido em sete mesas de debate e cinco grupos de trabalho ao longo dos três dias, o seminário tem como público-alvo os servidores da Educação Federal.

Inscrição

As inscrições para o evento deverão ser feitas pela internet, via Google Forms, até o dia 27/10/2017. O pagamento da taxa (R$ 80,00) deve ser feito por depósito identificado, com o envio dos nomes dos participantes pela Seção Sindical para a organização do evento.

Confira no Ofício Circular nº 17 as orientações para o pagamento.

Os dados para procederem o depósito identificado são:
Banco do Brasil
Agência: 3599-8
Conta: 429.415-7
Identificador 1: CNPJ DA SEÇÃO
Identificador 2: NÃO PRECISA
Identificador 3: NOME DA SEÇÃO

Creche

Os contatos para reserva de vagas, possibilitando o dimensionamento do tamanho da creche, devem ser feitos até o dia 27/10 pelo telefone (61) 2192-4050.

Divulgação

Confira o cartaz do evento em PDF.

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>> Materiais da CND

Fonte: SINASEFE-DN
 

Grave ataque: Comissão do Senado aprova projeto para demitir servidores públicos

Qui, 05 de Outubro de 2017 16:05 CarolPombo
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A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei para permitir a demissão de servidores públicos por “insuficiência de desempenho”. As regras são aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal, e agora o projeto irá passar por outras três comissões antes de ir a voto no plenário.

A proposta é um substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD), ao projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM).

Pelo texto, o desempenho dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora. Produtividade e qualidade serão fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco variáveis, escolhidos em função das atividades exercidas pelo servidor. Estão listados, entre outros, “inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão”.

A demissão será possível quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações.

Os fatores de avaliação fixos contribuiriam com até metade da nota final apurada. Os fatores variáveis corresponderiam, cada um, a até 10% da nota. A depender da nota final, dentro de faixa de zero a dez, o desempenho funcional será conceituado dentro da seguinte escala: superação (S), igual ou superior a oito pontos; atendimento (A), igual ou superior a cinco e inferior a oito pontos; atendimento parcial (P), igual ou superior a três pontos e inferior a cinco pontos; não atendimento (N), inferior a três pontos.

Segue o desmonte dos serviços públicos

O projeto prevê “o direito ao contraditório e à ampla defesa”. Quem discordar do conceito atribuído ao seu desempenho funcional e eventuais decisões poderá pedir reconsideração e encaminhar recursos. Mas, o fato, é que esse suposto direito à defesa não garante nenhuma segurança ao trabalhador.

O substitutivo chega ao ponto de possibilitar a exoneração do servidor em casos em que a suposta “insuficiência de desempenho” esteja relacionada até mesmo a problemas de saúde e psicossociais, se “a falta de colaboração do servidor no cumprimento das ações de melhoria de seu desempenho não decorrer exclusivamente dessas circunstâncias”.

A cara de pau do governo Temer e deste Congresso é tão grande que a senadora Maria do Carmo, autora do projeto, chega a dizer que seu objetivo não é prejudicar os servidores, mas que “a sociedade se sente lesada, ao desembolsar pesados tributos para o correto funcionamento da máquina pública que, por sua vez, não lhe retorna o investimento em bens e serviços”.

A população se sente lesada e não vê a máquina pública funcionar eficientemente simplesmente por que o governo Temer, mas também os anteriores de Lula e Dilma, sistematicamente vêm atacando e sucateando os serviços públicos e retirando recursos. Basta lembrar da EC 95/16 (Emenda Constitucional), aprovada no final do ano passado, que congelou os investimentos públicos nos próximos 20 anos. Outras recentes medidas do governo Temer que vão no mesmo sentido, como a abertura de PDV (Plano de Demissão Voluntária), congelamento salarial, redução da jornada com redução de salários e licença não remunerada.

O integrante da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas Paulo Barela é taxativo ao avaliar esta medida: “é mais um gravíssimo ataque não só aos trabalhadores, mas também contra os serviços públicos e à população em geral”, disse.

“Enquanto em todo o mundo, a relação funcionário público/população trabalhadora é, em média, 21/100, no Brasil, essa relação é de 12/100, ou seja, quase a metade. Não há servidores demais no país, nem eles são responsáveis pelo caos existentes no serviço público, em áreas como a Saúde e Educação. Os responsáveis são o governo e este Congresso de corruptos que retiram dinheiro de áreas sociais para desviar para a corrupção e o pagamento da ilegal Dívida Pública”, afirmou Barela.

“Eles não têm moral para atacar os trabalhadores. Quem deveria ser demitido são esses políticos corruptos e os mandatos de governantes e parlamentares serem revogáveis a qualquer momento pelos trabalhadores e o povo. O que vemos hoje é que em várias capitais e cidades pelo país os servidores estão sendo brutalmente atacados, sem receber salários e tendo direitos retirados ”, falou a também integrante da Secretaria Executiva da Central, Rita de Souza.

“É preciso reagir. O projeto ainda passará por outras comissões antes de ser votado, mas precisamos lutar desde já, pois sabemos que não podemos confiar neste Congresso. Os trabalhadores metalúrgicos e de outros setores da indústria definiram o dia 10 de novembro como um dia nacional de luta e paralisação. Precisamos unificar com os servidores públicos em todo o país e realizar uma grande mobilização e preparar uma nova Greve Geral para barrar os ataques e colocar para fora Temer e todos os corruptos”, concluiu Rita.

Fonte: CSP-Conlutas, com informações da Agência Senado
 

Comissão do Senado aprova fim da estabilidade para servidores públicos

Qua, 04 de Outubro de 2017 15:20 CarolPombo
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a proposta que acaba com a estabilidade no serviço público para servidores com baixo desempenho nas atividades desenvolvidas. Relator do projeto de lei que, na prática, acaba com a vitaliciedade no serviço público, o senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu a mudança e ressaltou que o texto foi amplamente debatido. “Nós debatemos profundamente com a área legislativa e constatamos que não há nenhuma inconstitucionalidade”, afirmou. A matéria já passou por audiências públicas e foi submetida a consulta pública no site do Senado.

Na Casa, o texto ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Transparência e Governança antes de seguir para o plenário do Senado. De natureza complementar, a matéria regulamenta o artigo 41, parágrafo primeiro, da Constituição. Esse dispositivo já determina que o servidor estável – já transposto o período de três anos de estágio probatório – fica sob risco de perder seu posto de concursado em caso de resultado insatisfatório “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”. O que o texto em discussão promove é a definição de normas mais específicas para a execução de tais testes, com pontuação por desempenho.

Um dos defensores da matéria, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) frisou que “para merecer a proteção da estabilidade é preciso que do ponto de vista social se justifique através da avaliação”.

Em seu parecer, Lasier flexibilizou a redação concebida por Maria do Carmo (DEM-SE), por exemplo, ao dobrar o período de testes a que o servidor concursado com desempenho considerado insuficiente deverá ser submetido – em vez de exame a cada seis meses, o senador propôs sabatina anual. O senador também aumentou de um para três o número de avaliadores – no primeiro texto, a tarefa cabia apenas ao chefe de departamento, situação que poderia suscitar casos de perseguição.

De acordo com a proposta aprovada, essa espécie de banca examinadora passaria a contar com um profissional de nível e setor equivalentes ao do servidor examinado e outro do departamento de recursos humanos. Segundo Lasier, trata-se de um mecanismo de aprimoramento do funcionalismo com o máximo de garantias ao servidor estável – eles terão, de acordo com o relatório, até cinco anos para tentar se aperfeiçoar e, em caso de êxito, reverter a desconfiança em torno de sua proficiência profissional. Caso a situação não mude depois de todo esse período, destaca Lasier, o servidor deve ser submetido ao processo de exoneração.

Entre outras providências, o texto fixa uma escala de notas de desempenho para avaliar servidores considerados pouco produtivos. Esse funcionário poderá ser demitido, segundo o relatório de Lasier, caso não alcance nota superior a 2,9, em dois anos de avaliação, ou maior que 4,5, em cinco anos. Os efeitos da legislação proposta valem para União, estados, municípios e Distrito Federal.

Fonte: Congresso em Foco
Última atualização em Qua, 04 de Outubro de 2017 15:47
 

Sindicato conquista decisão favorável em ação de auxílio transporte para servidores do IFPA de Marabá

Seg, 02 de Outubro de 2017 18:05 CarolPombo
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O SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA obteve importante vitória judicial que garante o pagamento do auxilio transporte sem a exigência da apresentação de comprovantes para os servidores lotados nos campis do IFPA de Marabá, pólos Rural e Industrial, inclusive para aqueles que utilizam veículo próprio para ir e voltar do trabalho.

Com base num ato administrativo do MPOG de abril de 2011, o Instituto somente concedia o benefício mediante a comprovação dos gastos com deslocamento.

Entretanto, pela decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a cobrança de ticket/bilhete de passagem é incabível, porque não está prevista no ordenamento jurídico. A jurisprudência do próprio tribunal dispõe que “basta a simples declaração firmada pelo servidor na qual ateste a realização de despesas com transporte”.

Ademais, de acordo com o STF, o auxílio transporte tem natureza indenizatória, de forma que deve recompor as despesas de todos que utilizam meios de transporte para chegar ao trabalho, seja através de veículo próprio ou coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual.

Para garantir o benefício, os servidores devem preencher o requerimento (conforme o modelo a seguir) e protocolar junto às Diretorias dos campi Rural e Industrial do IFPA em Marabá.

Requerimento para concessão do Auxílio Transporte

Última atualização em Qui, 05 de Outubro de 2017 15:45
 

Privatização dos Correios: um prato cheio para o setor privado, mas prejudicial à população

Seg, 02 de Outubro de 2017 16:00 CarolPombo
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Apesar de ter negado por várias vezes a intenção de privatizar os Correios, estatal com mais de 350 anos de existência em funcionamento no país, o governo Temer admitiu na semana passada a intenção de entregar a empresa à iniciativa privada.

O ministro da Fazenda Henrique Meirelles disse no último dia 21, em Nova York, que há estudos para privatizar a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos). Questionado por jornalistas, Meirelles disse que o processo poderia ser feito por meio de privatização ou a abertura do capital da estatal.

Os Correios enfrentam, desde o último dia 20, uma greve nacional dos trabalhadores, por tempo indeterminado. Além da luta contra uma pauta de retirada de direitos apresentada pela empresa na Campanha Salarial em andamento, o combate à privatização é uma das principais bandeiras de luta da categoria, que já denuncia há tempos um processo de sucateamento da estatal.

Leia também:

>> Em Campanha Salarial, trabalhadores dos Correios iniciam greve por reajuste e em defesa dos direitos
>> Trabalhadores dos Correios em SP e RJ aderem à greve nacional e mobilização ganha força

Como sempre, o governo alega que a empresa acumula déficits. Segundo a direção, nos últimos dois anos são cerca de R$ 4 bilhões de prejuízos. Frente a esse cenário, a política do governo tem sido uma forte reestruturação, que vem sucateando a empresa e atacando os direitos dos funcionários.

“Não há concurso público desde 2011 e a empresa vem demitindo através de PDVs. Desde 2013, o quadro reduziu em 19 mil funcionários. Tem havido o fechamento de centenas de agências e bancos postais. Os ataques aos trabalhadores, como a tentativa de acabar com o Postal Saúde, convênio médico dos funcionários, também fazem parte desse cenário”, lista o dirigente da Fentect e membro da Secretaria Executiva Nacional e do Setorial dos Trabalhadores dos Correios da CSP-Conlutas, Geraldinho Rodrigues.

Geraldinho destaca o ataque ao convênio médico que está sendo feito pela empresa, que alega que a manutenção do benefício é inviável e tenta há algum tempo acabar com esse direito. Hoje, 97% é custeado pelos Correios e 3% pelos trabalhadores. A medida é um grave ataque, pois o convênio é uma conquista fundamental para os trabalhadores, que recebem salários baixíssimos. Caso tenham que pagar mais, como quer a empresa, isso significará um arrocho salarial ainda mais brutal.

“O fato é que estão preparando a empresa para ser vendida. Eles falam que há prejuízo, mas só o governo retirou mais de R$ 6 bilhões do caixa da empresa a título de antecipação de dividendos, entre 2007 e 2013. Há uma manobra contábil para criar um suposto prejuízo. O fato é que o setor privado está de olho nos segmentos mais lucrativos, como de encomendas”, denuncia Geraldinho.

A ECT é a segunda maior empresa de correios do mundo, menor apenas que o sistema da Alemanha e foi eleita pela Revista Forbes, em 2016, como a melhor empresa de correios entre todos os países.

Os planos de privatização da ECT são mais um grave ataque deste governo corrupto que afeta diretamente a população, principalmente mais pobre. Os Correios oferecem um serviço social utilizado por milhões de pessoas, que vai desde a entrega de encomendas a serviços postais e até bancários. A empresa tem um papel estratégico na integração e comunicação nacional. Em algumas cidades, a agência dos Correios é também o único posto bancário no local. É a segunda maior empregadora do país.

Ao privatizar a estatal Temer estará ameaçando o atendimento público e de qualidade à população, afinal, todos sabemos que o setor privado está apenas atrás de lucros e não do interesse social. Se avaliarem que não é lucrativo tal agência ou prestação de serviço, simplesmente vão extinguir.

A greve atual da categoria já tem nove dias e se fortaleceu ainda mais essa semana com a entrada dos trabalhadores de São Paulo e Rio de Janeiro. A luta é por nossa campanha salarial, em que exigimos reajuste desde 1° de agosto, e não somente em janeiro de 2018 como quer a empresa; a manutenção do convênio médico; a volta das férias dos trabalhadores canceladas pela a empresa, mas acima de tudo, é contra a tentativa de entrega da estatal”, disse Geraldinho.

“É preciso impedir que o governo Temer e o presidente da ECT Guilherme Campos avancem com seus planos de privatização. Nossa luta é para que os Correios sejam uma empresa 100% estatal, pública, de qualidade e sob controle dos trabalhadores. Fora Guilherme Campos, Kassab e Temer”, concluiu.

Fonte: CSP-Conlutas
 

78 pessoas compõem delegação do SINASEFE no 3º Congresso da CSP-Conlutas

Sex, 29 de Setembro de 2017 17:23 CarolPombo
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Está chegando o 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas, que será realizado em São Paulo, entre os dias 12 e 15 de outubro. O SINASEFE finalizou nesta semana a inscrição de sua delegação ao evento, composta por 62 delegados(as) e 16 observadores(as). Os representantes da entidade nacional foram eleitos na 151ª PLENA e também em assembleias de base.

Delegação

Por representar cerca de 67 mil trabalhadores em sua base, o SINASEFE podia eleger até 67 delegados. Por questões orçamentárias, o sindicato nacional elegeu e financiou 20 delegados, o restante da delegação foi eleita e financiada pelas Seções Sindicais.

Representantes do SINASEFE na Central, David Lobão e Magda Furtado disponibilizaram um informe com as atualizações sobre o credenciamento.

IFPA, ETRB e CIABA

O delegado eleito da Seção Sindical IFPA, ETRB e CIABA é o servidor Sady Salomão da Silva Alves.

Informações

As informações mais atualizadas sobre o fórum estão divulgadas em um hotsite especial do Congresso.

O regimento interno, os informativos, materiais de divulgação para download, propostas de resoluções enviadas pelas bases, notícias e a programação completa dos quatro dias do fórum estão disponibilizados no hotsite: para visitar clique aqui.

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>> CSP-Conlutas realizará seu 3º Congresso Nacional: seções do SINASEFE podem solicitar vagas para delegados até 31/08 (04/08/2017)
 

Atualizado no 31º CONSINASEFE, novo Estatuto está homologado

Sex, 29 de Setembro de 2017 16:59 CarolPombo
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Nesta quarta-feira (27/09), o SINASEFE finalizou a homologação de seu novo Estatuto, modificado pelo 31º CONSINASEFE. A nova composição da Direção Nacional (DN) da entidade, com 21 dirigentes titulares e seis suplentes, e a criação das coordenações de Mulheres e de Combate às Opressões, são algumas das novidades. Esta é a 11ª versão do documento, que está disponível em PDF escaneado e em PDF texto.

Inovações

Além da nova composição da DN, o novo estatuto prevê a eleição anual do Conselho de Ética, colegiado que substituirá as antigas comissões de ética e de apuração prévia. A composição paritária de gênero, assegurando a participação de 50% de mulheres na Direção Nacional do SINASEFE, também é um item novo.

Assim como ocorre em outras versões do Estatuto, as Seções Sindicais que compõem o SINASEFE também deverão atualizar seus regimentos a partir desta nova versão.

Prazos

De acordo com o novo estatuto, as Seções Sindicais têm o prazo até o próximo CONSINASEFE ordinário para modificar seus Regimentos Internos, adequando-os respectivo Estatuto.

Teses

As alterações no Estatuto foram aprovadas a partir da elaboração e debate de teses ao último congresso. Para conhecer todos os textos apresentados consulte o caderno de teses do 31º CONSINASEFE. Confira ainda a matéria sobre as teses aprovadas divulgada no Informativo SINASEFE nº 7, de agosto de 2017.

Atas

Outro documento disponibilizado também nesta semana pelo SINASEFE foi a Ata do 31º CONSINASEFE, disponível em versão escaneada e PDF texto.

31º CONSINASEFE

Realizado entre os dias 18 e 21 de maio de 2017, o 31º CONSINASEFE alcançou a marca de maior congresso estatuinte do sindicato nacional, em número de participantes. A capital baiana recebeu 599 participantes, sendo 471 delegados e 128 observadores, representando 61 Seções Sindicais do SINASEFE. Além de ir às ruas de Salvador para denunciar o golpista Michel Temer e suas reformas, os congressistas debateram e aprovaram alterações estatutárias previstas em 12 teses.

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>> Índice de conteúdo do 31º CONSINASEFE
 

Retrocesso: STF libera ensino religioso nas escolas públicas ligado a uma crença específica

Qui, 28 de Setembro de 2017 11:53 CarolPombo
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Em meio a muita polêmica e só depois de quatro sessões, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quarta-feira (27) o julgamento sobre o ensino religioso nas escolas públicas e decidiu que a disciplina pode ser “confessional”, ou seja, pode seguir os ensinamentos de uma religião específica.

O resultado ficou empatado até o último dia e o final foi apertado: 6 votos a favor e 5 contra. Votaram pela manutenção do ensino confessional os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, que desempatou o caso. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello votaram contra.

Pela decisão, o ensino religioso, que é facultativo, pode ser dado inclusive por um religioso, um padre ou pastor, por exemplo.

O julgamento tratou de uma ação de inconstitucionalidade apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2010, que questionou o acordo entre Brasil e o Vaticano, firmado em 2008, durante o governo Lula. O decreto em questão, do ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, previa que o “ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas” constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas do ensino fundamental (alunos entre 6 e 14 anos).

Segundo a PGR, a redação evidencia a adoção de um ensino confessional, ou seja, com vinculação a certas religiões, o que seria inconstitucional. A Procuradoria sustentava que a disciplina deve ser voltada para a história e a doutrina das várias religiões, ensinadas sob uma perspectiva laica.

Polêmica

A decisão causou repercussão imediata e tem recebido muitas críticas, seja no meio juridico, seja no meio educacional. O entendimento é que o ensino confessional fere o caráter laico do Estado, isto é, de independência em relação às igrejas e de respeito à diversidade religiosa de um povo. Mais do que isso, pode acirrar disputas e até perseguições religiosas.

Eloísa Machado, doutora em Direito Constitucional e Coordenadora do curso de Direito da FGV-SP, afirmou em entrevista à imprensa: “a decisão do STF é um grande retrocesso. Toda uma pauta liberal e progressista que vem sofrendo investidas conservadoras no legislativo e no executivo e que ainda aguarda posição do STF fica em suspenso: de código florestal a direito mudança de registro civil das trans. Assumir a confessionalidade do ensino, além afetar profundamente a lógica do que deve ser a educação pública, laica e inclusiva, abre espaço para uma infinidade de outros problemas. É inadmissível, por exemplo, que os escassos recursos públicos sustentem a doutrinação religiosa nas escolas. Mas o STF não se pronunciou sobre isso”.

Alexandre Melo Franco Bahia, Professor Doutor de Direito Constitucional na Universidade Federal de Ouro Preto avaliou: “a decisão do STF afirmando que o Estado Brasileiro deve custear um Ensino Religioso “Confessional Pluralista” ofende a tantas ordens diferentes do Direito que fica difícil definir por onde começar. Como um Estado Laico pode atuar de forma Confessional? Em que mundo isso faz sentido? Ainda que a maioria queira dizer que esse ensino deve ser “pluralista”, ou eles são muito “inocentes” – e não sabem do que é o ensino religioso na maioria das escolas públicas do país, ou estão assumindo estarem prontos para receberem centenas de pedidos de Reclamação contra – o que acontece todos os dias e agora só vai piorar – o proselitismo fundamentalista e, claro, nada plural, que é feito em escolas públicas todos os dias”.

Para Joaninha Oliveira, dirigente da Secretaria Excutiva Nacional da CSP-Conlutas, esse não é um debate novo. “Nós que atuamos na educação pública sempre lutamos pelo respeito à classe trabalhadora e seus filhos(as) e para que a educação seja para todos, de qualidade, gratuita e laica. Uma escola não pode professar e muito menos impor uma religião, que não é igual para todos os alunos ou que muitos sequer a têm. Essa decisão do STF é absurda, pois é um desrespeito aos trabalhadores e vai acabar impondo uma ou outra religião”, criticou.

“Não bastassem os ataques aos direitos que o governo vem impondo, a educação também está sob ataque. Estamos assistindo ofensivas como a chamada “Escola sem Partido”, que na verdade quer impor a ideologia do partido da burguesia, e a Reforma do Ensino Médio. Querem acabar com disciplinas como filosofia e sociologia mas impor o ensino religioso confessional. Um absurdo. Por isso, defendemos que os trabalhadores da Educação têm o direito e devem lutar contra essa medida. A religião tem seus espaços e meios. A escola tem de garantir o direito ao respeito, ao conhecimento e à diversidade”, afirmou Joaninha.

Saiba mais

STF conclui julgamento sobre ensino religioso nas escolas públicas

Fonte: CSP-Conlutas, com informações da Justificando/Carta Capital
Última atualização em Qui, 28 de Setembro de 2017 12:13
 


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